O SINSSP realizou uma assembleia estadual na última quinta-feira (13), em sessão virtual, para debater assuntos de extremo interesse da categoria, além dos informes de reuniões especificas realizadas com a presidência do INSS e encaminhamentos das propostas debatidas.
A assembleia virtual iniciou informando aos presentes sobre o novo endereço da sede do SINSSP e sobre a apresentação da prestação de contas com o demonstrativo do resultado do período referente ao ano de 2020, ambas as pautas foram aprovadas por unanimidade.
Também foi aprovado por unanimidade o delegado e observador que irão participar do Congresso da CNTSS/CUT, que será realizado de 25 a 27 de agosto. Pedro Totti e Vilma Ramos foram os nomes escolhidos para delegado e observadora, respectivamente, no congresso.
Os informes gerais pautaram os assuntos discutidos com autoridades políticas e da administração do INSS, reuniões que o SINSSP participou ativamente enviando os seus diretores para representar a CNTSS e os seus sindicatos da base para discutir e levar propostas de interesse dos servidores.
Tais assuntos já foram abordados e informados à categoria por meio do site e dos canais de comunicação do sindicato como a vacinação para todos os servidores do INSS bem como estagiários e terceirizados, assunto discutido com o presidente do INSS e com a Frente Nacional de Prefeitos; reunião com Bruno Bianco, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, para solicitar a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social para que a representação dos servidores esteja presente e participe das negociações.
Também foi pautado o combate às ações do INSS quanto ao CGNAD; a derrubada do veto 8/2019 na Lei 11907/2009, as eleições para os Conselhos do VIVAPREV e que o sindicato vai fazer campanha para os candidatos representantes dos servidores e o comunicado que proíbe a recepção de atestados médicos de servidores que estão em teletrabalho, uma prática ilegal por ferir a LEI 8112/90 e por não ter passado pela procuradoria do INSS.
Por falar em teletrabalho, o SINSSP também informou que o sindicato, em conjunto com a CNTSS, reivindicou à direção do INSS a criação de um grupo de trabalho para discutir o programa de Gestão e tentar fazer com que as metas, que hoje são totalmente abusivas, passem a ser pactuadas e não impostas pela Instituição.
A GEAP também entrou no ponto de pauta da assembleia. No que diz respeito a autogestão em saúde, foi informado que haverá a primeira reunião com participação dos conselheiros eleitos no próximo dia 27 e após esse primeiro encontro o SINSSP vai agendar uma nova assembleia com os assistidos da GEAP para discutir os problemas e as soluções para o melhoramento da prestação do serviço.
No mesmo momento em que ocorria a assembleia, acontecia a reunião com o Presidente do INSS para tratar sobre a Portaria Conjunta Nº 11 de 26/04/2021 que dispõe, entre outras questões, sobre os procedimentos para uniformizar o fluxo de atividades do Serviço Social. Assim que essa reunião acabou, o diretor do SINSSP que participou representando a CNTSS e a sua base de sindicatos entrou na assembleia para dar os informes em primeira mão.
Encaminhamentos aprovados
A partir dos pontos elencados acima na assembleia estadual virtual do SINSSP, os seguintes temas foram aprovados e serão encaminhados pelo sindicato.
Reforma Administrativa (PEC 32): a assembleia se posicionou contra e aprovou que o SINSSP participe de todas as campanhas lançadas pela CUT, CNTSS e sindicatos. Também foi aprovado que o sindicato elabore cartas contra a reforma e encaminhe a todos os deputados federais solicitando que votem contra a PEC 32, assim como a categoria que também enviará essa carta para os e-mails institucionais da Câmara dos Deputados. O sindicato vai elaborar um ofício e enviar para todos os partidos políticos orientando que os deputados votem contra a PEC que pretende acabar com o serviço público.
Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social: a assembleia aprovou que o SINSSP reivindique e continue participando ativamente do comitê, exigindo da gestão do INSS e do Ministério da Economia a sua regulamentação.
Comunicado abusivo: ficou aprovado que o SINSSP garanta ao servidor filiado o amparo jurídico para quem for prejudicado pela gestão.
Após a aprovação dos encaminhamentos a assembleia foi encerrada.
Fonte:Imprensa SINSSP, com informações do relator José Roberto Lemos – Diretor Financeiro do SINSSP