Atenção: servidor tem direito à ausência para exames preventivos de câncer
Servidores públicos federais e trabalhadores de empresas contratadas pela administração pública federal têm assegurado o direito de se ausentar do trabalho, sem prejuízo da remuneração, por até três dias ao ano para a realização de exames preventivos de câncer.
Essa ausência não exige compensação de jornada de trabalho e não será contabilizada nos limites anuais de dispensa de compensação estabelecidos em ato do órgão central do Sistema Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
Para garantir o abono das faltas, é importante que o servidor:
- Comunique previamente, se possível, à chefia imediata a realização do exame;
- Apresente a declaração de comparecimento emitida pela unidade de saúde;
- Solicite formalmente o abono à chefia imediata.
Caso haja resistência ou qualquer impedimento por parte da chefia, o servidor deverá encaminhar um e-mail ao SINSSP-BR relatando o ocorrido e informando seus dados para identificação.
Essa medida está prevista no Decreto 12.246/2024, publicado no Diário Oficial da União em 12/11/2024 e é válida na administração pública federal direta, em autarquias e fundações.
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Novidade: SINSSP-BR amplia seus benefícios com terapia à base de cannabis medicinal
O SINSSP-BR acaba de ampliar seu leque de benefícios com uma iniciativa inovadora e de grande impacto para a saúde e bem-estar dos servidores do INSS e trabalhadores da SPPREV: agora, nossos filiados e seus familiares terão acesso a atendimento médico especializado e tratamentos com cannabis medicinal.
A cannabis medicinal é uma alternativa terapêutica moderna, segura e respaldada por especialistas. Essa conquista é fruto de um convênio firmado entre a CUT-SP e a Associação Terapêutica Cannabis Medicinal “Flor da Vida”, estendendo-se aos sindicatos filiados à central. E o SINSSP-BR, claro, está nessa jornada de cuidado.
O uso da cannabis medicinal tem se mostrado eficaz no tratamento de diversos sintomas e doenças, condições que afetam diretamente a qualidade de vida dos servidores e dos trabalhadores, como:
- Ansiedade e depressão
- Síndrome de burnout
- Insônia e dor crônica
- Doenças autoimunes
- Parkinson
- DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho)
- LER (Lesão por Esforço Repetitivo), entre outras.
Por meio deste convênio celebrado entre a CUT-SP e a Associação Flor da Vida, os servidores do INSS, os trabalhadores da SPPREV, filiados ao SINSSP-BR, bem como os seus familiares e dependentes, terão a oportunidade de acessar tratamentos seguros, prescritos e acompanhados por médicos e especialistas, realizados com responsabilidade, ciência e acolhimento.
Para aproveitar esse benefício exclusivo, basta entrar em contato com o SINSSP-BR pelo e-mail - secretaria@sinssp.ogr.br, no telefone (11) 3231-2128 ou pelo WhatsApp (11) 9 9686-0246.
Clique aqui e confira a tabela de valores diferenciados.
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Fonte: CUT-SP
ANS coloca GEAP no ranking das operadoras com pior desempenho
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou, na segunda-feira (07/04), os resultados do Monitoramento da Garantia de Atendimento e a GEAP Autogestão em Saúde ficou com o pior desempenho no 4º trimestre de 2024.
Segundo os números informados, 540 planos de saúde ficaram na faixa que representa melhor desempenho (faixa zero) e 120 ficaram na faixa com pior desempenho (faixa 3). A GEAP ficou na faixa 1 no primeiro trimestre e na faixa 3 no quarto trimestre.
Os dados mensuram o desempenho das operadoras de saúde em ciclos, sendo eles trimestre 1, 2, 3 e 4. No último ciclo a ANS passou a usar uma nova metodologia, com novos dados, mais amplo e com o registro de reclamações dos consumidores referente negativas de cobertura ou descumprimento dos prazos máximos para atendimento.
A cada informação que sai sobre saúde suplementar, a GEAP está envolvida de forma negativa e pelos fatos acompanhados pelo SINSSP-BR é possível dizer que após o PODEMOS aparelhar a autogestão com os seus desmandos políticos, a operadora sempre aparece em condição negativa.
Não é de hoje que a relação PODEMOS X GEAP aparece envolvida em escândalos. Em 2023, o corpo jurídico do SINSSP-BR recebeu várias denúncias sobre o aparelhamento político da operadora por correligionários do partido.
Tais denúncias apresentavam suposta extorsão sofridas por prestadores com cobrança de “pedágio” para liberação de pagamento, recontratação de empresas de grupo familiar de prestador investigado em vários processos criminais de corrupção com recursos da saúde, inclusive sendo alvo da operação Falso Negativo no GDF na CPI da Covid. Algumas delas apontavam inclusive a contratação milionária de empresa acarretando na demissão de vários profissionais qualificados e de anos de dedicação e de serviços prestados à GEAP.
Onde estão os Conselheiros Ivy Marques Amaro, servidora do poder judiciário, Veronica Pacheco, servidora da Universidade Federal da Paraíba e Ronald Acioli, assessor do Diretor Presidente da GEAP e servidor aposentado do INSS, eleitos no ano passado para assumir o CONAD?
A gestão do PODEMOS na GEAP coloca em risco não só a sua própria sobrevivência, mas a sobrevivência dos beneficiários que dependem dela para fazer tratamento e que muitas vezes a gravidade da doença do usuário pode levar a morte devido à má gestão e politicagem dentro da operadora.
Atenção para a comprovação de despesas com plano de saúde contratado de forma particular
Servidores Públicos Federais, ativos e aposentados, devem comprovar as despesas de mensalidades de plano de saúde, contratado de forma particular, até o dia 30 de maio de 2025.
A comprovação dessas despesas destina-se ao cumprimento do disposto no art. 54-C da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022, e refere-se especificamente ao ano de 2024.
A medida vale para servidores que não aderiram ao plano de saúde conveniado ao órgão ou entidade que trabalha e opta por contratar um plano de saúde particular e receber mensalmente o auxílio saúde para custear a contratação em relação aos meses em que houve o pagamento da mensalidade pelo servidor.
Os servidores deverão apresentar os documentos exigidos para a comprovação dos gastos e os que não comprovarem as despesas referentes ao ano de 2024 até a data estabelecida terão que devolver os valores pagos pela União relativos aos meses não comprovados.
Para sanar eventuais dúvidas, saber quais documentos serão aceitos, como e onde entregar para comprovação das despesas é preciso que o servidor entre em contato com a unidade de gestão de pessoas de seu órgão ou entidade.
Pensionistas, empregados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e os militares de extintos territórios federais também devem comprovar as despesas de mensalidades de plano de saúde, contratados de forma particular, até o dia 30 de maio de 2025.
Fonte: Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, Secretaria de Relações de Trabalho, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Eleições GEAP 2024, conheça a Chapa 1: A GEAP É NOSSA e OLHO VIVO NA GEAP
Vale lembrar que as Eleições da GEAP para o triênio 2024-2027 ocorrerão de 01 a 07 de abril e os beneficiários da Autogestão em Saúde terão a oportunidade de eleger representantes para os Conselhos de Administração e Fiscal, CONAD e CONFIS, por meio de chapas.
Assim, é de suma importância que você beneficiário da GEAP conheça as propostas de quem você irá eleger.
O SINSSP vem pedir publicamente que todos os servidores, filiados ao sindicato ou não e que são assistidos pela GEAP, votem e ajudem na divulgação dos materiais da campanha das chapas.
A seguir confira a composição da CHAPA 1:
Como votar nas Eleições da GEAP?
Neste ano, as Eleições da GEAP trazem novidades na hora de votar, os beneficiários deverão escolher uma chapa compotas por titulares e suplentes. No CONAD são 3 titulares e 3 suplentes e no CONFIS 2 titulares e 2 suplentes.
O formato das eleições será totalmente virtual e podem votar beneficiários titulares de todo o Brasil e empregados da GEAP que são beneficiários. É importante lembrar que beneficiários novos precisam ter no mínimo 6 meses de GEAP para estar apto para votar.
Conheça as propostas da CHAPA 1 - A GEAP É NOSSA (CONAD)
- Defender a solidariedade entre jovens e idosos com plano de saúde sem fins lucrativos;
- Per capita(parte paga pelo governo) equivalente à pelo menos 80% do valor do plano de saúde pago hoje;
- Rede credenciada de consultas, exames e internações abrangente e de qualidade;
- Reembolso para localidades onde há dificuldade na rede de consultas, exames e internações sem restrições;
- Per capita maior para os idosos e fim do critério salarial para pagamento dele;
- Reduzir custos criando Clínicas Próprias de Atenção Primária à Saúde para todos os beneficiários da GEAP;
- Retorno do Conselho Consultivo e dos Conselhos Estaduais;
- Voto direto dos beneficiários para eleger no mínimo duas diretorias da GEAP;
- Valorização dos empregados da GEAP com a finalidade de impedir o apadrinhamento político;
- Voto de minerva para o seguimento dos beneficiários (os que sustentam a GEAP).
Conheça as propostas da CHAPA 1 - OLHO VIVO NA GEAP (CONFIS)
- Assembleia Geral Anual de Prestação de Contas aos beneficiários e patrocinadores;
- Independência, isenção e zelo na fiscalização das contas;
- Apoiar o retorno dos Conselhos Estaduais de Representantes;
- Acompanhar e fiscalizar o cumprimento dos deveres legais e estatutários dos administradores da GEAP (diretoria e conselhos);
- Criação da Diretoria de Conformidade;
- Compromisso com a ética e a transparência na atuação.
Vote na Chapa 1 para o CONAD, vote na Chapa 1 para o CONFIS e faça parte dessa transformação na GEAP.
Porque a GEAP é dos servidores, um patrimônio construído com as nossas contribuições, e lembre-se A GEAP É NOSSA!
Prazo para comprovar despesa com plano de saúde particular está chegando ao fim
Atenção Servidores Públicos Federais, ativos e aposentados, a data para comprovar as despesas com as mensalidades do plano de saúde particular contratado encerra na próxima quinta-feira (29/02/2024).
Caso a comprovação não ocorra até o prazo estipulado pelo governo, o auxílio saúde será suspenso e o valor recebido sem comprovação da despesa terá que ser devolvido pelo trabalhador.
Essa medida também é válida para todos os servidores ativos, aposentados, pensionistas e empregados públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como os militares de extintos territórios federais que optaram em não aderir ao plano de saúde oferecido pelo órgão em que trabalha, mas em contratar um plano de saúde particular.
A resolução está disposta no art. 54-A da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022, e refere-se especificamente aos gastos com mensalidade de plano de saúde referente aos anos de 2022 e 2023.
Para sanar as dúvidas entre em contato com os canais de comunicação da unidade de gestão de pessoas de seu órgão ou entidade para obter mais informações quanto à forma de entrega da documentação e quanto aos documentos aceitos para comprovação das despesas.
Clique aqui para acessar o tutorial.
Fonte: Coordenação-Geral de Benefícios e Vantagens Pecuniárias, Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, Secretaria de Relações de Trabalho, e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Live da Associação A GEAP É Nossa neste sábado (03)
A Live da Associação A GEAP É Nossa é neste sábado (03), às 16h, no canal do Youtube da Associação. Participe de uma discussão crucial sobre a recente discriminação de beneficiários com mais de 59 anos nos planos de saúde da GEAP. Contará com a presença especial de Vilma Ramos, Conselheira Eleita e Presidente licenciada da Associação A Geap é Nossa.
Com o tema "Convênio Único e Tabelas", descubra os desafios enfrentados por essa parcela de beneficiários e como podemos reverter essa decisão juntos.
Não Perca! Assista aqui
Assembleia Virtual dos Geapianos e Geapianas
A Associação Nacional dos Beneficiários da Geap, denominada A GEAP É NOSSA, convida todos os beneficiários da Geap, titulares, dependentes e agregados, para participar da Assembleia virtual que será no dia 16/01/2024, às 19h. A pauta da assembleia tratará da judicialização do reajuste dos planos da Geap, 8,10% apenas para os idosos.
Não aceitaremos discriminação. O governo não coloca dinheiro, leiloa os cargos com o Podemos e ainda adota política de exterminar os que construíram e sustentam a GEAP.
Inscreva-se para receber o link da Assembleia através do formulário clicando aqui.
NÃO À DISCRIMINAÇÃO! Todos na Assembleia.
Episódio #144 do MEGAFONE - Protocolo de atendimento para pacientes com AVC isquêmico agora está disponível pelo SUS
No episódio #144 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP fala sobre AVC e os benefícios da trombectomia mecânica, um tratamento que foi incorporado pelo SUS por meio do Ministério da Saúde. Para falar do assunto, o neurologista e professor, Octávio Pontes Neto, que comemorou a publicação da Portaria no Jornal da USP no Ar, uma parceria da Rádio USP com a Escola Politécnica e o Instituto de Estudos Avançados, e que agora será reproduzido aqui no MEGAFONE. Fique sintonizado com a gente!
Para ouvir no Spotify clique abaixo:
O programa também está disponível na Anchor clique aqui.
No Pocket Casts: clique aqui para ouvir.
No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir episódio do MEGAFONE
Pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir.
Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!
ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #144 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
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Associação "A GEAP É NOSSA" Realiza Reunião com o Presidente do INSS
A Associação "A GEAP É NOSSA" teve uma importante reunião no dia 30 de agosto com o Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, uma das patrocinadoras fundadoras da GEAP Autogestão em Saúde e com assento no Conselho de Administração da operadora.
O principal objetivo do encontro foi apresentar a Associação e sua diretoria ao presidente do INSS, discutindo o papel e a responsabilidade do INSS na gestão da GEAP.
Participaram da reunião presentes no local, Vilma Ramos, Presidenta da Associação e Márcia Masson, Conselheira Fiscal da Associação.
A Presidente da Associação, Vilma Ramos, explicou que a entidade foi criada com a missão exclusiva de defender os direitos dos beneficiários da GEAP, fundada pelos servidores públicos.
Durante a reunião, diversos temas importantes foram abordados, com foco especial na qualidade dos serviços da operadora fornecidos aos servidores do INSS e nos custos dos planos de saúde. A Presidente da Associação enfatizou a necessidade de o INSS retomar seu protagonismo na gestão da operadora, uma vez que os servidores do órgão têm manifestado insatisfação com a prestação de serviços, especialmente em relação à rede de prestadores e aos valores dos planos de saúde.
Outro ponto de destaque foi o valor do auxílio saúde, conhecido como per capita patronal, que permanece congelado desde 2016. Foi ressaltado que a participação do governo é mínima e que não justifica mais o voto de minerva ser da União. Atualmente, o governo contribui com aproximadamente 7% dos recursos da operadora, enquanto os beneficiários arcam com 92% do orçamento total. Márcia Masson, atualmente no RH do Ministério do Meio Ambiente, também contribuiu ao discutir a questão da per capita e sua evolução ao longo dos anos.
Foi solicitado o apoio e o empenho do INSS na interlocução junto à Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Economia, buscando abrir um diálogo sobre o reajuste do auxílio saúde e a gestão da GEAP. A importância da GEAP como parte da política de gestão de pessoas do governo federal também foi destacada.
O Presidente do INSS se colocou como parceiro da associação, uma vez que começou sua carreira no serviço público federal como Procurador do INSS e é conhecedor da história e da importância da GEAP para os servidores. A reunião resultou na proposta de um trabalho conjunto para abordar as questões discutidas e no compromisso de realizar uma nova reunião com o Ministro da Previdência, Carlos Lupi, para fortalecer as reivindicações.
Além da Presidente Vilma Ramos, e Márcia que participaram no INSS em Brasília, a reunião contou com a participação da Secretária Geral Leonina SP, da Diretora Jurídica Bernadete PB, da Diretora de Convênios Alessandra, da Diretora do Conselho Fiscal Estela de SC e do Diretor Financeiro José Roberto Lemos SP de modo on-line.