Sugestão do e-Cidadania quer igualar os auxílios dos servidores dos três poderes
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) já recebeu a primeira sugestão legislativa oficializada em 2026 (SUG 1/2026). A ideia, cadastrada no portal e-Cidadania, propõe a equiparação dos auxílios dos servidores federais entre os três poderes. A iniciativa recebeu mais de 20 mil apoios em menos de quatro meses e agora vai ser analisada pela CDH, que decidirá se a sugestão será transformada em proposição.
A primeira sugestão legislativa oficializada em 2026 pede a equiparação dos auxílios recebidos pelos servidores federais, como alimentação, saúde e creche. A ideia é de um cidadão, identificado como Felipe, da Bahia, e foi cadastrada no portal e-Cidadania.
Felipe lembrou que o valor dos benefícios pagos aos servidores do Executivo é o menor entre os três poderes. Um exemplo disso é o auxílio-alimentação no valor de R$1.175, já com o último reajuste de 2025. Mas para os servidores do Legislativo e Judiciário a quantia é próxima a R$1.784, de acordo com o Portal da Transparência.
Na opinião de Felipe, essa diferença desvaloriza carreiras e desrespeita o princípio da isonomia. A proposta é que o valor dos auxílios seja o maior praticado entre os poderes, com reajuste igual para as carreiras.
A ideia de equiparação dos benefícios recebeu mais de 20 mil apoios da população no e-Cidadania. O coordenador do portal, Alisson Bruno, explicou como as sugestões chegam para análise dos senadores.
(Alisson Bruno) "As ideias, depois desses quatro meses que elas ficam abertas recebendo apoios, se elas receberem 20.000 apoios, elas são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que é a comissão responsável por avaliar essas ideias que tenham mais de 20.000 apoios. E lá nessa comissão, os senadores debatem essa sugestão e decidem se ela deve ser transformada em proposição ou não."
A sugestão agora vai ser distribuída a um senador da comissão, responsável pelo relatório que vai decidir se a ideia se transformará em proposição, como projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição, para seguir os procedimentos de análise e votação no Senado.
Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.
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Nota de repúdio: INSS não é Ônus de Partido, mas fundamental para milhões de brasileiros!
O SINSSP-BR vem em nota repudiar às declarações do líder do PDT na Câmara dos Deputados, Mário Heringer (MG), ao afirmar que o Ministério da Previdência só traz ônus ao partido e que virou o patinho feio, onde o INSS é o problema central disso tudo.
Em entrevista ao Poder 360, Mário Heringer teria afirmado que [não tem sentido a gente abraçar somente o ônus e não ter o bônus por apoiar o governo e que o patinho feio que todo mundo põe a culpa e o INSS, por consequência, é alvo de reclamações da população e do empresariado, e ninguém quer ser pai do patinho feio].
O posicionamento do líder do PDT revela a sua visão tacanha sobre o Instituto Nacional do Seguro Social e é lamentável que o INSS tenha chegado nesta situação e que foi um equívoco colocar um partido político que pensa dessa forma para conduzir o órgão. Ao reduzir a sua relevância a uma simples questão partidária demonstra um pensamento limitado sem compromisso com a população.
A fala do deputado desrespeita a importância do INSS que é o maior distribuidor de renda do Brasil e da América Latina, que cumpre um papel muito relevante para a sociedade, sendo responsável por fomentar cerca de 60% das economias locais com o pagamento de benefícios.
O INSS é fundamental para milhões de brasileiros que dependem dele para garantir direitos básicos, como aposentadorias, pensões e benefícios sociais. Os 40 milhões de aposentados e pensionistas e os quase 1 milhão de brasileiros que procuram o INSS mensalmente não são ônus, muito menos o patinho feio de toda a história, mas resultado de uma política avançada de proteção social, sendo impensável uma sociedade moderna sem uma estrutura dessas.
Desde o último governo o SINSSP-BR tem demostrado preocupação com o INSS, denunciou várias vezes a farra que dirigentes, nomeados por indicações políticas estavam fazendo dentro do órgão e as consequências que esses desmandos causavam na vida laboral dos servidores. (Veja as matérias nesses links : https://sinssp.org.br/vazamento-de-dados-no-inss-como-esse-problema-impacta-a-vida-laboral-dos-servidores/ e https://sinssp.org.br/aposentados-e-pensionistas-na-mira-de-fraudes-e-descontos-nao-autorizados/).
Dessa forma, o Sindicato reitera o seu compromisso com a defesa do INSS, da Previdência Pública e com o fortalecimento de ações concretas que garantam a sua eficiência, transparência e valorização dos seus servidores, afastando toda e qualquer interferência política que prejudique o seu principal objetivo que é o de servir à população brasileira.
SINSSP-BR cobra da SPPREV transparência e acesso ao projeto de reestruturação da carreira
O SINSSP-BR esteve na sede da SPPREV nesta quarta-feira (23), para reunião com a presidente Marina Battilani, para tratar, dentre outras pautas, sobre a participação efetiva dos funcionários na reestruturação da carreira e acesso imediato ao projeto, além da melhoria na comunicação interna com a categoria.
Antes de iniciar a reunião os trabalhadores se concentraram na frente da sala da presidência para manifestar apoio aos representantes que participaram da conversa.
O Sindicato cobrou da SPPREV respostas do porquê não foi dado acesso ao processo SEI sobre a reestruturação da carreira, conforme deliberado na última reunião, ocorrida no dia 17/02.
Marina Battilani explicou que não foi possível conceder acesso por que o SEI no Estado de São Paulo não permite abrir o processo para consulta, mas que ele continua tramitando e que está na Coordenadorias de Desenvolvimento Institucional. Ela se comprometeu a passar o PDF do projeto e fará uma apresentação para toda a categoria até o dia 30 de abril.
A Presidente da Autarquia também passou informações sobre o Bônus. A bonificação de 2020 está na Casa Civil com recurso para reabrir o processo, o de 2024 voltou para revisão das metas para readequação e o de 2025 voltou para revisão e está com as propostas das metas para ser pactuado.
O Sindicato pautou sobre os problemas estruturais que as regionais estão enfrentando e pedimos resolução. Marina informou que as instalações da SPPREV passarão por reformas internas para adequação de layout, que fará visitas nas unidades para conhecer os trabalhadores e averiguar as condições físicas e locais.
Por último o SINSSP-BR solicitou que a presidência adotasse uma comunicação mais direta e transparente com a categoria, informando cada passo dos processos aos trabalhadores.
Nesta sexta-feira (25) traremos mais detalhes sobre a reunião no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR.