GEAP: novo governo, novas perspectivas?
Tomaram posse no dia 31/01/2023 os novos conselheiros indicados pelo governo Lula para compor o Conselho de administração da GEAP - CONAD. São eles: Francisca Lucileide de Carvalho, representante da União e Presidenta do Conselho, Sinval Alan Silva, representante do INSS e José do Carmo Alves Siqueira, representando o Ministério da Saúde.
Infelizmente por conta da governabilidade, o atual governo foi obrigado a negociar a direção da GEAP com o PODEMOS, e assim, em fevereiro de 2023, foi apresentado para apreciação do CONAD o nome do Sr. Douglas Vicente Figueredo, para exercer o cargo de Diretor Presidente da GEAP.
Em reunião extraordinária para a aprovação do nome do Sr. Douglas, que se deu através do voto de qualidade da União, na figura da Presidente do Conselho, uma vez que o resultado restou empatado em 3 votos favoráveis, dos indicados do governo, e 3 votos contrários, dos representantes dos beneficiários, sendo necessário a utilização do voto de desempate que a União tem direito, através do voto de qualidade.
Importante frisar que a GEAP é uma fundação de direito privado, sem fins lucrativos e com composição paritária no seu Conselho de Administração, três representantes das patrocinadoras e três eleitos beneficiários, e cujo designação e aprovação de sua diretoria executiva é atribuição estatutária do CONAD.
Se não bastasse isso, os recursos aportados pelo governo, através do auxílio saúde é irrisória. Atualmente os servidores beneficiários da GEAP e seus familiares aportam em torno de 90% de todo o recurso da operadora, enquanto o governo federal, através do auxílio saúde, apenas 10%.
O SINSSP vem se destacando no último período pela defesa intransigente da GEAP e dos seus familiares, denunciou publicamente a militarização da GEAP no governo Bolsonaro, os desmandos dos militares, inclusive com notícia crime MPDFT contra o Ex-Diretor Presidente da GEAP. (Clique aqui para ver).
Além disso, através da atuação da Secretária Geral do SINSSP, Vilma Ramos, e também Conselheira de Administração Titular eleita, que vem atuando no sentido de colocar os beneficiários como protagonista na condução da GEAP e também na defesa de seus direitos.
É necessário que o governo atente que se não aportar recursos na operadora, através do reajuste do auxílio saúde, os beneficiários não irão mais aceitar gestões que só mancham a imagem da GEAP e que causam prejuízos aos beneficiários e seus familiares.
Por hora, somente o diretor-presidente foi aprovado, restando ainda mais quatro nomes. O governo já foi informado da necessidade de dialogar com os conselheiros eleitos sobre a condução na gestão da GEAP e sobre a composição da nova diretoria.
Esperamos que em breve possamos estabelecer diálogo entre os representantes dos beneficiários e o governo, para que possamos discutir o futuro da GEAP, sua democratização, e o aporte financeiro do governo na operadora.
Estamos trabalhando muito para recuperar a GEAP e torná-la novamente atrativa para os servidores e seus beneficiários.
A GEAP É NOSSA!
DITADURA NUNCA MAIS
Neste 1º de abril 2023, o golpe militar de 1964, que impôs ao Brasil um dos períodos mais sombrios de sua história, completa 59 anos.
A data deu início à censura, perseguição, violência, tortura e assassinatos de trabalhadores e trabalhadoras. Muitos deles ainda estão desaparecidos até hoje.
A CUT foi e continua sendo um dos pilares da resistência e da luta pela democracia no país e reafirma o seu compromisso com a verdade. Foi golpe, e não revolução.
Espalhe este vídeo para que todo mundo conheça e nunca mais aconteça!
Assista:
#ditaduramilitar #golpede64 #golpe
Fonte: CUT
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Episódio #110 do MEGAFONE - Preconceito por Etarismo: está na hora de entrar neste debate
No episódio #110 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP fala sobre o preconceito por etarismo e vai abordar o caso da publicação de um vídeo que teve muita repercussão na internet envolvendo três jovens calouras universitárias que debocharam de uma outra caloura pelo fato dela ter 45 anos de idade e estar cursando uma universidade. E para falar do tema, o professor Egídio Dórea, coordenador do Programa USP 60+ da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da USP e também da Comissão de Direitos Humanos da Universidade, explicou ao programa Jornal da USP no Ar, uma parceria da Rádio USP. Fique sintonizado com a gente!
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“A mulher só se torna tema de pesquisa quando ela mesma começa a fazer pesquisas”, afirma historiadora
E no último dia do mês de março (31), encerrando as comemorações ao Dia Internacional da Mulher, o #8M, o SINSSP, por meio da Secretaria das Mulheres, dirigida pela diretora Marta Regina, relembra que a data deve ser celebrada todos os 365 dias do ano.
A seguir, a última matéria voltada ao tema para continuar abrindo espaço ao debate sobre pautas que precisam ser lembradas e discutidas e que celebrem os avanços da mulher na sociedade em temas delicados como a política e a economia, lembrando sempre que o lugar da mulher é onde ela quiser estar e como ela vai querer dar voz a sua fala enquanto sujeito feminino.
Ao longo da história, as mulheres foram dispondo de seus direitos a passos lentos, como trabalhar, votar, se divorciar, entre tantos outros. Para participar ativamente e se tornar tema central de estudos acadêmicos não seria diferente. A trajetória das mulheres foi marcada por uma progressão gradual até que elas fossem reconhecidas como dignas de serem pesquisadas e de produzirem pesquisa. A historiadora Branca Zilberleib, somando-se ao grupo das mulheres que contrariaram esse processo, estudou personalidades femininas à frente de seu tempo para produzir sua dissertação de mestrado na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP.
Intitulada A mulher como problema de pesquisa em História: emergência de estudos sobre mulheres e gênero na historiografia brasileira recente (1973-2001), a pesquisa foi realizada entre 2019 e 2022, com a orientação do professor Miguel Soares Palmeira, da FFLCH. “Eu queria saber como a mulher passou a estar no horizonte das perguntas que os historiadores fazem para entender o passado”, explica a historiadora. Depois da definição do tema, Branca seguiu para o levantamento de dissertações, teses e textos resultantes de pesquisas de história, feitos após a década de 1970, que tratassem centralmente de mulheres.
Branca analisou as trajetórias de estudiosas como Maria Odila Leite da Silva Dias, Miriam Lifchitz Moreira Leite, Rachel Soihet, Margareth Rago e Joana Maria Pedro, importantes referências na constituição e divulgação do campo de estudos de História das Mulheres e Relações de Gênero. Entre os temas desenvolvidos por essas estudiosas, estão as atividades de mulheres em indústrias alimentícias e têxteis, em trabalhos informais, relacionamentos amorosos, formas de violência feminina e muitos outros.
O recorte temporal estabelecido relacionou trabalhos em que as mulheres passaram a ser objeto de estudos de história, concomitante ao período da segunda onda do feminismo. O movimento feminista, que surgiu nos Estados Unidos na segunda metade da década de 1960, se espalhou para diversos países industrializados entre 1968 e 1977, como o Brasil. A reivindicação central do movimento é a luta pela libertação e por direitos da mulher, um processo que transformou o conjunto de estudos de história no Brasil a partir da inclusão de uma nova perspectiva feminina.
A década de 1970 também acompanhou a expansão das universidades, processo que alavancou a entrada de mulheres nestes espaços. “As mulheres terem se tornado uma força política de relevância, assim como estarem dentro da universidade como pesquisadoras e professoras, permitiu que elas se tornassem também objeto de pesquisas de áreas diversas”, explica Branca em seu mestrado. Em outras palavras, “a mulher só se torna um objeto de pesquisa quando ela mesma começa a fazer pesquisas”, complementa a pesquisadora.
Uma história recente
Após observar o material reunido, Branca constatou que o campo de estudos de história das mulheres e das relações de gênero é muito jovem. “Nos anos 1970, eu encontrei estudos isolados. Inicialmente não há um campo de estudos dedicado a esse tema, com pessoas, conceitos, congressos e encontros”, afirma ela. “Só vai aparecer um conjunto de pessoas dedicadas a esse tema a partir da década de 1990, então é muito recente”, lamenta Branca.
Branca observou que o atraso da história ao falar de mulheres se dá, entre outros motivos, pela diferença de recursos recebidos para financiar pesquisas sobre esse tema. Porém, de acordo com a pesquisadora, esse processo foi essencial para colocar a temática na agenda de estudos de história.
Resistência feminina
De maneira geral, a produção acadêmica do momento era pensada e criada por mulheres, com uma participação ínfima de homens em suas autorias. “São historiadoras escrevendo sobre mulheres. E, quando esses trabalhos formam um campo de estudo, essas mulheres também se tornam as especialistas no assunto”, aponta Branca.
No entanto, o machismo existente na estrutura social da época interferiu no reconhecimento dos trabalhos produzidos. “Existe uma disputa profissional dessas historiadoras, afinal elas estão emplacando um campo de estudo, em alguma medida, sobre elas mesmas. Junto a isso, há um machismo que impede o reconhecimento da importância dessa temática e dos debates que foram feitos a esse respeito”, afirma a pesquisadora da FFLCH. Na pesquisa, ela cita balanços historiográficos em que as historiadoras dizem não serem vistas como parceiras plenas dos historiadores.
Apesar disso, a busca pela inclusão das mulheres nos estudos historiográficos se tornou quase uma missão social. “O não reconhecimento das mulheres como sujeitos dignos de serem historiados é o mote a partir do qual tais estudos começaram a se fazer”, conta Branca em seu mestrado. “Há um uso estratégico feito na invocação de uma falta de reconhecimento, um motivo aglutinador e mobilizador para as pesquisadoras do campo e que permanece vigente”, complementa.
Outra estratégia utilizada por muitas pesquisadoras foi a de se unir a homens influentes na produção de estudos acadêmicos, a fim de consolidar suas próprias ideias. “Quando se busca introduzir uma temática nova, é preciso se aliar àqueles que têm poder em relação à produção de pesquisas”, observa Branca. “A dimensão prática de um desenvolvimento teórico tem uma série de negociações por trás, com alianças que estão sendo postas”, completa.
Olhando de baixo
Em entrevista ao Jornal da USP, Branca explica que houve uma vertente da historiografia, chamada História Vista de Baixo, que se refere à história de operários, mulheres, trabalhadores informais e pessoas comuns em suas rotinas diárias. “É olhar como as populações pensam, como se relacionam e se manifestam no espaço público e privado”, explica a pesquisadora.
Nesse sentido, a identificação da participação feminina na história também se deu por essa busca pelos “de baixo”, através da análise de contextos cotidianos em que as mulheres estiveram inseridas. “Algumas historiadoras foram estudar mulheres que são ‘de baixo’, das classes populares”, conta a pesquisadora da FFLCH.
Mais informações: brancazilberleib@gmail.com
A democracia segue inabalada
A seguir o último vídeo da campanha do STF, "Democracia Inabalada". O SINSSP está disponibilizando o seu canal para divulgar a campanha Democracia Inabalada (#DemocraciaInabalada) que foi criada em resposta aos atos de vandalismo praticados em 8 de janeiro de 2023. O objetivo da campanha é chamar a atenção para o lamentável episódio, para que ele nunca seja esquecido e nem se repita, e destacar que a democracia e a Suprema Corte saem fortalecidas desses acontecimentos. O conteúdo foi produzido pela TV Justiça com o apoio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) e a campanha foi lançada pelo STF. #DemocraciaInabalada
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Mais uma VITÓRIA do Departamento Jurídico do SINSSP
O SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo) teve mais um êxito ao ganhar a liminar, em Mandado de Segurança, obrigando o INSS a realizar Perícia Médica no servidor que há anos espera para obtenção de sua aposentadoria.
Como é de conhecimento de todos, o INSS desde 2018, com sua saída do convênio do SIASS, deixou de cumprir sua obrigação legal de realizar perícia médica nos seus servidores, descumprindo o que preconiza a Lei Nº 8112/90.
A inércia do INSS durante todos esses anos está impedindo o acesso ao direito dos servidores, sejam nos pedidos de aposentadoria, doença na família ou qualquer outro que necessitem de realização de perícia para dar continuidade ao seu pedido.
As demandas dos servidores que envolvem perícia de servidor, que estão sobrestadas há anos, vem prejudicando o direito dos servidores, especialmente aqueles que são portadores de alguma necessidade especial ou que possuem algum tipo de redução de mobilidade.
Desta forma, o Sindicato entrou com mandado de Segurança para defender o direito de filiado que é PCD e aguarda desde 2018 para que o INSS realize a junta médica oficial para comprovação da necessidade especial e tenha o direito reconhecido para obtenção de sua aposentadoria conforme o previsto na legislação.
O SINSSP, através de seu corpo jurídico, conseguiu liminar dando prazo de 30 dias para que o INSS realize a junta médica oficial e conclua o processo de aposentadoria do servidor. No momento, o sindicato aguarda para que o INSS cumpra a decisão judicial.
Você servidor que também está com seus direitos cerceados, em razão do descaso do INSS para com seus trabalhadores, procure o SINSSP para que possamos defender seus direitos. Entre em contato com o sindicato, filie-se e agende uma reunião com nosso departamento jurídico: diretoria@sinssp.org.br
Reajuste dos Benefícios Previdenciários do Regime Geral em 2023
Para o ano corrente de 2023, o novo valor do salário-mínimo ficou em R$ 1.302,00 (já confirmado pela Medida Provisória 1.143/2022), enquanto o valor do Teto do INSS ficou em R$ 7.507,49, conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26/2023.
Ou seja, os beneficiários do INSS que recebem somente um salário-mínimo por mês terão renda mensal elevada para a quantia de R$ 1.302,00 neste ano de 2023. Para os segurados que recebem acima de um salário-mínimo, foi definido um reajuste no percentual de 5,93% no valor de seus benefícios.
Esse reajuste dos benefícios foi feito com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), vale lembrar que o INPC é utilizado, pelo INSS, para ajustar os valores dos benefícios previdenciários.
Plano de Saúde e bonificação foram os temas de reunião com direção da SPPREV
O SINSSP se reuniu na tarde da última terça-feira (28) com a direção da SPPREV para tratar das pautas levantadas pelos trabalhadores na assembleia realizada no dia 15 de março. Dentre os assuntos da reunião estavam o tema Plano de Saúde e bonificação por resultados.
O presidente da SPPREV deixou o sindicato e a comissão dos trabalhadores mais tranquilos em relação ao plano de saúde. Na assembleia realizada com a categoria esse ponto de pauta foi bastante discutido e problematizado, pois os funcionários estavam com medo de perder o plano, além de apresentarem problemas de cobertura nas regionais.
Segundo informações do Dr. José Roberto, não há motivos para preocupação, pois a renovação do plano de saúde ocorrerá normalmente, que ele tem percebido os problemas de descredenciamento de vários profissionais e alguns hospitais na Amil e que tem sinalizado isso para a empresa como um alerta para o novo contrato.
No ponto de pauta que se refere à convocação dos concursados, o presidente da Autarquia informou que a contratação dos aprovados está atrelada ao recebimento da aposentadoria dos órgãos que virão para a SPPREV e que a autarquia só receberá esses órgãos quando puder convocar os 72 aprovados no último concurso.
O presidente está esperançoso com a contratação dos aprovados porque a pressão está vindo de todos os lados. Atualmente a SPPREV não tem pessoal suficiente para o atendimento desta demanda, portanto, a convocação dos aprovados no último concurso é crucial.
Bonificação por resultados
A Ana Flávia, assessora da presidência da SPPREV, está juntando documentos e todo o histórico do processo referente ao Bônus 2020 para pedir uma reanálise ao novo secretário. Ela explicou que a negativa da pactuação, apresentada pelo governo anterior nos “45 minutos do segundo tempo”, do dia 30/12/2022, foi a de que a Autarquia não apresentou o cálculo das metas, o que foi um erro da Comissão Intersecretarial que orientou a SPPREV de que ainda não era a hora para a apresentação desse documento e que era necessário esperar o momento certo.
Diante disso, o SINSSP vai acionar o departamento jurídico para estudar uma ação para que os trabalhadores recebam a sua bonificação, um direito da categoria. O próprio Presidente da SPPREV aconselhou o sindicato entrar judicialmente enquanto a Autarquia tenta a reanalise do processo.
Já o Bônus 2022, do que depende dos tramites da SPPREV está tudo certo, segundo as informações colhidas na reunião desta terça-feira. A nota técnica já foi encaminhada para análise do DDI, que encaminhará para a Comissão Intersecretarial, departamento responsável pela pactuação dos cálculos dos índices entregues pela São Paulo Previdência, ou seja, é por lá que virá a aprovação, ou não, deste processo.
Outra informação a respeito da BR 2022 é que, apesar de ter saído a publicação de que o pagamento será efetuado aos trabalhadores em até quatro vezes, mas segundo o presidente da SPPREV é provável que o Bônus deverá ser pago em uma única parcela.
O SINSSP vai enviar um ofício pedindo audiência com o Secretário de Gestão do Governo Digital para pedir informação de como está o andamento do processo do pagamento do Bônus 2022 e para saber sobre a pactuação do Bônus 2023 para que o trabalhador saiba qual a meta que deverá cumprir no decorrer do ano.
Para Pedro Totti, Presidente do SINSSP, o trabalhador não pode ser penalizado pela burocracia interna da administração. Ele merece respeito e que o seu direito seja garantido, já que cumpriu a meta no período estabelecido. Ele também criticou o fato de que o funcionário trabalha o ano inteiro no escuro, sem saber ao certo quais serão os indicadores que serão pactuados para o cálculo da meta do ano vigente.
Participaram da reunião pela SPPREV o presidente, Dr. José Roberto, o vice-presidente, Sr. Reinaldo dos Santos Lima e Ana Flávia Canabrava, assessora da presidência. Pelo sindicato estavam o seu presidente, Pedro Totti, Ana Carolina Landim, Saulo Valente e Cristiane Pena.
Trabalho escravo explode após a Reforma Trabalhista
A Bancada Feminista do PSOL entrou com ações contra o governo e a prefeitura de São Paulo, na ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo), para questionar os contratos de fornecimento de alimentos com empresas suspeitas de utilizar trabalhadores em condições análogas à escravidão, conforme apuração do Brasil de Fato.
As ações foram protocoladas na Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo, o processo contra o governo no dia 16 de março e contra a prefeitura no dia 02 de março. Na ação consta que o governo firmou contrato no valor de R$ 17 mil na compra de açúcar da marca Caravelas que é produzido pela Colombo Agroindústria S/A. Já a prefeitura teria destinado mais de R$1 milhão e meio na compra de sucos da Cooperativa Garibaldi, que também foi flagrada com a utilização de trabalhadores que eram mantidos em condições análogas à escravidão.
Ambas as empresas envolvidas nos contratos com o governo e prefeitura de São Paulo são suspeitas do crime de mão de obra escrava. A fazenda que fornece cana para a produção do açúcar fica na cidade de Pirangi (SP) e a empresa de sucos fica em Bento Gonçalves (RS).
De acordo com a reportagem do Brasil de Fato, a deputada responsável por impetrar as ações, Paula Nunes, afirma que “a lei estadual nº 14.946, de 2013, aborda o trabalho escravo e trata da possibilidade de que empresas condenadas pelo uso de trabalho análogo à escravidão tenham inscrição como contribuinte de ICMS cassada”, informou o site de notícias.
A deputada também afirma que um órgão público manter contrato com uma empresa que está sendo investigada por trabalho análogo à escravidão na sua cadeia produtiva “é uma ofensa aos trabalhadores, aos direitos humanos e a qualquer paulistano", diz a deputada Paula Nunes ao Brasil de Fato.
Vale a pena lembrar que as empresas de suco de uva investigadas não permeiam apenas na Cooperativa Garibaldi, as vinícolas Salton e Aurora também foram denunciadas. O mais alarmante é que os casos não pararam nas empresas citadas acima. Este grave problema que em pleno século XXI deveria estar totalmente exterminado no Brasil, principalmente porque o país já passou por esse cenário e levou séculos para tentar resolver o problema e tirar da sua memória as cenas marcantes de um povo escravizado.
Na verdade, o que de fato, voltou a circular na mídia são situações que envolvem trabalhadores que não recebem os seus salários, muito menos os seus direitos, como deveriam receber, ainda são expostos a um endividamento sem fim por terem que comprar alimentos nos locais impostos por seus contratantes, ficar alojados em locais insalubres, sem a mínima condição de higiene e ameaçados para não deixarem o “trabalho” sem antes pagar por essa dívida que sabemos, assim como no passado, nunca tem fim.
Depois da Reforma Trabalhista país registrou um aumento significativo de casos de mão de obra escrava
Para burlar a lei, empresas utilizam terceirizados que aliciam os trabalhadores que na verdade são intermediadores de trabalhos análogos à escravidão. As empresas usam o argumento de que fez tudo que manda a legislação trabalhista que após a Reforma permite esse tipo de contrato de trabalho, isso sem falar das MEIs (microempreendedores individuais) que também entram nesta jogada e ao invés de serem empreendedores, os trabalhadores acabam trabalhando sem registro profissional e de forma insalubre. É o que explica Maurício Krepsky Fagundes, auditor fiscal e chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em entrevista ao portal da CUT.
“A empresa tomadora tenta burlar, se afastar da responsabilidade com os trabalhadores contratando qualquer empresa sem idoneidade para fazer atividades de seus interesses e isso ocorre tanto no âmbito rural como no urbano”, afirma Maurício Krepsky.
Os auditores não param de trabalhar e os números de novos casos de trabalho análogo à escravidão só sobem. Outro grupo de trabalhadores foi resgatado na última sexta-feira (17) nos municípios de Araporã, em Minas Gerais, Itumbiara, Edeia e Cachoeira Dourada, em Goiás, e prestavam serviço para usina de álcool e produtores de cana de açúcar.
A situação das autuações é sempre a mesma, empresas terceirizadas intermediava a contratação da mão de obra dos trabalhadores que eram obrigados a pagar pelos aluguéis dos barracos dos alojamentos, pagavam pelas ferramentas que utilizavam no trabalho, sem ajuda com a alimentação, sem banheiro próximos dos locais de trabalho e EPIs (equipamentos de proteção individual).
“A maioria desses abrigos era extremamente precária e não possuía as mínimas condições para serem usadas como moradias. Alguns deles eram muito velhos, com as paredes sujas e mofadas, goteiras nos telhados e não dispunham de ventilação adequada, sendo que em alguns dos quartos sequer possuíam janelas. O banho era tomado com água fria, que saia diretamente do cano, mesmo nos dias mais frios e chuvosos”, detalhou em entrevista à Agência Brasil o auditor fiscal do trabalho Roberto Mendes, que coordenou a operação em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e a Polícia Federal em Jataí (GO).
O auditor fiscal também informou que “alguns trabalhadores pagavam pelo colchão. Aqueles que não tinham condições dormiam em redes ou mesmo no chão forrado com um pedaço de pano, ou papelão. Também não havia local adequado para guardar e preparar alimentos e, em muitos barracos, sequer havia cadeira para se sentar. Em regra, o almoço consistia somente em arroz e uma pequena porção de carne, como fígado, frango ou salsicha. Muitos trabalhadores comiam a metade da marmita no café da manhã, já que não tinham outra coisa para comer”, ressaltou Roberto Mendes à Agência Brasil.
O caso está correndo no Ministério do Trabalho e Empego que já negociou o pagamento das verbas rescisórias, três parcelas do seguro-desemprego e está negociando o pagamento por dano moral individual.
Além disso, a Polícia Federal que também acompanhou a equipe instaurou inquérito para apuração “de prática do crime de submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo contra os responsáveis pelo ilícito”.
A explosão do trabalho análogo à escravidão ficou mais evidente e mais fácil de burlar os tramites legais com a promulgação da Reforma Trabalhista que tornou legal a terceirização dos serviços, os trabalhos intermitentes e outros mais prejuízos aos trabalhadores, além do enfraquecimento das relações de trabalho.
São cinco anos de reforma que dizem respeito as jornadas de trabalho, qualificação profissional, empregos informais, dentre outros pontos.
As novas relações de trabalho abriram espaço para o debate sobre o home office, que ganhou repercussão com o isolamento social gerado pela pandemia da COVID-19, a flexibilização das relações entre empregador e empregado, além da precarização de algumas categorias.
Com a Reforma Trabalhista, a diminuição da proteção das categorias deixou o papel dos sindicatos com maior relevância por ajudar na fiscalização e denunciar tudo o que vai de encontro com as perdas do trabalhador.
O trabalho desempenhado pelo servidor público também é importante, pois com a estabilidade garantida, o servidor pode desempenhar a sua função na sua totalidade, sem correr o risco de ter um desvio de conduta, de sofrer pressão por desempenhar o seu serviço e sofrer consequências por isso, e tudo o mais que o funcionalismo público garante ao servidor.
O que dizem os envolvidos
Sobre o caso da ação movida pela Bancada Feminista do PSOL na ALESP, o Brasil de Fato publicou que o governo do estado de São Paulo informou que ainda não recebeu notificação oficial sobre os processos, mas que "repudia toda e qualquer prática de trabalho análogo à escravidão". A prefeitura de SP disse que o contrato foi firmado antes das denúncias e que depois dos fatos não realizou nova compra com a empresa denunciada. A Colombo Agroindústria S/A informou que não possui contrato com o governo e que repudia mão de obra escrava.
Como denunciar um trabalho análogo à escravidão
Se você conhece algum trabalho que remeta ao análogo à escravidão, ou qualquer trabalho que descaracterize a forma e a dignidade humana, existe um canal oficial que recebe e encaminha na forma legal esses tipos de denúncia.
Para acessar o sistema exclusivo do governo federal e efetuar a sua denúncia clique aqui. A sua contribuição será importante para acabar com qualquer trabalho que remeta a escravidão, não podemos deixar que esse tipo de violência e trabalho arcaico volte a imperar em nosso país.
Fonte: Brasil de Fato, com edição de Thales Schmidt, Agência Brasil com reportagem de Karine Melo e CUT, com reportagem de Rosely Rocha e edição de Marize Muniz. Com informações da redação SINSSP.
Governo precisa enviar com urgência PLs do reajuste dos servidores para o Congresso
O governo Lula (PT) precisa enviar rapidamente para o Congresso Nacional os dois projetos de lei (PLs) que tratam do reajuste dos servidores públicos federais, para que sejam aprovados em abril e sancionados pelo presidente. Só assim o aumento da categoria, que está com salários atrasados há sete anos, poderá ser pago em junho.
A reivindicação foi feita pela direção da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)/Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef) em ofício enviado ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
No documento, a Condsef/Fenadsef, que representa 80% dos servidores do Executivo Federal, informou o resultado de assembleias e plenária dos trabalhadores e trabalhadores que aceitaram proposta de 9% de reajuste a partir de 1º de maio e mais R$ 200 no auxílio-alimentação, que continua sendo o mais defasado em comparação ao valor recebido nos Três Poderes.
Para a maioria esta proposta de reajuste emergencial não é a ideal, mas inaugura um passo importante nas relações entre servidores e governo que há mais de seis anos não tinham um canal de negociações permanente.
Agora, diz a direção da Condsef/Fenadsef, os servidores do Executivo têm outra tarefa urgente: trabalhar junto ao Congresso Nacional pela aprovação até abril de dois projetos de lei (PLs) que serão encaminhados pelo governo.
No ofício, a Condsef/Fenadsef solicitou também ao MGI uma reunião imediata para que seja construído o termo de acordo que será assinado entre governo e representantes dos servidores do Executivo. A entidade reforça ainda a importância de que o governo possa já encaminhar as propostas que não tem impactos orçamentários, como a instalação das mesas setorais de negociação e a revogação de atos administrativos que prejudicam servidores e serviços públicos.
Tempo é precioso para o funcionalismo
Com a aprovação do reajuste emergencial terá início uma importante corrida contra o tempo para os servidores do Executivo. O governo precisa encaminhar dois projetos de lei ao Congresso Nacional. Um deles será necessário para alterar a previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual. A partir desta alteração é que será possível a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar diretamente do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos. O objetivo é que ambos sejam aprovados ainda em abril.
Apesar de estar claro para a categoria que o percentual apresentado pelo governo não é o ideal para corrigir as perdas salariais acumuladas nos últimos sete anos, esse é um importante passo em direção a correção dessas distorções. Só nos quatro anos de governo Bolsonaro, onde pela primeira vez em pelo menos vinte anos, servidores não tiveram nenhuma reposição em suas remunerações, as perdas chegaram a 27%. Por isso, servidores e servidoras também já começam a construir a campanha salarial de 2024
"A conclusão desse processo de negociação que garante esse reajuste emergencial é de fato importante", pontou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
"Mas sabemos que para combater os efeitos do desmonte sofrido pelos serviços públicos e sentido pelos servidores, especialmente nos últimos anos, será necessária muita mobilização, muito debate e também muita luta, por isso, já começamos a trilhar esse caminho desde já", destacou.