A Previdência Social brasileira, pública e obrigatória, é um poderoso mecanismo de redistribuição de renda e redutor das desigualdades sociais e regionais. É o que mostra, com clareza, a leitura do arquivo que contém o número e valor dos benefícios pagos em cada um dos municípios brasileiros, disponível no site da Secretaria da Previdência do Ministério da Economia.
Em 2019 a Previdência Social brasileira pagou R$ 626 bilhões em benefícios de aposentadoria rural e urbana, pensão, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-maternidade, benefícios de assistência social a 35,6 milhões de brasileiros, correspondente a 17% da população – quase 15% dos brasileiros têm mais de 60 anos. O valor corresponde a 8,6% do PIB brasileiro. Este número não inclui a aposentadoria dos servidores públicos civis e militares.
20% do PIB
Selecionei aleatoriamente dados de alguns municípios de população e PIB variados, distribuídos por todas as regiões brasileiras (Confira a tabela abaixo). Não é um estudo científico, mas dá uma ideia bem significativa do impacto da previdência social na economia dos municípios e na vida das pessoas.
O valor pago em 2019 pela previdência social atinge cerca de 20% do PIB de inúmeros pequenos municípios das várias regiões, percentual mais significativo naqueles em que a economia é menos dinâmica. Em muitos deles, os benefícios da previdência social são a principal fonte de recursos a fazer girar o comércio, a produção e venda de alimentos, os serviços, a atividade econômica. Os aposentados e pensionistas usam o dinheiro na própria cidade onde moram.
Em grande parte das localidades, perto de um quarto da população sobrevive diretamente com os benefícios previdenciários. Impacto ampliado se considerarmos que outros membros da família do aposentado também dependem deste parco dinheirinho – dois terços dos benefícios são de um salário mínimo. Mesmo numa cidade rica como Ribeirão Preto (21º maior PIB entre os municípios brasileiros) quase 18% da população sobrevive de sua aposentadoria ou benefício assistencial.
A previdência social reduz as desigualdades regionais. Nas cidades menores, mais pobres e economicamente menos dinâmicas o impacto dos benefícios é maior que nas grandes e nas mais ricas. Não houvesse a seguridade social, muitos dos municípios brasileiros teriam grande dificuldade para se manter e para evitar o êxodo de parte da população para as cidades grandes, onde aumentariam o contingente de moradores da periferia, com péssimas condições de vida.
Direitos na Constituição
A previdência social redistribui renda. Em 2019, 40% dos 35,6 milhões recebiam sua renda mensal apesar de nunca terem contribuído, caso dos 4,7 milhões de idosos ou incapacitados de baixa renda beneficiários de assistência social, ou de não terem contribuído o suficiente para a previdência, caso dos 9,6 milhões de aposentados rurais. A contribuição oriunda das empresas, dos empregadores, do orçamento público e dos próprios trabalhadores urbanos subsidia este enorme contingente cujos direitos estão garantidos pela Constituição Federal.
Você pode ainda verificar, pelos dados da tabela acima, que o contingente de aposentados e pensionistas é percentualmente maior nas cidades pequenas e nas regiões mais pobres do país, completando este movimento de redistribuição de renda.
A destruição da previdência social, como defende o Ministro Paulo Guedes, e a sua privatização, como pretende gulosamente o sistema financeiro, provocaria uma tragédia social de dimensões oceânicas. A maioria dos idosos ficaria sem aposentadoria, pois com seus baixos salários não teria condições de poupar durante décadas para a sua aposentadoria. Esta tragédia acontece em vários países onde a previdência foi privatizada, como no Chile, Peru, México e muitas outras nações ao sul do Equador.
*José Ricardo Sasseron é ex-diretor eleito de Seguridade da Previ, ex-presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar) e ex-diretor do SEEB São Paulo.