Urgente: Reforma Administrativa está sendo acelerada na surdina
O atual congresso não se cansa de soltar pautas bombas, agora voltam com a pauta da Reforma Administrativa (PEC 38/2025), que será levada diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, sem passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nem por comissão especial ou qualquer outro rito.
A informação foi divulgada pelo Congresso em Foco, nesta segunda-feira (10), com declaração do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) sobre a decisão do Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) em acelerar a tramitação do projeto.
"Vamos trabalhar para não ter CCJ nem comissão especial. A decisão do presidente Hugo Motta já está tomada. Há mais de 30 PECs que tratam de partes do mesmo tema. A ideia é concentrar tudo e levar direto ao plenário", disse Pedro Paulo ao Congresso em Foco.
A PEC 38/2025 vai reduzir os direitos, enfraquecer o serviço público, abrir mais espaço para a iniciativa privada através das privatizações e terceirizações para perseguições políticas, além de ampliar as contratações precárias que irão substituir os servidores concursados por apadrinhados políticos.
Tudo isso se resume no desmonte da previdência social, da saúde, educação, assistência e segurança, ao reduzir para Estado mínimo onde os servidores deixam de ser protagonistas dos serviços para dar lugar aos serviços terceirizados e precários. E assim todo mundo perde, tanto os servidores públicos, quanto a população que faz uso dos serviços públicos.
Precisamos continuar pressionando
Esse é o momento crucial para reforçar a luta e fazer com que chegue aos deputados federais que apoiam a Reforma Administrativa que votem de acordo com os interesses da população e dos servidores, para enterrar esse projeto de vez.
Acesse a plataforma da CUT “Na Pressão” (clique aqui) para mandar o recado diretamente aos parlamentares. O Na Pressão é uma ferramenta democrática para que a população fale diretamente com quem vota as leis.
Não é reforma. É a destruição dos serviços públicos no Brasil!
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MGI diz que servidores tem até dia 6 de novembro para aceitar ou não "proposta definitiva"
A reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) realizada nessa quarta-feira, 22, reuniu representantes do governo e da bancada sindical com diversas entidades representativas do funcionalismo. A Condsef/Fenadsef e a CUT participaram da reunião, representadas por Mônica Carneiro e Pedro Armengol, e apresentaram suas posições sobre os principais pontos da pauta: a regulamentação da Convenção 151 da OIT, o reajuste dos benefícios e a Reforma Administrativa.
O secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, informou que o governo ainda não apresentará o texto do Projeto de Lei sobre a Convenção 151, mas o conteúdo que deverá compor a proposta. Ele explicou que a intenção é evitar “avanços prematuros” e possíveis ataques antes que o texto chegue ao Congresso.
O projeto, resultado de um Grupo de Trabalho Interministerial, aborda o direito à negociação e o direito de greve no serviço público e é estruturado nos seguintes eixos e pontos:
Reprodução/MGI
Pela CUT, Pedro Armengol lembrou que o GT vem debatendo o tema desde 2023, reforçando a perspectiva de que o texto não é o ideal, mas o possível, considerando o caráter historicamente autoritário do Estado brasileiro e sua resistência à negociação coletiva.
Reajuste em benefícios
Sobre o reajuste dos benefícios, o governo apresentou proposta de valores de R$ 1.175,00 em dezembro de 2025 e R$ 1.200,00 em 2026 no auxílio alimentação, e aplicação do IPCA nos auxílios-creche e saúde a partir de abril de 2026. Segundo o governo, essa é a proposta final, e as entidades têm até 6 de novembro para assinar o termo de compromisso.
A Condsef registrou a necessidade de incluir aposentados e pensionistas, que já foram os que receberam os reajustes mais baixos durante as negociações salariais de 2025, tendo em vista os critérios adotados pelo governo.
Reforma Administrativa
Em seguida, o tema da Reforma Administrativa foi apresentado pelo secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso, que tratou da posição do governo e das estratégias de diálogo sobre o tema. Ele afirmou que o governo não tem uma posição “binária” de ser contra ou a favor, destacando que a PEC ainda não foi formalmente protocolada e que o Executivo atua em uma coalizão. Segundo ele, o governo está disposto a evitar retrocessos e a influenciar o desenho final da proposta. Reforçou ainda que as ações de “transformação do Estado” do MGI têm caráter infraconstitucional e incremental, voltadas à transformação digital, reorganização administrativa e gestão de pessoas, com medidas que se diferenciam das adotadas pelo Congresso, de viés fiscalista, punitivista e liberal.
Mônica Carneiro, representando a Condsef, fez uma intervenção destacando que o debate sobre reforma do Estado em curso no MGI deve considerar a necessidade de participação das entidades classistas, afastando-se da posição de “isenção ideológica do Estado” e levando em consideração as experiências concretas das mesas específicas de negociação e os efeitos das medidas implementadas até então pelo governo. Ela observou que, desde o início da atual gestão, a Condsef tentou dialogar e encaminhou um caderno de propostas sobre as diretrizes de carreira e reforma do Estado, sem que houvesse abertura para esse debate.
Em sua análise, as propostas que vêm sendo aplicadas têm reforçado distorções salariais com base em critérios meritocráticos e etaristas, e em uma lógica que divide os trabalhadores entre “modernos” e “obsoletos”, o que resulta em elitização do Estado. Mônica apontou a Portaria nº 5.127, de 13 de agosto de 2024, como exemplo desse processo, ao estabelecer diretrizes que favorecem a flexibilização e a terceirização de determinadas atividades e funções. Para ela, isso aprofunda desigualdades entre trabalhadores do serviço público, criando ambientes marcados por hierarquização e hostilidade.
Ela destacou também a Portaria MGI nº 4.567, de 17 de junho de 2025, e as Portarias nº 62 e 66, de 3 de setembro de 2025, que passaram a autorizar contratações temporárias a partir de listas de espera de concursos, além da criação de novas carreiras, por lei, com sobreposição de atribuições a cargos mais antigos. Isso expressa a tendência de empurrar decisões políticas sob a forma de medidas técnicas, sem diálogo com as entidades representativas dos servidores.
A dirigente apresentou ainda a análise sobre a Reforma Administrativa elaborada pela Condsef, que dividiu as propostas recentes em quatro eixos: ajuste fiscal permanente em favor dos bilionários; flexibilização das relações de trabalho; esvaziamento dos poderes eleitos; e onguização, terceirização e desregulamentação. Mencionou que, além das federações patronais, ONGs de perfil liberal têm influenciado tanto o Congresso Nacional quanto o próprio MGI, e defendido o recrudescimento da avaliação de desempenho sob moldes punitivistas, com transferência de responsabilidades aos trabalhadores, e a contratação temporária no setor público.
Mônica relatou ainda a apresentação feita na Enap pelo secretário extraordinário de Transformação do Estado, Francisco Gaetani, durante o curso de formação de Analistas Técnicos de Políticas Sociais. As ideias expostas, como a de que o regime estatutário estaria “em cheque”, a defesa da ampliação dos contratos temporários, a comparação entre funções públicas e privadas, e a defesa do aproveitamento da reforma trabalhista no setor público, reforçam a perspectiva de flexibilização e privatização das funções do Estado.
Concluiu afirmando que não há o que negociar em uma proposta feita para destruir o serviço público, e que a tarefa central das entidades é barrar integralmente a Reforma Administrativa por meio da mobilização e da unidade.
Na sequência, José Celso afirmou que está disponível para discutir todos os temas, inclusive os apresentados pela Condsef em seu grupo de trabalho. Feijóo ressaltou a importância do diálogo com o funcionalismo e disse esperar que a mobilização do dia 29 fortaleça a resistência à Reforma Administrativa.
Fonte: Condsef/Fenadsef
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Plenária Nacional sobre Reforma Administrativa e PEC 66
As entidades filiadas à CUT e que compõem a Aliança das Três Esferas, CONDSEF/FENADSEF, CONFETAM, FENASEPE, CNTE, CNTSS, SINAGÊNCIAS E PROIFES, promovem uma Plenária Nacional, nesta terça-feira (29).
O evento será realizado no formato virtual e é voltada aos sindicatos dos servidores públicos federais, estaduais e municipais e terá no centro das discussões dois temas muito importantes: a Reforma Administrativa e a PEC 66.
A plenária ocorre em um momento bastante delicado para o funcionalismo público que enfrenta uma conjuntura que ameaça os direitos conquistados e exige atenção, mobilização, unidade e diálogo para articular estratégias conjuntas de mobilização frente aos desafios que se impõem.
A reforma administrativa, que voltou ao cenário político com a instalação de um grupo de trabalho (GT) na Câmara dos Deputados, promete ganhar fôlego com o fim do recesso parlamentar.
O diretor de Documentação do DIAP, Neuriberg Dias, trará uma análise sobre a reforma administrativa, abordando as possibilidades de tramitação, incluindo PEC, projeto de lei e projeto de lei complementar, e os impactos do que já foi debatido nas audiências públicas realizadas pelo GT, instalado por determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta.
Já a PEC 66, articulada durante a marcha dos prefeitos, conhecida por muitos como a "PEC da Morte", que propõe aplicar automaticamente as regras da Reforma da Previdência, EC 103/19 do governo Bolsonaro/Guedes, aos estados e municípios que ainda não se adequaram a ela. Quem fala sobre a PEC 66 e suas possíveis consequências é a advogada Camilla Cândido, da LBS.
Além das exposições técnicas dos convidados, as entidades devem debater e propor ações para fortalecer a mobilização dos servidores frente às ameaças sobre os seus direitos.
Serviço:
Evento: Plenária Nacional Três Esferas
Data: Terça-feira, 29 de julho, às 18h30
Temas: PEC 66 e suas consequências – Camilla Cândido (LBS) e Reforma administrativa, para quem? – Neuriberg Dias (DIAP)
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Fonte: CUT
4ª Conferência Nacional de Cultura e 1ª Conferência Temática de Trabalhadores da Cultura
A Conferência Nacional de Cultura (CNC) voltará a ser realizada neste ano, entre os dias 4 e 8 de março, em Brasília, sob o tema “Democracia e Direito à Cultura”.
O evento teve a sua última edição há 11 anos e nesta retomada terá como objetivo o avanço na discussão sobre as normas que colaborem com o amadurecimento das políticas culturais brasileiras, a fim de enfrentar as descontinuidades e a pouca institucionalização das políticas culturais.
De acordo com a CUT-SP, o texto base “destaca o debate do papel da cultura no enfrentamento das desigualdades sociais, ao racismo, sexismo e todas as formas de discriminação e priorizar diretrizes para a execução da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)”.
Para contribuir com o objetivo da CNC será realizada a 1ª Conferência Temática de Trabalhadores da Cultura, de 22 a 24/01, no SESC 14 Bis, em São Paulo. Essa ação é uma das prioridades da Central Sindical, em nível nacional, como forma de mobilização da classe trabalhadora e sociedade em torno da democracia e do direito de organização sindical.
Serviço:
1ª Conferência Temática de Trabalhadores da Cultura
De 22 a 24/01
No SESC 14 Bis, em São Paulo
Rua Dr. Plínio Barreto, 285 - Bela Vista, São Paulo – SP
Com informações da CUT SP.
14º Concut Sérgio Nobre Congresso da CUT 40 anos da CUT
Começa nesta quinta-feira (19) e vai até domingo (22), no Expo Center Norte, zona norte da capital de São Paulo, o 14º Congresso Nacional da CUT (CONCUT). O Congresso é um importante marco para os sindicatos filiados à Central Única dos Trabalhadores de todo o país, onde é debatido os temas que devem nortear a organização de trabalhadores nos próximos anos. O tema deste ano é “Luta, Direitos e Democracia que Transformam Vidas”.
É também no CONCUT que são aprovadas as resoluções políticas, organizativas e sindicais que orientam as ações da Central e suas entidades filiadas entre um evento e outro, e também quando é eleita a direção e executiva nacional.
O encontro, que também celebrará os 40 anos da CUT, completados em 28 de agosto de 2023, reunirá cerca de duas mil pessoas, entre delegadas e delegados sindicais de todos os estados e ramos, além de observadores e lideranças nacionais e internacionais. A CUT é a maior central sindical do Brasil e quinta maior do mundo, com 3,9 mil sindicatos e 7,9 milhões de trabalhadores em sua base.
O presidente da CUT Nacional Sérgio Nobre, afirmou recentemente ao PortalCUT, que “o processo do Congresso e o debate interno fortalecerão a Central nos desafios que temos pela frente para garantir à classe trabalhadora vez e voz na construção de uma sociedade mais justa, que supere as desigualdades sociais, com geração de empregos de qualidade e ampliação dos direitos”.
“Ao realizar o 14° CONCUT, no ano em que a nossa Central celebra 40 anos de lutas e conquistas, reafirmamos o compromisso de continuar lutando na defesa intransigente dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora”, afirmou Sérgio Nobre.
Confira aqui a programação do 14º CONCUT
Programação cultural
Além dos debates em torno da conjuntura social, econômica e política, e de temas que vão desde o protagonismo da central na pauta dos trabalhadores até a construção de saídas para a desigualdade, o Congresso também é um momento de encontro e de trocas culturais e regionais.
Na sexta-feira (20), às 19h30, será feita a Premiação do Festival de Cultura e Prêmio CUT – Democracia e Liberdade Sempre. Leia aqui quem são os vencedores.
No evento haverá um pocket show da cantora Giovana Barbieri. E não será o único. No sábado (21), durante a festa dos 40 anos da central, quem se apresenta é o cantor Léo Maia.
Produções CUT
Na sexta-feira (20), às 19h, haverá o evento de lançamento de publicações da CUT. Serão lançados o E-book 40 anos, o teaser do documentário sobre os 40 anos da Central, a revista dos 40 anos produzida pela CUT do Distrito Federal e o teaser do vídeo celebrativo produzido pela Secretaria de Mulheres da CUT do Distrito Federal.
Para além dos materiais feitos sob o marco dos 40 anos, será transmitido ainda um curta-metragem sobre a chamada transição energética justa, um debate que está sendo feito por sindicatos e movimentos populares do mundo inteiro, e que pretende colocar o trabalhador no centro da pauta ambiental.
Neste ano, o Fórum Sindical Internacional para uma Transição Social e Ecológica foi realizado em São Paulo, promovido e organizado pela CUT e inserido como parte dos eventos do CONCUT.
Também será lançado e distribuído o guia “Guardas Municipais e Direitos Humanos: uma aliança com garantia nas leis e nas boas práticas”, escrito por José Burato e Marcelo Buzetto, e produzido pela Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT. O guia faz parte de um projeto da CUT que visa à formação dos guardas civis municipais em direitos humanos e cidadania.
Mística
Não faltará ao CONCUT a boa e fundamental mística. Para quem não está habituado com o espaço, a mística é um momento cultural que ocorre sempre no início de eventos, encontros, mobilizações, e tem o papel de fazer a conexão entre a arte e a realidade. A proposta é inspirada no pensamento do educador Paulo Freire, um defensor de que a formação deve partir da vivência, e dê conta, com isso, de ganhar “corações e mentes”.
Este ano, as místicas de todos os dias de CONCUT terão como tema central os 40 anos da CUT, trazendo ainda os principais eixos de debate do congresso para o momento.
“Esse é um momento de encantamento entre a realidade, a reflexão e a ação. A ideia é que a gente consiga emergir no debate, e fazer uma reflexão que aponte para a ação”, explica a secretária Nacional de Formação da CUT, Rosane Bertotti.
O vice-presidente do SINSSP, Aureo Moreira Santos, estará representando o sindicato, os servidores da Carreira do Seguro Social e os trabalhadores da SPPREV neste congresso da CUT.
Moção de apoio à CUT: todos em marcha a Brasília para retomar nossos direitos
O SINSSP enviou uma moção de apoio à CUT pela convocação de uma marcha à Brasília para retomada dos nossos direitos roubados desde o golpe de 2016 e durante a gestão de Bolsonaro, ainda neste ano de 2023.
O evento tem como objetivo revogar a Reforma Trabalhista (Lei Nº 13.467/17), a Terceirização ilimitada (Lei Nº 13.429/17), a Reforma da Previdência (EC 103/2019) e pela reestatização da Eletrobrás e demais estatais atacadas no governo anterior.
Confira a seguir a íntegra da moção de apoio à CUT:
MOÇÃO DE APOIO À CUT
*Todos em marcha a Brasília para retomar nossos direitos*
A reforma trabalhista retirou inúmeros direitos dos trabalhadores.
O fim da ultratividade permite aos patrões, ao negarem negociação de acordos e convenções coletivas, deixarem trabalhadores sem direitos conquistados historicamente.
A homologação sem a presença dos sindicatos permite a coação e golpes contra os trabalhadores.
Os contratos individuais e o negociado sobre o legislado permitiram que contratos de trabalho fossem assinados com regras abaixo do mínimo da CLT.
A reforma trabalhista combinada com a Lei da Terceirização ilimitada aprofundou a precarização das relações de trabalho e aumentou as denúncias de trabalho escravo.
Não bastasse tudo isso, o fim da justiça gratuita do trabalho inibe a entrada de ações movidas pelos trabalhadores contra os abusos patronais.
A CUT deve tomar a iniciativa de convocar uma marcha a Brasília, em unidade com todos que querem retomar nossos direitos roubados na reforma trabalhista e na lei da Terceirização ilimitada, ainda neste ano de 2023.
Pela revogação das Leis da Reforma Trabalhista (13.467/17) e da Terceirização ilimitada (13.429/17).
Pela revogação da Reforma da Previdência.
Pela reestatização da Eletrobras e demais estatais atacadas no governo anterior.
Pedro Luis Totti
Presidente do SINSSP
16º CECUT - Mensagem do vice-presidente do SINSSP
O vice presidente do SINSSP, Aureo Moreira Santos, esteve presente no 16º CECUT.
Assista aqui:
Parabéns, CUT!
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16º CECUT São Paulo reunirá 750 participantes na Praia Grande
O 16º Congresso Estadual da CUT São Paulo (CECUT) ocorrerá entre os dias 25 e 27 de agosto, na Colônia de Férias dos Vendedores Viajantes de São Paulo, localizada na Avenida dos Sindicatos, nº 1083, no bairro Nova Mirim, na Praia Grande, no litoral paulista.
Estão inscritos 660 delegados e delegadas, dos diversos ramos cutistas. Serão ao todo 750 participantes, entre inscritos, observadores e convidados.
Com o slogan “Luta, Direitos e Democracia que transformam Vidas”, o congresso será uma oportunidade de tratar sobre a organização sindical, aprofundar as discussões sobre a conjuntura política, eleger a nova direção estadual e definir o plano de lutas e as estratégias para o período de 2023 a 2027.
Do final de maio ao início de julho, trabalhadores e trabalhadoras realizaram assembleias em todo estado de São Paulo, onde discutiram e elaboraram propostas de interesse de cada categoria, dos ramos e da região em que os sindicatos atuam.
As inúmeras contribuições permitiram a construção do caderno de textos, organizado a partir das bases. Nele, estão as estratégias, o plano de lutas e as contribuições, que serão discutidos ponto a ponto e, posteriormente, votados pelos delegados e delegadas no plenário do Congresso Estadual.
“Nosso congresso ocorre após um período de intensas lutas, que vão da resistência ao golpe contra a presidenta Dilma até a defesa da nossa democracia e da liberdade do presidente Lula. Estivemos à frente da mobilização e da organização de duas greves gerais contra as reformas Trabalhista e da Previdência e promovemos inúmeros atos públicos, carreatas, sem contar o enfrentamento à maior crise sanitária do século, com protestos em defesa da vacina e das vidas”, afirma o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo.
40 anos da CUT
O 16º CECUT antecede o 14º Congresso Nacional da CUT (CONCUT), que traz como tema “Luta, direitos e democracia que transformam vidas”. O evento nacional ocorrerá de 19 a 22 de outubro e se destaca em 2023 por ser o ano em que a CUT Nacional celebra seus 40 anos de existência e de luta por um Brasil com democracia, direitos sociais e trabalhistas.
Secretário-geral da CUT-SP, Daniel Calazans, destaca a importância da realização do congresso após o desmonte dos direitos trabalhistas e o ataque à democracia promovidos pelo governo anterior de Jair Bolsonaro (PL).
“Estamos ainda resistindo às sequelas de um governo fascista, descompromissado com a soberania nacional, com o desenvolvimento econômico e a inclusão social. O povo brasileiro viveu um verdadeiro genocídio durante a pandemia, com mais de 700 mil mortes, uma tragédia que jamais será esquecida. A imagem do povo Yanomami, por exemplo, mostrou a face nefasta do que é a extrema direita e quais são seus propósitos. Nosso desafio agora é a reconstrução do nosso país”, conclui.
Deputado Vicentinho e os 40 anos da CUT
Depoimento do Deputado Federal (PT/SP), Vicentinho, sobre a fundação e luta da CUT - Central Única dos Trabalhadores. Assista a seguir:
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CUT lança cartilha especial para o mês da Mulher
Nas ruas e nas redes, as mulheres estão presentes nas lutas da classe trabalhadora e da população brasileira em defesa dos direitos, da democracia e contra todas as formas de discriminação e preconceito!
É assim que, cada vez mais, avançam na conquista de espaços na sociedade, com destaque para as que chegam a ocupar cadeiras em importantes cargos de direção nas empresas, no parlamento, nos governos e nas estruturas de direção de partidos políticos, movimentos sociais e entidades sindicais.
Do campo, da cidade, das florestas e das águas, as mulheres seguem com garra e determinação, lutando contra o machismo, a violência doméstica e todas as formas de assédio e pela descriminalização do aborto, reforçando a luta contra o patriarcado, o capitalismo e afirmando que o lugar da mulher é onde ela quiser!
Por esse motivo, neste ano a CUT lançou uma cartilha digital para ecoar a luta das “Mulheres por democracia, autonomia econômica e emprego decente – Pela ratificação da Convenção 190 contra o assédio no mundo do trabalho e o fim da fome”.
Clique aqui e veja a cartilha na íntegra.
Fonte: CUT