O SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro e Previdência Social do Estado de São Paulo) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) realizaram, na última quinta-feira (04), na sede da OAB Cotia, uma “Audiência Pública em defesa dos Direitos Previdenciários e contra a ameaça de cortes nos benefícios”.
O Brasil vive um momento histórico para tomadas de decisões muito importantes. As reformas em curso para votação visam mudar desde as instituições públicas aos direitos individuais. O que está em tramite no Congresso Nacional fará com o que país retroceda no que se refere aos direitos sindicais, trabalhistas e previdenciários.
Por esse motivo que o SINSSP quer mobilizar todo o servidor e também a população brasileira para que todos tenham ciência do verdadeiro cenário que estamos prestes a viver e mobilizar todos para lutar contra.
Essa primeira audiência pública serviu para desmistificar a população com dados que comprovam toda a farsa que a mídia quer vender. O principal objetivo dessa reunião foi mostrar que os idealizadores desse modelo de reforma previdenciária vendem com muito sucesso uma ideia para a população que sem a verdadeira informação compram sem questionamentos.
Um dos pontos discutidos no encontro foi mostrar a realidade em que estão discutindo a reforma da Previdência. O Governo pretende aumentar o tamanho da fatia da distribuição das receitas para reverter ao pagamento dos juros das dividas públicas, enriquecendo ainda mais o setor mais rico da sociedade.
O SINSSP juntamente com a OAB, que é parceira nessa frente parlamentar, também levou à discussão a redução do valor dos benefícios pagos pela Previdência. A democracia tem o dever de ser ambiente de conquistas e ampliação de direitos para os trabalhadores e não deve abrir caminho para propostas que o prejudiquem.
O Sindicato também deixou claro que a DRU (Desvinculação de Receitas da União) é um mecanismo que permite o Governo aplicar os recursos destinados a educação, saúde e previdência social em qualquer outra despesa considerada prioritária, o que autoriza o manejo desses recursos para o pagamento de juros da divida pública.
Boa parte da população não sabe, porque não é divulgado, que a previdência pertence à área social e não a econômica. Quando o atual Governo fundiu o Ministério da Previdência com o da Fazenda, permitiu traçar uma visão totalmente econômica, fiscal, contábil e não social, como deveria ser.
O principal ponto que o SINSSP quis orientar na Audiência foi explicar que, ao contrário do que é vendido para a população, a previdência não é deficitária, desde que seja cumprida a Constituição da República.
O SINSSP entende que ajustes são necessários ao longo de um Governo, porém devem ocorrer após amplo debate entre os trabalhadores, os empresários e o governo, fundamentado em aperfeiçoar o sistema e não destruí-lo.
A população precisa estar de olhos bem abertos para a reforma da Previdência e buscar cada vez mais entender o seu funcionamento e o porquê ela foi criada e só depois, com consciência e conhecimento de causa, lutar por seus direitos e conquistas previstas em lei.
Essa primeira Audiência Pública contou com a participação de 45 participantes. Já estamos trabalhando para a realização de outras, pois nosso principal objetivo é manter a população conscientizada e instruída para lutar e saber o motivo de sua luta.
Nossa próxima audiência pública será amanhã, dia 18/08, às 19:00, na Câmara Municipal de Cotia, Rua Batista Cepelos, 91 – Centro- Cotia- SP.
Escrito por SINSSP
Fonte: