Dia Internacional do orgulho LGBTQIA+ marca luta por direitos
No dia 28 de junho é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, data que marca a luta pelos direitos em todo o mundo. O Partido dos Trabalhadores (PT) preza pela igualdade de direitos, pela diversidade, pela tolerância e reforça o combate a qualquer tipo de discriminação ou violência contra homossexuais e pessoas Trans no país.
A conscientização da sociedade sobre a importância do combate à LGBTFobia é um dos objetivos da data. Conforme a secretária Nacional LGBT do PT, Janaína Oliveira, o caminho para essa conscientização vem da luta, da insistência e da resistência. É uma luta pelo direito de cidadania e pelo direito de amar.
Perseguições políticas
O Brasil tem passado por diversas perseguições políticas contra parlamentares negras e transexuais. Em março deste ano, elas denunciaram a perseguição sistemática que sofrem no Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Denúncias foram formalizadas e entregues à Bruna Benevides, secretária de Articulação Política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). O objetivo da mobilização é combater a transfobia e o racismo, além de cobrar do Estado brasileiro a garantia de direitos e de um exercício pleno dos mandatos, sem ameaças ou violências, diante das tensões políticas que marcaram o processo eleitoral de 2020, um dos mais violentos dos últimos anos.
Um estudo feito pela ONG All Out e pelo Instituto Matizes aponta que o reconhecimento da criminalização da homofobia no mundo está, ainda, distante. O relatório cita 34 obstáculos que ainda dificultam o combate ao preconceito por orientação sexual. Entre as barreiras então:
Questões estruturais;
Falta de transparência e opacidade do Estado;
Procedimentos institucionais;
Reconhecimento jurídico;
Pandemia da Covid-19.
Frente Nacional Transpolítica
Durante a semana, diversas ações e atos promovem o debate pela promoção dos direitos LGBTQIA+. Uma delas é o lançamento da Frente Nacional TransPolítica nesta segunda-feira, 28. O evento virtual vai reunir as parlamentares trans e travestis eleitas no Brasil e os movimentos sociais organizados para garantir o pleno exercício do cargo.
PT na Câmara
Os Direitos da População LGBTQIA+ no Brasil também serão temas do programa PT NA CÂMARA desta segunda-feira, 28. Para esse debate o líder da Bancada, deputado Bohn Gass (PT-RS) recebe as deputadas, Maria do Rosário Deputada Federal (PT-RS), Luizianne Lins Deputada Federal (PT-CE) e Janaina Oliveira – Secretária Nacional LGBT do PT, que contará ainda com a participação especial do escritor e jornalista Jean Wyllys.
Origem da data
O Dia do Orgulho LGBTQIA+ foi criado e é celebrado em 28 de junho em homenagem a um dos episódios mais marcantes na luta da comunidade LGBTQIA+ pelos seus direitos: a rebelião de Stonewall Inn.
O dia 28 de junho de 1969 marcou a revolta da comunidade LBGT contra uma série de invasões da polícia de Nova York aos bares que eram frequentados por homossexuais, que eram presos e sofriam represálias por parte das autoridades. A partir deste acontecimento foram organizados vários protestos em favor dos direitos dos homossexuais por várias cidades norte-americanas.
A 1ª Parada do Orgulho Gay, como era denominada na época, foi organizada no ano seguinte,1970, para lembrar e fortalecer o movimento de luta contra o preconceito. A “Revolta de Stonewall Inn” é tida como o “marco zero” do movimento de igualdade civil dos homossexuais no século XX.
Legado pela igualdade de direitos no Brasil
Veja abaixo o legado do PT pelos Direitos LGBTQIA+ nos governos Lula e Dilma, que transformaram a luta contra a homofobia em política de Estado.
– Secretaria de Direitos Humanos virou ministério: o que aumentou os recursos, a autonomia e o poder de transformação social
– “Brasil sem Homofobia”: programa de promoção da cidadania a partir de equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação
– Fortalecimento do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT, com a participação de membros da população LGBT
– Lei Maria da Penha: a lei federal passou a prever expressamente a união homoafetiva feminina
– Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT: a primeira a ouvir, em âmbito nacional, as demandas da população LGBT
– Criação da Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de LGBT: responsável por articular ações com os demais ministérios e órgãos do Governo Federal
– Criação do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT: ações de valorização LGBT, seja por renda, escolarização, educação, acesso à saúde, identidade de gênero e prevenção à violência homofóbica
– Extensão de direito de declaração conjunta para casais homoafetivos pelo Ministério da Fazenda
– Criação do módulo LGBT no Disque 100
– 1º Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil: acompanhamento das denúncias
– Alterações no SUS: passou a contemplar o atendimento completo para travestis, transexuais e transgêneros, como terapia hormonal e cirurgias. A identidade de gênero passou também a ser respeitada, com a inclusão do nome social no cartão do SUS
– Reconhecimento dos direitos de casais de mesmo sexo no serviço público federal
– Assinatura do governo brasileiro à Convenção contra Todas as Formas de Discriminação e Intolerância da Organização dos Estados Americanos: que define as obrigações dos países sobre temas como orientação sexual e identidade de gênero
– Criação do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência contra LGBT: estrutura de incentivo à criação de programas de valorização e comitês de enfrentamento à discriminação e combate à violência, além de oferecer apoio psicológico e jurídico para LGBTs nessa situação
– Posse de Symmy Larrat como coordenadora-geral de Promoção dos Direitos LGBT da SDH: primeira travesti a ocupar o cargo.
Fonte: Site PT
Eventos de grupos nazistas e fascistas crescem no Brasil
As manifestações de discriminação a grupos sociais e raciais específicos vem crescendo e tornando-se constante em todo o mundo e essas ações também se associam ao estímulo da violação à democracia, decorrentes de ideologias e práticas neonazistas e neofascistas, com vertentes ligadas ao antissemitismo.
É o que mostra o relatório de eventos antissemitas e correlatos no Brasil, elaborado pelo Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil (OJDHB). O documento tem como objetivo central estudar os eventos antissemitas e os seus correlatos neonazistas e de caráter fascista, ocorridos entre 01/01/2019 e 30/06/2022 e publicados em veículos de imprensa e mídias digitais.
Onde há neonazistas, fascistas e antissemitismo, ocorre também práticas racistas, homofóbicas, xenofóbicas, e muitas outras intolerâncias, violências e disseminações de ódio. E os números são alarmantes quanto ao crescimento desses grupos no mundo e especialmente aqui no Brasil.
Segundo a antropóloga Adriana Dias, citada no relatório da OJDHB, em apenas dois anos o Brasil registrou um aumento de quase 60% de grupos neonazistas, saltando de 334 células neonazistas em 2019 para 530 em 2021.
Os números também aumentaram no registro de denúncias de crimes cibernéticos neste mesmo período apurado. De acordo com a SaferNet, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos processou em 2019, 1.071 denúncias anônimas de neonazismo feitas pela população, em 2021 foram 14.476 denúncias.
Esses grupos neonazistas, fascistas e antissemitas possuem, em sua maioria, visões ideológicas marcadas pelo nacionalismo exagerado, repudiam as liberdades democráticas, alguns pregam e enaltecem a limpeza étnica e política, repressão por meio do culto da violência policial, armamento da população, intolerância racial e sexual, deslegitimação da política (propondo eliminar a corrupção), das instituições e do Estado de Direito, reacionarismo moral e cultural, desmonte de políticas públicas, sociais e trabalhistas, guerra contra o comunismo e ascensão de um nacionalismo vazio.
No campo político, podemos observar uma recente ascensão da extrema direita reacionária, autoritária e neofascista. O diretor de uma das mais importantes instituições de pesquisa do mundo, o Centre National de la Recherche Scientifique (CNRS), Michael Löwy, dá como exemplo Trump (USA), ISIS (o Estado Islâmico), Bolsonaro (Brasil), Rússia (Putin), dentre outros.
Para os pesquisadores ligados ao Laboratório de História Política e Social (LAHPS) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Leandro Pereira Gonçalves e Odilon Caldeira Neto, “para enxergar o neofascismo, é preciso observar ações de indivíduos e não apenas de partidos políticos – os discursos de ódio, a intolerância, a defesa de um nacionalismo radical e o uso da força e da violência são características convergentes com práticas fascistas autoritárias, que dialogam com grupos que existem pelo mundo afora”.
O relatório da OLDHB tabulou, utilizando a Metodologia para Mapeamento de Violações dos Direitos Humanos, e registrou que dos 384 registros coletados, 44% equivalem a violação, 45% às notícias sobre ações da polícia, do judiciário e complementares e os 10% restantes aos textos de análise sobre os eventos relacionados ao fascismo, nazismo ou antissemitas, compreendido no período de 01/01/2019 a 30/06/2022.
Os dados relacionados aos eventos antissemitas e neonazistas identificadas e divulgadas na imprensa e nas redes sociais quase dobraram a cada ano ao longo do período analisado. Dos 114 eventos registrados, 12 ocorreram em 2019, 21 em 2020, 49 em 2021 e 32 apenas no primeiro semestre de 2022.
Quando se trata do tipo de ação dada no evento, as manifestações somam 42%, agressões verbais 25%, propaganda cerca de 15%, violência física e vandalismo somam quase 10% e deslegitimação de Israel os 8% restantes.
O Núcleo Investigativo da CNN divulgou os dados obtidos referentes ao número de inquéritos abertos pela Polícia Federal para investigação de casos ligados a apologia ao nazismo e de acordo com o Núcleo, em apenas uma década houve um aumento de 900%, sendo que os números se tornaram mais acentuados entre 2018 e 2020 quando os registros passaram de 20 para mais de 100 ao ano.
O Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil foi criado em 2018, após as eleições presidenciais, por judias e judeus que estavam preocupados com os sinais que o país vinha dando, em especial com as falas e certas ações do atual presidente, Jair Bolsonaro, no que refere a ascensão da extrema direita, no campo político, e das consequências que esses eventos trarão.
O relatório expôs dados alarmantes sobre o crescimento de eventos fascistas, nazistas e antissemitas no Brasil e no mundo e esses estudos precisam ser divulgados e acompanhados com muita atenção para que essas cédulas de grupos extremistas sejam controlados e exterminadas do planeta, pois a história já comprovou tudo o que são capazes e o mau que causam as minorias da sociedade em prol de uma ideologia julgadora, preconceituosa que se ocupa em disseminar apenas o ódio.
Clique aqui para ter acesso ao relatório na íntegra.
Fonte: Observatório Judaico dos Direitos Humanos no Brasil (OJDHB) - Relatório de Eventos Antissemitas e Correlatos no Brasil – 01/01/2019 a 30/06/22