O governo do estado de São Paulo sancionou no dia 19 de julho o PL nº 102/2023, publicada no Diário Oficial do Estado por meio da Lei Complementar nº 1.388/2023, que reajusta em 6% o salário dos servidores públicos estaduais.
O valor do reajuste contempla os servidores das secretarias e autarquias do Estado, a Procuradoria Geral e a Controladoria Geral, da ativa, aposentados e pensionistas. Os trabalhadores da São Paulo Previdência pertencem ao quadro que recebem esse reajuste.
É importante ressaltar que essa sanção saiu logo após o anúncio feito pelo governador, no dia 12 de junho, estabelecendo um aumento no salário das carreiras das forças de Segurança Pública de São Paulo em 20,2%.
Na época, o governador ressaltou que “para que nós tenhamos segurança pública, é necessário reconhecer e valorizar as forças policiais … E esse é o primeiro passo de muitos outros que serão dados”, afirmou o governador no site do Governo do Estado de São Paulo.
Diferentemente do valor reajustado para os demais servidores públicos estaduais, as carreiras das forças de segurança pública do estado obtiveram um reajuste médio significativamente superior à inflação acumulada entre abril de 2022 e março de 2023, que segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) foi de 4,65%.
A medida adotada pelo atual governador só reforça a sua gestão política que é nitidamente voltada para valorizar somente uma categoria, das carreiras policiais. E como ficam os demais servidores públicos estaduais? A caso eles não merecem atenção e um estudo justo de reajuste salarial? E os demais benefícios e pautas de reivindicações?
Os trabalhadores da SPPREV estão trabalhando minuciosamente em cima de um projeto de reestruturação de carreira e a categoria merece a mesma atenção dada aos policiais. Sem falar dos índices e metas para o pagamento da bonificação anual desses trabalhadores que todo ano sofrem com a incógnita do que vão receber e quando receber.
A governança precisa acontecer para todos de forma justa e transparente.
Fica aqui a reflexão dos trabalhadores!