Reajuste dos servidores do INSS para 2025

A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), emitiu comunicado aos servidores do INSS referente os reajustes previstos na Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024.

No informe o órgão explica que o reajuste terá efeito financeiro a partir de 1º janeiro de 2025 para os cargos efetivos, já para as funções e os cargos comissionados a medida começa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Porém, em decorrência da legislação fiscal e orçamentária o pagamento dos reajustes só poderá ser efetuado após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que precisa ser apreciada e votada pelo Congresso Nacional.

Desta forma, a partir do momento que a LOA entrar em vigor, os valores devidos a partir de janeiro ou fevereiro (conforme os cargos ou funções comissionadas) serão pagos de uma única vez.

Clique aqui e veja as tabelas de estruturação dos cargos, vencimento básico e GDASS.

 


Ainda estamos aqui: negros, indígenas, ativistas por direitos humanos

O filme Ainda estou aqui, baseado no romance de Marcelo Rubens Paiva, narra a história real de uma família de classe média atingida pelo terrorismo de Estado durante a ditadura militar brasileira. O ex-deputado Rubens Paiva é arrancado do convívio familiar, assassinado sem explicações, e a família sequer tem o direito de realizar seu enterro. O desaparecimento forçado de opositores era uma prática recorrente da ditadura, deixando famílias dilaceradas. A história de Rubens Paiva simboliza não apenas a repressão brutal da ditadura, mas também a resistência e a persistência daqueles que lutaram para manter viva a memória e exigir justiça. Sua esposa, Eunice Paiva, lutou por mais de 25 anos para conseguir do Estado o atestado de óbito do marido e, com isso, o reconhecimento do assassinato do seu marido.

A obra, dirigida por Walter Salles, destaca-se pela direção, edição, fotografia e trilha sonora, sendo enriquecida pela atuação impecável de Fernanda Torres. Contudo, não se enganem: Ainda estou aqui não é um filme para entretenimento, mas um manifesto reflexivo e doloroso, com um forte apelo à memória e à resistência. Ao reconstituir a violência da ditadura militar e o impacto devastador na vida da família Paiva, o filme se transforma em um manifesto pela memória e pela resistência. Cada cena é construída para provocar questionamentos e desconforto, fazendo com que o público sinta a brutalidade da repressão e a ausência deixada pelos desaparecidos.

Acompanhamos o olhar atento de Eunice, que observa os tanques passando. Por meio desse olhar, o filme constrói um retrato visceral da violência que impregna cada cena, conectando passado e presente. Essa conexão torna-se evidente ao nos lembrar eventos recentes, como os ataques de 8 de janeiro de 2023 e a escalada de discursos autoritários no Brasil. Apesar da resiliência da nossa democracia, o filme questiona: quantos de nós permanecem verdadeiramente atentos a sua fragilidade?

O sentimento que emerge ao final do filme é intensificado pela música de Erasmo Carlos, que ecoa uma inquietação ética:

“Mas estou envergonhado / Com as coisas que eu vi / Mas não vou ficar calado no conforto acomodado como tantos por aí”.

Enquanto os créditos sobem, somos confrontados por uma dor profunda. O corpo inerte e a mente ativa revivem cada cena, cada expressão de Fernanda Torres e a grandiosidade de uma obra que é mais que cinema – é um manifesto pela reconstrução do Brasil. O filme clama por uma vigilância constante em defesa da democracia, conectando os ecos do passado às ameaças contemporâneas. Não há concessões ao conforto: o espectador é convocado a refletir sobre o papel de todos na proteção da liberdade e na construção de uma sociedade mais justa. Ainda estou aqui não é apenas uma narrativa histórica, mas um chamado ético e político, reafirmando que lembrar é resistir. Eu voltei de forma profunda à minha adolescência e à minha tenra militância pela democratização, Diretas Já.

Ao sair do cinema, a vergonha de um país que carrega os legados da escravidão, do genocídio indígena e da ditadura militar torna-se avassaladora. Como Veena Das nos alerta, a violência desce ao cotidiano, marcando corpos e memórias. O filme nos lembra de jovens arrancados de suas salas de aula e das vozes silenciadas pela repressão, trazendo uma reflexão pungente sobre o perigo da repetição. Recentemente, um ex-presidente chegou a homenagear um dos algozes da ditadura, reabrindo feridas ainda não cicatrizadas em tantas famílias.

Ao reviver histórias como a de Rubens Paiva, o cinema desafia a sociedade a refletir sobre a importância da democracia, da justiça e dos direitos humanos, convocando o espectador a se engajar ativamente na construção de um futuro que respeite a memória e aprenda com os erros do passado.

Assim, a arte não apenas relembra, mas mobiliza, transformando memória em ação.

Nesse contexto, a canção de Erasmo Carlos nos impulsiona: “Descansar não adianta quando a gente se levanta, quanta coisa aconteceu…“.

Precisamos encarar a realidade e nos comprometer com o bem-estar coletivo, recusando a submissão a ordens autoritárias que desrespeitam a dignidade humana.

No dia 13 de novembro, aconteceu uma mesa na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, sob a coordenação das professoras Cynthia Carneiro (Faculdade de Direito) e Vera Navarro (FFCLRP), com pessoas que sofreram de formas diferentes a ditadura militar, com destaque para Amelinha Teles.

Em 1972, Amelinha e sua família foram presos pela Operação Bandeirante (Oban), um órgão repressivo que se tornou parte do DOI-Codi. No período em que esteve presa, Amelinha foi submetida a torturas físicas e psicológicas intensas, incluindo humilhações sexuais e ameaças feitas na presença de seus filhos, que na época tinham apenas 5 e 4 anos. Após a redemocratização, Amelinha se tornou uma figura proeminente na luta por memória, verdade e justiça. Ela ajudou a fundar a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e continuou a atuar na defesa dos direitos humanos. Sua história também ganhou destaque na Comissão Nacional da Verdade, que trouxe à luz as atrocidades do regime e buscou responsabilizar os culpados.

A Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada em 1991, com o objetivo de lutar pela verdade e pela justiça em relação aos crimes cometidos durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985). A comissão surgiu a partir da mobilização de familiares de vítimas do regime militar, que haviam sido mortas ou desaparecidas forçadamente, e teve um papel central na denúncia das violências do Estado durante aquele período. Essa comissão deu origem a outros movimentos, como a Comissão Nacional da Verdade, que foi criada em 2011 no governo Dilma Rousseff, para investigar e documentar as violações dos direitos humanos durante a ditadura. A presidenta havia sido presa pela ditadura militar em 1970, quando tinha 22 anos, e passou quase três anos encarcerada, durante os quais foi torturada.

É importante destacar a importância da presidenta Dilma na construção da Comissão Nacional da Verdade, pois esta resultou em um relatório final, entregue em 2014, que documentou cerca de 400 casos de desaparecimentos forçados e mais de 300 casos de mortes violentas durante a ditadura. O relatório também apontou as responsabilidades do Estado, das Forças Armadas e das agências de repressão pela violação de direitos humanos e sugeriu medidas de reparação para as vítimas e seus familiares.

O terrorismo de Estado segue matando pretos, indígenas e ativistas por direitos humanos. O Brasil é um dos países que mais mata ativistas de direitos humanos no mundo, especialmente aqueles que defendem questões relacionadas à terra, ao meio ambiente e aos direitos de povos indígenas. Esse cenário tem sido reiterado por relatórios de organizações internacionais, como a Global Witness, que monitora crimes contra defensores de direitos humanos.

Os assassinatos de ativistas no Brasil estão intimamente ligados a conflitos fundiários, à expansão do agronegócio, ao garimpo ilegal e à exploração madeireira. Muitas das vítimas são líderes indígenas, quilombolas, ambientalistas ou pequenos agricultores que resistem à invasão de terras protegidas ou lutam contra o desmatamento. Os povos indígenas estão entre os mais atingidos, como exemplificado pelo caso de Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, assassinados em 2022 enquanto investigavam crimes na Amazônia.

Revisitar a história é um ato essencial para consolidar a democracia e prevenir retrocessos. Conhecer e compreender os erros do passado, como as atrocidades cometidas durante a ditadura militar brasileira, é a base para construir uma sociedade que valorize a justiça, a liberdade e os direitos humanos. O esquecimento ou a negação desses episódios abre espaço para a repetição de práticas autoritárias e a perpetuação de desigualdades estruturais.

É fundamental valorizar filmes, documentários, livros, aulas que nos convoquem a manter vivas as histórias das vítimas e das resistências, a exigir reparação para os que sofreram e a garantir que crimes de Estado jamais sejam tolerados novamente.

Diante das ameaças contemporâneas à democracia e aos direitos humanos, o compromisso ético e político de cada indivíduo se torna indispensável.

O filme nos chama à ação: a não aceitar o silêncio ou a apatia, mas a nos levantarmos pela defesa de valores fundamentais. Ele nos lembra que a democracia não é um dado, mas uma conquista contínua, e que cabe a cada geração o dever de protegê-la.

Que o filme Ainda estou aqui nos instigue pela luta e pela preservação da memória, e pelos direitos humanos. Que o filme nos inspire a transformar a indignação em ação, a vergonha em mudança e a memória em resistência. Que possamos, juntos, construir um país no qual não haja silenciamentos e violências.

Fonte: Francirosy Campos Barbosa, professora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP

 


SINSSP-BR cria Formulário de Sugestões e de Mobilizações do Novo PGD

O SINSSP-BR criou um formulário de sugestões e mobilizações para o enfrentamento do novo Programa de Gestão, publicado pelo INSS por meio da Portaria Nº 1800, de 31/12/2024.

O PGD tem gerado muitas dúvidas, descontentamentos, revolta e angustia na categoria, por isso este formulário foi criado para que o servidor possa sugerir ideias e estratégias de mobilizações voltadas ao enfrentamento de medidas desbalanceadas introduzidas pela Portaria.

É importante que todos contribuam com a sua visão, apresente sugestões e fortaleça a construção coletiva em defesa dos direitos dos servidores.

No dia 16/01, quinta-feira, ocorrerá a reunião da Mesa Setorial onde o SINSSP BR apresentará ao INSS sua avaliação sobre o novo PGD publicado, com ênfase nos pontos cruciais e consensuais para a Categoria. É fundamental que toda a Categoria acompanhe as discussões e apoie as entidades representativas, fortalecendo a luta contra os pontos prejudiciais contidos na Portaria Nº 1800, de 31/12/2024.

Clique aqui e preencha o formulário.

 


Episódio #189 do MEGAFONE - ESPECIAL DE FÉRIAS

No episódio #189 da segunda temporada do MEGAFONE, ESPECIAL DE FÉRIAS, o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre as “gerações Z e Millenials”, de como anda a sua saúde mental. E para falar do assunto, João Paulo Machado de Sousa, professor do departamento de neurociências e ciências do comportamento da Faculdade de Medicina da USP em Ribeirão Preto.

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GEAP reajusta planos de saúde do Convênio da União

O Conselho de Administração da GEAP divulgou através da Resolução GEAP/CONAD n° 789/2024, o reajuste dos planos de saúde para o ano de 2025.

O reajuste aprovado em reunião extraordinária do CONAD foi de 8,9% e entrará em vigor em fevereiro de 2025.

Com um dos menores per capta entre os três poderes, os servidores e seus familiares ainda estão arcando com valores entre 80% a 90% do plano de saúde.

Atualmente a participação da União no orçamento da GEAP está em menos de 10%, enquanto os beneficiários servidores públicos federais pagam pelos 90% restante do montante.

Desta forma, a Associação Nacional dos Beneficiários A GEAP É NOSSA reitera o seu posicionamento no qual a União precisa equilibrar a sua participação no custeio dos planos dos servidores.

A Associação entende que para o ano de 2025 é preciso abrir o debate sobre a alteração na composição do Conselho de Administração e da própria diretoria da GEAP, incluindo o voto de qualidade para o segmento dos beneficiários e eleição para escolha da diretoria, como já faz a Cassi, por exemplo.

Vamos nos mobilizar!

Clique aqui e veja os valores dos planos para 2025.

 


SINSSP-BR oficia INSS sobre novo golpe que prejudica a imagem do servidor

O SINSSP-BR enviou ofício na sexta-feira, dia 29/12, ao Presidente do INSS, para que a instituição emita um alerta à população, sobre um novo golpe que está sendo aplicado por criminosos que se auto intitulam como “agentes do INSS”.

Esse ofício tem o intuito de provocar o Instituto a buscar uma solução e acionar as autoridades competentes para debater sobre esse novo tipo de golpe aplicado contra a população menos esclarecida.

O Presidente do Sindicato, Tiago Silva, foi procurado pelo repórter Bruno Batista, para conceder uma entrevista ao Jornal Regional da Rádio POP e na ocasião informou que essas ações só desabonam o serviço público, prejudica a imagem do servidor público e do próprio INSS.

Tiago Silva esclareceu aos ouvintes da rádio que o serviço oferecido pelos supostos agentes como aferir a pressão, oferecer remédios para diabetes e tentar fazer reconhecimento no aplicativo GovBR, não é atribuição dos servidores do INSS.

Além de lamentar a situação, o Presidente do SINSSP-BR orientou que todo cuidado é pouco e diante dessa situação a vítima deve entrar em contato com o INSS para fazer a denúncia, por meio dos canais de atendimento da ouvidoria, e se for o caso registrar um boletim de ocorrência na delegacia da região.

Clique aqui e ouça a reportagem (áudio a partir de 12’30’’)

 


Governo federal autoriza a contratação de 300 novos servidores para o INSS

O INSS vai receber 300 novos servidores para ocupar o cargo de Técnico do Seguro Social, o governo federal autorizou a contratação via Decreto Nº 12.331, de 20 de dezembro de 2024, publicado nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial da União.

A contratação é válida para os candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no último concurso público, realizado em 2022, e autorizado pela Portaria SEDGG/ME nº 5.315, de 10 de junho de 2022.

Para os novos servidores que serão nomeados para exercer cargo no INSS, a próxima etapa do processo é a convocação para a realização do curso de formação que será informado e mais detalhado pela Direção Central do INSS.

O SINSSP-BR parabeniza os servidores que vai compor o quadro do INSS e reforça a importância da sindicalização para o crescimento e fortalecimento do movimento sindical, pois é através dele que a categoria se organiza e se movimenta para lutar por seus direitos.

Estamos abertos para recebê-los e representá-los nesta missão que todos conquistaram com muita dedicação e sabedoria.

Clique aqui e acesse o decreto.

 


Episódio #188 do MEGAFONE - SINSSP-BR adota providências com relação aos problemas dos abatimentos

No episódio #188 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre auditoria que o Sindicato está fazendo nos abatimentos das metas dos servidores do seguro social e informa que está adotando providências com relação aos problemas levantados.

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Portaria 1786 é prorrogada após SINSSP-BR oficiar o INSS

A Presidência do INSS alterou a Portaria Nº 1786, sobre a lotação e o exercício de Assistentes Sociais e Analistas do Seguro Social com formação em Serviço Social, Psicólogos, Terapeutas, Ocupacionais e Fisioterapeutas, prorrogando os seus efeitos para o dia 03/02/2025.

Assim que tomou conhecimento dos efeitos negativos da Portaria, o SINSSP-BR se articulou juntamente com os servidores envolvidos para discutir estratégias e ações para suprimir os danos e encontrar soluções para a demanda.

Dentre as ações encaminhadas estava o envio de dois ofícios ao Presidente do INSS, sendo um solicitando a suspensão da portaria e o outro solicitando uma reunião virtual com o Presidente do INSS, DIRBEN e DGP com a comissão de servidores da área e diretores da Entidade.

A primeira solicitação foi atendida, a prorrogação da Portaria foi efetivada e é importante ressaltar que neste momento conquistar a prorrogação foi a alternativa mais viável e possível de ser alcançada do que as outras proposições apontadas pelos servidores, sobretudo por conta dos prazos, já que o documento foi publicado com data recorde para o seu cumprimento.

Neste momento, com um prazo maior tanto o Sindicato quanto a categoria terão tempo hábil para discutir todas as questões que a Portaria remete e fazer os ajustes necessários que vão ao encontro do interesse dos servidores envolvidos, inclusive pleitear a revogação do documento.

Agora que ganhamos “folego” para tratar do assunto de forma mais aprofundada, o SINSSP-BR vai organizar uma nova reunião com os servidores para traçar, mapear e organizar todas as reivindicações relacionadas à medida.

O adiamento do prazo da Portaria 1.786 para o seu cumprimento só teve êxito por conta da organização dos servidores e, embora o SINSSP-BR tenha oficiado o INSS, essa conquista comprova que o Sindicato é a representação da força da categoria.

É importante que os servidores permaneçam em alerta e em constante mobilização. Fique ligado aos nossos canais oficiais de comunicação para ficar informado e saber os próximos passos referentes à portaria.

Siga o Sindicato nas redes sociais: no Facebook e no Instagram pelo @sinsspbroficial, no YouTube pelo SINSSPBR oficial.

 


SINSSP-BR cobrou SPPREV e BR 23 voltou a tramitar no SEI

A Bonificação por Resultado dos trabalhadores da SPPREV voltou a tramitar no SEI, conforme resposta da presidência da São Paulo Previdência à cobrança efetuada pelo SINSSP-BR. Coincidência ou não, só depois da cobrança que efetuamos é que o processo do bônus voltou a tramitar.

A deliberação da Comissão Intersecretarial da Bonificação por Resultado que define os indicadores globais, seus pesos, linhas de base e metas, critérios de apuração e avaliação, da periodicidade de avaliação e de pagamento, relativos às propostas do bônus para o exercício de 2023 já foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

De acordo com as informações enviadas pela SPPREV ao Sindicato, também “já houve a elaboração e o encaminhamento da Nota Técnica para apreciação das instâncias superiores para análise da presente pactuação”. Até o presente momento, o processo está na Secretaria de Gestão e Governo Digital

O SINSSP-BR vai continuar acompanhando até que os trabalhadores da São Previdência tenham recebido o bônus 2023, também vai acompanhar a celeridade nos prazos com o objetivo de garantir que a Bonificação por Resultados referente ao exercício de 2023 entre na despesa orçamentária por vias administrativas, com o objetivo de evitar a judicialização caso os trabalhadores não recebam o benefício.

Neste momento, é importante que os trabalhadores da SPPREV permaneçam mobilizados pela garantia do pagamento do Bônus 2023!