O SINSSP por meio do seu Presidente, Pedro Luis Totti, participou na última quarta-feira (24), em Brasília, de uma audiência com o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, para discutir assuntos de interesse do servidor público e do Servidor Social.
O convite foi feito pela CNTSS/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social). Dentre os pontos discutidos na audiência estão a Resolução do REAT, a reposição da greve, a carga horária do Segurado Social, a progressão e a Medida Provisória 739.
O governo avançou com a questão de suprimir da Resolução do REAT sobre a questão da ocupação dos cargos por meio de função gratificada, como por exemplo, supervisor ou chefe de benefício que recebem FG’s. Se o cargo ficar vago não haverá aplicação da penalidade do retrocesso de jornada de 08 horas. Até a próxima semana será publicada uma resolução sobre esse ponto levantado.
Sobre a lotação ideal para estar no REAT são necessários o número de 10 servidores sem as chefias. A discussão da mesa pela parte do INSS chegou a 8 já a CNTSS/SINSSP propuseram 4. O assunto será avaliado e poderá chegar ao número final compreendido entre 6 ou 7.
Quanto à reposição da greve atualmente 97% dos grevistas já repuseram as horas não trabalhadas e apenas 3% ainda não cumpriram o acordo estabelecido entre os órgãos. Para resolver o problema dessa minoria foi proposta na audiência a prorrogação do prazo para que haja o cumprimento de 100% do acordo. Essa resolução irá ajudar os servidores que estão afastados por auxílio-doença ou por licença devido às eleições municipais.
Com relação à jornada de trabalho a discussão das 30 horas terá que passar pelo Ministério do Planejamento, segundo informações do Dr.Stefanuto, Procurador da AGU. Aventou-se a possibilidade de discutir uma espécie de REAT para linha-meio. O procurador colocou essa questão sem no entanto fazer qualquer proposta, mas disse que estão dispostos a debater o assunto.
A progressão dos novos entrou na pauta da discussão e foi proposto pela CNTSS/SINSSP e os outros órgãos presentes que fosse pago agora no mês de setembro que já tivesse progredido em Setembro/2015. Porém o INSS irá estudar a situação e verificar as possibilidades do pagamento ainda esse ano, mas não garantiu.
A Medida Provisória 739, muito discutida entre a categoria e aprovada pelo Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, também entrou na pauta. A MP foi negociada no Ministério e por isso tem pouca chance de fazer manobras com ela. O SINSSP, juntamente com a CNTSS/CUT, deixaram claro que a maior preocupação é o quesito segurança. Foram expostos todos os transtornos que poderá trazer aos servidores e às agências.
A CNTSS/CUT reafirmou que a maior preocupação com os problemas que a operação pente fino poderá trazer com o aumento de segurados nas agências, o que poderá impactar os indicadores, principalmente a IMA-GDASS.
Segundo Gadelha o governo está trabalhando uma medida para tirar o trabalho e a responsabilidade do servidor no que diz respeito à perícia médica.
Escrito por SINSSP
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