Por Imprensa SINSSP
As eleições para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado ocorrem nesta segunda-feira (01) e deputados e senadores decidirão quem comandará as casas legislativas pelos próximos dois anos.
As votações ocorrem em horários diferentes: no Senado, o processo iniciou às 14h com eleição presencial, secreta e em cédula de papel, já na Câmara o início da sessão está marcada para às 19h também com eleição presencial e secreta, mas por meio de urna eletrônica.
O processo eleitoral de cada Casa está sendo acompanhado e divulgado pela mídia dada a importância do papel dos representantes, mas o que fazem os presidentes da Câmara e do Senado?
Além de representar a Casa quando elas devem se pronunciar, o cargo mais alto dentro delas também dá o direito de integrar as Mesas Diretoras que são responsáveis por dirigir os trabalhos legislativos e serviços administrativos.
Além disso, são de responsabilidades dos presidentes a definição de pautas de proposições para deliberação do plenário, comandar o Colégio de Líderes formado por lideranças partidárias e definição da Ordem do Dia, ou seja, a lista de projetos que deverão ser votados no plenário.
Ambos também fazem parte do Conselho de Defesa Nacional e do Conselho da República o que os torna responsáveis na decisão sobre a necessidade de decretar intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e encaminham as conclusões das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) aos órgãos competentes.
O presidente da Câmara possui uma responsabilidade a mais e muito importante para o cargo que ocupa: receber as denúncias de impeachment contra o presidente da República, devendo analisar e dar ou não prosseguimento ao processo.
Na linha sucessória para assumir a presidência da República, caso o presidente e o vice sejam impossibilitados de exercer o cargo, o líder a frente da Câmara ocupa a segunda posição, vindo em seguida, o Senado na terceira posição.
Por que essas duas eleições são importantes e no que o resultado pode impactar na vida dos brasileiros?
Qualquer presidente da república almeja a presença de parlamentares da sua confiança para a condução do Planalto e isso não seria diferente com o atual representante do Brasil, Jair Bolsonaro.
Essa corrida para as eleições da Câmara e do Senado não seria tão preocupante se o cenário político não estivesse enfrentando tantos pontos negacionistas, conservadores, militares ou se o controle da democracia não corresse perigo, como corre, nesta atual conjuntura política.
Bolsonaro tem como prioridade eleger os seus candidatos para o comando das duas casas legislativas para enfrentar menos dificuldades nas articulações políticas durante os dois anos faltantes para terminar o seu primeiro mandato.
Se a vitória for garantida, o presidente Bolsonaro espera enterrar os riscos de um impeachment ou até mesmo investigações contra os seus filhos e aliados, além de garantir a aprovação dos projetos da base governista que visa o desmonte da máquina pública, perseguição e desvalorização do funcionalismo público por meio da Reforma Administrativa, esvaziar ainda mais os repasses para políticas públicas, sociais e áreas como a saúde, educação e ciência.
Sendo assim, Bolsonaro trabalha na articulação e vitória de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para o Senado. Se isso for consumado, as relações políticas são promissoras para ele.
No entanto, quem sairá perdendo é o povo brasileiro que será afetado mais rapidamente pelas maldades do governo bolsonarista, sem ao menos ter a oportunidade de serem barradas no Senado e na Câmara. Será uma enxurrada de propostas absurdas e perversas rapidamente aprovadas pelas Casas que deveriam resguardar os interesses políticos da população.