Carta Manifesto dos Trabalhadores da SPPREV
Os trabalhadores da SPPREV elaboraram uma carta manifesto para expressar a desigualdade e injustiça que estão sofrendo diante do não pagamento da Bonificação por Resultados (BR) referente aos exercícios de 2020 e 2021.
No documento, os empregados públicos da São Paulo Previdência explicam que mesmo enfrentando a pandemia da Covid-19, onde houve um aumento do número de óbitos pela doença e consequentemente o aumento dos pedidos de pensão por morte, além da implementação da Reforma da Previdência, que ocorreu de forma bem complexa, os trabalhadores analisaram e finalizaram todos os pedidos recebidos, superando, dessa forma, as metas.
O benefício, que vinha sendo pago ininterruptamente desde 2010, foi retirado dos trabalhadores da SPPREV sem qualquer explicação do porquê do não pagamento. Já outras categorias tiveram as metas fixadas e o pagamento do BR autorizado, o que alimenta o sentimento de desigualdade e injustiça perante o tratamento da política adotada pelo estado.
O SINSSP já encaminhou dois ofícios, um para o presidente da SPPREV e o outro para o secretário de orçamento e gestão, reiterando a manifestação sobre o ofício protocolado no início do mês de julho e cobrando agendamento de audiência para tratar, dentre outros pontos apresentados, sobre o pagamento do bônus, um direito garantido por lei aos trabalhadores.
Leia a seguir a carta manifesto dos trabalhadores da SPPREV na íntegra:
CARTA MANIFESTO DOS SERVIDORES DA SPPREV
Este documento tem por objetivo demonstrar os impactos causados pela pandemia da COVID-19 e pela reforma da previdência no âmbito da São Paulo Previdência – SPPREV - evidenciando as assimetrias observadas na condução da política voltada aos servidores públicos estaduais.
Em 2020 e 2021, a SPPREV manteve ininterrupto o atendimento dos seus serviços essenciais, a concessão e gestão da folha de pagamento de aproximadamente 500.000 beneficiários. O que significa o processamento de mais de 10.000.000,00 de pagamentos que envolveram recursos e insumos de entrada, como a carga de informações externas do SEADE, SISOBI, CIAF, SIRH, PRODESP, IAMSPE, CIP, dentre outros. Não houve nenhuma interrupção no Suporte ao Sistema de Gestão previdenciária (SIGEPREV) e ao Sistema de Gerenciamento de Documentos Eletrônicos (GED), que atenderam dentro do prazo todas as demandas recebidas.
Durante os meses mais severos da pandemia, o aumento exponencial do número de óbitos por COVID significou um aumento também exponencial no número de pedidos de pensão por morte decorrente de óbitos de servidores públicos civis, militares, ativos e inativos, sendo que todos os pedidos recebidos foram analisados e finalizados pelas equipes superando as metas
Ao longo desse período e paralelamente a esse aumento expressivo de pedidos de pensão por morte, nós, empregados públicos da SPPREV, implantamos nos sistemas informatizados da autarquia a mais complexa reforma previdenciária dos últimos 20 anos, que envolveu um novo workflow abarcando as novas regras para a concessão de pensão por morte civil; realizamos o estudo, a diagramação e a implantação de mais de 60 regras de aposentadoria civil (Especiais, Permanentes, de Transição, de Direito Adquirido); sistematizamos as regras de cálculo para aplicação dos redutores em benefícios acumulados, conforme previsto na EC Federal nº 103/2019 e LC Estadual nº 1.354/2020, bem como as novas alíquotas contribuição previdenciária escalonada para servidores aposentados civis e novas alíquotas de descontos do IAMSPE.
No âmbito militar, adaptamos o workflow com as novas regras do Sistema de Proteção Social Militar, e em 2021 as concessões já passaram a contar com a nova parametrização; sendo implantada também a nova contribuição para o Sistema de Proteção Social Militar escalonada para os exercícios de 2020, 2021, 2022.
Além de diversas outras atividades-meio, de competência exclusiva da SPPREV, as quais mantivemos em pleno funcionamento, como as atividades de Recuperação de Crédito e Compensação Previdenciária; a implantação de melhorias nos padrões de governança e projetos no ambiente de TI (como o serviço de VPN, por exemplo); a elaboração e envio dos Demonstrativos ao Governo Federal para fins de regularidade do CRP (DPIN, DAIR e DIPR).
Independentemente de todos os nossos esforços e dos resultados alcançados, NÃO RECEBEMOS a Bonificação por Resultados - BR nos exercícios de 2020 e 2021. Um benefício que vinha sendo pago ininterruptamente desde 2010, e que, inexplicavelmente, nos foi retirado.
Ressaltamos que, conforme Parecer PA nº 35/2022 aprovado pela D. Procuradora Geral, Sr.ª Inês M. S. Coimbra de Almeida Prado, enquanto servidores da SPPREV continuamos fazendo jus à Bonificação por Resultados nos exercícios de 2020 e 2021, com base na Lei Complementar nº 1.079/2008, que permaneceu vigente até 31 de dezembro de 2021. Sendo que a partir de 1º de janeiro de 2022 entraram em vigor os artigos 1º a 13 da Lei Complementar nº 1.361/2021.
Destacamos que a justificativa apresentada para o não pagamento com base nos Decretos nº 64.937, de 13 de abril de 2020 e Decreto 65.463 de 12 de janeiro de 2021 NÃO SE SUSTENTA, tendo em vista que i) o governo afirmou em diversas oportunidades que houve equilíbrio das contas e superávit financeiro 2021, muito graças à Reforma da Previdência; ii) a autarquia declarou, por meio de seu Presidente, possuir orçamento disponível para tal despesa; iii) diversas outras categorias de servidores tiveram fixadas suas metas e autorizado o pagamento de suas Bonificações por Resultado - apesar dos decretos supramencionados, por exemplo:
- Secretaria da Fazenda e Planejamento (Deliberação Conjunta SOG/SFP/SG–8, de 9-6-2022);
- Secretaria de Segurança Pública (Deliberação Conjunta SOG/SG/SFP-2, de 10-5-2022);
- Centro Paula Souza (Deliberação Conjunta SOG/SFP/SG-5, de 7-6-2022).
Fica assim demonstrado de forma evidente o tratamento DESIGUAL e INJUSTO que vem sendo dispensado aos servidores da Previdência Estadual.
São Paulo, 29 de julho de 2022
EMPREGADOS PÚBLICOS
QUADRO PERMANENTE SPPREV
Clique aqui para acessar o PDF da carta manifesto dos servidores da SPPREV.
Carta manifesto dos gerentes da ADJ
A nova estrutura do INSS foi apresentada pelo Presidente do INSS na reunião com os Gerentes Executivos de todo país, em Brasília, e os gestores que ocupam as gerências de agência de demandas judiciais ficaram indignados com a tentativa do órgão em prejudicar o trabalho construído pelo setor.
Para os gerentes de ADJ, “a nova reestruturação do INSS foi elaborada sem nenhum estudo técnico junto aos seus representantes da Administração Central da área de Coordenação das Agências de Demandas Judiciais, bem como nenhuma consulta foi solicitada a PFE/INSS (responsável pelo assessoramento Jurídico de assuntos internos), ou, tão somente se atentou em colher dados quantitativos expressivos do número de intimações e mandados de segurança, expedidos diariamente em desfavor do INSS.”
Diante dos fatos, os gestores procuraram o SINSSP e o sindicato organizou uma reunião que encaminhou a elaboração de um documento denunciando a forma como foi construída a nova reestruturação do INSS e os impactos que causará no setor.
Na reunião com o sindicato também foi encaminhado que esse documento seria entregue ao Ministro da Previdência e Trabalho, Onix Lorenzoni, em reunião realizada com as entidades sindicais na última quarta-feira (02).
Como o SINSSP faz parte do consórcio de sindicatos e estaria presente na reunião com o ministro representando-o, a Diretora Vilma Ramos se comprometeu em receber a carta manifesto dos gestores e a entregou em mãos ao Lorenzoni.
O sindicato preparou uma agenda de reuniões que serão realizadas por setores do INSS, essa foi a primeira a ser realizada. A próxima já está marcada e será nesta quinta-feira (10), às 17 horas, com a ELAB RD e os servidores que estão no atendimento presencial.
A pauta do encontro vai discutir e debater as formas de mobilização face a campanha salarial do Fonasef e pauta específica da categoria, também entregue pelas entidades sindicais ao Ministro da Previdência.
Para participar da reunião com a ELAB/RD e atendimento presencial, seja em SP ou outro estado, inscreva-se pelo link: https://forms.gle/xKLy4H9eMYgZuw9V8
Confira a carta manifesto dos gestores da ADJ abaixo:
Carta manifesto dos Servidores do Instituto Nacional do Seguro social - ADJ