Assembleia de Fundação da Associação Nacional A GEAP É NOSSA
O SINSSP apoia a luta dos beneficiários da GEAP e vem participando ativamente do movimento nacional "A GEAP É NOSSA", desde a sua criação. E nesta quinta (27) chegou o momento de todos os 280 mil beneficiários da Operadora de Saúde dar mais um passo importante que é participar da assembleia de Fundação da Associação Nacional A GEAP É NOSSA.
É importante que todos os beneficiários da GEAP Autogestão em Saúde, titulares, dependentes e agregados participem desse momento histórico que é a fundação de sua associação, desdobramento da luta do Movimento Nacional A GEAP É NOSSA.
O Movimento Nacional A GEAP É NOSSA está em mobilização há mais de 3 meses, entregando documentos ao Governo com coleta de 4 mil assinaturas, às entidades sindicais e agora está dando mais um passo importante para o movimento.
Serviço:
Data: HOJE - 27 de JULHO
Horário de abertura da sala de reunião: 18h45 (Sala será aberta a partir de 18h40 para evitar congestionamento)
INÍCIO da Assembleia: 19h
Faça a sua inscrição para participar da Assembleia de Fundação da Associação Nacional A GEAP É NOSSA clicando aqui.
Importante: Após o envio da inscrição, o participante receberá às 18h, via e-mail cadastrado no formulário de inscrição, o link da sala para participar da assembleia. Caso não tenha recebido o e-mail, é importante verificar se o mesmo não se encontra na pasta de lixo eletrônico ou no Spam.
Contamos com a presença de todos para a construção de uma associação forte e representativa!
Sinssp manifesta todo o seu apoio ao Movimento Nacional A GEAP É NOSSA. Vamos todos juntos participar!
32 anos da Lei de Cotas: Os desafios para a inclusão de PCD´s no mercado de trabalho
A Inclusão das Pessoas com Deficiência no Trabalho ainda se constitui um grande desafio, apesar da Lei 8213/91, conhecida como a lei de cotas, que completa 32 anos.
A CUT, a Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos e o Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência, continuam atuando para que tenhamos indicadores mais favoráveis, em futuro próximo, com acompanhamento pelo movimento sindical do cumprimento da Lei de Cotas.
A Lei de Cotas tem importância fundamental para a empregabilidade das pessoas com deficiência, no entanto é insuficiente para que haja a efetiva inclusão no trabalho. É preciso uma profunda mudança de cultura, de valores existentes na sociedade e que são defendidos por empresários, setores da sociedade e até por muitos juristas, que consideram as pessoas pela condição de deficiência que apresentam. Essa situação fica bem nítida na matéria publicada em 18 de julho: Decisões da Justiça do Trabalho flexibilizam lei de cotas para PCD´s.
De acordo com um levantamento feito pelo DataLawyer, plataforma que monitora ações judiciais, empresas têm tentado se livrar da obrigação ou mesmo reduzir o número de vagas destinadas às PCD´s. São mais de 4,3 mil ações tramitando na Justiça com esse tema, de diversos setores e atividades, como a administração pública, bancos, empresas de vigilância, entre outros. Do total, 33,55% já foram julgados parcialmente procedentes e 12% procedentes, ou seja, favorecendo as empresas. Outros 21,58% foram julgados improcedentes e 8,8% terminaram em acordo.
As Pessoas com Deficiência na busca por emprego, precisam ser consideradas como profissionais que se apresentam para ocupar um posto de trabalho, um cargo, uma função, dentro das organizações como as demais pessoas, conforme sua formação profissional, conhecimentos, aptidões. O que as impedem de serem contratadas? Um ambiente que não é acessível, um posto de trabalho não adaptado, falta dos meios necessários à participação e convivência com os demais trabalhadores e trabalhadoras. Esses são alguns dos motivos pelos quais não se efetivam as contratações. As organizações não querem se preocupar em criar as condições ambientais e de comunicação que igualem as oportunidades.
Os desafios à inclusão das pessoas com deficiência no trabalho ainda são muitos, que passam pela existência de políticas públicas inclusivas integradas, de educação inclusiva em todos os níveis incluindo a profissional, políticas de acessibilidade, políticas de saúde, de ciência e tecnologia, que permitam a existência dos suportes necessários à inclusão social em geral, e em particular, no trabalho.
Promover a transversalidade das políticas para as pessoas com deficiência é essencial para alcançar uma sociedade mais inclusiva, justa e acessível, que respeite e valorize a diversidade humana em todas as suas formas. Essa abordagem reforça a importância de que todas as políticas públicas levem em conta as necessidades de todas as pessoas, independentemente de suas habilidades ou características específicas.
*Coletivo Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência
*Secretaria Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos
Campos Neto quer entregar a empresa estrangeira US$ 380 bilhões das reservas do país
O presidente do Banco Central (BC) Campos Neto disse que pode entregar as reservas de 380 bilhões de dólares (em reais 1,8 trilhão) do Brasil para serem gerenciadas por fundos estrangeiros. (veja o que ele disse abaixo). Essas reservas cambias que protegem o país em crises financeiras internacionais, foram construídas durante os governos Lula e Dilma do PT.
Políticos , influencers e usuários das redes sociais criticaram a proposta do presidente do BC e economistas endossaram o coro das críticas, como Marcio Pochmann da Unicamp e Leda Paulani, professora titular da Faculdade de Economia e Administração da USP.
Para a economista, a proposta de Campos Neto de induzir um intermediário, que não tem o mínimo comprometimento em defender os interesses nacionais – as reservas cambias são propriedade do Brasil e não de um agente privado - é absolutamente desnecessária.
“Introduzir um terceiro que nada tem a ver com o país no gerenciamento dessas reservas, é ter como consequência menos autonomia e soberania. As reservas cambias são o grande trunfo que o país tem para que sofra menos nas crises financeiras internacionais”, diz Paulani.
A economista cita como exemplos de crises a pandemia da covid 19 e a guerra entre Rússia e Ucrânia, que não trouxeram nenhum problema macroeconômico no fechamento das contas externas do Brasil.
“As reservas são uma espécie de lastro do país, não são propriedade de ninguém e estão sob a guarda do BC. Terceirizar é desnecessário e só traz mais problemas ao país”, ressalta.
Para Paulani a ideia de Campos Neto vai ao encontro do pensamento liberal econômico de que empresas privadas têm maior capacidade e competência, o que não é verdade.
Esses fundos são agressivos em termos de aplicações e podem trazer prejuízos financeiros ao país. Não sabemos quem está por detrás deles. O BC não pode abrir mão dessa tarefa institucional; simplesmente não pode
- Leda Paulani
Repensar o uso das reservas cambiais
O economista da Unicamp, Marcio Pochmann também critica a ideia que considera um “descalabro”.
“É óbvio que essa ideia de terceirizar a aplicação das reservas foge da lógica que um BC deveria ter”, afirma.
O que Pochmann, no entanto, questiona é a forma atual de gerenciamento de nossas reservas por parte do BC que é a compra de títulos do governo norte-americano que atualmente rendem pouco e só favorecem aos EUA que têm as suas dívidas financiadas pelo Brasil. Para ele, nossas reservas cambiais poderiam também ser utilizadas em produtividade.
Para o economista, o deslocamento de aplicação de reservas em dólar por produtividade e não financeira trariam maior rentabilidade aos recursos do país. Segundo ele o Brasil tem recursos mais do que suficientes pra conter balanços de pagamentos, que até os anos 1980 /1990 eram comprometidos.
“Um fundo tem maior rentabilidade quando aplicado em produtividade e não comprando títulos norte-americanos. Os fundos soberanos de países como os Emirados Árabes, China e Canadá são utilizados para a compra de ativos. Os árabes compram a refinaria da Petrobras na Bahia. É uma forma de investir visando um maior rendimento, o que o Brasil não faz”, defende.
Posicionamento político de Campos Neto
A economista Leda Paulani considera que a ideia do presidente do BC em privatizar os fundos soberanos do país é um posicionamento político, a exemplo do que ele vem fazendo ao manter a taxa de juros, a Selic, em 13,75%.
A posição dele é completamente política. Desde janeiro a taxa de juros está num patamar absurdo e a inflação dos últimos 12 meses está baixa. Não há capitalismo que vá em frente”, critica.
Paulani ressalta que o Brasil tem atualmente uma das inflações mais baixas do planeta e que a justificativa de Campos Neto de que as taxas de juros dos bancos centrais de países europeus e dos EUA estão subindo nada tem a ver com a situação do nosso país.
“Esses países subiram suas taxas de juros porque estão sofrendo com um processo inflacionário, o que não ocorre aqui. Nossa inflação está em torno de 3% e com a Selic a mais de 13% significa um juro real de 10%. É uma das taxas mais absurdas do mundo. Não tem justificativa a não ser que é uma decisão política de Campos Neto”, analisa a economista.
O Banco Central se tornou independente do governo federal na gestão de Jair Bolsonaro (PL), com o apoio do Congresso Nacional, em 2021. O seu presidente, Campos Neto foi aprovado para a presidência do BC pelo Senado e tem mandato até o final de 2024.
O que disse Campos Neto sobre entregar nossas reservas
A possibilidade de entregar as reservas brasileiras para o gerenciamento por empresas estrangeiras foi aventada durante entrevista concedida por Campos Neto, em 13 de julho , mas só agora repercutida no Brasil, ao banco de investimentos estrangeiro BlackRock. Este fundo, segundo Pochmann tem recursos superiores a 10 vezes o Produto Interno Brasileiro (PIB), gerencia bancos centrais de outros países e está entre os maiores do mundo.
Na entrevista Campos Neto afirmou: "A gente está aberto a essa terceirização, gestão externa vamos dizer... Hoje a grande parte da gestão não é terceirizada, mas a gente está aberto a fazer isso nessa área, principalmente, porque a gente está olhando agora para novas classes de ativos”.
Nessa terceirização, uma empresa como a própria BlackRock definiria onde seriam investidas as reservas nacionais. Campos Neto disse que o BC poderia aprender com a gestora terceirizada.
"A gente entendeu que alguns programas de gestão terceirizada a gente podia fazer dentro do Banco Central, e isso ia gerar uma sinergia positiva, porque o pessoal da equipe operacional do Banco Central ia aprender sobre ativos e aprender sobre ativos ajuda muito a atividade do dia a dia do Banco Central", disse.
Reação nas redes sociais
No Twitter a proposta de Campos Neto foi reproduzida por mais de 51 mil usuários da plataforma, no início da tarde desta sexta-feira (21). Políticos e influencers criticam a proposta de entregar nossas reservas cambiais a estrangeiros.
GRAVÍSSIMO!! Campos Neto deu entrevista dizendo que planeja entregar US$ 350 BILHÕES em reservas internacionais do Brasil para empresas estrangeiras administrarem!!
É urgente entrar na campanha FORA CAMPOS NETO!! Ele quer roubar mais de R$ 1,5 TRILHÃO DE REAIS!!
Consigo 100…
— Thiago dos Reis
“Bônus bomba” para os servidores
O servidor público federal do INSS começou a semana passada com a divulgação de uma bomba, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), publicado na MP Nº 1181, de 18/07/2023, uma proposta onde o SINSSP se posiciona contra.
Essa “bonificação” ofertada para a categoria não é uma bomba qualquer, neste caso específico, que de bônus não tem nada, a exigência do cumprimento de 30% a mais na meta diária é um descalabro. Se a meta de 4,27 diária corresponde a 8 horas de trabalho, os 30% a mais exigidos é hora extra NÃO REMUNERADA.
Além disso, esta ação não vai resolver o problema do INSS, pois é preciso tomar um conjunto de ações dentro da Autarquia e isoladamente esse programa não resolve a questão da previdência e a fila só será resolvida quando os demais problemas também o for.
Para o sindicato, na verdade, isso é a continuação do bônus, com algumas diferenças, do que já foi apresentado para a categoria no ano passado. Provavelmente até poderá sanar o tempo de espera da fila neste período de 9 meses que durará. Porém, isso de fato resolve? A medida poderá trazer uma adesão grande de servidores que irão em nove meses diminuir a fila, mas e depois desse período, como o INSS vai ficar?
Esta forma paliativa atrai servidores que estão com salários defasados em cerca de 50% e a maioria se encontra em situação financeira difícil, pois o gasto com o plano de saúde aumentou em quase 200% no período que ficaram sem aumento, com os salários e benefícios congelados. Como é facultativo, mesmo o sindicato sendo contra esta modalidade atende uma parcela dos servidores.
Outra questão importante que deve ser discutida é a questão da perícia médica. Hoje a perícia médica não está dentro do INSS e tem vários procedimentos em que os servidores do Instituto dependem dessa perícia para poder conceder um benefício, porém são os servidores que acabam levando o ônus de todos os problemas provindos na demora dessa concessão.
A proposta desse programa consiste apenas em diminuir a fila e é aí que está o problema! Se tivesse a contrapartida de uma proposta de gestão que visasse realmente arrumar a estrutura da Casa, de alinhar o bônus com as outras questões que são essenciais para resolver o problema da previdência ao invés de, isoladamente, ter como objetivo central a diminuição da fila, o sindicato estaria a favor pela categoria.
O que nos parece é que o bônus é uma forma de tentar rebater as matérias que a imprensa vem fazendo sobre as filas no INSS, dizendo que vai resolver os problemas da fila, mas os problemas continuam dentro da previdência e até o momento sem solução.
O servidor do INSS não precisa de um bônus bomba, ele precisa de melhores condições de trabalho, não só dentro da agência de atendimento como também no trabalho remoto com a ajuda do custeio de toda a infraestrutura usada (água, luz, internet, computador), de discutir, aprofundar e aprovar um projeto de valorização e reestruturação da carreira de todos os servidores transformando em Carreira Típica de Estado (CTE), de contratar mais pessoas por meio de concurso público para ajudar na mão de obra que é grande, visto a fila que se formou.
A categoria precisa continuar lutando e cobrando das entidades representativas que vão se sentar à Mesa de Negociação com o Governo Federal para que as pautas que são verdadeiramente defendidas pelos servidores sejam discutidas e aprovadas para que esta grande bola de neve que se tornou o problema da previdência social no Brasil seja resolvido.
Episódio #125 do MEGAFONE - A importância da Vitamina D para a nossa saúde
No episódio #125 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP fala sobre a importância da Vitamina D para a nossa saúde e para falar do assunto, Ivan Savioli Ferraz, professor do Departamento de Pediatria e Puericultura da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, pesquisador da Nutrição infantil e da Epidemiologia da deficiência dos micronutrientes na infância e na adolescência, com ênfase nas vitaminas A e D. Esse tema foi pautado no podcast Saúde Sem Complicações, uma produção da Rádio USP Ribeirão Preto e agora você ouvinte escuta aqui no MEGAFONE! Fique sintonizado com a gente!
Para ouvir no Spotify clique abaixo:
O programa também está disponível na Anchor clique aqui.
No Pocket Casts: clique aqui para ouvir.
No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir episódio do MEGAFONE
Pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir.
Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!
ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #125 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
Faça parte do SINSSP e ajude a fortalecer o sindicato que representa a sua categoria. Clique aqui e Filie-se!
SINSSP pede descongelamento da Lei 173/20 para os trabalhadores da SPPREV
O SINSSP protocolou nesta quinta-feira (20), o Ofício nº 24/2023 para o presidente da São Paulo Previdência – SPPREV, Dr. José Roberto de Moraes, solicitando a elaboração de norma interna para o descongelamento da Lei Federal Nº 173/2020 para os trabalhadores da autarquia, seguindo o mesmo entendimento dado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Tal medida vai assegurar que a categoria tenha o direito à contagem do tempo de serviço compreendido entre 28/05/2020 à 31/12/2021, período em que ocorreu a pandemia da Covid-19, para fim de reconhecimento dos benefícios mencionados na Lei Complementar Nº 191/22, alterando a Lei 173/20, reconhecida em sessão realizada no dia 12 de julho, pelo TCE-SP.
Porém, a Lei 191/22 só abarca os servidores do Tribunal, mas por ser uma decisão administrativa abre precedentes para que outros gestores públicos adotem o mesmo mecanismo de entendimento, como é o caso desta autarquia.
Enquanto o Brasil e o mundo enfrentavam uma das piores crises sanitárias que matou milhares de pessoas, os servidores públicos federais, estaduais e municipais também enfrentaram o congelamento de vários dos seus direitos por meio do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2 (COVID 19), disposto na Lei Federal Nº 173/20.
Vale destacar que todos os trabalhadores da SPPREV trabalharam duramente antes, durante e após o período da pandemia, continuou concedendo os benefícios, se dedicaram à implementação dos sistemas conciliando com os novos requisitos da Reforma da Previdência, dentre outros serviços rotineiros.
O descongelamento da contagem do tempo de serviço desses trabalhadores é um direito merecido e um reconhecimento da categoria que foi duramente afetada com o congelamento de seus direitos ao longo da carreira pública.
Clique aqui para ler o conteúdo do ofício protocolado na íntegra.
Tabela do IRPF para trabalhadores tem que ser progressiva. Entenda o que é
“Quem ganha mais, paga mais, quem ganha menos, paga menos”. Esse é o conceito principal que norteia as reivindicações da CUT em relação ao sistema tributário brasileiro. A tabela do Imposto de Renda, que impacta diretamente na vida do trabalhador, para a Central, precisa ser revista não somente no que diz respeito à correção das alíquotas de acordo com os índices inflacionários, mas, em especial, ampliando as faixas de desconto.
Considerada pela CUT um passo importante no caminho de uma tributação mais justa no país, a reforma aprovada no dia 7 de julho pela Câmara dos Deputados ainda precisa contemplar pontos importantes para beneficiar a população mais diretamente, como a taxação de grandes fortunas, de lucros e dividendos e alterando tabela atual do Imposto de Renda, reivindicações da CUT para a segunda fase da reforma.
Mudança na tabela do IR
O Portal CUT ouviu a economista e coordenadora do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri, para explicar como a atual tabela prejudica os trabalhadores com menores rendas. A instituição produziu, a pedido da CUT e demais centrais, uma proposta para uma tributação mais justa para pessoas físicas. que foi entregue ao presidente Lula durante a sua campanha eleitoral.
“A tabela que incide sobre a renda que vigora hoje é muito estreita, tem pouca progressividade e por não acompanhar ao longo do tempo os reajustes necessários ela penaliza os trabalhadores que ganham menos”, diz a economista.
Pelatieri reforça que o prejuízo dos trabalhadores é ainda maior quando conquistam um reajuste salarial, mudam de faixa e passam a pagar mais, enquanto os acionistas de empresas, que chegam a retirar R$ 50 mil/ R$ 100 mil, não pagam nada de impostos, já que lucros e dividendos não são tributados.
A economista considera injusta as alíquotas do imposto e as faixas atuais. Hoje um trabalhador que ganha acima de R$ 4.664,68 paga 27,5% e quem ganha R$ 10 mil ou mais paga a mesma alíquota. Segundo ela, é possível mudar as faixas de renda para que quem ganha menos, pague menos e quem ganha mais, pague mais.
“O Brasil já teve alíquotas diferentes e não vejo problema algum em alterar novamente”, diz. De 1976 a 1978 o país tinha 16 faixas de renda com alíquotas de zero a 50%. Depois as faixas de renda foram caindo até ficar nas atuais cinco e o máximo de 27,5%. A última vez que a tabela foi reajustada foi em 2015 no governo Dilma (PT).
“Se a tabela do imposto de renda tivesse sido corrigida de 1996 pra cá, a isenção estaria perto de cinco mil reais, proposto por Lula”, mas a defasagem alcançou até 2021 mais de 134%”, conta Pelatieri.
Os entraves da cobrança do imposto sobre a renda
A CUT, ao longo de seus 40 anos de história, sempre defendeu uma tabela progressiva de descontos. “Eu defendo que toda pessoa tem que contribuir com a vida em sociedade, nem que seja meio ou 1%. Mas tem que ter uma tabela que vai crescendo até 60% como nos países desenvolvidos”, disse o presidente nacional da Sérgio Nobre, em seminário realizado pelo Sesi, mês passado em Brasília.
E, para ele é um desafio que precisa ser enfrentado com coragem. “Temos que nos desafiar a fazer a reforma tributária necessária para o Brasil volta a crescer e ter coragem para fazer isso (...) colocar o dedo na ferida”, disse o dirigente na ocasião.
A primeira fase da reforma tributária focou no consumo, proposta defendida também pelos empresários, já que simplifica os impostos e promove maior competitividade e barateamento dos produtos.
Já a reforma do ponto de vista da renda tem maior entrave, acredita o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva.
Segundo ele, embora as mudanças nas alíquotas e na renda dos contribuintes nas faixas do imposto não precisem de uma alteração constitucional como no caso da primeira fase da reforma tributária, essa segunda fase pode ser mais difícil de ser aprovada por ser contrária aos interesses dos mais ricos e dos empresários.
A afirmação se justifica com a atual configuração do Congresso. Somente no último pleito foram eleitos 84 deputados federais, de uma bancada de 513, que se auto declararam empresários. Os ruralistas somam 40 e a maioria, 103 é composta por advogados, segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
“O imposto sobre renda e distribuição de lucros são uma tributação mais justa, mas são assuntos sensíveis aos mais ricos, muito bem representados no Congresso”, afirma o presidente da Unafisco. Ele reforça que tributar os mais ricos, mesmo que não precise de quórum maior é difícil de se aprovar, pois eles estão representados de forma desproporcional no Congresso, bloqueando a justiça tributária.
Mauro Silva ressalta que na primeira fase da reforma tributária houve um consenso do mercado, pois ela não afeta o patrimônio e uma empresa precisa de consumo para dar lucro.
“Ano após ano os mais ricos foram se livrando de um peso e jogando nas costas da classe média e dos pobres e agora dizem que não devem carregar esse peso sozinhos”, afirma.
O auditor-fiscal diz que 65% do Produto Interno Bruto (PIB) são gerados pelo consumo das famílias, e que se o governo isentar quem ganha R$ 5 mil de imposto de renda a arrecadação federal será diminuída em torno de R$ 250 bilhões. Por isso, a medida, embora justa, segundo Silva, merece atenção.
“Esses R$ 250 bilhões a mais na economia gerariam com certeza um aumento do PIB, mas ninguém sabe ao certo se haveria um consumo excessivo que provocasse inflação. Esse dinheiro seria utilizado para o consumo, seja a reforma de uma casa, a compra de eletrodomésticos, mas a economia do país precisa estar preparada para esta demanda maior. Se estiver preparada certamente contribui para o aumento do PIB”, analisa.
Mauro Silva entende que o orçamento que o governo federal irá apresentar não pode contar com a receita do imposto de renda caso a tabela seja modificada, já que não poderá contar com esse dinheiro.
“É uma proposta bem ousada de Lula e creio que se houver a tributação sobre lucros e dividendos fique mais fácil de desonerar, principalmente, a classe média e jogar para os ricos o pagamento da conta”, diz.
Confira aqui a tabela da Unafisco sobre os efeitos da não correção da tabela do IPRPF; a simulação com correção integral / Ano-calendário 2023 / Exercício 2024
Hoje as faixas do IRPF são as seguintes:
Até R$ 2.112,00 - isento
De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,657 (5%) R$ 158,40
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 (15,0%) dedução R$ 370,40
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 (22,5%) dedução R$ 651,73
Acima de R$ 4.664,68 (27,5%) dedução R$ 884,96
*Rendimentos previdenciários isentos para maiores de 65 anos: R$ 1.903,98
*Dedução mensal por dependente: R$ 189,59
*Limite mensal de desconto simplificado: R$ 528,00
Segunda fase - o que diz o governo
O ministro da Fazenda Fernando Haddad anunciou na segunda-feira (10) que uma segunda fase da reforma tributária que incidirá sobre a renda, será apresentada ao Congresso Nacional antes da apreciação do Senado da primeira fase, aprovada pela Câmara. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou que a votação do que foi aprovado pelos deputados será feita daqui a pelo menos dois meses.
Fonte: CUT Brasil
Atenção, servidores ativos!
Está disponível no site do SINSSP as informações atualizadas sobre o envio de atestado médico, que deve ser feito exclusivamente pela plataforma SOUGOV e enviado pelo próprio servidor.
Para acessar as orientações, que serão disponibilizadas permanentemente no site do Sindicato, acesse sinssp.org.br, clique na aba “INSS”, depois vá em “Saúde do Servidor”, em seguida clique em “Orientações Atestados Médicos Servidores”, ou clique aqui para ser direcionado direto à página que contém essas informações.
Pronto! Vai aparecer o manual com o passo a passo de como incluir o atestado médico na plataforma.
Mas atenção! O prazo máximo para a inclusão do documento na plataforma é de 5 dias e após o prazo o sistema não aceitará a inserção do atestado. “A não apresentação do atestado no prazo estabelecido, salvo por motivo justificado, caracteriza falta ao serviço, nos termos do art 5, §§ 4º e 5º do Decreto 7003/09”, informa o manual de orientações.
Gostou dessa informação? Salve o link no seu navegador de internet preferido para acessar quando precisar.
CTE: resultado da votação no Brasil Participativo referente ao PPA
A votação na plataforma Brasil Participativo referente ao Plano Plurianual (PPA), que estabelece os programas e metas do governo e que houve a inserção da participação da população para formular e votar em projetos importantes para os brasileiros, terminou na última sexta-feira (14).
Foram apresentadas 8176 propostas no Brasil Participativo e mais de 1 milhão de pessoas votaram em várias pautas que julgaram importantes e prioritárias para o futuro do país.
Pela previdência social, a proposta de Carreira Típica de Estado (CTE), enviada pela Frente de Servidores da Base do INSS, encabeçado pela servidora Miúcha Carvalho Cicaroni, ficou na 12° colocação geral e em 2° na colocação temática denominada Previdência Social.
Desta forma, o SINSSP vem em nota parabenizar a servidora Miúcha que dedicou o seu tempo para inscrever a proposta de CTE no PPA e os integrantes da Frente de Servidores que abraçaram a iniciativa e ajudou na votação divulgando a proposta.
O Sindicato também agradece os servidores do INSS e todos que participaram, votaram e divulgaram o link da plataforma para votação.
Embora as 5 propostas mais votadas sejam apresentadas no 3° Fórum Interconselhos, as pautas mais votadas dentro de cada temática serão encaminhadas para os respectivos ministérios para apreciação.
Este foi um grande passo e serviu para demonstrar que a categoria está lutando pelo fortalecimento da carreira e melhoria das condições de trabalho, além da valorização do INSS, que presta um serviço relevante para toda a população e que precisa de ferramentas para continuar prestando um atendimento de qualidade para todos os brasileiros.
Cabe destacar que a participação popular no PPA foi retomada neste ano, com a volta do Presidente Lula ao poder, onde há uma preocupação em ouvir a população e os trabalhadores.
Durante as desastrosas gestões de Temer e Bolsonaro a participação popular foi simplesmente excluída dos planos de governo, deixando a vontade popular de lado.
O SINSSP apoiou esta proposta, ajudou com uma ampla divulgação no site, em suas redes sociais, grupos de discussão e vai continuar lutando pela reestruturação da Carreira do Seguro Social, para transformá-la em uma Carreira Típica de Estado.
Todos juntos na luta pela valorização da categoria!
Eletrobras quer demitir por justa causa sindicalista que lutou contra a privatização
Os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas Eletricitários no Distrito Federal (STIU-DF) estarão na porta da Eletronorte em Brasília, nesta segunda-feira (17), a partir das 9h, em protesto e solidariedade ao engenheiro elétrico e diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), Ikaro Chaves, que recebeu um comunicado de abertura de processo de demissão por justa causa da holding Eletrobras, na última sexta-feira (14).
Ikaro, que também foi dirigente sindical e conselheiro eleito do Conselho de Administração da Eletronorte terá um prazo de cinco dias úteis para que apresente sua defesa, por escrito, contra as acusações de que ele vem difamando o nome da Eletrobras em suas entrevistas nas quais defende a reestatização da empresa.
Por sua ação sindical Ikaro tem, por lei, estabilidade no emprego até abril de 2024 e só poderia ser demitido por justa causa. Por isso que a empresa, numa prática antissindical, está alegando que o engenheiro tem ofendido o seu código de conduta, ao difamar a imagem da Eletrobras e a honra dos seus dirigentes com os artigos que escreve, as declarações que dá em entrevistas na imprensa e nos meios de comunicação.
“Eles não alegam nenhuma falha em relação às minhas atividades profissionais. Não acharam nada que pudessem ensejar uma punição. Estão forçando a barra. A verdade é que estou sendo acusado de crimes de opinião, por ter manifestado a minha contrariedade com a privatização, e de me manifestar claramente que a privatização foi um crime contra o país.”
A demissão por justa causa é uma forma de se vingar de mim e também, principalmente, para intimidar a categoria e os dirigentes sindicais. A gente sabe que, na verdade, há uma lista de dirigentes que a empresa pretende demitir de todas as formas. É disso que se trata. É uma tentativa de intimidação e vingança, já que a gente está denunciando todos os mal feitos desse pessoal que tomou a Eletrobras de assalto
Ikaro Chaves
Em nota o STIU-DF diz que a Eletrobras com suas atitudes antidemocráticas e antissindicais está retornando aos tempos sombrios do autoritarismo ditatorial, e que apesar de ter sido privatizada isto não lhe dá o direito de agir com a truculência dos tempos da ditadura.
Para o STIU-DF, o engenheiro é uma das lideranças, em nível nacional, da luta contra a privatização da Eletrobras, e agora luta pela reestatização da empresa.
Em junho do ano passado, durante a abertura da venda da Eletrobras na Bolsa de Valores, em São Paulo, Ikaro protestou e foi retirado por seguranças.