O SINSSP realizou uma assembleia extraordinária no último sábado (24), na sede do Sindicato localizado na Vila Madalena para discutir a MP 739/2016.
A assembleia que foi divulgada no site e facebook do Sindicato, envio de boletim eletrônico, além dos panfletos entregues nas agências da capital, contou com a participação dos membros da diretoria e servidores.
Após muita discussão e esclarecimentos sobre a Medida Provisória o SINSSP entendeu que a revisão dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez com período superior a dois anos está disciplinada na forma da Lei 8213/1991 sendo, portanto, uma medida legal.
O SINSSP, porém, não concorda com a forma de como a MP está sendo encaminhada pelo Governo, ou seja, pelo pagamento de bônus somente para os peritos médicos dentro do horário de trabalho.
O problema dessa questão está justamente pelo fato de os atendimentos dessas revisões serem feitos no período de trabalho, pois corresponderá com o horário de pico dos atendimentos das APS’s o que poderá gerar inúmeros problemas dentro das agências.
Portanto a proposta do SINSSP sobre a MP 739 é que seja pago o mesmo bônus de pagamento dos peritos aos servidores administrativos e que as pericias de revisão sejam efetuadas fora do horário de trabalho.
Escrito por SINSSP
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