O aumento abusivo nos Planos de Saúde da GEAP – Autogestão foi tema de nova rodada da Mesa Nacional de Negociações envolvendo as entidades representativas dos servidores federais e representantes da direção da Instituição. O encontro, que aconteceu na sede da GEAP, em Brasília, no último 04 de dezembro, reuniu lideranças da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, ANFFA Sindical – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal.
Na oportunidade, os trabalhadores reiteraram os questionamentos contrários aos aumentos abusivos nos Planos de Saúde contidos no Ofício nº 180/2018, de 03 de setembro último, que apresenta exemplos de dados conflitantes e ausência de critérios técnicos para elaboração das tabelas de preços estipuladas pela GEAP. De acordo com o documento, são inexplicáveis, por exemplo, os índices de 678,98% a 831,02% propostos pela GEAP justificando a inflação no período de 2009 a 2018.
De acordo com Terezinha de Jesus Aguiar, secretária de Comunicação da CNTSS/CUT, o estudo presente no Ofício entregue pelos trabalhadores tem por finalidade explicitar a completa ausência de solidariedade e razoabilidade no atual modelo de cobrança estabelecido pela GEAP. “Queremos, com isso, apontar critérios que possam conduzir para uma situação contributiva mais adequada aos assistidos da GEAP. É um cenário preocupante e sobretudo com a previsão de mais um aumento abusivo na ordem de 20% para 2019,” destaca.
Os trabalhadores também entregaram o resultado do estudo realizado pela Consultoria Rodarte & Nogueira. Identificado como “Precificação de Novo Produto para os Beneficiários da GEAP”, o relatório se baseou nos históricos dos Planos “GEAP Saúde II” e “GEAP Família” no período dos últimos três anos de aumentos abusivos. Situação que levou à saída de mais de 50 mil vidas do Plano “GEAP Saúde II” e mais de 21 mil do “GEAP Família”, além de buscar garantir a permanência dos atuais titulares. (veja íntegra do relatório anexo abaixo).
Os consultores observaram o perfil etário dos beneficiários, dos subsídios variáveis, em função da faixa etária e salarial, que são repassados pelo MPDG – Ministério do Planejamento e Desenvolvimento e Gestão e as despesas operacionais, administrativas e financeiras. Também foi questionado o atual modelo de governança em que o poder de decisão sobre os rumos do Plano de Saúde fica por conta do governo, por possuir o voto de Minerva.
A partir deste trabalho, a consultoria sugere que as entidades dos trabalhadores indiquem as seguintes propostas:
- Redução em 13,55% incidente na tabela de 2018, com validade até janeiro de 2020. Isto implica afirmar que no ano de 2019 não haverá reajuste nas mensalidades.
- Acordo entre as partes de extinção das Ações Judiciais.
- Rateio paritário (entre governo e servidores) dos valores necessários à cobertura do capital de solvência. Do lado dos servidores, estes aportes seriam de R$ 35,00 por mês, em 24 meses, totalizando R$ 226 milhões, e o governo assumiria o mesmo valor.
- Participação das entidades nacionais representativas dos servidores, de forma paritária, no GT – Grupo de Trabalho de Governança Corporativa, a ser constituído após publicação do capital de solvência com base nos riscos da ANS ou na própria Resolução que dispõe acerca dos parâmetros mínimos de Governança Corporativa a ser observado pela operadora do Plano de Saúde.
Foi definido que os técnicos da GEAP irão se debruçar sobre o documento produzido pela Consultoria Rodarte & Nogueira para se pronunciar posteriormente. Uma nova rodada de negociações deve acontecer já no próximo dia 11 de dezembro, novamente na sede da GEAP, em Brasília.
A secretária da CNTSS/CUT acredita que ainda há muito diálogo pela frente para se chegar a uma reestruturação adequada do Plano. Destaca que os trabalhadores terão uma nova conjuntura a partir de janeiro com o novo governo que assumirá, cujas perspectivas não são nada favoráveis. Tanto ela quanto o secretário de Organização da Confederação, Raimundo Cintra, que também esteve na reunião, estão mobilizando as entidades filiadas à CNTSS/CUT para uma ampliação da participação na próxima rodada.
Clique aqui e veja a íntegra do Relatório da Rodarte & Nogueira
Clique aqui e veja a íntegra do Relatório Mesa Negociação GEAP
Fonte:CNTSS/CUT