MGI diz que servidores tem até dia 6 de novembro para aceitar ou não "proposta definitiva"
A reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) realizada nessa quarta-feira, 22, reuniu representantes do governo e da bancada sindical com diversas entidades representativas do funcionalismo. A Condsef/Fenadsef e a CUT participaram da reunião, representadas por Mônica Carneiro e Pedro Armengol, e apresentaram suas posições sobre os principais pontos da pauta: a regulamentação da Convenção 151 da OIT, o reajuste dos benefícios e a Reforma Administrativa.
O secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, informou que o governo ainda não apresentará o texto do Projeto de Lei sobre a Convenção 151, mas o conteúdo que deverá compor a proposta. Ele explicou que a intenção é evitar “avanços prematuros” e possíveis ataques antes que o texto chegue ao Congresso.
O projeto, resultado de um Grupo de Trabalho Interministerial, aborda o direito à negociação e o direito de greve no serviço público e é estruturado nos seguintes eixos e pontos:
Reprodução/MGI
Pela CUT, Pedro Armengol lembrou que o GT vem debatendo o tema desde 2023, reforçando a perspectiva de que o texto não é o ideal, mas o possível, considerando o caráter historicamente autoritário do Estado brasileiro e sua resistência à negociação coletiva.
Reajuste em benefícios
Sobre o reajuste dos benefícios, o governo apresentou proposta de valores de R$ 1.175,00 em dezembro de 2025 e R$ 1.200,00 em 2026 no auxílio alimentação, e aplicação do IPCA nos auxílios-creche e saúde a partir de abril de 2026. Segundo o governo, essa é a proposta final, e as entidades têm até 6 de novembro para assinar o termo de compromisso.
A Condsef registrou a necessidade de incluir aposentados e pensionistas, que já foram os que receberam os reajustes mais baixos durante as negociações salariais de 2025, tendo em vista os critérios adotados pelo governo.
Reforma Administrativa
Em seguida, o tema da Reforma Administrativa foi apresentado pelo secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso, que tratou da posição do governo e das estratégias de diálogo sobre o tema. Ele afirmou que o governo não tem uma posição “binária” de ser contra ou a favor, destacando que a PEC ainda não foi formalmente protocolada e que o Executivo atua em uma coalizão. Segundo ele, o governo está disposto a evitar retrocessos e a influenciar o desenho final da proposta. Reforçou ainda que as ações de “transformação do Estado” do MGI têm caráter infraconstitucional e incremental, voltadas à transformação digital, reorganização administrativa e gestão de pessoas, com medidas que se diferenciam das adotadas pelo Congresso, de viés fiscalista, punitivista e liberal.
Mônica Carneiro, representando a Condsef, fez uma intervenção destacando que o debate sobre reforma do Estado em curso no MGI deve considerar a necessidade de participação das entidades classistas, afastando-se da posição de “isenção ideológica do Estado” e levando em consideração as experiências concretas das mesas específicas de negociação e os efeitos das medidas implementadas até então pelo governo. Ela observou que, desde o início da atual gestão, a Condsef tentou dialogar e encaminhou um caderno de propostas sobre as diretrizes de carreira e reforma do Estado, sem que houvesse abertura para esse debate.
Em sua análise, as propostas que vêm sendo aplicadas têm reforçado distorções salariais com base em critérios meritocráticos e etaristas, e em uma lógica que divide os trabalhadores entre “modernos” e “obsoletos”, o que resulta em elitização do Estado. Mônica apontou a Portaria nº 5.127, de 13 de agosto de 2024, como exemplo desse processo, ao estabelecer diretrizes que favorecem a flexibilização e a terceirização de determinadas atividades e funções. Para ela, isso aprofunda desigualdades entre trabalhadores do serviço público, criando ambientes marcados por hierarquização e hostilidade.
Ela destacou também a Portaria MGI nº 4.567, de 17 de junho de 2025, e as Portarias nº 62 e 66, de 3 de setembro de 2025, que passaram a autorizar contratações temporárias a partir de listas de espera de concursos, além da criação de novas carreiras, por lei, com sobreposição de atribuições a cargos mais antigos. Isso expressa a tendência de empurrar decisões políticas sob a forma de medidas técnicas, sem diálogo com as entidades representativas dos servidores.
A dirigente apresentou ainda a análise sobre a Reforma Administrativa elaborada pela Condsef, que dividiu as propostas recentes em quatro eixos: ajuste fiscal permanente em favor dos bilionários; flexibilização das relações de trabalho; esvaziamento dos poderes eleitos; e onguização, terceirização e desregulamentação. Mencionou que, além das federações patronais, ONGs de perfil liberal têm influenciado tanto o Congresso Nacional quanto o próprio MGI, e defendido o recrudescimento da avaliação de desempenho sob moldes punitivistas, com transferência de responsabilidades aos trabalhadores, e a contratação temporária no setor público.
Mônica relatou ainda a apresentação feita na Enap pelo secretário extraordinário de Transformação do Estado, Francisco Gaetani, durante o curso de formação de Analistas Técnicos de Políticas Sociais. As ideias expostas, como a de que o regime estatutário estaria “em cheque”, a defesa da ampliação dos contratos temporários, a comparação entre funções públicas e privadas, e a defesa do aproveitamento da reforma trabalhista no setor público, reforçam a perspectiva de flexibilização e privatização das funções do Estado.
Concluiu afirmando que não há o que negociar em uma proposta feita para destruir o serviço público, e que a tarefa central das entidades é barrar integralmente a Reforma Administrativa por meio da mobilização e da unidade.
Na sequência, José Celso afirmou que está disponível para discutir todos os temas, inclusive os apresentados pela Condsef em seu grupo de trabalho. Feijóo ressaltou a importância do diálogo com o funcionalismo e disse esperar que a mobilização do dia 29 fortaleça a resistência à Reforma Administrativa.
Fonte: Condsef/Fenadsef
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Plenária Nacional sobre Reforma Administrativa e PEC 66
As entidades filiadas à CUT e que compõem a Aliança das Três Esferas, CONDSEF/FENADSEF, CONFETAM, FENASEPE, CNTE, CNTSS, SINAGÊNCIAS E PROIFES, promovem uma Plenária Nacional, nesta terça-feira (29).
O evento será realizado no formato virtual e é voltada aos sindicatos dos servidores públicos federais, estaduais e municipais e terá no centro das discussões dois temas muito importantes: a Reforma Administrativa e a PEC 66.
A plenária ocorre em um momento bastante delicado para o funcionalismo público que enfrenta uma conjuntura que ameaça os direitos conquistados e exige atenção, mobilização, unidade e diálogo para articular estratégias conjuntas de mobilização frente aos desafios que se impõem.
A reforma administrativa, que voltou ao cenário político com a instalação de um grupo de trabalho (GT) na Câmara dos Deputados, promete ganhar fôlego com o fim do recesso parlamentar.
O diretor de Documentação do DIAP, Neuriberg Dias, trará uma análise sobre a reforma administrativa, abordando as possibilidades de tramitação, incluindo PEC, projeto de lei e projeto de lei complementar, e os impactos do que já foi debatido nas audiências públicas realizadas pelo GT, instalado por determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Já a PEC 66, articulada durante a marcha dos prefeitos, conhecida por muitos como a "PEC da Morte", que propõe aplicar automaticamente as regras da Reforma da Previdência, EC 103/19 do governo Bolsonaro/Guedes, aos estados e municípios que ainda não se adequaram a ela. Quem fala sobre a PEC 66 e suas possíveis consequências é a advogada Camilla Cândido, da LBS.
Além das exposições técnicas dos convidados, as entidades devem debater e propor ações para fortalecer a mobilização dos servidores frente às ameaças sobre os seus direitos.
Serviço:
Evento: Plenária Nacional Três Esferas
Data: Terça-feira, 29 de julho, às 18h30
Temas: PEC 66 e suas consequências – Camilla Cândido (LBS) e Reforma administrativa, para quem? – Neuriberg Dias (DIAP)
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Fonte: CUT
4ª Conferência Nacional de Cultura e 1ª Conferência Temática de Trabalhadores da Cultura
A Conferência Nacional de Cultura (CNC) voltará a ser realizada neste ano, entre os dias 4 e 8 de março, em Brasília, sob o tema “Democracia e Direito à Cultura”.
O evento teve a sua última edição há 11 anos e nesta retomada terá como objetivo o avanço na discussão sobre as normas que colaborem com o amadurecimento das políticas culturais brasileiras, a fim de enfrentar as descontinuidades e a pouca institucionalização das políticas culturais.
De acordo com a CUT-SP, o texto base “destaca o debate do papel da cultura no enfrentamento das desigualdades sociais, ao racismo, sexismo e todas as formas de discriminação e priorizar diretrizes para a execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)”.
Para contribuir com o objetivo da CNC será realizada a 1ª Conferência Temática de Trabalhadores da Cultura, de 22 a 24/01, no SESC 14 Bis, em São Paulo. Essa ação é uma das prioridades da Central Sindical, em nível nacional, como forma de mobilização da classe trabalhadora e sociedade em torno da democracia e do direito de organização sindical.
Serviço:
1ª Conferência Temática de Trabalhadores da Cultura
De 22 a 24/01
No SESC 14 Bis, em São Paulo
Rua Dr. Plínio Barreto, 285 - Bela Vista, São Paulo – SP
Com informações da CUT SP.
14º Concut Sérgio Nobre Congresso da CUT 40 anos da CUT
Começa nesta quinta-feira (19) e vai até domingo (22), no Expo Center Norte, zona norte da capital de São Paulo, o 14º Congresso Nacional da CUT (CONCUT). O Congresso é um importante marco para os sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores de todo o país, onde é debatido os temas que devem nortear a organização de trabalhadores nos próximos anos. O tema deste ano é “Luta, Direitos e Democracia que Transformam Vidas”.
É também no CONCUT que são aprovadas as resoluções políticas, organizativas e sindicais que orientam as ações da Central e suas entidades filiadas entre um evento e outro, e também quando é eleita a direção e executiva nacional.
O encontro, que também celebrará os 40 anos da CUT, completados em 28 de agosto de 2023, reunirá cerca de duas mil pessoas, entre delegadas e delegados sindicais de todos os estados e ramos, além de observadores e lideranças nacionais e internacionais. A CUT é a maior central sindical do Brasil e quinta maior do mundo, com 3,9 mil sindicatos e 7,9 milhões de trabalhadores em sua base.
O presidente da CUT Nacional Sérgio Nobre, afirmou recentemente ao PortalCUT, que “o processo do Congresso e o debate interno fortalecerão a Central nos desafios que temos pela frente para garantir à classe trabalhadora vez e voz na construção de uma sociedade mais justa, que supere as desigualdades sociais, com geração de empregos de qualidade e ampliação dos direitos”.
“Ao realizar o 14° CONCUT, no ano em que a nossa Central celebra 40 anos de lutas e conquistas, reafirmamos o compromisso de continuar lutando na defesa intransigente dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora”, afirmou Sérgio Nobre.
Confira aqui a programação do 14º CONCUT
Programação cultural
Além dos debates em torno da conjuntura social, econômica e política, e de temas que vão desde o protagonismo da central na pauta dos trabalhadores até a construção de saídas para a desigualdade, o Congresso também é um momento de encontro e de trocas culturais e regionais.
Na sexta-feira (20), às 19h30, será feita a Premiação do Festival de Cultura e Prêmio CUT – Democracia e Liberdade Sempre. Leia aqui quem são os vencedores.
No evento haverá um pocket show da cantora Giovana Barbieri. E não será o único. No sábado (21), durante a festa dos 40 anos da central, quem se apresenta é o cantor Léo Maia.
Produções CUT
Na sexta-feira (20), às 19h, haverá o evento de lançamento de publicações da CUT. Serão lançados o E-book 40 anos, o teaser do documentário sobre os 40 anos da Central, a revista dos 40 anos produzida pela CUT do Distrito Federal e o teaser do vídeo celebrativo produzido pela Secretaria de Mulheres da CUT do Distrito Federal.
Para além dos materiais feitos sob o marco dos 40 anos, será transmitido ainda um curta-metragem sobre a chamada transição energética justa, um debate que está sendo feito por sindicatos e movimentos populares do mundo inteiro, e que pretende colocar o trabalhador no centro da pauta ambiental.
Neste ano, o Fórum Sindical Internacional para uma Transição Social e Ecológica foi realizado em São Paulo, promovido e organizado pela CUT e inserido como parte dos eventos do CONCUT.
Também será lançado e distribuído o guia “Guardas Municipais e Direitos Humanos: uma aliança com garantia nas leis e nas boas práticas”, escrito por José Burato e Marcelo Buzetto, e produzido pela Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT. O guia faz parte de um projeto da CUT que visa à formação dos guardas civis municipais em direitos humanos e cidadania.
Mística
Não faltará ao CONCUT a boa e fundamental mística. Para quem não está habituado com o espaço, a mística é um momento cultural que ocorre sempre no início de eventos, encontros, mobilizações, e tem o papel de fazer a conexão entre a arte e a realidade. A proposta é inspirada no pensamento do educador Paulo Freire, um defensor de que a formação deve partir da vivência, e dê conta, com isso, de ganhar “corações e mentes”.
Este ano, as místicas de todos os dias de CONCUT terão como tema central os 40 anos da CUT, trazendo ainda os principais eixos de debate do congresso para o momento.
“Esse é um momento de encantamento entre a realidade, a reflexão e a ação. A ideia é que a gente consiga emergir no debate, e fazer uma reflexão que aponte para a ação”, explica a secretária Nacional de Formação da CUT, Rosane Bertotti.
O vice-presidente do SINSSP, Aureo Moreira Santos, estará representando o sindicato, os servidores da Carreira do Seguro Social e os trabalhadores da SPPREV neste congresso da CUT.
Moção de apoio à CUT: todos em marcha a Brasília para retomar nossos direitos
O SINSSP enviou uma moção de apoio à CUT pela convocação de uma marcha à Brasília para retomada dos nossos direitos roubados desde o golpe de 2016 e durante a gestão de Bolsonaro, ainda neste ano de 2023.
O evento tem como objetivo revogar a Reforma Trabalhista (Lei Nº 13.467/17), a Terceirização ilimitada (Lei Nº 13.429/17), a Reforma da Previdência (EC 103/2019) e pela reestatização da Eletrobrás e demais estatais atacadas no governo anterior.
Confira a seguir a íntegra da moção de apoio à CUT:
MOÇÃO DE APOIO À CUT
*Todos em marcha a Brasília para retomar nossos direitos*
A reforma trabalhista retirou inúmeros direitos dos trabalhadores.
O fim da ultratividade permite aos patrões, ao negarem negociação de acordos e convenções coletivas, deixarem trabalhadores sem direitos conquistados historicamente.
A homologação sem a presença dos sindicatos permite a coação e golpes contra os trabalhadores.
Os contratos individuais e o negociado sobre o legislado permitiram que contratos de trabalho fossem assinados com regras abaixo do mínimo da CLT.
A reforma trabalhista combinada com a Lei da Terceirização ilimitada aprofundou a precarização das relações de trabalho e aumentou as denúncias de trabalho escravo.
Não bastasse tudo isso, o fim da justiça gratuita do trabalho inibe a entrada de ações movidas pelos trabalhadores contra os abusos patronais.
A CUT deve tomar a iniciativa de convocar uma marcha a Brasília, em unidade com todos que querem retomar nossos direitos roubados na reforma trabalhista e na lei da Terceirização ilimitada, ainda neste ano de 2023.
Pela revogação das Leis da Reforma Trabalhista (13.467/17) e da Terceirização ilimitada (13.429/17).
Pela revogação da Reforma da Previdência.
Pela reestatização da Eletrobras e demais estatais atacadas no governo anterior.
Pedro Luis Totti
Presidente do SINSSP
16º CECUT - Mensagem do vice-presidente do SINSSP
O vice presidente do SINSSP, Aureo Moreira Santos, esteve presente no 16º CECUT.
Assista aqui:
Parabéns, CUT!
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16º CECUT São Paulo reunirá 750 participantes na Praia Grande
O 16º Congresso Estadual da CUT São Paulo (CECUT) ocorrerá entre os dias 25 e 27 de agosto, na Colônia de Férias dos Vendedores Viajantes de São Paulo, localizada na Avenida dos Sindicatos, nº 1083, no bairro Nova Mirim, na Praia Grande, no litoral paulista.
Estão inscritos 660 delegados e delegadas, dos diversos ramos cutistas. Serão ao todo 750 participantes, entre inscritos, observadores e convidados.
Com o slogan “Luta, Direitos e Democracia que transformam Vidas”, o congresso será uma oportunidade de tratar sobre a organização sindical, aprofundar as discussões sobre a conjuntura política, eleger a nova direção estadual e definir o plano de lutas e as estratégias para o período de 2023 a 2027.
Do final de maio ao início de julho, trabalhadores e trabalhadoras realizaram assembleias em todo estado de São Paulo, onde discutiram e elaboraram propostas de interesse de cada categoria, dos ramos e da região em que os sindicatos atuam.
As inúmeras contribuições permitiram a construção do caderno de textos, organizado a partir das bases. Nele, estão as estratégias, o plano de lutas e as contribuições, que serão discutidos ponto a ponto e, posteriormente, votados pelos delegados e delegadas no plenário do Congresso Estadual.
“Nosso congresso ocorre após um período de intensas lutas, que vão da resistência ao golpe contra a presidenta Dilma até a defesa da nossa democracia e da liberdade do presidente Lula. Estivemos à frente da mobilização e da organização de duas greves gerais contra as reformas Trabalhista e da Previdência e promovemos inúmeros atos públicos, carreatas, sem contar o enfrentamento à maior crise sanitária do século, com protestos em defesa da vacina e das vidas”, afirma o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo.
40 anos da CUT
O 16º CECUT antecede o 14º Congresso Nacional da CUT (CONCUT), que traz como tema “Luta, direitos e democracia que transformam vidas”. O evento nacional ocorrerá de 19 a 22 de outubro e se destaca em 2023 por ser o ano em que a CUT Nacional celebra seus 40 anos de existência e de luta por um Brasil com democracia, direitos sociais e trabalhistas.
Secretário-geral da CUT-SP, Daniel Calazans, destaca a importância da realização do congresso após o desmonte dos direitos trabalhistas e o ataque à democracia promovidos pelo governo anterior de Jair Bolsonaro (PL).
“Estamos ainda resistindo às sequelas de um governo fascista, descompromissado com a soberania nacional, com o desenvolvimento econômico e a inclusão social. O povo brasileiro viveu um verdadeiro genocídio durante a pandemia, com mais de 700 mil mortes, uma tragédia que jamais será esquecida. A imagem do povo Yanomami, por exemplo, mostrou a face nefasta do que é a extrema direita e quais são seus propósitos. Nosso desafio agora é a reconstrução do nosso país”, conclui.
Deputado Vicentinho e os 40 anos da CUT
Depoimento do Deputado Federal (PT/SP), Vicentinho, sobre a fundação e luta da CUT - Central Única dos Trabalhadores. Assista a seguir:
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CUT lança cartilha especial para o mês da Mulher
Nas ruas e nas redes, as mulheres estão presentes nas lutas da classe trabalhadora e da população brasileira em defesa dos direitos, da democracia e contra todas as formas de discriminação e preconceito!
É assim que, cada vez mais, avançam na conquista de espaços na sociedade, com destaque para as que chegam a ocupar cadeiras em importantes cargos de direção nas empresas, no parlamento, nos governos e nas estruturas de direção de partidos políticos, movimentos sociais e entidades sindicais.
Do campo, da cidade, das florestas e das águas, as mulheres seguem com garra e determinação, lutando contra o machismo, a violência doméstica e todas as formas de assédio e pela descriminalização do aborto, reforçando a luta contra o patriarcado, o capitalismo e afirmando que o lugar da mulher é onde ela quiser!
Por esse motivo, neste ano a CUT lançou uma cartilha digital para ecoar a luta das “Mulheres por democracia, autonomia econômica e emprego decente – Pela ratificação da Convenção 190 contra o assédio no mundo do trabalho e o fim da fome”.
Clique aqui e veja a cartilha na íntegra.
Fonte: CUT
SINSSP entrega carta pedindo revogação da PEC 103
O ex-presidente Lula se encontrou com os sindicalistas da CUT e centrais sindicais, nesta quinta-feira (14), para receber um documento unitário das entidades, aprovado na Conferência da Classe Trabalhadora 2022 (Conclat-2022).
O Consórcio dos Sindicatos do Seguro e Seguridade Social da CUT esteve representado por Vilma Ramos (SINSSP) e Alba Cristina/CE.
Na oportunidade, a diretora do SINSSP entregou uma carta elaborada pelo sindicato pedindo a revogação dos itens que prejudicam a classe trabalhadora, seria uma contrarreforma da previdência para sanar as injustiças para com os trabalhadores em geral.
A presença do Consórcio e do SINSSP também serviu para fortalecer a sua representatividade e a GREVE dos Servidores Públicos do INSS.
SINSSP na luta, sempre!
Veja abaixo a carta entregue na íntegra:
Revisão da PEC 103.docx