Vitória para a classe trabalhadora: governo recua e Reforma da Previdência não será votada
Mais de 20 mil manifestantes estiveram ontem na Avenida Paulista e por lá mesmo receberam a notícia de que o governo recuou e não vai colocar em votação a Reforma da Previdência. É vitória para todos.
O Dia Nacional de Lutas ocorrido ontem, segunda-feira (19), marcou a grande vitória conquistada por todos os trabalhadores que saíram às ruas e escancararam o seu NÃO para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287 que trata da Reforma da Previdência. Foram mais de 20 mil pessoas que ocuparam a Avenida Paulista, em São Paulo, que também protestaram contra a intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro, desmontes do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB-SP).
No dia de mobilizações nacionais houve atos, greves, paralisações e manifestações em todo o País. O Dia Nacional de Lutas foi organizado pela CUT e demais centrais sindicais, frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo, partidos políticos e movimentos populares. O SINSSP esteve presente nas mobilizações e todos em uma só voz gritavam “Fora Temer” e não ao pacote de maldades que o governo vem propondo para desmontar o Brasil.
Neste mesmo dia a grande multidão que tomou conta do país vibrou e comemorou quando souberam que Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Congresso Nacional, determinou a suspensão da tramitação da PEC da Reforma da Previdência e de todas as demais PECs por conta do decreto de intervenção no estado do Rio.
Todos sabem que essa decisão também foi tomada por que o governo não conseguiu os 308 votos mínimos para aprovar a matéria na Câmara. Todos os deputados estão com medo, pois em ano eleitoral sabem que boa parte da população brasileira está de olho neles e eles não querem colocar em risco os cargos políticos.
Porém, é preciso ficar de olhos bem abertos e muito atentos, pois não pode confiar plenamente no governo. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, “é uma vitória momentânea e a mobilização não pode parar. A qualquer momento eles podem dar mais um golpe e tentar aprovar o fim da Previdência pública", alerta o sindicalista.
O SINSSP e todos os sindicatos precisam continuar em estado de alerta e mobilizados para parar o Brasil caso o governo tente desengavetar a pauta da Reforma da Previdência.
O SINSSP parabeniza a todos os trabalhadores, tanto na iniciativa privada como a pública, os diretores e membros sindicalistas, principalmente os que compõem o SINSSP, e todos que de uma forma ou outra lutaram pela garantia desse direito.
A vitória é de todos nós!!!
Fonte: Sinssp
Greves, protestos e paralisações marcam dia 19 em SP
Mais uma demonstração de unidade. Trabalhadores e trabalhadoras do estado de São Paulo se somaram à luta nacional contra a reforma da Previdência nesta segunda, 19. Greves, paralisações e atos foram registrados pelo estado, organizados por diferentes categorias ligadas à CUT e demais centrais sindicais.
As ações ocorreram mesmo após o Congresso Nacional ter retirado da pauta a proposta da reforma por conta da intervenção federal no Rio de Janeiro - o que impede que mudanças sejam feitas na Constituição.
No entanto, a ameaça de votação persiste, segundo o próprio governo golpista, que pretende votar o texto assim que conseguir os 308 votos necessários.
As sucessivas derrotas no tema, ocasionando em adiamentos no Congresso, são graças, entre outros fatores, às mobilizações da classe trabalhadora, como as desta segunda.
Além de paralisarem, os trabalhadores e movimentos populares também participam da luta com informações de suas categorias utilizando nas redes sociais a #QueroMeAposentar que, às 8h30 de hoje, já havia alçando ostrend topics no Twitter Brasil.
Todos contra a reforma
Em São Bernardo do Campo ocorreu desde a madrugada até as primeiras horas da manhã passeata chamada pela Frente Brasil Popular, saindo da frente do Sindicato da Construção Civil. Também no ABC, motoristas de Santo André e Diadema bloquearam diversos terminais. Pistas de trólebus e vias das cidades amanheceram ocupadas pelos trabalhadores.
Em Guarulhos, na grande São Paulo, houve paralisação dos motoristas de ônibus das linhas municipais e intermunicipais, em empresas como Vila Galvão, Real Transportes, Viação Arujá e Viação Campo dos Ouros.
Em Sorocaba, de Araçariguama até Itararé, os motoristas de ônibus também paralisaram. O protesto envolveu 42 cidades da região em empresas de transportes urbano, intermunicipal, rodoviário, de fretamento e de cargas. Na cidade, os trabalhadores da coleta de lixo também cruzaram os braços pela manhã.
Em São Paulo, os movimentos fecharam trechos das rodovias Régis Bittencourt, no Km 274, e Dutra, no Km 214.
Na capital, metroviários distribuíram materiais em defesa da aposentadoria nas estações Jabaquara, Itaquera, Brás, Barra Funda, Luz, Tamanduateí e Capão Redondo. À tarde, seguirão para o ato na Avenida Paulista. Movimentos e sindicatos também panfletaram materiais contra a reforma da Previdência nas estações de trem de Osasco, Suzano e Carapicuíba.
Centrais sindicais e movimentos populares também realizaram protestos pela manhã no Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital. A Central de Movimentos Populares (CMP), que reúne trabalhadores sem-teto e outras entidades, fizeram ‘trancaço’ na Rodovia Anchieta, perto da Rua Juntas Provisórias, no bairro do Ipiranga, na capital.
Em Suzano-SP, metalúrgicos, servidores públicos municipais, professores, trabalhadores da refeição coletiva, da construção civil e papeleiros se concentraram na Praça dos Expedicionários, no Centro de Suzano, e depois realizaram caminhada pelas ruas da cidade.
Na Baixada Santista, a CUT, sindicatos e movimentos ligados à Frente Brasil Popular da região fizeram panfletagem na Alfândega de Santos, na Praça da República, s/nº, no centro histórico e protestos em frente ao prédio do INSS. Depois promoveram debate com a população na Praça Rio Branco, s/nº, no centro da cidade de São Vicente.
Em Bauru, movimentos e sindicatos promoveram um ato em frente ao prédio do INSS, localizado na R. Azarias Leite, 10-75, no centro da cidade. Em Jundiaí ocorreram protestos no calçadão, no centro da cidade, com participação de sindicatos e movimentos. Em Ilha Solteira, também interior de São Paulo, os trabalhadores da CTG, que atuam em usinas hidrelétricas, cruzaram os braços.
Categorias mobilizadas
Os petroleiros paralisaram suas atividades nos terminais de São Caetano do Sul, na Transpetro em Guarulhos e nas refinarias da Petrobras de Paulínia (Replan) e de Capuava (Recap), em Mauá. Participaram trabalhadores diretos e de empresas terceirizadas.
Os bancários também paralisaram agências por todas as regiões da cidade de São Paulo, Osasco, Guarulhos, ABC e cidades do interior como Catanduva e Jundiaí.
As paralisações dos metalúrgicos do ABC atingiram as montadoras Mercedes-Benz, Scania Volkswagen, Ford e Toyota, entre outras empresas como a Otis, Grundfos, Proxyon, ZF e Magna Cosma International. Em São Carlos, a categoria paralisou as atividades na Tecumseh II. Na cidade de Matão-SP, os metalúrgicos realizaram assembleias com atraso na fábrica no horário da manhã.
Em atualização
Aumenta adesão à greve contra reforma da Previdência
Aumenta a adesão à greve nacional contra a reforma da Previdência que o ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) quer aprovar a qualquer custo ainda este mês. Se for aprovada, a reforma acaba com a aposentadoria de milhões de brasileiros que terão dificuldades para cumprir as novas regras que Temer quer impor.
Depois de várias tentativas frustradas, a nova proposta do governo, que prevê aumento da idade mínima de concessão da aposentadoria para 62 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens, deve ser votada no dia 19, 20 ou 21 de fevereiro na Câmara dos Deputados, se a base aliada garantir os 308 votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional.
“Não votaram até agora porque não têm votos. Os deputados estão com medo de aprovar essa proposta nefasta e não serem reeleitos”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas.
Segundo Vagner, a campanha “se votar, não volta”, feita sem recursos, que contou apenas com o trabalho incansável e determinação da militância e dos dirigentes que foram a aeroportos, as bases dos deputados e em todos os espaços públicos onde eles estiveram nos últimos meses fez mais efeito do que a montanha de dinheiro que o governo distribuiu e que as campanhas milionárias do Temer nas rádios e TVs.
“Temos de aumentar ainda mais a pressão nos deputados. Quem aprovar o fim da aposentadoria pode vestir o pijama pois pra Brasília não volta. Nunca mais vai ser eleito”.
Independentemente do dia em que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) colocar a proposta em votação, o dia 19 é dia de parar Brasil, disse Vagner.
E em todo o Brasil, as CUTs Estaduais já estavam organizadas e mobilizadas para lutar contra mais esse retrocesso. Muitas assembleias já foram feitas e atos marcados.
Confira os atos marcados e as categorias que já realizaram assembleias confirmando a paralisação:
Em São Paulo, várias categorias já realizaram assembleias e decidiram cruzar os braços no dia 19. Entre elas, motoristas de ônibus – que já marcaram nova assembleia no dia 16 para organizar a paralisação -, e professores das redes estaduais e municipais. Outras categorias que já haviam fechado posição pela greve, caso a reforma entrasse em votação, como metroviários e bancários, vão realizar assembleias para ratificar a decisão.
Na capital paulista, tem ato público marcado para às 16h, em frente ao MASP, na Avenida Paulista.
No ABC, já aprovaram a greve em assembleia popular metalúrgicos, bancários, servidores e químicos, entre outras categorias.
Fonte:Marize Muniz/CNTSS
Temer decreta intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro
General exercerá o comando sobre as polícias estaduais. Congresso pode derrubar ou confirmar a decisão. Pela Constituição, enquanto durar a intervenção não pode haver votação da reforma da Previdência.
O presidente Michel Temer decidiu decretar intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro. O decreto com a decisão deve ser publicado nesta sexta-feira (16), para que as Forças Armadas assumam o controle das ações de segurança no estado, para tentar pôr fim à crise de violência. O general Walter Souza Braga Neto, do Comando Militar do Leste, foi escolhido por Temer como interventor.
A decisão foi tomada em reunião realizada na noite desta quinta (15), com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), os ministros da Defesa, Raul Jungmann, do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, além dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (MDB-CE).
O decreto, que passa a valer a partir da sua publicação, deverá passar pelo Congresso em um prazo de até 10 dias, de acordo com a Constituição. Assim que for publicado o documento, o presidente do Congresso tem prazo de 24 horas para anunciar a data da sessão que vai apreciar a matéria. Segundo informações preliminares, o governo prevê que a intervenção federal no Rio poderá ser mantida até dezembro.
Previdência
Durante o tempo que durar a intervenção não poderão ser feitas alterações na Constituição. O parágrafo primeiro do artigo 60 diz: "A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio".
Em tese, portanto, está descartada a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da "reforma" da Previdência, marcada para a próxima semana, contra a qual está previsto um dia nacional de mobilizações, na segunda-feira (19).
Fonte:RBA
Pressão popular aumenta e Temer apela aos empresários
O governo golpista e ilegítimo de Michel Temer (MDB-SP), que não escuta a voz das ruas e nem representa a maioria do povo brasileiro, faz aliança com os 1% mais rico do País para tentar, por meio da pressão dos financiadores de campanhas políticas, aprovar uma reforma da Previdência impopular, que retira dos trabalhadores e trabalhadoras o direito de se aposentarem.
Enquanto a CUT, demais centrais e movimentos sociais conseguem apoio e adesão espontânea para a luta contra mais esse retrocesso, como é o caso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que prepara novo texto contra a reforma da Previdência, o ilegítimo Temer pede socorro aos empresários para tentar forçar os deputados indecisos a votarem a favor da reforma, prevista para entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados a partir do dia 19 de fevereiro.
Em reunião com centenas de empresários no Palácio do Planalto, Temer entregou às confederações patronais uma lista com os nomes dos deputados indecisos. O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, também do MDB, foi o primeiro a se colocar a disposição para a tarefa antipopular.
Skaf se comprometeu em mobilizar as empresas filiadas para pressionarem os deputados e fazerem valer o peso do dinheiro, apelando para o discurso de que neste ano eleitoral, se não votarem a favor da reforma, não terão financiamento para suas campanhas.
Se votar, não volta!
Temer e os empresários aliados estão, na verdade, se apropriando da estratégia usada com sucesso pelo movimento sindical brasileiro, que, com suas ações nas ruas e nas redes, popularizou o lema “Se votar, não volta”, uma referência à eleição deste ano, quando muitos deputados brigarão para se reeleger e não terão o voto do povo se acabarem com o direito à aposentadoria.
“A diferença entre nós e eles é que os empresários pressionam usando o poder econômico e os movimentos sindical e sociais atraíram a população, ou seja, os eleitores, com informações sobre a proposta de Temer que, na verdade, acabará com a aposentadoria. Foi isso que fez o povo se apropriar espontaneamente da estratégia da CUT de alertar os parlamentares: se votar, não volta”, diz o presidente da Central, Vagner Freitas, que conclamou a sociedade a participar e apoiar a greve do dia 19 de fevereiro contra essa reforma nefasta.
CNBB também é contra a reforma
A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que já se posicionou contra a reforma da Previdência em março de 2017, divulgará semana que vem, após reunião de seu conselho permanente, um novo texto contrário a proposta do governo.
Ao lançar a Campanha da Fraternidade, o presidente da confederação, cardeal Sérgio da Rocha, disse que não se pode “admitir que os pobres e vulneráveis arquem com sacrifícios maiores quando se trata de reformas”.
Na mobilização anterior, a entidade convocou “os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”.
Carnaval do “fora Temer”
O governo, que insiste em aprovar a impopular reforma, demonstra a cada dia que está completamente descolado da vontade e opinião da população brasileira, como se viu nas ruas e nas passarelas do samba neste feriado de Carnaval. O grito de ‘Fora Temer’ ecoou Brasil afora, além das fortes e contundentes críticas políticas e sociais que tomaram os blocos e os desfiles.
O carnaval de 2018 se tornou palco de manifestações políticas, com destaque para o desfile da escola Paraíso do Tuiuti, a vice-campeã do Carnaval do Rio de Janeiro e eleita a campeã do povo nas redes sociais. A agremiação surpreendeu o público ao explicitar o golpe de Estado vivido no País e as consequências desde que Temer assumiu o poder, como o fim dos direitos trabalhistas, retratado pela escola na ala que trazia a imagem das carteiras de trabalho rasgadas. O vampiro vestido com a faixa presidencial, em clara referência ao ilegítimo Temer, batizado de vampirão pelas redes sociais, se tornou o símbolo do Carnaval deste ano.
“Isso demonstra que o povo brasileiro está atento ao que o governo golpista de Temer está fazendo com nossos direitos. O Carnaval, importante festa popular que retrata a expressão do povo brasileiro, foi uma excelente oportunidade para que as pessoas pudessem se manifestar e dizer, de diversas formas, que não aceitam esse golpe”, avalia o presidente da CUT.
Pressão total contra o fim da aposentadoria
Restando duas semanas para iniciar a votação da reforma da Previdência, como previsto na agenda do Congresso, o presidente da CUT conclama a militância a intensificar a pressão aos deputados.
“É necessário utilizarmos todas as ferramentas criadas pela Central para pressionar os parlamentares. Além disso, é urgente que nossos sindicatos e entidades filiadas realizem assembleias em suas bases para aprovar a adesão à greve do dia 19, além de fazer visitas aos redutos eleitorais dos deputados”, convoca Vagner Freitas.
Para ajudar na batalha nas redes sociais e nas ruas, a CUT disponibilizou memes com foto e informações de cada parlamentar, que poderão ser impressas e usadas nos atos e utilizados nas redes sociais, como Facebook, Twitter, Instagram e Whatsapp.
São 366 memes – 195 de deputados que estão indecisos e 171 dos que estão com Temer pelo fim da aposentadoria. Ao acessar o link, duas pastas estarão disponíveis, com a lista dos deputados favoráveis à reforma e dos indecisos, separados por estado.
O site Na Pressão, lançado em junho de 2017 e que permite contatar os parlamentares por e-mail, mensagens, telefone ou redes sociais, é outra ferramenta criada pela CUT para auxiliar na pressão aos deputados.
O site possibilita enviar, de uma só vez, e-mail para todos os parlamentares indecisos ou a favor da reforma do ilegítimo Temer.
“É só acessar o site e começar a pressão”, orienta Vagner.
Acesse abaixo o material separado por estado:
São Paulo - http://bit.ly/2E89e63
Fonte:CNTSS
Análise dos desafios e das perspectivas para a Seguridade Social no Brasil
O Coletivo em Defesa da Seguridade Social realizou no dia 05 o Seminário: Desafios e Perspectivas para a Seguridade Social no Brasil, com o objetivo de articular as lutas contra a Reforma da Previdência, em defesa do SUAS e do SUS.
O ano legislativo começou no dia 05 de fevereiro e o governo de Michel Temer (PMDB) retomará a prioridade da pauta para aprovação da Reforma na Previdência Social. Sendo assim, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou para 19 de fevereiro a votação de mais uma reforma que vai tirar os direitos sociais adquiridos constitucionalmente.
Diante deste cenário de desmontes das políticas públicas e dos direitos, o Coletivo em Defesa da Seguridade Social realizou no dia 05 o Seminário: Desafios e Perspectivas para a Seguridade Social no Brasil, com o objetivo de articular as lutas contra a Reforma da Previdência, em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Único de Saúde (SUS). Por partilhar dos objetivos desse projeto, o SINSSP tem participado ativamente deste Coletivo.
O evento contou com a participação de especialistas que enriqueceram a mesa com temas importantíssimos ao debate que vem sendo construído e para falar da conjuntura política com explicações e dados de pesquisa o seminário contou com a presença de Victor G. Pagani, supervisor do escritório regional de SP do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). A contextualização que Victor fez com análise conjuntural na perspectiva da seguridade social mostrou, com dados pesquisados, as perdas dos direitos sociais que Temer já aprovou ao longo do seu mandato tais como: PEC do Teto, Lei da Terceirização, Reforma Trabalhista e agora a Reforma da Previdência, que ele tenta a qualquer custo aprovar.
E por falar em previdência, Pagani trouxe informações atualizadas sobre o tal déficit que o governo propaga por meio do pagamento altíssimo de publicidade para vender à sociedade a inverdade de que o sistema previdenciário só traz gastos e prejuízos aos cofres públicos, tema que o supervisor do Dieese transcorreu falando dos desvios que a DRU (Desvinculação de Receitas da União) faz da previdência para outros setores, tratando a seguridade como um benefício que só traz prejuízos e nunca como um ganho para os cofres do governo.
Segundo ele, se a reforma da Previdência for aprovada a população terá muitas perdas, tais como a falta de oportunidade de emprego para a população mais jovem, pois o empregado mais velho ficará mais tempo trabalhando e não vai abrir a vaga para o trabalhador novato entrar no mercado de trabalho; dificuldade da inserção do funcionário mais velho no mercado quando este perder o trabalho; desincentivo ao emprego formal para o caso do trabalhador perder a perspectiva de conseguir se aposentar e neste caso ele vai preferir optar por não pagar a previdência, quebrando o pacto de confiança na previdência pública porque vai contribuir e poderá não chegar a tempo para se aposentar e isso vai fazer o sistema sofrer com os impactos.
Pela análise de Pagani as pessoas vão começar a investir em previdência privada enfraquecendo assim a pública. Ele concluiu dizendo que “as reformas fazem parte de um projeto neoliberal de governo que reduz o papel social do estado, retira os direitos sociais e transforma esses direitos em mercadorias que serão vendidas no mercado privado. Uma privatização completa da vida da sociedade, da população. A gente precisa evitar essa aprovação em iniciativas como essas do Coletivo.”
Para falar do tripé da seguridade social (que engloba a assistência social, a saúde e a previdência), os seus avanços e desafios, a mesa contou com a presença de: Carlos Neder que é médico e mestre em saúde pública, além de Deputado Estadual; Abigail Silvestre Torres que é doutora em serviço social e consultora em gestão de políticas públicas e Carlos Eduardo Gabas ex-ministro da Previdência Social. Também estiveram presentes Sérgio Antiqueira e Leandro Siqueira do SINDSEP.
O Dr. Carlos Neder ressaltou a importância de se entender a seguridade social não apenas sob a ótica da contribuição, como também pela responsabilidade atribuída aos poderes públicos em âmbito federal, estadual e municipal quanto a maneira de se implementar essas políticas para que elas não estejam apenas focalizadas, mas com cunho universal.
Segundo Neder a saúde nunca teve acesso aos 30% de recursos da seguridade social conforme manda as disposições transitórias da Constituição Federal, sendo que hoje a saúde vive com subfinanciamento crônico do SUS (Sistema Único de Saúde).
Para Neder é importante que se recupere o debate dos princípios de diretrizes comuns as três áreas, entenda a seguridade como um dos sistemas mais avançados de proteção social, defesa e cidadania e que ela não tem apenas caráter contributivo.
Articulando as áreas da saúde e da assistência social, a Dra. Abigail mostrou como se dá o ataque aos direitos sociais nesta assistência, principalmente no que diz respeito ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social) que as medidas já estão em curso e impactam imediatamente a rede de assistência social no Brasil.
Ela lembra que o sistema é responsável por lidar com as expressões da desigualdade no Brasil, não só a vivência de ter ou não uma renda, como também a vivência do preconceito, da discriminação, da violência, de homicídios raciais e contra as mulheres e da homofobia. Com este escopo de desigualdade que a política social lida nos seus serviços, portanto, o ataque à política de assistência social é reduzir a possibilidade de historicamente enfrentar uma permanência de uma sociedade que vive com o predomínio de relações ainda escravocratas e que transformam um amplo coletivo da sociedade em subcidadãos ou na “ralé brasileira”.
Para a Dra. Abigail a assistência social vive um momento onde várias medidas impactam em tudo que se foi assegurado nos 10 primeiros anos do SUAS. É preciso enfrentar o debate sobre a concepção de assistência social que orienta esse conjunto de medidas.
Segundo ela é a direção de lutas que impulsiona para denúncias às violações e se põe ativa para enfrentá-las e uma das formas de enfrentamento são as discussões feitas sobre o trabalho, o cotidiano do sistema. Continuar trabalhando nesse sistema é uma forma de resistir e não entregar de bandeja a quem acha que é uma falácia, uma destinação desnecessária dos recursos públicos, porque deveria ser feito pelo voluntariado, sociedade, filantropia do que no âmbito dessa política pública.
Ressalta que “nossa forma de resistir é defender o nosso trabalho, é exercer a atenção à população todos os dias, mas a nossa forma de revolucionar esse sistema é essencialmente mudar a relação que se estabelece com a população atendida nesse sistema. A perspectiva é a participação dentro do sistema. Nesse sentido a nossa disputa de projeto de política pública é uma disputa em torno da garantia do direito e da garantia da vivência do direito à assistência social como parte da seguridade social”.
Entrando na discussão da previdência social, o ex-ministro Carlos Eduardo Gabas afirma que não há como tratar de previdência sem falar também em seguridade social, eles não estão isolados, não estão distanciados e possuem uma raiz comum.
A Reforma da Previdência não tem relação com o equilíbrio das contas da previdência. A questão do déficit, se há ou não, é a menos importante neste cenário de reforma, pois o governo joga a tese para a população que discute e apenas debate sem chegar a um consenso em comum. Porém o caminho não é esse, a questão em jogo é debater qual a política de seguridade social necessária para o Brasil, um país cheio de desigualdade social e sua redução é dada basicamente pela política social, com o direito social e com o direito humano.
Para Gabas o verdadeiro debate se dá pelo que a população precisa para a política de seguridade social e não ficar batendo na tecla, na discussão do déficit. Em sua análise, o governo de Temer quer fazer com a previdência o mesmo que foi feito com a saúde e com a educação, ou seja, a população não dá valor à saúde ou educação pública, ela tenta priorizar sempre que necessário a educação privada, a saúde privada.
O governo quer esse tipo de estrutura para a previdência. Ele ainda afirma que é preciso desmontar essa tese, primeiro dizendo que a previdência não está quebrada, pois existem muitas empresas que sonegam para o órgão e por isso não é certo a retirada dos direitos dos trabalhadores para sustentar o orçamento da previdência, o que deve ser feito é cobrar de quem lhes deve.
Segundo o ex-ministro da Previdência Social, a previdência é viável, o problema é que ela incomoda por tirar o espaço de lucro do capital especulativo. Quando você aumenta a proteção pública se diminui o espaço da proteção privada que dá lucro. Por isso o governo quer aprovar a reforma da previdência a qualquer custo, e nós não podemos deixar isso acontecer. Gabas afirma que a continuidade e a ampliação dessa resistência fará com que o governo não consiga passar essa reforma.
Dia 19 é dia de luta contra a reforma da Previdência
Em reunião nesta quarta-feira (31), a CUT e as principais centrais sindicais do país (CSB, CTB, Força Sindical, Nova Central, UGT e Intersindical) decidiram iniciar imediatamente uma Jornada de Luta contra a Reforma da Previdência, que seguirá enquanto a nova proposta de reforma do governo continuar em tramitação na Câmara dos Deputados.
No dia 19 de fevereiro, data prevista para a reforma entrar na pauta da Câmara dos Deputados, a CUT vai convocar seus sindicatos e militantes para participar do “Dia Nacional de Luta”, com greves, paralisações, assembleias e atos públicos contra mais esse retrocesso.
Sobre os atos que começam na próxima semana e prosseguirão até o dia em que a nova proposta de reforma seja retirada da pauta e engavetada, o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, diz: “Não podemos subestimar a maldade deste governo com os trabalhadores e as trabalhadoras. A luta será diária. Além das mobilizações de massa, a CUT e as demais centrais também farão audiências com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com quem preciso for para retirar da pauta da Câmara a reforma da Previdência”.
Para a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro, as centrais acertam ao decidir pelo enfrentamento diário contra essa proposta que prejudica toda a classe trabalhadora, em especial os mais pobres. “Nós não podemos ficar parados esperando a data certa para a votação de um projeto que acaba com o direito da aposentadoria dos trabalhadores e das trabalhadoras”.
Na reunião realizada na manhã desta quarta-feira na sede da Força Sindical, em São Paulo, a CUT e demais centrais repudiaram, em nota, a campanha enganosa do governo do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), que usa a televisão aberta e outros meios para tentar convencer os mais de 85% da população que são contra a reforma, segundo pesquisa CUT/VoxPopuli, de que acabar com o direito de milhões de brasileiros se aposentarem é bom para a população e para o Brasil. A nota destaca ainda a importância da comunicação do movimento sindical, mídia alternativa e parceiros para contrapor a narrativa mentirosa do governo.
“Toda a Jornada de Luta será importante para alertar a população da campanha mentirosa do governo e das consequências maldosas da reforma para a classe trabalhadora. Os sindicatos, Federações e Confederações filiadas a CUT vão mobilizar a base e intensificarão a contraofensiva para derrotar esse governo. Não descansaremos nenhum dia”, finaliza o secretário-geral da entidade, Sérgio Nobre.
Nota das centrais
Centrais realizarão Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência
Em reunião manhã desta quarta-feira (31), as centrais sindicais (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, Intersindical) aprovaram a realização de uma Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência.
Na oportunidade, as centrais repudiaram a campanha enganosa do governo Michel Temer para aprovar a Reforma da Previdência. E orientam para o próximo dia 19 de fevereiro um Dia Nacional de Luta.
Com a palavra de ordem “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”, as centrais orientam suas bases a entrarem em estado de alerta e mobilização nacional imediata, com a realização de assembleias, plenárias regionais e estaduais, panfletagens, blitz nos aeroportos, pressão nas bases dos parlamentares e reforçar a pressão no Congresso Nacional.
As centrais sindicais conclamam suas bases a reforçar o trabalho de comunicação e esclarecimento sobre os graves impactos da “reforma” na vida dos trabalhadores e trabalhadoras.
A unidade, resistência e luta serão fundamentais para barrarmos mais esse retrocesso.
Antonio Neto, presidente da CSB
Adilson Araújo, presidente da CTB
Vagner Freitas, presidente da CUT
Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical
José Calixto, presidente da Nova Central
Ricardo Patah, presidente da UGT.
Fonte:Érica Aragão
A terapia do choque e o desmonte da Previdência
O governo Temer apresentou em 22 de janeiro o resultado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e o resultado do Regime Próprio de Previdência Social Federal (RPPS), registrando “déficit recorde” de R$ 268 bilhões para 2017. A divulgação com grande pompa tem o objetivo claro de influenciar no debate sobre a reforma da Previdência, cuja votação está marcada na Câmara para 19 de fevereiro.
Temer sabe que ainda não tem os votos suficientes para aprovar a PEC e por isso quer aumentar o clima de terror usando dados alarmantes. Com isso, mantém o falso discurso de que a reforma é para garantir a sustentabilidade e reduzir privilégios.
Uma análise mais detalhada dos dados permite entender o resultado apresentado e reduzir o alarmismo do discurso oficial. Além disso, é possível demonstrar que a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Temer não tem por objetivo nem a sustentabilidade do sistema muito menos combater privilégios. Ao contrário. É um ataque frontal aos mais pobres. Tem por objetivo o impacto no curtíssimo prazo, ao longo dos próximos 10 anos, em um período de boom demográfico.
É preciso separar a análise do Regime Geral do Regime Próprio Federal (RPPS), pois têm lógicas distintas e passaram por mudanças diferentes ao longo do tempo. Parte das alterações recentes nos dois regimes ajudam também a entender o que está acontecendo. As duas mudanças mais recentes foram a criação do Funpresp, no caso do RPPS, e a substituição do Fator Previdenciário pela regra 85/95, no caso do RGPS. Ambas foram feitas durante o governo Dilma, em 2012 e 2015 respectivamente, e têm impacto negativo no curto prazo.
A criação do Funpresp, em 2012, foi a verdadeira equiparação entre os dois regimes, ao criar o regime complementar para os servidores federais de todos os poderes e estabelecer o mesmo teto para todos os trabalhadores de ambos os regimes. Essa mudança, como não poderia deixar de ser, vale para todos os servidores que ingressam no serviço público federal a partir de 2013 e tem duas consequências principais. No curto prazo, tende a aumentar o descasamento entre receitas e despesas, com efeito negativo sobre o resultado, pois os novos servidores passam a contribuir apenas até o teto e a União faz o aporte nas contas dos servidores que aderiram ao regime complementar. No médio a longo prazo, a partir de 2030, passa a ter um resultado extremamente positivo, garantindo a total sustentabilidade do sistema.
Em segundo lugar, é preciso separar os fatores conjunturais dos estruturais na explicação dos resultados apresentados. Como os próprios números do governo Temer demonstram, a despesa do RGPS se manteve praticamente constante em termos do PIB entre 2005 (6,7%) a 2014 (6,8%) oscilando, ao longo dos anos, entre 6,4 a 6,9%. Os valores menores estavam claramente associados a um crescimento maior do PIB.
Foi apenas a partir de 2015 que houve aumento acelerado da despesa, passando de 7,3% em 2015 para 8,4% em 2017. Esse fator é claramente conjuntural, decorrente da queda do denominador (ou seja, a variação do PIB), que teve crescimento real negativo em dois anos consecutivos (2015 e 2016) e um crescimento baixo em 2017.
Pelo lado da receita, ao contrário, entre 2003 a 2014 houve um crescimento ininterrupto (considerando a compensação da desoneração pelo Tesouro ) passando de 4,7% do PIB para 5,8% e caindo desde então. A combinação desses dois resultados aponta para uma situação oposta ao que o governo Temer propaga. Até 2014, o indicador considerado pelo governo como déficit da Previdência estava em queda. Passou de -1,7% em 2006 para -1% em 2014, tendo alcançado -0,8% em 2012. É somente a partir de 2015, diante do aumento do desemprego e da queda do PIB que o resultado dispara, chegando a -2,8%.
Finalmente, cabe destacar que nenhum regime previdenciário – e mais amplamente, de seguridade social – do mundo é financiado exclusivamente com receita dos trabalhadores e empregadores. A própria concepção de seguridade social estabelece um sistema de proteção para a sociedade como um todo e foi concebido após a crise de 1930. Nos Estados Unidos, houve fome decorrente daquela crise econômica. Desde então, tornou-se evidente a necessidade de uma garantia de renda permanente à população idosa como forma de evitar colapsos sociais. Também ficou claro que era um benefício de toda a sociedade que deve ser financiado de forma repartida.
Os regimes previdenciários no Brasil, seja o RGPS ou RPPS federal e mesmo subnacionais têm passado por diversas mudanças. As alterações feitas nos governos Lula e Dilma tiveram o objetivo de garantir a sustentabilidade e cortar privilégios, mas sempre com a preocupação social de tornar o regime cada vez mais justo e distribuidor de renda.
A proposta feita pelo governo Temer, ao contrário, tem como único objetivo atingir os mais pobres e adiar a aposentadoria daqueles que poderiam exercer esse direito nos próximos 10 anos, para tentar impor o “teto da morte”.
Ao reduzir a proteção social pública, o governo entrega para a iniciativa privada um potencial enorme de lucro às custas dos trabalhadores, especialmente os mais pobres. Afinal, quem fala em “acabar com privilégios” não pode perdoar as dívidas dos grandes devedores da Previdência Social, como tem feito o governo Temer, de forma descarada.
*Carlos Gabas é ex-ministro da Previdência Social e Esther Dweck, professora do Instituto de Economia da UFRJ e ex-Secretária de Orçamento Federal.
CNTSS-CUT discute melhorias para servidores em reunião com presidente do INSS
Em nova etapa do processo de diálogo com o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, foi realizada na quinta-feira, 25 de janeiro, reunião entre o presidente do órgão, sr. Francisco Paulo Soares Lopes, e os representantes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social. Na ocasião, os dirigentes cobraram de Lopes as respostas às demandas apresentadas no encontro de 19 de janeiro. Entre as pendências estavam questões como REAT, 30 horas para área meio, devolução dos dias parados nas greves gerais de 2017, jornada de trabalho/carga horária para as PEX, terceirização: feriados estaduais e municipais, comitê de carreiras, Serviço Social, liberação de dirigentes sindicais, concurso público, seminários de formação voltados aos servidores e o Subsistema Integrado de Assistência à Saúde do Servidor.
Além do presidente, representaram o Instituto Alexandre Guimarães, diretor de Gestão de Pessoas; Alessandro Roosevelt, diretor de Benefícios; Paulo Osório, assessor de Comunicação; Oliveiros Silva Mendes Júnior, coordenador de Desenvolvimento de Carreiras; e Anelísia Gabriela Assunção, coordenadora de Carreira e Educação. A Confederação foi representada por Terezinha de Jesus Aguiar, Valdir Sabino (membro da diretoria do SINSSP), Ronaldo Alcântara, Ronilson Francisco Nunes, Luiz Eustáquio e Lucia Maria dos Santos. Também estiveram presentes lideranças da FENASPS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social.
Os trabalhos foram iniciados por Francisco Lopes ao informar que pretende adotar procedimentos que fortaleçam os resultados esperados com os atendimentos prestados pelos servidores. Para ele, ainda existe uma grande quantidade de indeferimentos em virtude de influências externas e legislação e sistemas que não estão adequados aos processos de trabalho. Aproveitou a oportunidade para que sua equipe apresentasse o Compliance - Conformidade das Medidas de Controle Interno Preventivo e Corretivos que tem como finalidades aperfeiçoar o atendimento e evitar fraudes. Até o meio do ano serão disponibilizados materiais audiovisuais que orientarão os trabalhadores sobre as mudanças.
Foram apresentados os eixos centrais de um programa de capacitação e treinamento enfocando a padronização de procedimentos e as metas traçadas pelo INSS que deverá atender 100% dos servidores das Agências da Previdência Social. O objetivo deste ano para o processo de capacitação sobre análise de requerimentos de benefícios prevê atingir 1.250 servidores. Estão previstas, ainda, a atualização e a capacitação de mais 1.250 servidores que já fazem análise de requerimento. A Confederação indicou que os temas capacitação e controle interno façam parte de uma agenda específica para permitir o aprofundamento adequado sobre as medidas que possam vir a ser tomadas pelo Instituto. A proposta foi aprovada e deverá ser definida uma data para este debate.
A CNTSS/CUT entregou ao presidente do INSS um documento que faz um histórico do processo de reorganização do trabalho no Instituto desde 1998 até os dias atuais. O texto aborda desde a criação do PMA - Programa de Melhoria do Atendimento até o INSS Digital, o mais recente programa implementado pelo órgão. O objetivo do documento é mostrar para os atuais dirigentes do INSS que o vai e vem de implantação de programas sem uma estrutura adequada ou uma continuidade termina por sucumbi-los. (Veja documento anexo postado ao final do texto).
Os representantes dos trabalhadores partiram, então, para o questionamento sobre a pauta de reivindicações que ainda estava pendente. Sobre o fim do REAT, Francisco Lopes informou que é um boato que não procede com a realidade e que vem prejudicando o dia a dia nas Agências. Para terminar com as especulações, será enviada Nota às Agências desmentindo o boato. A Confederação reiterou a importância da manutenção do REAT para as APS’s que já se encontram no Regime de Turnos Estendidos, ampliando a adesão, além da extensão para as PEX’s. Recordou ao presidente do INSS que sobre este tema foi encaminhado o Aviso Ministerial nº 63 em 2015 pelo extinto MPS ao Ministério do Planejamento, situação que se mantém ainda sem resposta. Lopes solicitou à sua assessoria que localizasse o referido Aviso Ministerial.
Sobre o questionamento da Confederação das 30 horas para área meio, o presidente do INSS destacou que o Instituto não tem meios legais para propor essa extensão. A devolução dos valores descontados em virtude dos dias parados nas greves gerais de 2017 é outro tema pendente que foi lembrado pela CNTSS/CUT. Lopes solicitou que esta questão seja finalizada na próxima reuniu porque aguarda dados do Planejamento. Encaminhamento semelhante foi dado sobre a Jornada de trabalho/carga horaria para as PEXs, uma vez que o Instituto deve resgatar o Aviso Ministerial que foi encaminhado para o Ministério da Previdência tratando sobre este tema.
Lopes informou que não procede a informação que haveria terceirizações das atividades privativas da carreira do Seguro Social em Agências de Minas Gerais. O presidente afirmou que é contrário à privatização na área finalística do INSS. Foi retomada a solicitação de definição quanto à questão dos feriados estaduais e municipais. O presidente informou que solicitará parecer legal a respeito da competência de os superintendentes decidirem sobre essas demandas. Ainda há a pendência sobre o Comitê de Carreiras. Este tema é resultado do Acordo de Greve de 2015 e está na Lei 13.324, de junho de 2016, que se encontra parado à espera de despacho no Ministério do Planejamento.
A demanda sobre o Serviço Social foi ponto de pauta. Foi entregue documento ao presidente Lopes sobre o tema, solicitando, entre outras coisas, a autonomia dos profissionais no exercício de suas funções. Outro ponto debatido foi a recomposição da equipe da Divisão do Serviço Social, além de alterações no Regimento Interno com sugestões enviadas por toda categoria. A pauta sobre liberação de dirigentes sindicais foi retomada. Desde 2016 foram feitas sugestões a uma minuta elaborada pelo DGP. Desde então, o documento permanece no Ministério do Planejamento.
A Confederação reiterou a necessidade de reposição da mão de obra no INSS por meio de concursos públicos. Lopes destacou que aguarda a definição do Planejamento sobre a chamada de 475 aprovados no último concurso. Tem procurado, inclusive, parcerias para inclusão de estagiários provenientes do Programa Primeiro Emprego. Por último, a CNTSS/CUT reforçou a necessidade de intensificar a formação dos servidores sobre INSS Digital e Teletrabalho. O presidente do INSS apontou a possibilidade de um seminário ainda para março deste ano. A discussão sobre o Subsistema Integrado de Assistência à Saúde do Servidor também foi remanejada para a próxima reunião, uma vez que os técnicos do Instituto buscarão mais informações junto ao Ministério do Planejamento.
Para a secretária de Comunicação da CNTSS/CUT, Terezinha de Jesus Aguiar, a reunião teve um resultado positivo, por ter sido possível definir alguns pontos da pauta dos trabalhadores e outras questões foram encaminhadas para estudo interno ou em outros espaços do governo. “Porém em alguns pontos ainda estamos no plano das intenções e intenções não significam que existiram conquistas. Temos que manter a estratégia de negociação e envolver ainda mais o novo grupo dirigente do Instituto. Precisamos fortalecer nossa equipe e avançar no que for possível. Temos dez dias para ouvir a categoria e apresentar propostas,” afirma.
Clique aqui e veja a íntegra do relatório da reunião
Clique aqui e veja a íntegra do documento sobre ações INSS
Com Lula, movimentos farão ato na Praça da República e caminhada até a Avenida Paulista
As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo farão ato na Praça da República no próximo dia 24 de janeiro, data do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação começará às 17 horas e terminará na Av. Paulista após caminhada democrática.
As entidades reforçam que não abrirão mão da caminhada democrática na tradicional avenida, principalmente depois de terem sido barradas após inúmeros diálogos.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não acatou o recurso feito pelas entidades dos movimentos sindicais e sociais que solicitaram a Avenida Paulista para a realização da atividade.
Os movimentos, numa tentativa de diálogo, mudaram diversas vezes o horário e local de concentração do ato em diferentes pontos.
Quem julga que impedirá a manifestação de milhares de trabalhadores, trabalhadoras, mulheres, jovens, negros e negras em defesa da democracia está muito enganado. As ruas de São Paulo serão testemunhas de mais um episódio de luta do povo brasileiro em defesa da justiça e do Estado Democrático de Direito.
Todos e todas à Praça da República, às 17 horas, no próximo dia 24.