Além de expor funcionários que atendem livremente e sob risco diário de infecção de Covid-19, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) expõe também trabalhadores e aposentados do Litoral Sul da Baixada Santista a uma situação exaustiva para garantir direitos.
No dia 05/01, o Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP) informou que as cidades de Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá e Praia Grande não possuem perícia médica e todas as demandas são direcionadas para São Vicente.
A deficiência vem trazendo não só o desconforto em função do tempo de deslocamento, mas também atinge o bolso de dezenas de homens e mulheres que chegam a pegar várias conduções para provar que precisam continuar afastados do trabalho e até manter a aposentadoria por invalidez.
Para se ter uma ideia do descaso, a distância em linha reta entre Peruíbe e São Vicente é de cerca de 73 quilômetros, mas a distância de condução é 78 quilômetros. Leva-se cerca de uma hora para ir e o mesmo tempo para voltar. Algum documento ou exame esquecido significa perda do dia e, talvez, a remuneração fundamental para manter o tratamento de saúde.
Para agravar ainda mais a situação, o INSS só trabalha com atendimentos agendados. É preciso marcar um dia e horário para ser atendido. Conta com uma Central de Atendimento, que atende pelo telefone 135, disponível de segunda à sábado, das 7 às 22 horas. A ligação é gratuita por telefone fixo, mas cobra tarifa de ligação local quando for originada de um celular.
O diretor do Sindicato, Idel Profeta Ribeiro, ainda acrescenta: “o Governo Federal resolveu tirar do quadro do INSS os peritos médicos, que passaram a compor uma carreira no Ministério da Economia. Isso prejudicou bastante o desenvolvimento dos trabalhos uma vez que o INSS acabou ficando com dois comandos”, afirma, revelando ainda que, em janeiro de 2017, na Baixada Santista, eram 310 servidores e mais 60 médicos. As duas carreiras que atuam no INSS têm falta de servidores.
PERÍCIA.
A perícia é uma das etapas mais importantes para garantir o benefício. O médico do órgão analisa o estado de saúde do segurado através de exames clínicos e da documentação sobre doenças e acidentes, podendo atestar a capacidade ou a incapacidade do trabalhador para dar uma continuidade ao trabalho.
A perícia constata se a pessoa está impedida parcial ou completamente de trabalhar em caráter temporário ou permanente; se sua enfermidade pode ser agravada em decorrência da continuidade de suas atividades profissionais e se compromete o exercício de suas funções, demonstrando que, mesmo que possa continuar com suas tarefas, a pessoa não deva fazê-las, pois isso colocaria em risco a sua vida ou a de terceiros.
Os três principais benefícios que requerem perícia médica são auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez. Existe também o benefício chamado LOAS, que pode ser solicitado por idosos e portadores de deficiência, comprovando situação de vulnerabilidade. Este benefício é de caráter Assistencial que deve ser analisada pelo Serviço Social e pela perícia médica do INSS.
DOCUMENTOS.
É importante que a pessoa leve todos os documentos e exames médicos atualizados que comprovem a incapacidade para o trabalho. Entre eles: RG, CPF e carteira de trabalho, além do atestado médico devidamente preenchidos relativos à doença incapacitante; exames laboratoriais e clínicos relativos à doença incapacitante; atestado de saúde ocupacional emitido pelo médico do trabalho; carta da empresa empregadora que confirme o último dia trabalhado; receituários e comprovante de tratamento médico.
SEM SOLUÇÃO.
Questionada, a Assessoria do INSS solicitou que a Reportagem entrasse em contato com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, de Paulo Guedes, que até às 18 horas não deu retorno ao Diário.
Numa breve pesquisa, a Reportagem descobriu que, para resolver de forma paliativa a falta de médicos, o Governo Federal implantou a perícia médica à distância (teleperícia).
Atualmente, o INSS possui cerca de 3.500 peritos, com pelo menos mil afastados por estar no grupo de risco da Covid-19.
Em setembro último, o INSS tinha mais um milhão de benefícios atrasados na fila. Isso, somado à perda de 40% do quadro efetivo nos últimos anos, faz com que alguns beneficiários tenham que esperar, em alguns casos, até meses para receber um benefício. Sendo que o prazo legal é de 45 dias.
No último pedido de concurso encaminhado pelo INSS ao Governo Federal, em 2018, a autarquia solicitou o provimento de 2.212 vagas na carreira de médico perito. Enquanto isso, a autarquia recebe em média 3 milhões de pedidos de benefícios por mês. O Ministério da Economia deve realizar concurso somente em 2022.