Ato em São Paulo lembra 13 anos do massacre da população de rua na Praça da Sé
Movimento critica violência nas gestões de João Doria e Geraldo Alckmin (PSDB) em São Paulo.
O Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, em 19 de agosto, será celebrado nesta quinta (17) e sexta-feira (18) em São Paulo. A atividade intitulada “Virada da População de Rua” lembra a chacina de moradores em situação de rua há 13 anos na Praça da Sé, região central da capital paulista.
Na ocasião, sete moradores de rua foram brutalmente assassinados enquanto dormiam. Investigações da época apontaram que os crimes foram cometidos com o intuito de silenciar os moradores, que sabiam do envolvimento de policiais com o tráfico de drogas na região central.
Coordenador por São Paulo do Movimento Nacional da População de Rua, Darcy da Silva Costa explica que a atividade em 2017 é para denunciar a impunidade, a violência e as mortes que estão acontecendo. “Estamos revivendo novamente o massacre e muito sangue está sendo derramado nas ruas. Os que matam estão impunes e não existem políticas efetivas para esta população. Doria e Alckmin representam opressores e os aparatos policiais são violentos. O slogan da Cidade Linda aqui do município de São Paulo é uma publicidade que está caindo por terra. Isso tudo não passa de uma enganação”, afirma.
Virada da População de Rua
Entre outras atividades, durante os dois dias haverá caminhada da Praça do Patriarca até o Marco em Respeito à População em Situação de Rua, na Praça da Sé, e ato ecumênico em memória às vítimas do massacre da Sé em 2004, com a participação do padre Júlio Lancellotti. No último dia, as entidades organizam audiência na Escola do Parlamento, na Câmara Municipal de São Paulo, sobre políticas públicas para a população em situação de rua.
Anualmente os movimentos realizam atividades para evidenciar o massacre da população de rua e cobrar políticas públicas específicas. Neste ano, a celebração organizada pelos movimentos nacional e estadual da população em situação de rua conta com parceiros como a Pastoral do Povo da Rua de São Paulo, CUT São Paulo e o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.
Para visualizar a programação do evento clique aqui!
Fonte: Vanessa Ramos e Bruno Pavan / CUT São Paulo
Condenação de Bolsonaro é vitória de todas as mulheres, diz Maria do Rosário
STJ condenou deputado a pagar indenização e a se retratar; ele disse que ela "não merecia ser estuprada" por ser feia.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, condenou, na tarde desta terça-feira (15), o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), por danos morais causados à deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Após o resultado do julgamento, a deputada considerou que a condenação é uma vitória de todas as mulheres e também da luta contra o preconceito, o ódio e a violência sexual: “A utilização daquelas palavras em um país onde a cada 11 minutos uma mulher é estuprada acaba construindo, no imaginário cultural e social, a ideia de que as vítimas são responsáveis”.
Maria do Rosário se refere à entrevista de Bolsonaro, concedida em 2014, a um jornal, na qual ele diz que ela “não merece ser estuprada porque é muito feia”. Em plenário, o deputado já havia dirigido agressão semelhante a ela.
A decisão desta terça foi tomada pela 3ª Turma do STJ, que julga crimes contra os direitos humanos. Ele terá que pagar R$ 10 mil à deputada e deverá fazer uma retratação pública, com pedido de desculpas a Maria do Rosário. Bolsonaro ainda poderá recorrer ao STF, Supremo Tribunal Federal.
Após ser condenado nas duas primeiras instâncias, Bolsonaro recorreu ao STJ, alegando que as declarações estariam protegidas pela chamada “imunidade parlamentar”, garantida pela Constituição Federal, por terem sido dadas no contexto de trabalho no Legislativo.
No entanto, a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, votou pela condenação do deputado e disse que a imunidade parlamentar não é absoluta e que não deve desrespeitar os outros princípios constitucionais. Os demais quatro ministros seguiram o posicionamento.
A advogada Camila Gomes, responsável pela defesa de Maria do Rosário, disse que a decisão do Tribunal tem um caráter histórico. “Passa não só pela discussão sobre os limites da imunidade parlamentar, mas também pela necessidade de o Poder Judiciário emitir pronunciamentos que fomentem não a violação dos direitos da mulher, mas a proteção", ressalta.
Camila Gomes destaca também a importância simbólica da decisão: "Então, adentra nessa questão do que significa o estupro como exercício de poder, de intimidação para afastar a mulher dos espaços públicos, da vida social e da importância de que haja uma responsabilização diante de um fato tão grave como esse".
A deputada Maria do Rosário informou que o dinheiro da multa será doado ao Instituto Maria da Penha, no Ceará, que atua no combate à violência contra as mulheres.
STF
A declaração do deputado do PSC também é motivo de uma ação penal movida pela deputada no STF. Com o acolhimento da denúncia por parte dos ministros, Bolsonaro virou réu no STF em junho de 2016, por suposta prática de apologia ao crime de estupro e injúria.
O processo continua tramitando e a deputada deverá depor no Supremo no próximo dia 26, por intimação do ministro Luiz Fux. Após a oitiva dos depoimentos, Bolsonaro deverá ser interrogado e depois julgado, ao final do processo.
Veja a declaração de Maria do Rosário após a decisão clicando aqui.
Fonte: Cristiane Sampaio / Brasil de Fato
Para Renato Janine Ribeiro, distritão é retrocesso
"Voto proporcional como temos no Brasil tem a vantagem de permitir representação de todas as correntes de opinião", diz professor da USP. Para ele, melhoria do sistema poderia ser obtida com outras medidas.
O sistema eleitoral conhecido como "distritão", aprovado em comissão especial da Câmara na quinta-feira (10), é um "retrocesso" da democracia brasileira e torna as eleições de deputados federais, deputados estaduais e vereadores mais imprevisíveis. “O voto proporcional tal qual nós temos no Brasil tem uma vantagem de permitir a representação de todas as correntes de opinião, conforme a proporção de votos que tiveram. O ‘distritão’ introduz um elemento de imprevisibilidade”, diz Renato Janine Ribeiro, professor de Ética e Filosofia Política na Universidade de São Paulo (USP) e ministro da Educação de Dilma Rousseff.
Para ele, o sistema aprovado na comissão introduz um elemento aleatório. “Você vai ter deputados que conseguem e outros que não conseguem se eleger independentemente do grau de representação do partido.”
Janine Ribeiro ressalva “um único aspecto que, entre aspas, é um pouco melhor" nesse sistema. Ele inibe o lançamento de muitos candidatos. Hoje, um partido pode lançar até 150% de candidatos para eleições proporcionais em relação às vagas em disputa. Se o estado de São Paulo, por exemplo, tem 70 cadeiras de deputados federais, cada agremiação pode lançar 105 candidatos a deputado federal.
“É um número absurdo. Com o ‘distritão’, o partido vai ter que calcular: se pode eleger dez deputados, não vai interessar lançar 20 e dispersar os votos, quando mais lançar 105. O ‘distritão’ levaria a uma redução do número de candidatos. São Paulo costuma ter 2 mil candidatos a deputado federal e cerca de 10% geralmente tem um numero de votos que é zero. Ou seja, nem eles próprios votam em si mesmos.” O professor lembra que isso se deve, aparentemente, ao fato de que funcionários públicos obtêm licença remunerada de três meses ao se candidatarem. “O ‘distritão’ tornaria isso um péssimo negócio.”
Ressalva feita, ele observa que a melhoria do sistema poderia ser obtida com outras medidas, já que o ‘distritão’ não é uma solução que aperfeiçoaria a democracia brasileira. O mesmo resultado de impedir o lançamento de candidatos sem chance de se eleger poderia ser obtido com outras medidas. “Não precisa introduzir o ‘distritão’, que tem o problema muito grande de distorcer a representação da vontade popular. Em vez disso, é muito melhor ter cláusula de barreira ou penalidades para candidatos sem voto ou muito poucos votos. Tem muitas outras maneiras de melhorar o sistema eleitoral do que o ‘distritão’, que por sinal é uma proposta do Temer, quando era vice-presidente”, diz o professor da USP.
O “distritão” é simples. Usando o exemplo de São Paulo, os setenta candidatos mais votados no estado serão eleitos à Câmara Federal. Como anota o cientista político Fábio Kerche, apesar de ser simples e “quase intuitivo”, “esse modelo eleitoral votado na comissão, entretanto, é tão desastroso para a composição das bancadas que não reforçará a representatividade e tampouco a governabilidade”. Segundo ele, parcelas expressivas da sociedade podem ficar sem representação.
Para Janine Ribeiro, em tese, um dos argumentos que se pode utilizar é que, para um deputado ou vereador que já tem o mandato, torna-se mais fácil conseguir a vaga. “Ainda mais usando as verbas parlamentares a que tem direito.”
Para entrar em vigor em 2018, a reforma política precisa ser votada e entrar em vigor até outubro deste ano.
Fonte: Eduardo Maretti / RBA
Dívida pública e inflação: cai mais um mito neoliberal
A ascensão da equipe atual dos sonhos do mercado financeiro fez concentrar o problema da inflação no comportamento quase exclusivo do déficit e da dívida pública. A aceleração do nível de preços que atingiu 10,7% no ano de 2015 devido ao choque de custos oriundo da desvalorização cambial, do aumento tributário e da liberalização de aumento nos preços administrados, como dos combustíveis, serviu de referência para explicitar a relação convergente entre inflação e déficit e dívida pública.
Acontece que a trajetória inflacionária após 2015 tem sido decrescente, pois baixou para 6,3%, em 2016 e, para 2017, projeta menos de 4%. Apesar disso, a dívida pública como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) aumentou continuamente, saltando de 52,3%, em 2014, para 69,5%, em 2016, e para 2017 projeta-se mais de 76% do PIB.
O comportamento distinto entre a inflação, em queda, e a dívida pública, em alta, desvenda mais um falso mito neoliberal a justificar a necessidade recorrente do corte no gasto público para evitar a elevação do nível de preços por pressão adicional da demanda monetária do governo. Pela própria força da realidade atual a indicar relação inversa entre a evolução da inflação e do déficit e dívida pública, explicita-se a inconsistência do sistema das metas de inflação no Brasil.
A implantação desse sistema de combate à inflação desde 1999 tem patrocinado o Banco Central a conduzir sua política monetária restritiva, em geral, com alta taxa de juros reais para inibir a demanda agregada (investimento produtivo e o consumo), o que repercute consideravelmente no maior custo do endividamento público. Por consequência, favorece também tanto a transferência interna da renda do setor produtivo e trabalhadores para o rentismo, como o ingresso de moeda estrangeira que leva à valorização do real, tornando mais estimulante a substituição de produtos nacionais por importados.
O exacerbado uso da taxa de juros para conter a inflação, dentro da equivocada hipótese que relaciona positivamente o déficit e dívida pública ao aumento do custo de vida, beneficia fundamentalmente os rentistas que vivem dos juros pagos pelo governo. Os demais brasileiros a pagar tributos terminam não financiando os gastos sociais, como saúde educação entre outros, mas engordando os que já são muitos ricos.
Em função disso que a atual política do Banco Central favorece a concentração da renda no andar de cima da pirâmide social. Simultaneamente inviabiliza o pleno emprego dos trabalhadores, pois inibe a expansão da produção e emprego, garantindo o domínio pleno da condução da política e economia pelos ricos.
Enquanto a recessão acumulada nos dois últimos anos foi responsável pela redução acumulada do PIB em 7,2%, o que equivale à perda de R$450 bilhões, o total da dívida pública aumentou 863 bilhões de reais. Na mesma medida em que decresceu o nível da produção ocorreu também o crescimento da massa de recursos financeiros, mantendo intacto o processo de valorização da renda dos já muito ricos. .
A receita da austeridade fiscal com juros reais elevados reduz o consumo e os investimentos, o que gera desemprego e empobrecimentos de quem não tem dinheiro para financiar a dívida pública. Em contrapartida, o aumento da dívida pública, mesmo sem gerar inflação, como se observa atualmente, não produz emprego, salvo a legião crescente de serviçais às famílias dos ricos financeirizados.
A experiência dos Estados Unidos da flexibilização quantitativa (Quantitative easing) de injeção de quantidades significativas de dinheiro não foi acompanhada da elevação da inflação. O alargamento da liquidez produzida pelo banco central decorrente da compra dos títulos do Tesouro contribui para a queda dos juros e a diminuição da dívida pública.
Isso parece ser impensável pela equipe atual, sonho do mercado financeiro. Mas o contrário acontece, com mais corte nos gastos públicos e a elevação dos tributos dos não ricos, sem que o déficit e a dívida pública sofra inflexão de queda.
* Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, ambos da Universidade Estadual de Campinas.
Fonte: Marcio Pochmann
Ampliar impostos para se manter no cargo é imoral e inadmissível
Com a desculpa de que precisava cobrir o rombo nos cofres, o governo Temer congelou os gastos públicos por 20 anos, inviabilizando serviços em áreas como saúde e educação. Na época, prometeu, em rede nacional, “colocar as contas do país em dia” e não aumentar tributos.
Enganou os brasileiros. Está descumprindo a promessa.
Nesta terça-feira, Temer anunciou a criação de uma nova alíquota de imposto de renda para pessoa física, que pode variar de 30% a 35% para salários acima de R$ 20 mil, além da tributação de lucros e dividendos, entre outras medidas, com o objetivo de aumentar a receita em 2018.
Motivo alegado: as contas do país devem fechar o ano com um resultado primário negativo de R$139 bilhões - valor que pode subir se a arrecadação não aumentar. Como o país continua mergulhado em uma profunda crise, não há luz no fim do túnel.
A CUT sempre defendeu a ampliação do número de faixas de imposto de renda para quem ganha mais e também defende ampliação da faixa de renda isenta de tributação, o que beneficiaria os mais pobres.
Para a CUT, a tabela de imposto de renda deve ser atualizada anualmente pela inflação. Mas, Temer não atualizou a tabela em 2017 nem mexeu na faixa de isenção, o que vem penalizando os trabalhadores com menores salários.
Nesse sentido, a CUT entende que as medidas de Temer têm mais o caráter de desespero de um governo incompetente e sem rumo, frente ao cenário nacional desastroso na economia e nas contas públicas.Desastre esse provocado pelo próprio governo golpista.
Para a CUT, Temer quer ampliar gastos de forma imoral em troca de favores para se manter no cargo a qualquer preço.
Ampliar impostos para esse fim é inaceitável.
Toda ampliação de recurso deve ser utilizada para garantir o crescimento econômico, geração de emprego e renda. O governo Temer privilegia pagar juros para os banqueiros em detrimento da saúde, educação, programa Bolsa Família, crédito para o pequeno agricultor, entre outros programas, que beneficiam o conjunto dos brasileiros.
Vagner Freitas, presidente da CUT
Fonte: CUT Nacional
Ampliar impostos para se manter no cargo é imoral e inadmissível
Com a desculpa de que precisava cobrir o rombo nos cofres, o governo Temer congelou os gastos públicos por 20 anos, inviabilizando serviços em áreas como saúde e educação. Na época, prometeu, em rede nacional, “colocar as contas do país em dia” e não aumentar tributos.
Enganou os brasileiros. Está descumprindo a promessa.
Nesta terça-feira, Temer anunciou a criação de uma nova alíquota de imposto de renda para pessoa física, que pode variar de 30% a 35% para salários acima de R$ 20 mil, além da tributação de lucros e dividendos, entre outras medidas, com o objetivo de aumentar a receita em 2018.
Motivo alegado: as contas do país devem fechar o ano com um resultado primário negativo de R$139 bilhões - valor que pode subir se a arrecadação não aumentar. Como o país continua mergulhado em uma profunda crise, não há luz no fim do túnel.
A CUT sempre defendeu a ampliação do número de faixas de imposto de renda para quem ganha mais e também defende ampliação da faixa de renda isenta de tributação, o que beneficiaria os mais pobres.
Para a CUT, a tabela de imposto de renda deve ser atualizada anualmente pela inflação. Mas, Temer não atualizou a tabela em 2017 nem mexeu na faixa de isenção, o que vem penalizando os trabalhadores com menores salários.
Nesse sentido, a CUT entende que as medidas de Temer têm mais o caráter de desespero de um governo incompetente e sem rumo, frente ao cenário nacional desastroso na economia e nas contas públicas.Desastre esse provocado pelo próprio governo golpista.
Para a CUT, Temer quer ampliar gastos de forma imoral em troca de favores para se manter no cargo a qualquer preço.
Ampliar impostos para esse fim é inaceitável.
Toda ampliação de recurso deve ser utilizada para garantir o crescimento econômico, geração de emprego e renda. O governo Temer privilegia pagar juros para os banqueiros em detrimento da saúde, educação, programa Bolsa Família, crédito para o pequeno agricultor, entre outros programas, que beneficiam o conjunto dos brasileiros.
Vagner Freitas, presidente da CUT
Fonte: CUT Nacional
Lei Maria da Penha completa 11 anos em meio a retrocessos
Mulheres CUTistas participam de atos em SP e cobram políticas efetivas de combate à violência.
O Brasil ocupa o 5º lugar no ranking da ONU dos locais onde mais ocorrem mortes de mulheres vítimas da violência. Nos últimos dados divulgados, em 2015, eram 4,8 assassinatos para cada 100 mil mulheres.
Essa estatística é ainda mais alarmante se considerarmos que o país tem em vigência duas das leis mais avançadas no combate à violência contra a mulher: as Leis do Feminicídio e Maria da Penha, essa última completando, neste 7 de agosto, 11 anos de promulgação.
Para celebrar a criação da lei, assinada pelo ex-presidente Lula, e, ao mesmo tempo, cobrar políticas efetivas nessa área, mulheres CUTistas participam de diversas agendas em São Paulo durante a semana.
Nesta segunda (7), em ato em frente ao Palácio da Justiça, na Praça da Sé, as mulheres organizaram o 8¤ Abraço Solidário às Mulheres Vítimas da Violência e exigiram do governo estadual e da Justiça a implementação integral da lei, o que ainda não ocorre no estado.
Dirigente do Sindicato dos Vestuários de Sorocaba, Márcia Viana disse ser preciso haver resistência das mulheres para que não se percam conquistas. “Os 11 anos da Lei Maria da Penha é um momento para fazermos uma reflexão do que estamos vivendo. Nesse tempo, muitas conquistas aconteceram, mas há muito que avançar, sobretudo agora com esse governo golpista. Precisamos ocupar todos os espaços para denunciar os retrocessos. Não podemos aceitar a naturalização da violência contra a mulher. Não é possível que continuemos, a cada momento, ouvindo notícias de mulheres sendo mortas, violentadas.”
Já a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Elaine Cutis, reafirmou o compromisso das mulheres trabalhadores na luta. “Onde houver uma mulher violentada, estaremos juntas pedindo para que seja feita justiça, para que os agressores sejam punidos pela lei e que sejamos ouvidas diante de toda essa atrocidade que ocorre diariamente no país."
A atividade foi organizada pela União de Mulheres de SP e teve a participação de outros movimentos e sindicatos como o dos professores estaduais, dos bancários de São Paulo, Osasco e região, dos funcionários e servidores da educação, dos sapateiros e coureiros, dos enfermeiros, dos trabalhadores em entidades de assistência e educação à criança, ao adolescente e à família, dos servidores municipais de São Paulo, entre outros.
Casa da Mulher Brasileira
Na parte da tarde, as mulheres seguiram para a Casa da Mulher Brasileira (CMB), equipamento que deveria ter sido inaugurado em outubro de 2016, mas que hoje não possui previsão de inauguração por parte do governo golpista.
Após inúmeras cobranças das participantes do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, a Prefeitura de São Paulo, também responsável pela gestão do espaço, organizou uma visita às instalações da CMB, projeto criado no governo Dilma Rousseff que inova no atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência por integrar no mesmo espaço um Centro de Referência da Mulher (apoio psicológico e social), Defensoria Pública, Delegacia de Defesa da Mulher, Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Promotoria da Justiça, central de transporte, apoio para acolhimento provisório, ações para geração de renda e autonomia econômica, entre outros serviços.
Segundo os representantes da administração municipal, 90% da estrutura já está pronta, mas por conta de um processo burocrático, a verba destinada ao projeto não pode ser usada para seguir com a etapa de finalização. Isso porque com o fim da Secretaria de Políticas para as Mulheres – medida tomada pelo prefeito João Doria (PSDB)-, o CNPJ indicado para receber a verba do governo federal já não existe mais. Como a pasta foi transformada em coordenadoria e está agora na Secretaria de Direitos Humanos, que possui outro CNPJ, toda a documentação precisa ser alterada. Com isso, a CMB segue parada.
Integrante do Conselho representando a CUT-SP, a dirigente do Sindsep, Ana Rosa Costa, aponta outra questão preocupante. “A Casa está muito bonita, praticamente pronta. Porém ela tem um problema estrutural que invalida todo o trabalho, que é a falta de escoamento da água. Aqui é uma área (Baixada do Glicério) sujeita a inundação. É um problema grave que não sei como será resolvido”.
Durante a visita, não havia um responsável pela obra para explicar esse ponto.
A vereadora Juliana Cardoso (PT) também esteve presente no equipamento e lamentou o atraso na entrega. “O governo federal deixou tudo parado e perdeu a licitação que vinculava o recurso para entrar no Banco do Brasil e, assim, terminar de fazer a finalização desse espaço. Por outro lado, aqui na cidade de São Paulo, a gente tinha uma Secretaria de Mulheres que estava estruturada e muito combativa para que esse equipamento público pudesse ser aberto o quanto antes. E então o Doria tira a Secretaria de Mulheres, vincula o tema a outra secretaria e, a partir daí, você perde o CNPJ. É muita luta que ainda teremos de fazer para que essa casa funcione de verdade”.
Todas essas questões serão levadas por Juliana Cardoso (PT) e Samia Bomfim (Psol) para a Comissão das Mulheres da Câmara Municipal, que nesta quarta (8) irá ouvir Denise Motta Dau, ex-secretária municipal de Políticas para as Mulheres de São Paulo, para falar sobre as ações da secretaria na gestão Haddad, agora extinta por Doria.
Fonte: Rafael Silva - CUT São Paulo
CPI aponta superávit da Previdência, trabalhos serão prorrogados
No Senado, especialistas afirmam que déficit decorre das desonerações e incentivos fiscais, além de manobras contábeis que retiram recursos da Seguridade Social.
Em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, no Senado, nesta segunda-feira (7), especialistas voltaram a negar a existência do alegado déficit e destacaram discurso contraditório do governo que, ao mesmo tempo que alega rombo nas aposentadorias para justificar uma reforma, abre mão de receitas com refinanciamento para setores específicos.
O funcionamento foi da CPI foi estendido por mais quatro meses, a pedido do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo ele, o governo Temer não tem 308 votos na Câmara, nem 49 no Senado, para aprovar o projeto de reforma.
O consultor do Senado Luiz Alberto dos Santos disse que, só em 2017, o sistema de Seguridade Social, que engloba a Previdência, deve registrar superávit de R$ 110 bilhões. Segundo ele, desonerações, incentivos fiscais e renegociação das dívidas das empresas retiram do sistema de Seguridade cerca de R$ 150 bilhões.
Já o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, afirmou que, ao conceder condições vantajosas para renegociação aos devedores da Previdência (leia abaixo), enquanto segue alardeando déficit, o governo escancara uma conduta favorável ao empresário e contra o trabalhador.
"Nós, auditores fiscais do trabalho, somos contra a reforma da Previdência, porque ela não representa um olhar amplo e universal. Representa um olhar dirigido ao mercado financeiro, especialmente, ao mercado da previdência privada", afirmou o presidente do Sinait.
Alívio aos ruralistas
Um dia antes da votação, na Câmara dos Deputados, que arquivou denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer, o governo federal publicou medida provisória (MP 793) que alivia a dívida previdenciária dos produtores rurais.
A MP permite que os produtores paguem apenas 4% do total de dívidas com o INSS agrícola, em até quatro vezes, de setembro a dezembro, e reduz a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), de 2,1% para 1,3%.
As perdas estimadas com as medidas somam cerca de R$ 10 bilhões. Segundo o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) João Paulo Rodrigues, esse valor seria suficiente para assentar todas as famílias que estão acampadas pelo país.
Para a diretora executiva da Oxfam Brasil, Kátia Maia, o governo não está em condições de abrir mão de receitas e fica difícil entender a concessão de facilidades a um setor da economia que se diz um dos menos impactados pela crise econômica.
Fonte:RBA
Inflação na cidade de São Paulo volta a registrar alta em julho
O Índice do Custo de Vida (ICV), calculado pelo Dieese no município de São Paulo, teve alta de 0,13% em julho, após registrar deflação no mês anterior. Com variações de 0,95% e 0,12%, respectivamente, os grupos Habitação e Alimentação foram responsáveis por 0,25 ponto percentual, enquanto Transporte (-0,71%) teve impacto de menos 0,10 ponto.
No ano, o ICV-Dieese varia 0,92%. Em 12 meses, está acumulado em 2,09%.
Segundo o instituto, itens como eletricidade (6,15%) e gás de botijão (1,66%) pressionaram o grupo Habitação. Em Alimentação, o de maior peso na composição do ICV (31,49%), produtos da indústria caíram 0,17%, enquanto o custo de alimentação fora do domicílio subiu 0,78% no mês, com elevação de preço das refeições principais (0,32%) e dos lanches matinais e vespertinos (1,36%).
No itens in natura, todos os legumes (18,16%) tiveram alta de preço, com destaque para berinjela (23,81%), tomate (23,17%) e pimentão (20,91%). As frutas aumentaram 2,20%, chegando a 42,89% no caso de limão e a 21,67% no abacate, e quedas no preços do kiwi (-7,49%) e do melão (-7,19%). O preço do leite in natura aumentou 0,10% e o das carnes caiu 1,24%.
No grupo Transporte, a redução se deve à queda no preço do litro de álcool (-2,56%), gasolina (-1,41%) e diesel (-0,57%). "O reajuste dos combustíveis divulgado no dia 21 de julho deve ser captado com mais intensidade no índice de agosto", diz o Dieese.
A inflação paulistana é maior para famílias de menor renda, concentradas no estrato 1, que teve variação de 0,34%. O ICV subiu 0,17% no 2 (intermediário) e 0,07% no estrato 3. Isso já não acontece em 12 meses: 1,42% no 1, 1,60% no 2 e 2,54% no 3.
Ainda em 12 meses, cinco dos 10 grupos que compõem o ICV têm taxas acumuladas acima do índice geral: Despesas Diversas (9%), Educação e Leitura (7,27%), Saúde (5%), Habitação (4,99%) e Recreação (3,33%). E os outros cinco têm queda: Despesas Pessoais (-0,05%), Alimentação (-0,42%), Transporte (-0,67%), Vestuário (-3,66%) e Equipamento Doméstico (-4,42%).
Cesta básica
Os preços da cesta básica mostraram comportamento diferenciado em julho, também segundo o Dieese, com redução em 14 capitais e aumento em 13. As principais quedas foram registradas em cidades do Norte/Nordeste: Recife (-3,26%), Boa Vista (-3,06%), João Pessoa (-2,26%) e Fortaleza (-1,91%). As maiores elevações foram observadas em Belo Horizonte (2,35%), Porto Alegre (2,23%), Salvador (2,02%) e Palmas (1,81%). De janeiro a julho, o custo da cesta cai em 18 capitais e sobe em nove.
Com base no preço mais alto no mês passado (Porto Alegre, R$ 453,56), o Dieese estimou em R$ 3.810,36 o valor do salário mínimo necessário para um trabalhador e sua família, 4,07 vezes o mínimo oficial (R$ 937). Essa proporção era de 3,98 em junho e de 4,54 vezes em julho do ano passado.
Fonte:RBA
Sonegação e inadimplência equivalem a um terço do ‘deficit’ da Previdência
O INSS deixou de arrecadar pelo menos R$ 30,4 bilhões em 2015 devido a sonegação ou inadimplência, de acordo com estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Esse valor representa pouco mais de um terço (35%) do chamado "deficit da Previdência", que naquele ano foi de R$ 85 bilhões.
Os valores são relativos a contribuições previdenciárias do trabalhador retidas na hora do pagamento do salário, que variam de 8% a 11% da folha salarial. A arrecadação desse tipo foi de R$ 60,2 bilhões em 2015, mas deveria ter sido de R$ 90,6 bilhões, segundo o cálculo dos auditores com base nos dados de empregos formais do Ministério do Trabalho e Emprego. Ou seja, 33% do que deveria ter sido pago como contribuição previdenciária do trabalhador em 2015 não chegaram aos cofres da Previdência.
A chamada “ineficiência arrecadatória” tem crescido ao longo dos anos. Esse percentual, que inclui dívidas e sonegação, subiu de 22% em 2012 para 33% em 2015, segundo o Sinait. Nesses quatro anos, R$ 92 bilhões referentes a contribuições previdenciárias do trabalhador deixaram de ser arrecadados.
Entre os sonegadores, há duas fraudes mais comuns, segundo o presidente do Sinait, Carlos Silva. Em uma deles, empresários pagam contribuições menores do que a realmente devida. Isso é feito desconsiderando parte do salário do cálculo, como bonificações e outros auxílios.
Na outra fraude recorrente, grandes empresas transferem funcionários para subsidiárias optantes pelo Simples, onde as contribuições sobre a folha têm alíquotas menores, sem, na verdade, poder fazer isso.
Por fim, há ainda empresas que descontam a contribuição previdenciária do salário do trabalhador e não a repassam ao INSS – o que é crime de apropriação indébita. Silva destaca que a Receita normalmente fiscaliza grandes empresas, e muitos dos sonegadores são pequenos e médios empresários.
Redução da fiscalização
Os valores desviados seriam ainda maiores se não fosse a ação de fiscalização e cobrança da Receita Federal, órgão responsável por evitar a sonegação e cobrar devedores. Essa fiscalização, porém, tem reduzido nos últimos dois anos. O valor cobrado caiu 19% desde 2014, segundo conta da Receita Federal que inclui a fiscalização previdenciária e a cobrança automática (cruzamento de dados). Em 2014, foram cobrados R$ 27,4 bilhões e, em 2016, essa cobrança foi de R$ 22,1 bilhões.
A Receita informa que a queda se deve à reivindicação de aumento salarial dos auditores fiscais. Durante o segundo semestre de 2015 e o início de 2016, eles reduziram as autuações como forma de pressionar o governo por aumento salarial. O órgão disse ainda que “os valores não lançados nesse período devem ser compensados com as autuações em 2017”.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) afirma que a reivindicação dos auditores teve reflexo na redução da fiscalização, mas não explica sozinha a queda das cobranças. “Ano a ano, a Receita sofre com reduções expressivas no orçamento, falta de concursos para recomposição de quadros, redução gradativa no pessoal especializado e sobrecarga de trabalho”, diz Cláudio Damasceno, presidente do sindicato. No ano passado houve corte de R$ 433 milhões no orçamento da Receita. De acordo com dados do Sindicato, existem 9,7 mil auditores fiscais (para fiscalizar todos os desvios, não apenas previdenciários), enquanto o Ministério do Planejamento recomenda que sejam 20 mil auditores.
Enquanto as fiscalizações minguam, a inadimplência relacionada às contribuições previdenciárias é crescente no Brasil, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas da Previdência Social. “A inadimplência referente a essas contribuições apresentou tendência de elevação, saindo da faixa de 7% [em 2010] para alcançar 10,5% em 2016”, afirma o relatório final do TCU, publicado no dia 22 de junho.
Segundo a Receita informou ao TCU, dos R$ 313 bilhões declarados em 2016, R$ 32,78 bilhões não foram recolhidos por inadimplência (empresas que assumem a dívida mas não pagam). A Receita Federal informou à Repórter Brasil e também ao TCU que não tem projeções sobre a sonegação de contribuições previdenciárias.
No seu trabalho de fiscalização, a Receita tenta cobrar administrativamente os empresários inadimplentes, aplicando multas e juros. No caso dos sonegadores, nem sempre o órgão fiscalizador os identifica, já que eles usam recursos fraudulentos. A Receita informou que, nos casos em que descobre que há apropriação indébita das contribuições do trabalhador, encaminha denúncia ao Ministério Público Federal.
Após as cobranças administrativas da Receita, se o empresário continua sem pagar suas obrigações previdenciárias, o caso é enviado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para que a empresa seja inscrita na dívida ativa da União. A PGFN, então, aciona a Justiça para cobrar os valores devidos acima de R$ 20 mil. A recuperação das dívidas, porém, é baixa. Em 2016, somente 0,9% delas foram recuperadas, segundo a Procuradoria.
As contribuições previdenciárias sonegadas são ainda maiores do que apontam os auditores fiscais do trabalho. O levantamento só leva em conta a contribuição previdenciária do trabalhador. Mas, além dela, existe a contribuição patronal e a contribuição sobre a comercialização de produtos agrícolas. Segundo relatório do TCU, a sonegação do regime rural chega a 70%.
O problema da sonegação e da inadimplência ganha atenção neste momento em que, sob o argumento do deficit, o Congresso discute a reforma da Previdência, que dificulta o acesso à aposentadoria e estabelece uma idade mínima para ter direito ao benefício.
Para o presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS), a sonegação e a inadimplência mostram que a Previdência Social tem um problema de gestão – e não de reforma. “Temos que dar mais estrutura para a Receita e para os auditores fiscais, porque eles têm condições de recuperar recursos que foram desviados da Previdência, e dali para a frente, com uma fiscalização dura, resolvemos a questão”, analisa.
O presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, é outro a defender publicamente um ‘choque de gestão’ na Previdência, classificando como “inadmissíveis” o aumento da inadimplência das contribuições previdenciárias, a ausência de estudos sobre sonegação e a recuperação de apenas 1% da dívida previdenciária.
O relatório do órgão denuncia ainda a chamada ‘cultura do inadimplemento’, gerado pela edição sucessiva de programas de refinanciamento da dívida, com redução de juros, multas e encargos, o que estimularia empresários a deixarem de pagar os tributos na esperança de fazê-lo com descontos no Refis seguinte.
Já na avaliação de Fernando de Hollanda Barbosa Filho, economista da FGV (Fundação Getúlio Vargas), os valores relativos à inadimplência e à sonegação são altos e o governo deveria tomar medidas para reduzi-los. “Mas, mesmo se conseguíssemos zerar a inadimplência, continuaríamos precisando de uma reforma na Previdência, por conta do alto deficit e da sua perspectiva de aumento ao longo dos anos”, afirma.