O Presidente do SINSSP, Pedro Luis Totti, participou na quinta-feira (25) de uma reunião com o Ministério do Planejamento atendendo o convite da CNTSS/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social) para discutir sobre a insalubridade, a Greve de 2009, reposição da última greve, seguros dos servidores, regulamentação das GDASS, progressão funcional, formação dos comitês e a situação dos servidores do Ministério da Previdência.
O Secretário do Planejamento Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho não pôde participar da reunião porque estava em outro compromisso de agenda. O seu assessor Dr. Borges se fez presente para representá-lo e acompanhar a agenda. Foi solicitada uma nova reunião para discussão com o próprio secretário para despachar os assuntos pendentes e que não puderam ser resolvidos no evento.
Insalubridade
A insalubridade é uma questão pendente das discussões que visam sanar os problemas de laudos relacionados a ela. O Governo informou que já preparou uma minuta que será enviada ao Secretario Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho para decidir e bater o martelo sobre a questão.
O CNTSS/SINSSP juntamente com os presentes na reunião pediu acesso ao documento para analisá-lo se o mesmo contempla as entidades.
Greve 2009 e Reposição de Greve
A anistia aos grevistas do ato de 2009 foi pauta e as partes representadas pelo SINSSP e as outras Entidades cobraram do Planejamento uma ação junto ao Congresso Nacional para que a questão em tese seja votada na Casa. O assessor informou que a ação não é problema do Governo, pois foi encaminhado para o Congresso que ainda não votou.
Quanto à reposição da última greve foi solicitado uma orientação para auxiliar o INSS a forma de como proceder a retirada dos códigos de greve para não prejudicar os servidores.
Seguros
Existem seguradoras que tem acesso à folha de pagamento dos servidores e estão lançando, tanto na folha dos aposentados quanto na de servidores ativos, um desconto de R$ 60 ou R$ 70 para pagamento de seguro. As pessoas lesadas estão reclamando na seguradora porque não assinaram nenhum contrato e estão sendo descontadas no contracheque do servidor.
A CNTSS/SINSSP juntamente com as outras entidades irão encaminhar as denúncias para que o fato seja apurado e providencias sejam tomadas.
Regulamentação da GDAS
A lei aprovada orienta que a GDAS tem que ser a média dos pontos reportados ao valor de quando foi concedida a aposentadoria. Foi solicitada uma orientação mais apurada sobre essa questão.
Progressão Funcional
O mês de setembro é o período onde os servidores mudam de referencia. Segundo a lei aprovada o entendimento das entidades e do próprio Sindicato é que se a progressão é feita de 12 em 12 meses o servidor que progrediu em setembro de 2015 terá direito no mês de setembro de 2016 a uma nova progressão.
Porém o INSS entende que a lei não orienta dessa forma. Para o órgão só fará progressão no mês de setembro quem tiver os 12 meses completos o que remete o pagamento para janeiro de 2016.
Ficou acordado na reunião com o assessor que o INSS vai tentar fazer o acerto ainda neste ano, no mês de setembro.
Formação de Comitês
A formação de comitês de carreira e do REAT terá que avançar. A lei de diretriz para essa questão não diz de quem é a iniciativa desse projeto, se do Ministério do Planejamento ou se do próprio INSS, terão que discutir para decidir de quem partiu a ideia. Quando essa questão ficar resolvida será enviado um comunicado convidando os comitês formados para participação de reuniões que contará com a presença do Governo e dos Sindicatos e Entidades.
Situação dos servidores do Ministério da Previdência
A maioria dos servidores faz parte da junta de recursos ou do Conselho de Recursos, porém o Conselho passou a ser chamado de “Conselho de Recurso do Seguro Social”.
Há discussão a cerca da situação da carreira desses servidores, ou seja, da possibilidade da ingressão deles na carreira do Seguro Social.
Porém o Sr. Borges adiantou que essa questão deverá ser discutida na presença do Secretário do Planejamento por meio de uma nova audiência.
Esses foram os pontos discutidos na reunião com o Ministério do Planejamento. O SINSSP fez questão de estar presente para defender e fazer valer cada direito do seu filiado, pois a causa que beneficia o servidor é a causa que o Sindicato faz questão de conquistar.
Escrito por SINSSP
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