O teletrabalho é bom ou ruim para os cofres públicos?
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou um levantamento comparativo com o período pré pandemia do Coronavírus, em 2019, e apontou que o teletrabalho na Administração Pública Federal trouxe uma economia de até 50% aos cofres públicos.
O estudo abrangeu 23 órgãos dos três poderes e entidades autônomas. Das 15 unidades que reportaram as variações de gastos com dados válidos, 14 deles registraram diminuição com despesas após a implementação do Programa de Gestão por Desempenho, o PGD.
De acordo com os dados reportados, as reduções foram bem expressivas em vários itens de despesas como luz, água, telecomunicações, aluguéis, conservação de imóveis, materiais de consumo, dentre outros.
As análises do TCU também apontaram diferenças significativas na implementação do teletrabalho entre os órgãos públicos. No Poder Executivo Federal, por exemplo, 93% dos servidores estão no regime presencial. Já no Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público da União 22% dos funcionários encontram-se trabalhando presencialmente.
A conclusão do estudo identificou que no momento não há indicadores de desempenho com mensurações claras para avaliar o sucesso do teletrabalho. Os estudos recomendaram que os órgãos definam métricas especificas que permitam resultados mais objetivos, tanto estratégicos quanto organizacionais, na avaliação do impacto do trabalho remoto.
Em 2022, a secretaria de comunicação social do portal Gov.Br já noticiava menos gastos com água, luz, diárias, passagens e deslocamento de servidores e que o trabalho remoto adotado na Administração Pública Federal durante a crise sanitária trouxe uma economia de R$ 1,419 bilhão aos cofres públicos, entre março de 2020 e junho de 2021.
Um levantamento do Ministério da Economia, na época, informou que as maiores reduções de custos foram registradas, dentre outros itens, com serviços de energia elétrica, valor de R$ 392,9 milhões.
No INSS o teletrabalho tem demonstrado ser uma ferramenta eficiente de gestão, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos servidores e para o aumento da produtividade com resultados que aportam benefícios para a população.
Porém, a realidade dos servidores que atuam neste órgão precisa ser revista pelos gestores, visto que a publicação da Portaria PRES/INSS 1800/2024, que instituiu o novo PGD da categoria trouxe aumento significativo de metas e produção, punindo severamente o trabalhador.
Fonte: Portal Convergência Digital e Secretaria de Comunicação Social GOV.BR
INSS precisa de servidores valorizados, antes de falar em trabalho 100% presencial
O SINSSP vem manifestar o seu repúdio diante da fala do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que afirmou nesta terça-feira (24), em audiência na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que a meta para 2024 é colocar 100% dos servidores do INSS trabalhando de forma presencial nas agências.
O sindicato não é contra o modelo de trabalho presencial, mas dar fim ao trabalho remoto do Instituto só valida o fato de que o ministro desconhece a funcionalidade do INSS. A maioria das repartições públicas federais hoje funciona de forma hibrida e vários órgãos têm adotado o trabalho remoto em suas áreas.
O mundo do trabalho intensificou o trabalho remoto durante o terrível momento de pandemia da Covid-19, e embora o experimento tenha acontecido num período tão triste e sombrio de nossas vidas, na oportunidade empregadores e trabalhadores puderam experimentar e colher os resultados que essa modalidade de trabalho oferece para ambos.
No INSS, é impossível trabalhar com a tese de retirar 100% dos servidores que estão na modalidade remota e trazê-los para o atendimento presencial nas agências. Vários fatores comprovam que essa ideia é a pior dentro das possibilidades de recuperação do Instituto, da diminuição das filas e na agilidade com o serviço que será prestado à sociedade.
Podemos afirmar que há diversos problemas para serem resolvidos antes de se falar em trabalho 100% presencial, destacamos três deles: primeiro, as agências do INSS hoje não comportam a quantidade de servidores que estão no remoto; segundo, o Instituto não tem equipamentos suficientes para todo o efetivo presente na Casa; terceiro, a internet oferecida para a realização das atividades é extremamente ruim e lenta.
Aqui listamos apenas o básico dos problemas que o INSS vem sofrendo há anos e, na verdade, o que o ministro está propondo só vai aumentar ainda mais a fila que já existe e o stress dos servidores, pois o atendimento presencial sem as mínimas condições de trabalho vai gerar muitos atritos entre o público e os servidores.
O SINSSP vai questionar o ministro e propor outras alternativas que, de fato, contribuam para a recuperação do órgão. Por exemplo, contratar o cadastro de reserva do concurso realizado em 2022 e colocar esses novos servidores para atender nas agências.
De fato, existe uma população muito carente que não tem acesso à internet ou que tem dificuldades em acessá-la e elas precisam ser atendidas de forma humanizada. Mas, não necessariamente tirando os servidores que estão no trabalho remoto e que produzem muito mais trabalhando de casa do que trabalhando presencialmente (mesmo sem qualquer ajuda financeira do INSS para bancar a infraestrutura usada em casa).
Há outros gargalos dentro da previdência como a fila de revisão e recurso que precisam ser resolvidos. Por isso, é preciso realizar um estudo minucioso de demanda antes de lançar a proposta de trazer 100% os servidores para o trabalho presencial. O INSS não comporta a volta de todos eles e não tem infraestrutura suficiente para oferecer aos servidores e à população.
O problema do INSS não se resume nas filas, o Ministro precisa se atentar às condições de trabalho impostas aos servidores que precisam alcançar metas absurdas, trabalhar muito além da carga horária prevista para dar conta dos processos e metas, sem infraestrutura, com salários defasados, sem abertura para discutir um plano de carreira digno para a categoria.
Não adianta arrumar a casa de fora para dentro, mas o inverso. Sem servidores valorizados não haverá previdência social digna e que funcione adequadamente para a população.
A realidade atual dos servidores é muito dura, salários defasados, servidores desvalorizados, endividados, sem voz, cansados e frustrados com a carreira que não avança. Isso precisa ser mudado para que a previdência cumpra o seu papel.
O SINSSP está de olho nas movimentações do Ministério da Previdência e irá cobrar do ministro um posicionamento sério, coerente e reafirmamos que antes de se falar em trabalho 100% presencial será preciso corrigir as falhas existentes dentro do INSS, além do que os servidores merecem e cobram respeito.