Colapso no INSS: novo Programa de Gestão pode agravar crise do Instituto

O INSS pode enfrentar um cenário crítico, interna e externamente, caso mantenha a publicação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), Portaria PRES/INSS nº 1.800/2024, de 31 de dezembro de 2024.

A implementação desse programa gerou insatisfação generalizada nos servidores do órgão, por ser extremamente agressivo, exploratório, severo e punitivo. A categoria destacou pontos críticos que incluem:

  • Majoração de 30% na meta de produtividade para servidores em teletrabalho – Uma exigência que não encontra paralelo em outros órgãos e que sobrecarrega ainda mais os trabalhadores;
  • Obrigatoriedade de adesão ao PGD para todos os servidores – Não há opção de escolha, forçando a aceitação de condições que podem não ser adequadas à realidade de cada trabalhador;
  • Desconto salarial pelo não cumprimento de metas – Uma medida punitiva que afeta diretamente o sustento dos servidores, criando um ambiente de pressão desproporcional.
  • Encaminhamento à corregedoria pelo não cumprimento de metas – Uma prática que criminaliza o desempenho abaixo do esperado, agravando a sensação de perseguição entre os servidores.

Os servidores atualmente realizam suas atividades em regime de teletrabalho e ao retornarem ao modelo presencial será o estopim para a instalação de uma grave crise no INSS, tendo em vista que o Instituto apresenta sérias dificuldades estruturais para lidar com o retorno presencial de praticamente metade do quadro de servidores da Casa.

Isso por que em dezembro de 2024 foi realizada uma auditoria no INSS, da qual fizeram parte do escopo do trabalho as aquisições de equipamentos de informática e os resultados indicaram que em virtude de restrições orçamentárias, o Instituto adquiriu cerca de 36% do total de computadores e notebooks necessários para atender a demanda levantada no planejamento das contratações. (Fonte: INSS - Auditoria-Geral - Relatório de Avaliação: 1577597).

Atualmente, os servidores em teletrabalho utilizam seus próprios equipamentos como computadores, cadeiras ergonômicas e conexão de internet para manter a produtividade e dar conta da fila de processos administrativos.

O retorno em massa desses servidores ao ambiente presencial exporia a grave deficiência estrutural das agências do INSS. Em muitas unidades, faltam computadores, mobiliário adequado e até mesmo espaço físico adequado para acomodar todos os servidores.

Sem os recursos necessários, o processamento de requerimentos sofreria uma desaceleração drástica, ampliando ainda mais a já alarmante fila de espera por benefícios.

Outro ponto crítico é o impacto direto na população, especialmente na parcela mais vulnerável que depende dos benefícios do INSS. Um colapso no processamento de requerimentos resultaria em atrasos ainda maiores, comprometendo o sustento de milhões de brasileiros que dependem desses pagamentos para sobreviver.

A direção do INSS precisa dialogar e ouvir os problemas e soluções que as entidades sindicais levam para a Mesa Setorial do INSS e, ao menos, revisar os pontos mais críticos do PGD, pois a insatisfação dos servidores, somada à percepção de injustiça e à falta de diálogo na construção das regras do PGD só contribuem ainda mais para o caos que o INSS caminha.

 


Episódio #171 do MEGAFONE - Teletrabalho no INSS corre riscos de extinção, saiba como evitar esse fim trágico

No AR o episódio #171 da segunda temporada do MEGAFONE e o canal de Podcast do SINSSP-BR fala sobre Teletrabalho, dos problemas que ameaçam a extinção desta modalidade de trabalho ao que pode ser feito para evitar o seu fim. O MEGAFONE ouviu Cristian Santos, filiado ao sindicato e futuro diretor do SINSSP-BR, servidor do Teletrabalho. Fique sintonizado com a gente!

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E o Teletrabalho, como fica?

O SINSSP-BR vem em nota esclarecer que defende veementemente o teletrabalho e a possibilidade de cada servidor escolher o modelo de trabalho que melhor se adeque ao seu perfil, visto que a entidade tem notado uma certa confusão acerca da defesa do teletrabalho nesta greve e isso precisa ficar bastante claro para que não restem dúvidas.

Dito isto, é importante entender o momento de negociação em que estamos. Primeiramente, precisamos esclarecer que a mesa do MGI não discute processos de trabalho, mas pautas com impacto orçamentário e reestruturação de carreira.

Isso não significa que o teletrabalho será ignorado ou abandonado em detrimento de outras pautas. Estamos pedindo que a mesa setorial que discute esta questão seja aberta com o órgão.

E, uma vez instalada a mesa setorial, discutiremos além do teletrabalho, pontuação, metas, banco de pontos, entre tantas demandas da nossa rotina de trabalho.

Contudo, precisamos ter bastante cautela e atenção para não cairmos em velhas armadilhas. Faz parte da estratégia de negociação do governo piorar o cenário às vésperas de uma negociação importante, para que a luta por conquistas seja substituída pela luta por uma manutenção temporária das condições atuais. Não é à toa que, nas últimas semanas, fomos bombardeados com informações sobre o fim do teletrabalho e o aumento das metas.

É fundamental que se entenda que o SINSSP-BR não fará uma negociação do tipo "reestruturação da carreira OU teletrabalho". Não existe essa dicotomia. As pautas são conexas. Uma vez que a carreira seja reestruturada, preservando nossa atividade fim, a viabilidade do teletrabalho de forma permanente fica evidente, uma vez que não faz sentido o servidor se deslocar para uma unidade de atendimento se ele não fará qualquer atendimento.

Porém, se a visão do MGI não mudar e continuarmos sendo vistos como carreira de apoio, o teletrabalho perde sua razão de existir a longo prazo. Apoio NÃO realiza atividades complexas, NÃO faz análise de benefícios, NÃO faz auditoria e controle. Apoio faz apoio. Apoio atende o segurado, e o segurado está nas APS.

Precisamos compreender que o futuro da nossa carreira está em jogo este ano. Apesar de haver um cenário muito ruim caso as coisas permaneçam como estão, há uma janela de oportunidade para reestruturar nossa carreira, fazendo justiça a todos os anos em que trabalhamos na análise sem o devido reconhecimento.

Vamos manter nossa união e clareza de propósitos para garantir que nossos direitos e condições de trabalho sejam preservados e aprimorados.

Importante repetir para não cairmos em armadilhas: não é reestruturação OU teletrabalho. É reestruturação COM teletrabalho.

 


Episódio #164 do MEGAFONE - SINSSP BR não vai aceitar retrocessos no Teletrabalho

No episódio #164 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP fala sobre TELETRABALHO diante das especulações que visam a transformação prática do teletrabalho integral para um regime semi- presencial e a limitação do teletrabalho integral a um público muito restrito e de forma temporária. Tais tentativas de alteração estão sendo realizadas sem um diálogo efetivo com os servidores, o que é inaceitável pelo SINSSP-BR.

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SINSSP-BR não vai aceitar retrocessos no Teletrabalho

O SINSSP-BR vem informar à Base de Servidores do Seguro Social que está ciente das minutas referentes às tentativas de restrição drástica do teletrabalho que estão ocorrendo em várias carreiras do serviço público federal, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB).

Das mudanças propostas, destacam-se a transformação prática do teletrabalho integral para um regime semi-presencial e a limitação do teletrabalho integral a um público muito restrito e de forma temporária, incluindo pessoas com mobilidade reduzida, mães de recém-nascidos e pais de recém-nascidos.

Essas tentativas de alteração, realizadas sem um diálogo efetivo com os servidores, são inaceitáveis pelo SINSSP-BR. Dessa forma, o Sindicato manifesta-se totalmente a favor do teletrabalho, seja em modalidade integral ou parcial, reconhecendo os benefícios que essa forma de trabalho traz tanto para os servidores quanto para a administração pública.

O teletrabalho tem demonstrado ser uma ferramenta eficiente de gestão, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos servidores e para o aumento da produtividade, por isso o Sindicato está acompanhando e apoiando as iniciativas da Base em defesa dessa modalidade de trabalho e temos o conhecimento da organização espontânea de grupos no WhatsApp que concentra uma grande quantidade de servidores preocupados com os retrocessos no teletrabalho, receosos em relação às adaptações que serão adotadas pelo INSS para atender o estabelecido no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de Julho de 2023 e na Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI Nº 52, de 21 de dezembro de 2023.

Somos conscientes de que a interrupção do teletrabalho integral pode ter graves impactos na vida de muitos servidores. Reconhecemos que a maioria optou por essa modalidade para cuidar da saúde de familiares que necessitam de atenção constante, para melhorar sua própria saúde ou para estar mais próximo da família, devido às dificuldades de remoção. Também estamos cientes de que muitos dependem da flexibilidade oferecida pelo teletrabalho para cuidar dos filhos, entre outros motivos igualmente significativos.

Demanda de Novos servidores no Teletrabalho

O SINSSP-BR está recebendo as demandas dos novos servidores relacionadas à inclusão no teletrabalho. O sindicato defende que o acesso ao teletrabalho seja amplo e sem tratamento diferenciado, de forma a garantir a participação dos 1250 novos servidores nos processos seletivos internos para adesão aos Programas de Gestão e Desempenho na modalidade de teletrabalho, seja em regime integral ou parcial, no âmbito do INSS.

Essa defesa é ainda mais relevante considerando que os novos servidores foram lotados em Gerências Executivas, frequentemente localizadas em regiões centrais e distantes de suas moradias.

O SINSSP-BR está ciente de relatos de novos servidores que consideram pedir exoneração devido à dificuldade de conciliar trabalho e vida pessoal por causa da distância entre o trabalho e suas residências.

Há ciência também que, além dessa dificuldade, muitos enfrentam os altos custos de morar nas capitais, onde estão localizadas as Gerências Executivas em que foram lotados. Também chegou ao conhecimento do Sindicato que muitos ainda não pediram exoneração porque possuem esperança de que o teletrabalho integral seja estendido também aos novos servidores.

Compromisso com os Servidores

O SINSSP-BR não aceitará retrocessos em relação ao teletrabalho no âmbito do INSS. Qualquer tentativa de restringir essa modalidade de trabalho será firmemente contestada. O Sindicato reafirma o seu compromisso em defender a vontade da base da Carreira do Seguro Social e de lutar pelos direitos e condições de trabalho de todos os servidores.

Ações Futuras

O SINSSP-BR está preparado para tomar todas as medidas necessárias para garantir que a implementação do teletrabalho, seja integral ou parcial, continue a ser uma realidade no INSS. Estamos abertos ao diálogo e à construção conjunta de soluções que atendam aos interesses dos servidores e da administração pública, mas não toleraremos decisões unilaterais que prejudiquem os direitos conquistados.

Foi solicitado junto ao INSS o fornecimento de dados abrangentes sobre os impactos financeiros e de produtividade do teletrabalho no âmbito do INSS.

Na requisição de dados financeiros foram solicitados  os históricos de despesas anuais que abranjam o período referente aos últimos cinco anos anteriores à implementação do teletrabalho, bem como os anos desde a sua implantação até a presente data, referentes aos seguintes itens de despesas: aluguel, manutenção predial (gastos com prestador de serviços, compra de equipamentos e reposição de peças), material de consumo, equipamentos de informática, energia elétrica, água, telefonia, vale-transporte e insalubridade.

Foram solicitados também informações sobre produtividade do INSS que abranjam o mesmo período mencionado, ou seja, os dados referentes à quantidade de requerimentos do cidadão junto ao INSS em estoque aguardando análise e concluídas em cada ano, detalhados por mês.

Esses dados serão utilizados para elaborar um estudo sobre a economia de gastos relacionada à modalidade de teletrabalho no âmbito do INSS para subsidiar ações e mobilizações em defesa do teletrabalho. O SINSSP-BR pretende encomendar tal estudo ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Para atender à demanda de inclusão dos novos servidores, o SINSSP-BR pretende agendar uma reunião com o presidente do INSS, visando garantir no mínimo o que estabelece a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023. Conforme § 2º do art. 10, permite o ingresso na modalidade teletrabalho para aqueles que já tenham cumprido um ano de estágio probatório.

Esse artigo mostra que o INSS agirá de forma ilegal, contrariando o estabelecido pelo MGI, caso não permita a participação de novos servidores nos processos seletivos após cumprirem um ano de estágio probatório.

Se não for possível chegar a um acordo com a Direção do INSS, medidas judiciais serão adotadas para garantir o cumprimento do estabelecido na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023.

Estamos cientes de que a Direção do INSS através da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.664, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 constituiu um Grupo de Trabalho para atuar no projeto de reestruturação do Programa de Gestão e Desempenho, em face da publicação da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023.

Estamos acompanhando de perto essa situação e, assim que a Direção do INSS apresentar o estudo, adotaremos medidas apropriadas. Além disso, convocaremos os servidores para participar de ações com o objetivo de evitar qualquer retrocesso no teletrabalho.

Contamos com o apoio e a mobilização de todos os servidores para que possamos, juntos, defender e garantir condições de trabalho dignas e adequadas para todos.

 


A T E N Ç Ã O ! ! ! dia 06 de dezembro tem assembleia virtual com os servidores do INSS

O SINSSP vem em nota convocar todos os servidores do INSS para uma assembleia virtual que será realizada na próxima quarta-feira, dia 06/12, às 19 horas, pela plataforma Google Meet. Na pauta estão a proposta de aprovação da transformação da entidade em Sindicato Nacional e a construção do calendário de lutas da categoria.

Essa é a primeira assembleia realizada com o intuito de mudar a forma de representação dos servidores do INSS que buscam uma representatividade única e específica da categoria.

Temas como PPP, Atestmed e Teletrabalho, abordados na live realizada pelo sindicato na última quinta-feira (30/11), serão discutidos na reunião para posterior votação de propostas e encaminhamentos.

Como haverá votação direta e online por meio da plataforma, somente os servidores filiados ao SINSSP poderão participar na sala do Google Meet, porém os servidores que ainda não se filiaram ao sindicato serão incluídos ao debate e terão a oportunidade de participar da assembleia como OUVINTES e assistirão AO VIVO pelo canal do Youtube da entidade.

Para participar da assembleia virtual do SINSSP os filiados terão que preencher o formulário de inscrição para que no dia da reunião possa receber o link da sala pelo e-mail cadastrado na ficha, clique aqui para se inscrever.

Já os servidores NÃO filiados poderão se inscrever no canal do Youtube (clique aqui para acessar) e ativar o sininho para receber a notificação no dia da assembleia. O link também será divulgado nas nossas redes sociais e grupos de WhatsApp e Telegram no dia 06/12.

É muito importante que VOCÊ, servidor ou servidora do INSS, participe dessa assembleia. Anote na sua agenda e ajude a divulgar o link da inscrição para o maior número de servidores possível.

Vamos juntos fortalecer a nossa categoria e lutar pelos nossos objetivos!

Siga o Sindicato nas redes sociais: no Facebook, no Twitter e no Instagram pelo @sinsspoficial. Aproveite e faça o seu cadastro para receber os boletins informativos do SINSSP pelo WhatsApp, mandando um “Quero ficar informado” para (11) 98932-9730. No Telegram pode buscar na ferramenta como “SINSSP Oficial Notícias. Ou ainda receber as informações por e-mail, através do site do sindicato. Curta, comente e compartilhe para ficar informado e saber tudo o que está acontecendo na sociedade e na categoria.

Para acessar o edital da assembleia, clique aqui.

 


Live: Vamos falar sobre PPP, Atestmed e Teletrabalho?

Vamos falar sobre PPP, Atestmed e Teletrabalho? Então não perca a LIVE que será realizada na próxima quinta-feira, dia 30/11, às 19h30, com a participação do presidente da entidade, Pedro Totti, da diretora da pasta Secretaria Geral, Vilma Ramos, e com os representantes da base, Piero Weschenfelder e Miucha Cicaroni.

Essa é a segunda live que o sindicato realiza em parceria com os servidores que compõem a base e nela vamos tratar dos temas específicos que estão aflorando e que são mais técnicos, além é claro dos informes dos próximos passos que o Sindicato Nacional irá dar.

A LIVE será transmitida pelo Youtube oficial do SINSSP e no dia do evento será disponibilizado o link direto do canal ao vivo. Para facilitar é importante que o servidor já se inscreva no canal e ative o sininho para receber as notificações, pois no dia da LIVE você receberá uma notificação avisando o horário que a transmissão irá começar. Com esse lembrete fica difícil esquecer da live, não é mesmo?

A primeira live realizada foi um sucesso e tratou da criação do Sindicato Nacional único e exclusivo dos servidores da previdência e seguro social onde todas as perguntas da categoria foram respondidas nela. Agora chegou o momento de juntos participarmos dessa segunda LIVE. Compartilhe essa informação em todos os seus grupos de Whats’App e redes sociais.

Serviço:

Live: Vamos falar sobre PPP, Atestmede Teletrabalho?

Quando: 30/11

Horário: 19h30

Local: transmissão via canal do Youtube do SINSSP, link aqui.

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