Colaboradores e Prestadores de Serviços da GEAP denunciam Gestão do Podemos na operadora – PARTE I
A partir de hoje o SINSSP trará a público as inúmeras denúncias que tem recebido ao longo dos últimos meses sobre a atual gestão da GEAP.
Não é de hoje que o SINSSP vem recebendo reclamações graves em seus canais de atendimento envolvendo o comando da GEAP. Desde maio último, tais denúncias se intensificaram, trazendo informações sobre supostos “desmandos” da gestão da atual Diretoria Executiva comandada pelo Sr. Douglas Vicente Figueredo, indicado e apadrinhado político da Deputada Federal Renata Abreu, do Podemos.
Durante os últimos meses o corpo jurídico deste Sindicato analisou denúncias de todas as espécies que vão do aparelhamento da GEAP por correligionários do Podemos (vide matéria “ GEAP vira cabide de emprego do PODEMOS”) até denúncias anônimas informando suposta extorsão sofridas por prestadores com cobrança de “pedágio” de 25% para liberação de pagamento.
Há também denúncias de recontratação de empresas de grupo familiar de prestador investigado em vários processos criminais de corrupção com recursos da saúde, inclusive sendo alvo da operação Falso Negativo no GDF, CPI da Covid. As denúncias apontam que há de igual modo a contratação milionária de empresa acarretando na demissão de vários profissionais qualificados e de anos de dedicação e de serviços prestados à GEAP. Esse é o quadro geral de algumas possíveis irregularidades.
Segundo informações de colaboradores e ex- colaboradores da GEAP de todo o Brasil, a gestão do Podemos na GEAP coloca em risco a própria sobrevivência da operadora.
Diante das informações e reclamações que chegam a todo o tempo, a Diretoria do SINSSP resolveu tornar público não só as denúncias recebidas como também acionar os órgãos de controle e fiscalização competentes para que tudo seja devidamente apurado. Igualmente será formulado pedido de audiência com o Governo Federal para tratar destas gravíssimas acusações.
A GEAP é um patrimônio do servidor público, sustentada pelos beneficiários e seus familiares. Não podemos admitir possíveis maus feitos com o dinheiro dos geapianos e geapianas.
ABAIXO TRANSCRIÇÃO DA PRIMEIRA DENUNCIA:
Nomeado novo presidente do INSS
O INSS tem um novo presidente nomeado nesta quarta-feira (05), Alessandro Antônio Stefanutto, que substitui Glauco André Wamburg, que estava no comando do Instituto desde fevereiro deste ano de forma interina. A mudança já foi publicada no Diário Oficial da Uniao (DOU).
Stefanutto é procurador federal, ex-chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS e estava, desde março, como Diretor de Orçamento, Finanças e Logística do INSS. Também esteve presente na equipe de transição do governo para assuntos relacionados à Previdência Social.
A portaria de exoneração de Wamburg, foi publicada no DOU desta quarta-feira. Ele estava como interino desde fevereiro. Os rumores sobre a demissão do ex-presidente começaram a aparecer na semana passada sob a justificativa de conflitos com o Ministério de Carlos Lupi.
Segundo informações veiculadas pelo site G1, antes de assumir interinamente a presidência do Instituto, ele dirigia uma entidade de assistência social vinculada ao governo do Rio de Janeiro, que foi alvo de investigações por suspeita de corrupção.
Digamos que o currículo do ex-interino não era dos mais louváveis, nem deveria ter ficado à frente do INSS.
Outras denúncias veiculadas em vários veículos de comunicação também expuseram que, supostamente, Wamburg estava novamente envolvido com escândalos de corrupção, enquanto estava no comando do INSS, desta vez com gastos excessivos de passagens e diárias, inclusive usava essas passagens para trato de assuntos particulares.
A equipe de redação do SINSSP procurou Wamburg para apurar sobre os motivos da sua demissão e as denúncias publicadas contra a sua imagem, mas até o fechamento dessa matéria não obteve resposta.
Desafios do novo presidente do INSS
Stefanutto vai assumir a presidência do INSS com muitos desafios para serem sanados. Redução das filas de concessão e perícias médicas, falta de servidores, sistemas obsoletos e ultrapassados, dentre tantos outros problemas e sucateamento que o órgão vinha enfrentando desde 2016, quando passou a ser negligenciado pelos governantes de plantão.
A categoria está lutando para transformar a carreira em Carreira Típica de Estado (CTE), além do cumprimento do acordo da greve de 2022. Embora este tema fuja da esfera de comando do novo presidente, ele terá que reestruturar a Casa e abrir diálogo com os servidores para debater essas e tantas outras pautas que surgirão.
Lembrando que qualquer nova estratégia de Stefanutto só funcionarão se os servidores estiverem envolvidos e cientes dessas mudanças. Por isso o diálogo da administração com a categoria é fundamental e importante, para que o INSS seja resgatado do período sombrio que viveu entre 2016 e 2022.
O SINSSP está aberto e pronto para conversar com a nova administração.
Corrupção no governo Bolsonaro: TCU aponta cartel do asfalto e fraude de R$ 1 bilhão em licitações
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que há indícios de ação de um cartel de empresas de pavimentação em fraudes a licitações da estatal federal Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que somam mais de um R$ 1 bilhão no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
De acordo com a área técnica do TCU, um grupo de empresas agiu em conluio em licitações tanto na sede da Codevasf, em Brasília, como nas suas superintendências regionais, “representando um risco à própria gestão” da empresa pública. A investigação foi motivada após reportagens do veículo que apontaram diversas denúncias de irregularidades na companhia.
Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a empresa pública, no governo Bolsonaro, mudou sua vocação histórica, de promover projetos de irrigação no semiárido, para se transformar em uma estatal entregadora de obras de pavimentação e máquinas até em regiões metropolitanas. A atual gestão também é responsável por passar o comando da Codevasf a políticos do chamado “centrão” em troca de apoio político no Congresso.
Líder em licitação sob suspeita
Ainda em abril deste ano, vieram a público contratos da estatal com a empreiteira Engefort. As licitações eram conquistadas sem a concorrência com outras empresas. Ou ainda, na companhia de uma empreiteira de fachada em nome do irmão de um de seus sócios. Mesmo assim, a Engefort se tornou a empresa com mais licitações no governo Bolsonaro. E chegou a vencer licitações oferecendo o dobro do preço das concorrentes. A denúncia também foi confirmada pelos técnicos do TCU que indicaram que a construtora é a principal beneficiada do suposto esquema, vencendo editais com indícios de fraude que somam R$ 892,8 milhões.
A auditoria também confirmou que a Engefort usou em parte das licitações a empresa de fachada Del. Para realizar o pente-fino, segundo a reportagem, o TCU adotou como base um guia de combate a cartéis usado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Dessa forma, a auditoria encontrou evidências de que as ações do cartel do asfalto envolveram propostas de fachada e combinação de rodízio entre as empresas.
Os técnicos destacam que houve expressivo aumento do volume licitado, tanto em lotes como recursos, e ao mesmo tempo ocorreu redução da concorrência e uma diminuição abrupta do desconto médio nas licitações entre 2019 e 2021. A reportagem também mostra que as situações mais graves foram detectadas no ano passado. Nas 50 licitações que venceu em 2021, a Engefort deu em média um desconto de apenas 1%, o que foge do padrão de mercados em que há competitividade normal. Desde o primeiro ano do atual governo federal, o desconto médio despencou de 24,5% para 5,32% em três anos.
Ministro amigo de Bolsonaro
Esse esquema de conluio foi identificado em 63 pregões da Codevasf, que totalizaram R$ 1,13 bilhão. O relatório do TCU diz que 27 empresas participaram dessas licitações “apenas a cobrir a participação dessa empresa líder (Engefort), compondo o número de participantes dos certames a fim de dar aparência de concorrência”. Outras sete firmas entraram nas disputas “em troca de garantir a vitória em algumas poucas oportunidades”. Assim, ao todo 35 empresas são consideradas suspeitas de participarem do “cartel do asfalto”. E, na avaliação dos auditores, comporem um “grupo de risco”.
A reportagem também mostra que, apesar de reconhecer a gravidade da situação, o ministro do TCU e relator do caso, Jorge Oliveira, contrariou o parecer da área técnica do tribunal e não suspendeu o início de novas obras ligadas às licitações sob suspeita. Ex-policial militar do Distrito Federal, Oliveira trabalhou com Bolsonaro na Câmara dos Deputados e foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência. O hoje ministro do TCU é também amigo do presidente da República que o indicou, em outubro de 2020, para o cargo no tribunal. Desde então, Oliveira vem se articulando em favor de projetos de interesse do atual governo.
Na redes: Bolsolão do asfalto
Procurada, a empresa Engefort negou que tenha liderado um cartel para fraudar licitações. A Codevasf também afirmou que “os procedimentos licitatórios da instituição são realizados de acordo com leis aplicáveis, por meio do portal de compras do governo federal, e são abertos à livre participação de empresas de todo o país”. A companhia também relatou não ter sido ainda notificada sobre a investigação do TCU.
O parecer, contudo, vem movimentando as redes sociais desde a manhã desta segunda-feira (10) com manifestações emplacando o termo “Bolsolão do asfalto”. Nas manifestações, personalidades políticas contestam o argumento de Bolsonaro, que diz não ter corrupção em seu governo, apesar das evidências e das investigações em diferentes órgãos.