Governo Bruno Covas contrata terceirizados com salários até 13 vezes maior que de servidor.
O prefeito da cidade de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), está contratando empresas terceirizadas para realizar serviços com pagamentos de salários até 13 vezes maiores do que o que seria pago a servidores públicos concursados para realizar a mesma função. A denúncia foi feita pela equipe de reportagem do site RBA (Rede Brasil Atual) por meio de documentos de prestação de contas de empresas terceirizadas que realizam o Trabalho Social para a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).
Segundo dados de documentos da Controladoria Geral do Município (CGM) também veiculados no site da RBA, os coordenadores gerais receberam até R$ 68,8 mil por mês, já um servidor público, na mesma função, cargo de Coordenador V, receberia cerca de R$ 5 mil. Ainda de acordo com o veículo, o próprio órgão já alertou o governo Bruno Covas sobre o assunto.
Os ganhos mensais de um consultor terceirizado pelo governo Bruno Covas pagariam o salário de cinco servidores públicos concursados na mesma função.
Justificativa do governo Bruno Covas
De acordo com as informações publicadas no site RBA, o prefeito Bruno Covas justificou as contratações à Controladoria Geral do Município por não ter profissionais suficientes na Sehab. O Trabalho Social compreende a instalação de ponto de plantão social, mobilização das famílias afetadas por obras, informação das famílias sobre o andamento das obras, implementação do plano de reassentamento e medidas compensatórias, monitoramento das famílias em auxílio aluguel e implementação da gestão condominial.
No entanto, o governo Covas se nega a acatar uma recomendação da CGM que para realização de concurso público, conforme a Nota Técnica 013/2019/CGM-AUDI. Na mesma recomendação a controladoria demonstrou que as remunerações pagas aos trabalhadores terceirizados são muito superiores ao que seria pago a servidores públicos concursados. Em contratos anteriores analisados pela CGM – estabelecidos emergencialmente –, a estimativa era de um gasto de R$ 50 milhões a mais em cinco anos. O valor seria suficiente para construir milhares de moradias.
A controladoria apontou que, sendo um trabalho essencial da Sehab, o Trabalho Social não poderia ser objeto de licitação, mas sim serviço realizado por servidores concursados. E recomendou a realização de concurso público, por entender que o Trabalho Social é atividade fim da Sehab e não pode ser licitado.
Clique aqui e leia a reportagem da RBA na íntegra.
Reforma Administrativa: mais terceirização e apadrinhamento político, menos concursos públicos
A Reforma Administrativa sob efeito da PEC 32/2020 vai reforçar a contratação de terceirizados, diminuir os concursos públicos e aumentar os apadrinhamentos políticos. A contratação de terceirizados realizada pela gestão de Bruno Covas com salários até 13 vezes maior que o pago a servidores públicos ilustra um cenário que será vivido caso a PEC seja aprovada pelo Congresso.
Ela vai autorizar todas as esferas administrativas, fiscalizatórias e de controle (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) a firmarem cooperação entre entidades públicas e privadas para realizar serviços públicos, ou seja, a reforma vai facilitar o andamento do atual governo de transformar a máquina pública em Estado zero sublocando o público para o privado, além das privatizações.
Dessa forma, haverá menos concursos públicos e menos ingressos de servidores públicos em determinadas carreiras. Mais uma retirada de direitos conquistados pelo funcionalismo público ao longo dos anos.
Outro direito que será suprimido pela avalanche da reforma é o de fazer greve. Se a PEC 32/2020 passar os contratos por prazo determinado poderão ser usados em casos de paralisações das atividades essenciais, ou seja, a eficácia da greve no setor público perde força na reivindicação.
A terceirização também será um instrumento de ataque ao serviço público, pois a ampliação desse modo de trabalho vai pulverizar os sindicatos que tem como objetivo representar os trabalhadores, perdendo força nas lutas como um todo e em ações coletivas.
Com a realização de menos concursos haverá mais apadrinhamentos políticos já que os novos cargos de liderança e de assessoramento indicam a primazia de apadrinhados feito por políticos para a sua ocupação.
O desdobramento da matéria veiculada no site da RBA só comprova que a Reforma Administrativa vai transformar o serviço público em campo aberto para terceirizações, privatizações e apadrinhamentos políticos.
Portanto, é preciso lutar contra a PEC 32/2020 em defesa do serviço público que é prestado, na medida do possível, com qualidade e respeito à população, dos servidores públicos que estudaram e se atualizam diariamente para informar e prestar um atendimento eficaz para a sociedade e pela máquina pública que garante ao país direitos primários e necessários aos brasileiros como a saúde, educação, previdência e assistência social.
Fonte:Rodrigo Gomes, RBA/ NT 247 DIEESE/ SINSSP