Maioria dos servidores diz sim à proposta do governo de reajuste emergencial de 9%
De acordo com dados da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)/ Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef), o quórum alcançado até a noite desta quinta-feira (16) aponta para a aceitação da proposta que garante 9% de reajuste na remuneração total a partir de 1º de maio, com pagamento em junho, e acréscimo de R$ 200 no valor do auxílio-alimentação.
Nessa sexta, 17, a direção da Condsef/Fenadsef realiza uma plenária nacional onde o resultado das assembleias deve ser referendado na segunda maior instância deliberativa da entidade que representa 80% do conjunto dos servidores do Executivo.
A proposta é válida para o conjunto dos servidores públicos federais da Lei 8.112/90, ativos, aposentados e pensionistas. Estão incluídos itens sem impactos remuneratórios como a revogação de atos administrativos prejudiciais a servidores e serviços públicos. O governo ainda se compromete a retomar as mesas setoriais de negociação com as diversas carreiras do Executivo.
Os servidores e servidoras também já irão começar a construir a campanha salarial de 2024
Tramitação passará pelo Congresso
Com a aceitação da proposta, o governo deve encaminhar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei com objetivo de alterar previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual. A partir dessa alteração será possível garantir a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos.
Salário da maioria está congelado desde 2018, mas tem categorias sem reajuste desde 2017
O reajuste salarial deve beneficiar cerca de 1 milhão de servidores ativos, aposentados e pensionistas que estão com salário congelado desde 2018.
O último reajuste de algumas categorias foi em janeiro de 2017, quando receberam a última parcela de um aumento médio de 10,8%, proposto ainda no governo Dilma Rousseff (PT) antes do golpe e que foi parcelado em dois anos (2016 e 2017).
Esses servidores trabalham em órgãos como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)), Fundação Nacional do Índio (Funai), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além de carreiras médicas e ligadas à Previdência.
Outros 253 mil servidores tiveram o último reajuste aplicado em 1º de janeiro de 2019. Foi a quarta parcela de um aumento total médio de 27,9%. Nesse segundo grupo estão carreiras de Estado, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
Senado Federal estabelece acordo para conceder recomposição salarial linear para todos os servidores públicos
Senado Federal estabelece acordo para conceder recomposição salarial linear, em 19,25%, para todos os servidores públicos, incluindo do Poder Executivo, em 3 anos.
Após um acordo selado no Senado Federal para aprovação do PL 2930/2022, que ao longo do dia 20/120, no contexto da aprovação do PL 2930/2022, que versa sobre a recomposição salarial dos servidores do Senado Federal, e que contou com a anuência dos Presidentes dos demais Poderes, foi acertado a aprovação do reajuste linear para os servidores dos três Poderes, incluindo os ministros do STF, em percentual de 19,25% pagos em 3 anos.
Em consequência ao acordo, foram aprovados os projetos de recomposição salarial dos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, que já tramitavam no Congresso Nacional. Além disso, ficou pactuado que os servidores do Poder Executivo também serão contemplados com recomposição salarial em mesmo percentual e prazo a partir de 2023.
O acordo prevê o pagamento de três parcelas sucessivas e cumulativas nos seguintes percentuais:
▪️ 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023;
▪️ 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024;
▪️ 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Apoio à Mobilização dos trabalhadores da FUNAI
A Amazônia tem sido alvo do desmatamento, da pesca, da caça e do garimpo ilegal, virando abrigo para a ocupação de pessoas, organizações e empresas que visam o lucro acima da proteção do território amazônico.
As mortes do indigenista brasileiro, Bruno Araújo Pereira, e do jornalista inglês, Dom Phillips, foram as últimas barbáries que chocaram o mundo e despertou, novamente, o sentimento de indignação e de luta por justiça e democracia em nosso país.
Por esse motivo, os servidores da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) mobilizados nacionalmente e representados por suas entidades, articuladas pela CONDSEF, farão um Ato Nacional de Greve, na próxima quinta-feira (23/06), a partir das 10 horas, em todas as unidades da Funai espalhadas por todos os estados e no DF.
No ato, os servidores da Fundação vão exigir a devida identificação e responsabilização de todos os culpados pelo assassinato bárbaro de Bruno e Dom, pela saída imediata do Presidente da Funai, Marcelo Xavier, que vem promovendo uma gestão anti-indígena e anti-indigenista na instituição, além de outras reivindicações.
Nós aqui do SINSSP nos solidarizamos e estamos empenhados na divulgação dessa mobilização e do manifesto assinado pelas entidades que representam a Fundação, bem como denunciar o desmonte que a Funai está sofrendo, desmonte esse também sentido no INSS e nos demais órgãos do serviço público federal, muitos deles essenciais à população.
O serviço público precisa estar livre de ameaças, do desmonte e protegido pela democracia!
É fundamental que a população brasileira se aproprie dessas discussões e precisa mostrar sua indignação com os feitos perversos do desmantelamento dos serviços públicos e contra a perseguição ao funcionalismo público, além de apoiar os servidores que trabalham para garantir um serviço gratuito e de qualidade para a sociedade.
Justiça para Bruno e Dom!
Fora Xavier e sua gestão anti-indigenista!
Por uma Funai que proteja os povos indígenas!
Clique aqui e leia o manifesto em defesa da FUNAI e dos seus servidores.
Operação Tarrafa e os servidores do INSS
Nos últimos dias o sindicato tomou ciência da Operação Tarrafa, uma ação da polícia federal que cumpriu 36 mandados de busca e apreensão com prisão de alguns servidores do INSS por supostas fraudes ocorridas no Seguro Defeso.
O SINSSP não é contra o combate às fraudes, muito menos contra a punição de servidores que cometem fraudes, mas o sindicato não pode se calar diante dessa ação espetaculosa que prendeu servidores e os expôs publicamente, maculando suas imagens não só como servidores, mas também como cidadãos. Até onde podemos aceitar calados tais ações?
Primeiramente é importante frisar que a Constituição Federal garante a todos os brasileiros o amplo direito de defesa, conforme preceitua um estado democrático de direito. Segundo a constituição é direito de todos os brasileiros e os estrangeiros que aqui vivem:
Art. 5o …
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
...
LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
LVIII – o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;
...
LXI – ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.
Diante dos relatos de alguns servidores que foram inseridos na “Operação Tarrafa”, fica claro que a forma de agir dos agentes da PF está em desacordo com o disposto em nossa “Carta Magna” e agem ao arrepio da lei, como se ainda estivéssemos nos tempos da ditadura.
Será que precisaremos lembrar a PF que, neste caso, eles não estão lidando com assaltantes de bancos, nem com traficantes de drogas ou qualquer outro tipo de violadores da lei, mas com servidores públicos federais, investidos de um cargo público, com endereço residencial e comercial conhecidos e que trabalham com sistemas corporativos facilmente auditáveis, não havendo necessidade de ações espetaculosas e que atentam contra a imagem desses servidores e de toda uma categoria.
Se há indícios de fraudes na concessão de algum benefício previdenciário então que façam as devidas auditagens nos sistemas. Por que a necessidade de apreender celulares, computadores e outros documentos? As provas já não eram existentes? Ou será que há apenas ilações de gente inescrupulosa?
Os servidores não são bandidos, se há alguma suspeita de fraude tanto o INSS quanto a PF poderiam apurar as fraudes, sem a necessidade de atentar contra a moral de ninguém e sem ao menos oferecer o direito de defesa. Ou será que mudaram a constituição e todos são culpados até que se prove o contrário?
O pior é o silêncio do INSS e do Ministério do Trabalho e Previdência que, no mínimo, se omitem diante desse atentado contra os seus próprios servidores. Essa administração empurra os servidores para um descontentamento geral, que só reforçam a necessidade de uma greve.
É preciso reforçar que os servidores do INSS são responsáveis pelo atendimento de uma grande parcela da sociedade brasileira, são aposentados, pensionistas, pessoas enfermas e carentes, todas atendidas por esses mesmos servidores que hoje estão expropriados de qualquer direito e marcados pela ilegalidade. A pergunta que fica é: Quem serão as próximas vítimas?
Lembramos que nos últimos anos o INSS vem trabalhando com um número cada vez menor de servidores, com sistemas precários e sem qualquer critério legal para a divulgação de normas e legislações.
Muitas orientações são transmitidas aos servidores através de WhatsApp, Facebook, Telegram, entre outras redes sociais e dos “informes azuis”. Qual a legalidade dessas informações? Será que quem está nos outros programas de gestão também não serão vítimas dessas ordens oficiosas?
Estamos atravessando um momento de muita reflexão, os servidores precisam se conscientizar de que a vida não é apenas cumprir metas e multiplicar a pontuação a todo custo. É necessário trabalhar de forma legal, cumprindo normas e seguindo a legislação.
Empréstimos na Viva – em breve para participantes
Agora, você participante do Viva Pecúlio e outros planos da Viva terá a possibilidade de usar parte desse patrimônio para tomar empréstimos, conforme previsto na legislação.
Depois de muitas reuniões, articulações, resistências e votos contrários, foi aprovada a criação da Carteira de Empréstimos na Viva Previdência, um desejo antigo e muito aguardado pelos participantes e que foi incansavelmente defendido pelos Conselheiros Ronald Acioli e Alba Cristina, ambos do Conselho Deliberativo, instância responsável por essa aprovação.
Ainda faltam detalhes técnicos e burocráticos para você poder utilizar esse novo serviço, mas em breve voltaremos com mais novidades.
Com informações da Viva Previdência.
MEGAFONE #54- No que consiste a operação excelência do INSS?
No episódio #54 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP vai explicar as orientações sobre a Operação Excelência no INSS, movimento que abrange todas as áreas do Instituto e que tem como objetivo chamar a atenção da sociedade e da imprensa sobre a situação caótica da Autarquia e dos servidores público federais. Fique sintonizado com a gente!
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No ar o MEGAFONE episódio #53 com informes da mobilização da categoria
No episódio #53 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP vai falar sobre a construção da luta dos servidores públicos federais com o debate das propostas de cada setor do INSS levantadas nas reuniões realizadas nesta semana e que serão levadas para a assembleia do sindicato desta sexta-feira, dia 25 de fevereiro e também sobre a Operação Padrão por Excelência no INSS, que consiste em NÃO se submeter ao Assédio Institucional das metas abusivas, em detrimento do reconhecimento do direito do cidadão e da prestação de um serviço de qualidade à população. Fique sintonizado com a gente!
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Lula recebe documento de servidores e reafirma que é contra PEC 32
O ex-presidente Lula disse nesta quinta-feira (7) que o Brasil precisa de serviços públicos, de concursos e das empresas públicas para garantir a soberania nacional e que é necessário derrotar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, da chamada reforma Administrativa.
A defesa do serviço público e dos trabalhadores aconteceu em encontro ocorrido em Brasília com representantes de centrais sindicais, federações e sindicatos representativos de servidores e servidoras municipais, estaduais e federais.
As entidades entregaram a Lula a “Carta das três esferas”, em que reivindicam que, se eleito em 2022, ele se comprometa a revogar as reformas do ilegítimo Michel Temer (MDB) e de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e restabeleça a paridade retirada com a reforma da Previdência de 2003.
Em suas redes sociais, Lula também se manifestou sobre o assunto. Ele se declarou “contra a precarização e em defesa da soberania do Estado brasileiro” e prestou “todo apoio à luta dos servidores públicos”.
O número de servidores contratados por concurso público na gestão de Lula triplicou em relação à do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mostra estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Nos oito anos do petista (2003 – 2010), foram 155.334 contratações; na do tucano (1995 – 2002), foram 51.613.
Lula defende serviços públicos de qualidade
Em sua fala durante o encontro, Lula disse que “é uma falácia tentar jogar a culpa” pela crise sobre servidores e servidoras. “O debate de que o serviço público era caro e ineficiente e que tinha muito servidor foi desmentido” há muito tempo, afirmou.
O ex-presidente também ressaltou os efeitos negativos da reforma, como o fim da estabilidade do servidor público. “O cara é eleito e pode demitir todo mundo e contratar quem ele quiser. Aquele funcionário contratado não será funcionário do Estado, mas de quem contratou ele”, resumiu Lula. A preocupação é que isso afeta diretamente a qualidade dos serviços prestados ao povo. “Esses funcionários não vão estar preocupados em atender a população, mas em atender quem está no governo.”
Lula falou ainda do papel estratégico das estruturas públicas e das estatais. “Por que vender os Correios? A Eletrobrás? Destruir a Petrobrás? Na crise de 2008, quem salvou este país foram os bancos públicos com dinheiro do BNDES”, lembrou. “Ter serviço público é pra gente ter soberania nacional”.
Para ele, o Brasil precisa de mais serviço público de qualidade, e “a qualidade está umbilicalmente ligada” à valorização de servidores e servidoras.
Confira aqui a íntegra da matéria.
Contra a PEC 32!
Em dia de protestos, servidores questionam: ‘reforma’ administrativa é boa para quem?
No encerramento de um dia nacional de paralisação contra a “reforma” administrativa, entre outros itens da pauta, nesta quarta-feira (18), representantes dos servidores e da oposição se preparam para a votação do projeto na Câmara. E organizam a mobilização contra o governo para o mês que vem. “Em setembro tem mais”, disse o presidente da CUT paulista, Douglas Izzo, quase ao final da manifestação realizada na capital paulista. Da praça da República haveria ainda uma passeata até a praça João Mendes, ambas no centro de São Paulo.
Ele se referia ao ato “fora Bolsonaro” previsto para 7 de setembro, quando grupos bolsonaristas também pretendem ir à rua. Enquanto isso, lembrou o dirigente, continua a organização para resistir a projetos como o da “reforma” administrativa (PEC 32) e da “minirreforma” trabalhista (MP 1.045). “Vamos construir na base, dialogando com os trabalhadores, com a população, um grande movimento para barrar os projetos que podem transformar direitos dos trabalhadores em mercadoria.”
Importância do Estado
Em Brasília, representantes das centrais sindicais fizeram um ato próximo da Câmara. “O país nunca cresceu sem planejamento e investimentos públicos puxado pela Petrobras, BNDES e Banco do Brasil que eles querem desmontar”, afirmou o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre. “Nós que somos da indústria sabemos o quanto as estatais são importantes para a geração do emprego e para o crescimento do país”, acrescentou.
Além dos atos em quase todas as unidades da federação, houve intensa presença nas redes sociais com a #18Adiadeluta. “O Estado só universaliza direitos com serviço público de qualidade. Mas além disso, como é moda falar de pesos e contrapesos, o freio mais eficiente às loucuras de um genocida são servidoras/es públicas/os estáveis. Não à PEC 32! “, disse o professor e ativista Daniel Cara.
Apadrinhamento político
“A PEC 32 tira estabilidade do servidor e abre caminho para apadrinhamento político em cargos públicos, o que pode facilitar a corrupção e ainda deixa a população sem um bom atendimento”, afirmou a deputada Luiza Erundina (Psol-SP). “A reforma administrativa é tão perversa quanto foi a reforma da previdência e a reforma trabalhista, todas elas são ataques diretos à classe trabalhadora”, emendou.
Colega de partido, Ivan Valente (SP) observou que o projeto não resultará em economia, como propagandeia o governo. “Servirá para favorecer a terceirização do serviço público, beneficiando políticos donos de empresas terceirizadas, nepotismo cruzado, apadrinhamento político e esquemas de corrupção.”
À espera do parecer
Do lado de dentro da Câmara, já no final da tarde, deputados da oposição fizeram um ato de protesto no plenário contra a emenda, portando cartazes que falavam em “desmonte” dos serviços prestados à população. “A quem interessa a destruição do serviço público num país tão desigual como o Brasil?”, questionou Erika Kokay (PT-DF). Para Lídice da Mata (PSB-BA), a reforma “é extremamente danosa ao serviço público e à sociedade brasileira”.
As entidades de servidores têm se posicionado na comissão especial da Câmara que discute a Proposta de Emenda à Constituição 32. O relator da PEC no colegiado, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), já disse que apresentará na semana que vem um substitutivo com alterações em relação ao texto original. A intenção do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é levar a matéria ao plenário ainda neste mês.
Servidores convocam greve para protestar contra a reforma administrativa
Centrais sindicais e trabalhadores do setor público de todo o país protestaram nesta terça-feira (3), em Brasília, contra a “reforma” administrativa em tramitação na Câmara. A manifestação foi um “esquenta” para o próximo dia 18, data em que centrais, servidores das três esferas de governo e trabalhadores de distintas categorias prometem uma greve nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata do tema.
De acordo com as entidades e trabalhadores, a proposta, se aprovada, será um ataque ao serviço público em todos os níveis, e colocará o setor à disposição de interesses privados. Em entrevista ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, destacou que esta será a primeira vez que as esferas municipal, estadual e federal se somarão simultaneamente a uma paralisação nacional. Além dos servidores, as centrais também organizam a participação de trabalhadores de outras categorias para a realização de atos, panfletagem e carreatas no dia 18.
O presidente da CUT explica que a luta em defesa do serviço público é para todas as categorias. Segundo ele, “assim como outras pautas, a PEC da ‘reforma’ afetará toda a classe trabalhadora”.
Destruição dos serviços públicos
“A reforma administrativa que não é reforma administrativa, na verdade, é desmontar os serviços públicos no país. E as categorias que já retornaram ou estão retornando também farão grandes manifestações, então, tem o apoio de outras categorias. (…) Se for bem sucedido, como tenho certeza que será, uma nova paralisação será marcada. Vamos em uma crescente até chegar em uma grande greve nacional porque os motivos existem”, afirma Sérgio.
A proposta do governo Bolsonaro acabou ganhando também o apelido de “PEC da Rachadinha”, por acabar com a obrigatoriedade de concurso público. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), Sérgio Antiqueira, avalia que o objetivo do governo é ter mais de 200 mil cargos de livre nomeação por escolha política para “aparelhar” a máquina pública.
“É uma proposta vergonhosa feita pelo Bolsonaro e (o ministro da Economia) Paulo Guedes que pretende acabar com os serviços públicos, com a política voltada para a população, com aquilo que é a entrega do direito que está na Constituição Federal. A PEC acaba com esse Estado que garante que o direito à educação, à saúde, à segurança e à assistência social. Ela deixa de ser garantir na ponta a prestação do serviço público”, observa o presidente do Sindsep.
Contra as privatizações
Sérgio Nobre acrescenta que, ao acabar com o concurso público e a estabilidade do servidor, o governo e seus aliados querem que “depois das eleições os partidos coloquem seu padrinhos, cabos eleitorais, dentro da máquina pública. Na verdade, é disso que se trata, de destruir qualquer possibilidade de carreira e de ter serviço público de qualidade no Brasil. Serviços públicos são vitais em especial para a população mais pobre”, aponta.
O dirigente da CUT observa que a pandemia de covid-19 evidenciou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS). A saúde pública, porém, também fica ameaçada com a PEC da “reforma” administrativa. “A maioria dos servidores públicos, até 90%, ganha de dois a três salários mínimos. É que as pessoas são levadas ao engano, porque há determinadas carreiras, como Ministério Público, Supremo Tribunal Federal (STF), que têm salários gigantescos. Mas não é a maioria do povo. Vai em um posto de saúde para ver e pergunta quanto ganha um atendente, um professor na escola pública”, garante.
Chamado de Dia Nacional de Mobilização, a greve de 18 de agosto também terá em pauta a luta contra as privatizações. Os trabalhadores planejam denunciar os prejuízos e os riscos iminentes com a entrega de riquezas e patrimônios públicos ao capital privado. Os organizadores da paralisação reforçam que as empresas públicas como a Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e Eletrobras são estratégicas para o desenvolvimento do país.