INSS precisa de servidores valorizados, antes de falar em trabalho 100% presencial
O SINSSP vem manifestar o seu repúdio diante da fala do Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que afirmou nesta terça-feira (24), em audiência na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que a meta para 2024 é colocar 100% dos servidores do INSS trabalhando de forma presencial nas agências.
O sindicato não é contra o modelo de trabalho presencial, mas dar fim ao trabalho remoto do Instituto só valida o fato de que o ministro desconhece a funcionalidade do INSS. A maioria das repartições públicas federais hoje funciona de forma hibrida e vários órgãos têm adotado o trabalho remoto em suas áreas.
O mundo do trabalho intensificou o trabalho remoto durante o terrível momento de pandemia da Covid-19, e embora o experimento tenha acontecido num período tão triste e sombrio de nossas vidas, na oportunidade empregadores e trabalhadores puderam experimentar e colher os resultados que essa modalidade de trabalho oferece para ambos.
No INSS, é impossível trabalhar com a tese de retirar 100% dos servidores que estão na modalidade remota e trazê-los para o atendimento presencial nas agências. Vários fatores comprovam que essa ideia é a pior dentro das possibilidades de recuperação do Instituto, da diminuição das filas e na agilidade com o serviço que será prestado à sociedade.
Podemos afirmar que há diversos problemas para serem resolvidos antes de se falar em trabalho 100% presencial, destacamos três deles: primeiro, as agências do INSS hoje não comportam a quantidade de servidores que estão no remoto; segundo, o Instituto não tem equipamentos suficientes para todo o efetivo presente na Casa; terceiro, a internet oferecida para a realização das atividades é extremamente ruim e lenta.
Aqui listamos apenas o básico dos problemas que o INSS vem sofrendo há anos e, na verdade, o que o ministro está propondo só vai aumentar ainda mais a fila que já existe e o stress dos servidores, pois o atendimento presencial sem as mínimas condições de trabalho vai gerar muitos atritos entre o público e os servidores.
O SINSSP vai questionar o ministro e propor outras alternativas que, de fato, contribuam para a recuperação do órgão. Por exemplo, contratar o cadastro de reserva do concurso realizado em 2022 e colocar esses novos servidores para atender nas agências.
De fato, existe uma população muito carente que não tem acesso à internet ou que tem dificuldades em acessá-la e elas precisam ser atendidas de forma humanizada. Mas, não necessariamente tirando os servidores que estão no trabalho remoto e que produzem muito mais trabalhando de casa do que trabalhando presencialmente (mesmo sem qualquer ajuda financeira do INSS para bancar a infraestrutura usada em casa).
Há outros gargalos dentro da previdência como a fila de revisão e recurso que precisam ser resolvidos. Por isso, é preciso realizar um estudo minucioso de demanda antes de lançar a proposta de trazer 100% os servidores para o trabalho presencial. O INSS não comporta a volta de todos eles e não tem infraestrutura suficiente para oferecer aos servidores e à população.
O problema do INSS não se resume nas filas, o Ministro precisa se atentar às condições de trabalho impostas aos servidores que precisam alcançar metas absurdas, trabalhar muito além da carga horária prevista para dar conta dos processos e metas, sem infraestrutura, com salários defasados, sem abertura para discutir um plano de carreira digno para a categoria.
Não adianta arrumar a casa de fora para dentro, mas o inverso. Sem servidores valorizados não haverá previdência social digna e que funcione adequadamente para a população.
A realidade atual dos servidores é muito dura, salários defasados, servidores desvalorizados, endividados, sem voz, cansados e frustrados com a carreira que não avança. Isso precisa ser mudado para que a previdência cumpra o seu papel.
O SINSSP está de olho nas movimentações do Ministério da Previdência e irá cobrar do ministro um posicionamento sério, coerente e reafirmamos que antes de se falar em trabalho 100% presencial será preciso corrigir as falhas existentes dentro do INSS, além do que os servidores merecem e cobram respeito.
CTE e bônus entre as pautas discutidas na reunião com o Presidente do INSS, nesta quarta (16)
O SINSSP, a CONDSEF e o Consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores da Seguridade Social, da base do INSS, filados à CUT, se reuniram nesta quarta-feira (16), com o Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e sua equipe para discutir as pautas importantes para a categoria.
A proposta para a reestruturação da Carreira do Seguro Social para Carreira Típica de Estado e o acordo da greve de 2022 foram protocolados pelo INSS no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), segundo informações do presidente do Instituto.
O acordo de greve, provindo de um movimento em que as entidades sindicais nacionais retiraram o SINSSP e o Consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores da Seguridade Social, da base do INSS, filados à CUT, do processo de negociação, propôs transferir paulatinamente 2% da GDASS para o Vencimento Básico (VB) ao longo de 24 ou 36 meses. O Sindicato entende que este acordo é rebaixado e o impacto nos salários é baixo.
O INSS encaminhou duas propostas ao MGI, uma da carreira que prevê uma tabela que pode alcançar um teto de até 16 mil reais para os técnicos e a outra, o acordo da greve de 2022 com recomposição do VB de apenas 2%, parcelado em vários meses. Diante deste cenário, é obvio que o MGI pode entender que são propostas concorrentes e optar pela de menor impacto financeiro e adivinha qual delas será escolhida?
Boas notícias: SINSSP deve voltar para a mesa de negociação
Stefanutto sinalizou concordar que a CONDSEF e o SINSSP, representando o Consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores da Seguridade Social, da base do INSS, filados à CUT, voltem a participar nas mesas de negociação do INSS. O presidente é contra a exclusão de qualquer entidade dos debates, desde que ela tenha a representação da categoria.
Dessa forma, o SINSSP participará da mesa da reestruturação de carreiras, da mesa específica permanente de negociação, enfim de todas as mesas e de todo o processo de negociação dos servidores públicos federais da seguridade social.
Bônus bomba dos servidores
O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), publicado na MP Nº 1181, de 18/07/2023, que estabelece o pagamento de um bônus, proposta em que o SINSSP se posicionou contra, entrou na pauta da reunião com o Presidente do INSS.
O Sindicato questionou a exigência do cumprimento de 30% a mais na meta diária para poder executar o bônus, o que é um descalabro por se tratar de hora extra NÃO REMUNERADA ao servidor. Quando houve a diminuição da meta, a discussão das entidades representativas da categoria era de que as metas eram abusivas e estavam muito além de uma jornada de 8 horas e naquele momento houve a readequação para ficar próximo à jornada diária do servidor.
O Governo Federal ao colocar 30% a mais, além da meta, para poder começar a receber o bônus é na verdade uma distorção. O SINSSP se posicionou contra a medida por considerar que o texto na forma como está é errado. A forma correta é o servidor cumprir a meta e o que exceder ao cumprimento dela deve ser pago como bônus.
Grupo de Trabalho X Bônus - tratamento desigual para os servidores
Os Grupos de Trabalhos que tem sido feito atualmente é uma medida com tratamento desigual para os servidores, pois os voluntários vão trabalhar em outras gerencias, de outras regiões, recebem diária de um mês e ficam isentos de cumprimento de metas oficiais dos planos de gestão, cumprindo apenas a meta estabelecida pelo GT.
O SINSSP avalia ter uma distorção de valor entre os servidores que são escolhidos em participar dos GTs e ganhar além do salário integral, sem ter que cumprir as metas oficiais dos planos de gestão, com os servidores que optaram pelo bônus e precisar trabalhar 30% a mais, além da meta, para ganhar a bonificação. Isso caracteriza tratamento desigual na categoria.
Na reunião, o INSS se esquivou e não debateu sobre esta questão, mas o Sindicato entende que esta situação é errada e precisa ser corrigida o quanto antes.
Concurso público
Para recompor o déficit de servidores do Instituto, a direção central informou que já viabilizou a contratação de mais 250 candidatos aprovados no concurso público realizado em 2022 e que até o final de 2023 eles serão incorporados no quadro do INSS, além dos 1000 que já foram chamados e estão trabalhando no órgão.
O Presidente também adiantou que solicitou junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) o chamamento dos 1800 candidatos aprovados do Cadastro de Reserva (CR) deste mesmo concurso. Esse processo vai ser demorado visto que vai demandar orçamento, além de todo um conjunto de medidas que precisam ser analisadas.
O INSS pretende retomar com o processo de humanização do atendimento nas agências, porém possivelmente esta medida não valerá para os trabalhos com menor complexidade e que não tem relação direta com a carreira típica de estado, como por exemplo, dar senha, tirar xerox, são atividades que podem ser realizadas por pessoas que não sejam da carreira da Autarquia.
A reunião com o Presidente do INSS foi produtiva e o SINSSP, representando o Consórcio dos sindicatos da base do INSS, conseguiu pautar os assuntos mais importantes e que são, no momento, de extrema importância para os servidores.
Cada passo conquistado neste debate é uma vitória para a categoria. Vamos continuar lutando até que os servidores do INSS tenham o respeito merecido e valorização adequada por desempenhar um papel tão fundamental para a sociedade, garantindo a seguridade social e uma previdência pública de qualidade.
Juntos somos mais fortes!