Por Imprensa SINSSP
O SINSSP vem a público através dessa nota mostrar total repúdio contra a decisão do governo em obrigar os servidores públicos federais do INSS a cumprir horário efetivo no dia do feriado da Consciência Negra, comemorado nesta quarta-feira (20).
A ação é descabida e mostra tamanho desrespeito contra os trabalhadores do Seguro Social e da Assistência Social no estado de São Paulo por não abranger o INSS.
Como os demais trabalhadores das diversas categorias, os servidores se programaram para este feriado. Alguns deles vão viajar, outros vão aproveitar o dia de folga para resolver questões particulares, enfim vão aproveitar o dia sem trabalho para aproveitar a família e comemorar a data.
Neste caso, como vai ficar a mãe que tem filho pequeno ou em idade escolar? Creches e escolas não vão funcionar por conta do feriado. Onde essas mães vão deixar os seus filhos para irem trabalhar no INSS?
Obrigar o servidor público desse órgão a trabalhar num dia de feriado e avisar num curto espaço de tempo, 24 horas antes, é um descaso e uma afronta contra o trabalhador.
Embora essa medida seja uma Lei Municipal instituída oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, decretada em diversos estados e municípios, a decisão é mais um dos ataques do Governo contra a classe trabalhadora.
O SINSSP protocolou um ofício junto a Superintendência (SR-1) questionando a legalidade dessa ação e está aguardando um parecer do superintendente, Sr. Oliveira, sobre o caso.
Clique aqui e confira o ofício enviado à Superintendência na íntegra.
Sobre o feriado da Consciência Negra
A data do dia 20 de novembro faz referência à morte de Zumbi dos Palmares, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado na Região Nordeste do Brasil entre os estados de Alagoas e Pernambuco.
A figura de Zumbi dos Palmares é um símbolo de todas as conquistas reivindicadas pelo movimento negro.
Comemorar a Consciência Negra significa trazer luz a questões importantes como o racismo e a desigualdade social no Brasil. No passado, ela simboliza a luta dos escravos africanos e atualmente, ela deve ser sinal de força para novas lutas que busquem uma sociedade mais justa para todos, principalmente os mais pobres e sem vez.
Fonte:*