Saber escolher é a “alma do negócio” e se ela fosse levada a sério pelos brasileiros as EC 95 e a EC 103 não teriam sido aprovadas pelo Congresso e Senado ou sequer teriam sido apresentadas para votação. Por isso, o SINSSP preparou uma lista dos partidos políticos que, ao longo dos últimos anos, votaram a favor do retrocesso e contra os seus direitos.
Por Imprensa SINSSP
A cada nova eleição no Brasil os candidatos reaparecem para pedir voto, propondo ideias que visam acabar com todos os problemas da população, com discursos amáveis repletos de positividade sobre o futuro da nação, do estado, do município.
Os eleitores vislumbram nessas propostas e acabam votando sem pesquisar a vida política do seu candidato e do partido em que ele atua. Essa prática é o que desde o início do processo eleitoral no país soma ações que refletem no cotidiano do brasileiro.
O ditado popular “brasileiro tem memória curta” exemplifica esse esquecimento das pessoas e mostra que esse ato é cultural, basta perguntar nos grupos de WhatsApp da família em quem votaram nas últimas eleições para deputados.
Essa cultura faz com que os eleitores não cobrem dos políticos que elegeram as propostas apresentadas durante o período eleitoral ou que não elejam os candidatos com propostas que fujam das necessidades do trabalhador.
Saber escolher é a “alma do negócio” e se ela fosse levada a sério pelos brasileiros as EC 95 e a EC 103 não teriam sido aprovadas pelo Congresso e Senado ou sequer teriam sido apresentadas para votação.
A má escolha nas urnas levou o Brasil para o caos em que está
A EC 95, de 2016, conhecida como PEC do “teto de gastos” congelou os gastos da União com despesas primárias, como saúde e educação, pelo período de 20 anos.
Dessa forma, a PEC do teto dos gastos públicos limitou os investimentos em áreas sociais o que agravou as desigualdades sociais no Brasil, acentuando ainda mais as condições da camada da população negra e pobre.
O congelamento também agravou a situação da saúde pública que em tempos de pandemia da Covid-19 sofre e está fragilizado por falta de investimentos na área. Um estudo realizado pela assessora política do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), Livi Gerbase, mostra que a PEC reduziu cerca de 9% as verbas públicas voltadas para políticas sociais nos últimos dois anos que poderiam auxiliar na proteção das pessoas mais vulneráveis diante da pandemia.
De acordo com a pesquisa, o setor da saúde perdeu, em 2019, R$ 20,2 bilhões por conta da EC 95. Esse valor indica a falta de investimentos em leitos de UTI (Unidades de Terapia Intensiva) na região Nordeste e Norte, por exemplo, e mostra como a falta de verba impediu que o SUS (Sistema Único de Saúde) respondesse minimamente aos efeitos da pandemia.
Já na educação, os dados da pesquisa indicam que foram utilizados R$ 106 bilhões dos R$ 123 bilhões previstos no orçamento de 2019. O valor é inferior aos investimentos públicos executados em 2018, quando foi gasto, em termos reais, R$ 109 bilhões. O fomento à pesquisa registrou perda de metade dos recursos para a Coordenação de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
É preciso saber escolher para não se arrepender depois!
A EC 103, de 2019, não acabou com os privilégios, mas com o sonho e o direito do trabalhador urbano e rural de se aposentar, além de colocar em risco as aposentadorias de jovens, de quem está próximo de se aposentar e de quem já está aposentado. Todos saíram perdendo!
Além de aumentar a idade mínima para se aposentar (homens 65 anos e mulheres 62 anos), o texto da matéria aprovada autoriza aumentar a partir de 2024 essa idade a cada quatro anos conforme a expectativa de vida da população medida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Também houve um aumento no tempo mínimo de contribuição previdenciária, de 15 anos para 20 anos, porém, para que o trabalhador se aposente com valor integral do benefício, além de ter a idade mínima, terá que contribuir por pelo menos 40 anos. O valor do benefício também sofreu alteração e para menor, pois serão levados em conta na hora de calcular todas as médias salariais e não mais os 80% mais altos, como era calculado antes.
Sem falar do corte de 50% no valor da pensão por morte e o aumento da idade (70 anos) para que o idoso carente receba o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Saber votar e cobrar dos candidatos eleitos: pesquise, pois a maioria dos brasileiros tem memória curta!
A matéria abordou apenas duas emendas constitucionais que acabaram com os direitos dos cidadãos brasileiros, mas sabe-se que há outras também piores como a reforma trabalhista, por exemplo. Porém, não tem como abordar todas aqui para não esticar o tempo de leitura do texto e o leitor desistir na metade do caminho.
O fato é que a população tem o poder de decidir quem governará e quem vai legislar em prol do seu município, do seu estado e do seu país. E é preciso levar em conta quais candidatos vão trabalhar pelas garantias de direito do trabalhador e não pela retirada delas.
Diante dos fatos expostos, o SINSSP preparou uma lista dos partidos políticos que, ao longo dos últimos anos, votaram a favor do retrocesso e contra os seus direitos:
Portanto, faça valer o seu direito e lembre-se que a Reforma Administrativa ainda está no congresso nacional aguardando o término das eleições para ser votada e quanto mais poder esse governo tiver, maior será o estrago para os servidores públicos de todas as esferas governamentais. Fique atento!
Fonte: RBA, DIAP (Mapa de votações – Câmara dos Deputados e Senado – 2015 a 2019) e Poder 360.