SINSSP se reúne com trabalhadores da SPPREV
O SINSSP realizou uma reunião na última terça-feira (07), com trabalhadores da SPPREV, para traçar as estratégias deste ano e movimentar as tratativas com o novo governo.
O Bônus 2020 ainda não foi pago aos trabalhadores, desta forma o SINSSP vai continuar na luta pelo pagamento do bônus, como primeira medida, vai reiterar o ofício para o presidente da SPPREV, cobrar o pagamento e, dependendo da resposta, o assunto será levado na assembleia que deverá ocorrer no início de março, para que a categoria delibere sobre o assunto, inclusive se iremos passar a questão para a esfera jurídica.
E por falar em assembleia, a pauta de reivindicações dos trabalhadores da SPPREV para 2023, também será tema da reunião. O desejo de reestruturação da carreira dos trabalhadores da São Paulo Previdência é tema central e um grupo de trabalho foi criado para estudar e detalhar o plano de carreira, documento que será apresentado no dia da assembleia.
O SINSSP promoverá no próximo dia 28 de fevereiro um seminário que vai abordar a reestruturação da carreira dos servidores do INSS e o convite foi externado também para os trabalhadores da SPPREV, para que se apropriem das discussões e possam ter um compilado maior de informações para debater sobre a própria carreira.
Apesar de ser um seminário voltado para carreira dos funcionários de uma autarquia federal, poderá auxiliar e nortear as discussões sobre a reestruturação da carreira dos trabalhadores da SPPREV, acompanhem a agenda pelo site e redes sociais do SINSSP para ficar informado.
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Leia abaixo o relatório da reunião:
RELATÓRIO DA REUNIÃO SPPREV_07FEV2023
Democracia, diversidade e resistência são mote do bloco de carnaval da CUT São Paulo
O bairro do Brás receberá no dia 10 de fevereiro, uma sexta-feira, às 17h, o tradicional bloco de carnaval de rua “O Pinto do Visconde”. A concentração será na Rua Caetano Pinto, altura do número 597, no centro da capital paulista.
O bloco, que completa 14 anos em 2023, integra o calendário oficial do Carnaval de rua da cidade. Com apoio da CUT Nacional, da CUT São Paulo e a participação de sindicatos, a festividade reúne comerciantes e moradores.
“Neste ano a nossa festividade traz também esperança já que conseguimos eleger um presidente que se dispõe ao diálogo e defende a democracia, ao passo que derrotamos um governo que simbolizava o ódio, o racismo e a violência em suas mais diversas formas. São muitos os desafios que temos pela frente em São Paulo, mas nosso bloco, no carnaval e fora dele, seguirá nas ruas para evitar o retrocesso”, afirma o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo.
Para o secretário de Cultura da CUT-SP, Carlos Fábio, o carnaval é uma festa que tem importância social, já que integra a comunidade e promove o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras do bairro.
“Esperamos que as famílias venham em peso e que moradores de outros bairros também participem das festividades na capital. Levar alegria ao invés de ódio é o nosso objetivo central, além de reforçar a relevância de nossa luta por direitos, democracia e diversidade em suas mais variadas formas, combatendo a intolerância e o preconceito”, ressalta o dirigente.
História
O bloco 'O Pinto do Visconde’ surgiu em 2009, a partir da iniciativa de um grupo de amigos que frequentava o antigo Bar Absoluto, esquina das Ruas Caetano Pinto e Visconde de Parnaíba, no bairro do Brás. Da mescla dos nomes destas ruas é que nasce o nome oficial do bloco.
Desde seu nascimento é organizado pela CUT São Paulo envolvendo diferentes secretarias da entidade por meio do Coletivo Estadual de Cultura da CUT-SP. Em 2020, o bloco celebrou uma novidade com a criação da Secretaria de Cultura da CUT-SP, aprovada no 15º Congresso Estadual da CUT São Paulo (CECUT) em 8 de novembro de 2019.
Anote na agenda
Data: 10 de fevereiro (sexta-feira) a partir das 17h
Local: Rua Caetano Pinto, na altura do número 597
Dica: Próximo às estações Brás da CPTM e do Metrô e Dom Dom Pedro II do Metrô (aproximadamente 10 a 15 minutos a pé)
Após um mês da tentativa terrorista de invasão nos três poderes, a Democracia continua Inabalada
Hoje, 08/02/23, faz 30 dias que golpistas terroristas tentaram invadir os três poderes, em Brasília. As cenas inesquecíveis das vidraças quebradas, das obras de artes rasgadas, paredes pichadas, dentre tantos outros horrores que repercutiram aqui no Brasil e internacionalmente entraram para a história como exemplo do que nunca deve ser feito. Porém, um mês depois dos atos antidemocráticos a Democracia continua Inabalada e em 2023 a Constituição Brasileira está mais do que nunca PRESERVADA.
O SINSSP está disponibilizando o seu canal para divulgar a campanha Democracia Inabalada (#DemocraciaInabalada) que foi criada em resposta aos atos de vandalismo praticados em 8 de janeiro de 2023.
O objetivo da campanha é chamar a atenção para o lamentável episódio, para que ele nunca seja esquecido e nem se repita, e destacar que a democracia e a Suprema Corte saem fortalecidas desses acontecimentos.
O conteúdo foi produzido pela TV Justiça com o apoio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) e a campanha foi lançada pelo STF. Assista:
Instalação da mesa de negociação com servidores é confirmada para 7 de fevereiro
O dia 7 de fevereiro, terça-feira, foi confirmado como data oficial para instalação da mesa de negociação permanente com servidores do Executivo Federal. A oficialização de uma data é importante para que se tenha início o debate que deve levar ao atendimento de pautas urgentes apresentadas ao governo Lula desde o primeiro momento. Com salários congelados há sete anos, a maioria dos servidores do Executivo tem pressa para ver suas demandas mais urgentes atendidas.
É preciso que a categoria tenha claro que essa é uma luta que deverá contar com muita unidade e mobilização e não deverá ser resolvida da noite para o dia. O Anexo V do Orçamento 2023 traz R$11,5 bilhões, considerando despesas Primária e Financeira, como previsão para fins de remuneração aos servidores do Executivo.
No entanto, não há nenhum detalhamento de como o valor será utilizado. O que se pode assegurar é que ele não é suficiente para garantir, ainda esse ano, 9% linear a ativos, aposentados e pensionistas, percentual que chegou a ser apontado pelo relator do Orçamento como possível, no entanto, novamente, sem detalhamentos.
O relator declarou defender que o reajuste para o Executivo fosse o mesmo concedido ao Judiciário. Vale destacar que os 18% já anunciados ao Judiciário deverão ser pagos em parcelas até 2025.
Aos servidores do Executivo, que acumulam perdas expressivas, caberá também um trabalho direto de força tarefa no Congresso Nacional em busca de realocação de recursos para o atendimento dessa pauta emergencial. Esse trabalho deverá fazer parte do processo que envolverá o diálogo permanente com o governo. Só nos últimos quatro anos as perdas salariais dos servidores federais giram em torno de 27%.
Benefícios também são prioridade
Outra frente de negociação deve envolver os benefícios de servidores do Executivo, como auxílio alimentação e plano de saúde. Trata-se de um debate que não envolve os R$11,5 bi reservados no orçamento para remuneração, uma vez que essas são despesas discricionárias.
Os valores de todos os benefícios dos servidores do Executivo fazem parte das rubricas de custeio. Isso significa que o governo pode encaminhar a qualquer momento uma Portaria que defina por novos valores para esses itens. O auxílio alimentação é um desses exemplos e tem no Executivo o valor mais defasado entre os Três Poderes, não tendo recebido qualquer reajuste desde 2016.
Já o plano de saúde é um dos pontos que pesam muito no orçamento do servidor. Hoje a contrapartida paga pelo governo nos planos de autogestão é de em média 30%, ficando o restante dos 70% na conta do servidor. Recentemente, a Geap, que atende a maioria dos servidores do Executivo e seus familiares, anunciou reajuste dos planos em mais de 9%, o que torna ainda mais urgente o debate em torno das pautas da maioria dos servidores federais.
"A ansiedade de todos é enorme, mas está claro que os desafios que vamos enfrentar pela frente no debate de nossas reivindicações serão muitos, na proporção dos problemas que se acumularam especialmente nos últimos seis anos", pontuou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. Outro ponto que vale destaque é que todo o processo de negociação envolve a participação direta da categoria em assembleias. “A decisão da maioria é sempre soberana e são os próprios servidores que vão determinar os rumos das negociações a serem travadas com o governo”, lembrou.
"Não vamos medir esforços para que nossas pautas emergenciais sejam atendidas o quanto antes, de modo a assegurar um reajuste emergencial que leve em conta todo o prejuízo sofrido pelos servidores", reforçou Sérgio. "Mas sabemos que nenhum avanço será possível sem que todos nós servidores estejamos unidos e mobilizados em torno desse propósito. Desunião e pressa em resolver algo de tamanha complexidade podem ser atitudes extremamente prejudiciais nesse momento, portanto, estejamos atentos", concluiu.
Vídeo: Reunião dos Aprovados Concurso Público INSS 2022
O SINSSP está apoiando e auxiliando a comissão de aprovados do concurso público do INSS 2022, tendo em vista o caos em que se encontra o Instituto, em razão da falta de servidores. Desta forma, o sindicato se reuniu em assembleia na noite da última quarta-feira (01/02) com a comissão para organizar e encaminhar as ações discutidas e deliberadas na ocasião, assista a seguir a íntegra da reunião.
Clique aqui para ler o relatório da reunião na íntegra.
Clique aqui para ler o Ofício enviado no dia 17/01/23 ao Ministro da Previdência, Presidenta Interina do INSS e a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP).
O orçamento 2023 e o reajuste dos servidores: Qual o percentual possível?
O Anexo V da Lei Orçamentária para 2023, sancionada pelo Presidente Lula, mostra que estão previstos apenas R$ 14,95 bilhões para a “concessão de vantagem, alteração de estrutura de carreiras e aumento de remuneração” dos servidores públicos federais neste ano, dos quais R$ 11,5 bilhões se referem ao Poder Executivo. (https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9235932&ts=1673995720130&disposition=inline – Pág 26). Este valor permitiria um reajuste de 6% neste ano, percentual bem abaixo das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos, de mais de 30%, resultado do congelamento salarial desde 2018.
E qual seria o percentual possível? Para iniciar nossa análise, podemos dizer que o montante de recursos previstos para os reajustes (R$ 14,95 bilhões) representa apenas 0,58% do valor previsto para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública federal neste ano (R$ 2,559 TRILHÕES), o que é um indicativo claro de que essa dívida tem sido um grande entrave ao aumento dos investimentos sociais, aí incluídos os reajustes dos servidores públicos federais. Ao mesmo tempo, R$ 1,7 TRILHÃO permanecem entesourados na Conta Única do Tesouro, e poderiam ser gastos nas urgentes demandas nacionais, tais como a reposição inflacionária dos servidores públicos, porém, ficam parados no caixa, reservados apenas para o pagamento do serviço da dívida.
E o que impede que esta montanha de dinheiro reservada para o rentismo seja redistribuída para os investimentos sociais? Várias normas legais criadas e defendidas por analistas neoliberais, inclusive autoridades de distintos governos, tais como o “teto de gastos” sociais, as metas de resultado primário, a “autonomia” do Banco Central (que permite a esse órgão definir taxas de juros altíssimas, à revelia do governo eleito pelo povo), a “Bolsa Banqueiro” (que permite ao BC remunerar com juros altíssimos os depósitos voluntários dos bancos), dentre outras, que se prestam a transferir a riqueza produzida pelos trabalhadores para os super-ricos.
A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) sempre trabalhou contra estas normas nocivas à economia do país, que só privilegiam bancos e grandes rentistas. Cabe citar que durante a tramitação de muitas dessas normas no Congresso Nacional, a ACD mostrou de forma didática como elas prejudicam os servidores públicos e, por consequência, todo o povo brasileiro. Desta forma, diversas categorias de servidores têm apoiado e divulgado o trabalho da ACD em suas respectivas bases e junto à população em geral.
Juntem-se à luta pela Auditoria da Dívida! Com participação da sociedade!
SINSSP manifesta apoio aos aprovados do concurso do INSS 2022
O SINSSP vem a público manifestar total apoio aos aprovados do Concurso Público do INSS 2022 e informar que está auxiliando a comissão de aprovados, tendo em vista o caos em que se encontra o INSS, em razão da falta de servidores.
O Sindicato se reuniu em assembleia na noite da última quarta-feira (01/02) com a comissão para organizar e encaminhar as ações discutidas e deliberadas na ocasião. O Presidente da entidade, Pedro Totti, acompanhado do diretor que coordenou a reunião, Idel Profeta, e os diretores Raul Lima e Marcos, acolheraram os presentes informando que o sindicato fará gestões políticas, e de todas as formas, no sentido de que todos os aprovados sejam efetivados no quadro de servidores do INSS, inclusive aqueles que se encontram no cadastro de reserva.
Um dos pontos encaminhados foi o de procurar a CONDSEF para colocar a demanda na reunião da Mesa Nacional de Negociação, que ocorrerá na próxima terça-feira (07), no Ministério da Gestão e Inovação, onde estará presente nove Ministros, incluindo Carlos Luppi, Ministro da Previdência Social.
Deliberamos também que a partir de hoje todos são aprovados e que vamos lutar até que todos estejam trabalhando e ajudando a resolver as filas do INSS. Não aceitaremos nenhuma desculpa da Administração do INSS, que não seja a efetiva e imediata contratação dos 3.373 aprovados.
Clique aqui para ler o relatório da reunião na íntegra.
Clique aqui para ler o Ofício enviado no dia 17/01/23 ao Ministro da Previdência, Presidenta Interina do INSS e a Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP).
Ministro da Previdência pede à CUT parceria para recuperar direitos do trabalhador
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que quer a parceria da CUT, dos sindicatos e todas as demais centrais sindicais para recuperar a dignidade da população brasileira, que teve seus direitos previdenciários negados nos últimos seis anos pelos governos Temer e Bolsonaro. Lupi visitou a sede da CUT, em São Paulo, na tarde desta segunda-feira (30), onde falou à direção e a lideranças cutistas.
No encontro, Lupi destacou a importância de o ministério ter parcerias para reverter a destruição do Estado, nos últimos seis anos, e o descaso do governo passado com os brasileiros e brasileiras, principalmente os milhões que dependem da Previdência pública.
“Esta é uma visita de reconhecimento da importância que a CUT tem como parceira significativa para reconstruir tudo que foi destruído no ministério e só vamos conseguir reverter a situação juntos. Vamos ampliar o espaço de participação social, criar o Fórum Social da Previdência com a CUT e demais centrais, para acompanhar o nosso dia a dia, criar uma unidade em torno da pauta e fazer previdência ser o orgulho do Brasil’, disse o ministro.
O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, disse que a visita do ministro foi de fundamental importância porque reforçou o prestígio da CUT, depois de dois ex-governos que só atacaram e destruíram direitos dos trabalhadores e prejudicaram segurados da Previdência, com a negativa de direitos previdenciários tão importantes para a sobrevivência de milhões de brasileiros e brasileiras.
“Depois da luta que fizemos para eleger um presidente democrático, receber o ministro da Previdência aqui, assumindo o compromisso de que seu Ministério vai trabalhar para recuperar direitos é motivo de muita alegria”, disse Sérgio Nobre.
O caminho, destacou o presidente nacional da CUT, não vai ser nada fácil, e o ministro listou hoje, aqui todas as dificuldades e a destruição que o Estado brasileiro sofreu em várias áreas, entre elas a Previdência, nos últimos seis anos, mas Lupi terá na CUT uma grande aliada para essa tarefa.
“Se é para melhorar a vida dos trabalhadores - e a CUT nasceu para isso: ampliar e fazer a defesa intransigente dos direitos da classe trabalhadora - estaremos juntos nessa caminhada que não será fácil”, disse Sérgio Nobre, que na manhã de segunda-feira (30) se reuniu com o ministro Luiz Marinho (Trabalho) e o Fórum das Centrais Sindicais, também em SP.
PAUTA PRIORTIÁRIA
Durante a visita de Lupi à sede da Central, foi entregue ao ministro um documento elaborado pela CUT que lista 11 pontos da pauta imediata e urgente para uma Previdência Universal e de Qualidade, entre eles, zerar a fila de espera no INSS, que soma mais de 1 milhão de pessoas; ampliar a fiscalização e o combate efetivo à sonegação fiscal para a Previdência Social; e promover a valorização das/dos servidores públicos que atuam na Previdência Social.
O documento ressalta a importância da participação social e apresenta uma proposta de constituição de um Fórum - Trabalho e Previdência Social para debater formas de superação dos problemas.
“Entendemos que as questões relativas à previdência social também estão relacionadas à ampliação das formas precárias de trabalho, pois estas reduzem as contribuições, e por esse motivo, debater a Previdência Social também passa por ampliar a proteção trabalhista. Trabalho decente e acesso à Previdência Social caminham juntos”, diz trecho do documento entregue ao ministro. [Veja o documento completo aqui]
Para o secretário-geral Adjunto da CUT, Aparecido Donizeti da Silva, este fórum proposto pela CUT e assinado embaixo pelo ministro será importante para fazer uma discussão mais profunda sobre as reivindicações da classe trabalhadora.
“Este encontro serviu para estreitar a relação e que a gente trabalhe nesse espaço ditando essas políticas e essas demandas que estão presentes no documento que foi entregue ao Ministro. Então nós pretendemos agora trabalhar com os sindicatos e ramos estas propostas e também estar em Brasília fazendo esses debates junto com o governo”, afirmou.
A Secretária-adjunta de Administração e Finanças, Maria Aparecida Faria, que é do ramo da saúde e seguridade social, disse que a visita do ministro na CUT é uma demonstração dele de querer dialogar com a centrais sindicais, querer ouvir o movimento sindical, isso é importante para o conjunto da classe trabalhadora do campo e da cidade, público e privado.
“A nossa expectativa com o Fórum, é essa articulação entre as políticas de seguridade social, que são os ministérios da Saúde, da Previdência, da Assistência, incluindo o Trabalho e a Gestão, porque é por aí que a gente vai passar toda essa discussão que permeia a nossa pauta. E é claro que o desejo maior nosso, num futuro bem próximo, é um conselho de seguridade social no país, porque aí que a gente garante de fato o conjunto das políticas de cidadania para o trabalhador ao longo da sua trajetória de vida”.
Não é gasto, é direito
O ministro falou sobre outras destruições da pasta, como falta de funcionários e peritos, que diminuíram pela metade nos últimos anos, ao contrário das demandas, que só cresceram, com pedidos de BPC, maternidade, aposentadoria, acidentes de trabalho, entre outros.
Lupi ressaltou que a previdência não é gasto é dívida. Segundo ele, é preciso pagar os direitos das pessoas que contribuíram por anos e que dependem deste retorno para sobreviver.
“O governo anterior trabalhou com o pensamento de destruir o Estado brasileiro e a gente sabe que não tem política social mais importante que a da previdência. Não dá para trabalhar com este conceito de população aumentando e a capacidade de trabalho da previdência ir diminuindo. Mais de 70% dos previdenciários recebem um salário mínimo e nosso desafio é ganhar força política para melhorar a realidade do povo”, ressalta o ministro.
Chega de Prova de Vida
O ministro também ressaltou a portaria publicada pelo governo que tira a responsabilidade de fazer a prova de vida do beneficiário e transfere para o INSS através de cruzamento de dados. (Veja aqui).
“Por que o cidadão tem que provar que está vivo, e não o INSS? Muitos não têm condições físicas ou quem os leve a um posto ou banco para provar a sua vida e a grande maioria já tem cadastro no SUS e em outros departamentos do governo. Nós temos que estar a serviço do trabalhador. A cultura burocrática é do governo passado e é tão complexa que nem consegue atender, dificultando as pessoas de terem acesso aos seus benefícios”, destaca Lupi.
Cultura do sim
Ele também falou sobre os bônus dos peritos que recebem igualmente para não aprovados e aprovados e isso acaba aumentando o número de negativas de direitos.
“Os peritos recebem um bônus por cada perícia realizada e qualquer dificuldade burocrática eles negam os direitos do cidadão e encerra o processo. É muito mais fácil falar não, e isso não pode continuar. O que quero é a cultura do sim, porque nós não vamos esperar o povo morrer sem direitos básicos como o povo Yonomami”, destaca o ministro.
O desafio é de todos
Lupi disse aos sindicalistas que quer parceria, mas não quer pelegagem. Ele disse que é importante que o ministério seja cobrado para que as pautas da classe trabalhadora sejam atendidas.
“Vocês já viram o tamanho do desafio que a gente tem e eu vim aqui pra pedir ajuda para criar condição de trabalhar melhor. Ter vocês como aliados não é para dizer amém e sim para cobrar o que é preciso fazer para melhorar. É fundamental que a gente crie mecanismos para envolver as entidades sindicais para ajudar a população que mais precisa. O trabalhador e a trabalhadora precisam ter seus direitos garantidos e cada um de nós devemos fazer parte deste processo de luta e conquistas”, ressaltou Lupi.
Fila
A previdência social é responsável pelo pagamento mensal de mais de 37 milhões de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que equivalem a R$ 52,3 bilhões, entre benefícios previdenciários (aposentadorias, auxílios, salário maternidade e pensão por morte) e acidentários (aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílios).
Atualmente, cerca de 1.144.047 trabalhadores e trabalhadoras aguardam na fila do INSS, sendo que 583.425 (51%) aguardam a mais de 45 dias. Desse total, a maioria (960.441) aguarda ações do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) , enquanto outros 183.606 pedidos de benefícios estão parados aguardando documentação extra solicitada aos segurados. Do total de pedidos processados em novembro de 2022, cerca de 49,3% foram indeferidos (435.116). Desse total, 51,9% foram de benefícios por incapacidade (225.704).
SPPREV divulga teto da contribuição para servidores do estado de São Paulo
A São Paulo Previdência publicou no Diário Oficial do Estado, do dia 17/01, a Portaria SPPREV nº 46/2023, que dispõe sobre a contribuição previdenciária dos ativos e dos aposentados e pensionistas civis do estado de São Paulo.
De acordo com o site da Autarquia, com a promulgação da Lei Complementar nº 1.380/2022, a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas civis será isenta até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que em 2023 corresponde a R$ 7.507,49.
Dessa forma, todos os benefícios referentes a aposentadoria e pensão civil com teto inferior a R$ 7.507,49 estarão isentos de contribuição. Porém, para os benefícios superiores serão cobrados 16% do valor da contribuição que ultrapassar.
Para exemplificar, o servidor aposentado ou pensionista que recebe R$ 6.500 estará isento da contribuição, já os que recebem R$ 8.500 possuem o valor excedido de R$ 992,51 e pagará R$ 158,80 de contribuição (16% de R$ 992,51).
Clique aqui para ver a portaria.
Depois da privatização linhas de trens de SP somam uma falha a cada três dias
A cada três dias em média cerca de 1,1 milhão de pessoas que precisam ir ao trabalho, voltar para casa ou assumiram qualquer compromisso se arriscam a não chegar no horário previsto devido a falhas nas linhas 8 (Diamante) e 9 (Esmeralda) dos trens que trafegam por 43 estações entre municípios da grande São Paulo e a capital, depois da concessão por 30 anos feita pelo ex-governador João Dória (PSDB).
Apesar dos riscos de acidentes que a população está exposta, o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), quer manter o contrato com a ViaMobilidade, consórcio composto pelas empresas CCR e RUASinvest, que venceu a licitação por R$ 980 milhões. Em entrevista à TV Globo, no último dia 20 de janeiro, ele foi além e disse que sua intenção é privatizar todas as linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e também do Metrô. Tarcísio, porém, não detalhou como será feito o processo de privatização.
Em março do ano passado, José Claudinei Messias, presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana, já responsabilizava a privatização a toque de caixa e a ViaMobilidade que não treinou adequadamente seus novos trabalhadores.
“Um maquinista não se treina em apenas quatro meses. Isso gera muita insegurança para o usuário”, diz o dirigente, que complementa: "Havia em torno de 2 mil funcionários nas linhas 8 e 9 e a média de trabalho deles era acima de 10 anos de trabalho", disse à época ao Portal CUT.
A previsão da empresa é comprar novos trens até 2024. Isso não significa necessariamente melhora no atendimento da população. Para Messias é preciso que a ViaMobilidade além de investir em seus trabalhadores invista também em infraestrutura, especialmente nas condições dos equipamentos que passam energia aos trens.
“O problema é que no contrato de privatização diz que a ViaMobilidade tem de investir, mas não diz onde. Não adianta comprar trens novos se os cabos de energia não suportam a carga”, alertou o dirigente.
As falhas das linhas 8 e 9 depois da privatização
As falhas somaram 132 (11 ao mês) ao longo de um ano contando a partir de 27 de janeiro de 2022, data da assinatura e transferência da linha. Elas são quase sete vezes maiores do que as registradas no último ano de operação da empesa pública CPTM, antiga operadora. Desde que as duas linhas foram privatizadas ocorreram falhas, acidentes, incêndios e um trabalhador haitiano morreu eletrocutado enquanto fazia manutenção na linha 9.
Segundo um levantamento feito pela TV Globo, entre janeiro de 2022 e 2023:
A Linha 8-Diamante registrou 52 falhas;
A Linha 9-Esmeralda registou 80 problemas que impediram a operação normal dos trens da concessionária;
A média é de pelo menos uma falha a cada 2,7 dias de operação nas duas linhas;
No período de 27 de janeiro de 2021 a 27 de janeiro de 2022, último
ano de operação das duas linhas pela Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM), foram registradas 19 falhas;
Foram seis falhas na Linha 8-Diamante e 13 na 9-Esmeralda;
O número é quase sete vezes menor do que as 132 falhas do primeiro ano da ViaMobilidade.
Ministério Público de São Paulo quer rompimento do contrato
Como a concessionária recebe mensalmente pelo número de passageiros que transporta, caso falhas sejam detectadas, são feitos descontos dos valores que ela a tem a ganhar. Só neste primeiro ano a empresa deixou de receber R$ 21 milhões. Esses problemas também geram processos de multa que, se confirmadas, podem levar ao pagamento de mais R$ 22 milhões em penalidades, de acordo com apuração da TV Globo, publicada pelo G1.
Apesar das multas do governo estadual, o Ministério Público de São Paulo solicitou formalmente à Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM) que rompa administrativamente a concessão, alegando que a empresa não está cumprindo o contrato que firmou com a administração pública estadual.
O promotor Silvio Marques informou ainda ao G1 que a decisão do estado de não romper o contrato está sob análise do Ministério Público: "Esse não rompimento administrativo não significa que o Ministério Público vai aceitar. É a vida e a segurança das pessoas que estão em jogo, nós não vamos permitir que isso aconteça", disse se referindo à decisão do governador Tarcísio de Freitas de continuar com o contrato.
Marques, que é um dos três promotores que acompanham a prestação de serviço nas duas linhas de trens pela ViaMobilidade na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, afirmou, ainda, que aqueles que não acatarem a recomendação do Ministério Público poderão ser responsabilizados por problemas que venham a ocorrer futuramente nas duas linhas.
“Se acontecer um acidente com mortes, evidentemente, quem autorizar ou quem não tomar providências para que esses acidentes não ocorram, essas pessoas podem responder criminalmente também — no mínimo, por lesão corporal ou homicídio doloso [dependendo do resultado da investigação criminal]”, declarou.
As linhas 8 (Diamante) e 9 (Esmeralda)
A Linha 8–Diamante tem 35,28 quilômetros e vinte estações, servindo a sub-região oeste da Região Metropolitana de São Paulo, composta pelos municípios de Itapevi, Jandira, Barueri, Carapicuíba e Osasco, além de bairros a oeste da capital até a estação Júlio Prestes, no centro. Além de Itapevi, há um trecho de extensão operacional até a Estação Amador Bueno, com 6,3 quilômetros.
A linha 9 tem cerca de 35,1 quilômetros passando por dezenove estações. Faz a ligação da região sul do município de São Paulo (distrito de Grajaú) com o município de Osasco, percorrendo quase toda a extensão da marginal do rio Pinheiros.