SPPREV esquecida pelo governo de SP
O governo do estado de São Paulo sancionou no dia 19 de julho o PL nº 102/2023, publicada no Diário Oficial do Estado por meio da Lei Complementar nº 1.388/2023, que reajusta em 6% o salário dos servidores públicos estaduais.
O valor do reajuste contempla os servidores das secretarias e autarquias do Estado, a Procuradoria Geral e a Controladoria Geral, da ativa, aposentados e pensionistas. Os trabalhadores da São Paulo Previdência pertencem ao quadro que recebem esse reajuste.
É importante ressaltar que essa sanção saiu logo após o anúncio feito pelo governador, no dia 12 de junho, estabelecendo um aumento no salário das carreiras das forças de Segurança Pública de São Paulo em 20,2%.
Na época, o governador ressaltou que “para que nós tenhamos segurança pública, é necessário reconhecer e valorizar as forças policiais ... E esse é o primeiro passo de muitos outros que serão dados”, afirmou o governador no site do Governo do Estado de São Paulo.
Diferentemente do valor reajustado para os demais servidores públicos estaduais, as carreiras das forças de segurança pública do estado obtiveram um reajuste médio significativamente superior à inflação acumulada entre abril de 2022 e março de 2023, que segundo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) foi de 4,65%.
A medida adotada pelo atual governador só reforça a sua gestão política que é nitidamente voltada para valorizar somente uma categoria, das carreiras policiais. E como ficam os demais servidores públicos estaduais? A caso eles não merecem atenção e um estudo justo de reajuste salarial? E os demais benefícios e pautas de reivindicações?
Os trabalhadores da SPPREV estão trabalhando minuciosamente em cima de um projeto de reestruturação de carreira e a categoria merece a mesma atenção dada aos policiais. Sem falar dos índices e metas para o pagamento da bonificação anual desses trabalhadores que todo ano sofrem com a incógnita do que vão receber e quando receber.
A governança precisa acontecer para todos de forma justa e transparente.
Fica aqui a reflexão dos trabalhadores!
Governo precisa enviar com urgência PLs do reajuste dos servidores para o Congresso
O governo Lula (PT) precisa enviar rapidamente para o Congresso Nacional os dois projetos de lei (PLs) que tratam do reajuste dos servidores públicos federais, para que sejam aprovados em abril e sancionados pelo presidente. Só assim o aumento da categoria, que está com salários atrasados há sete anos, poderá ser pago em junho.
A reivindicação foi feita pela direção da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)/Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef) em ofício enviado ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
No documento, a Condsef/Fenadsef, que representa 80% dos servidores do Executivo Federal, informou o resultado de assembleias e plenária dos trabalhadores e trabalhadores que aceitaram proposta de 9% de reajuste a partir de 1º de maio e mais R$ 200 no auxílio-alimentação, que continua sendo o mais defasado em comparação ao valor recebido nos Três Poderes.
Para a maioria esta proposta de reajuste emergencial não é a ideal, mas inaugura um passo importante nas relações entre servidores e governo que há mais de seis anos não tinham um canal de negociações permanente.
Agora, diz a direção da Condsef/Fenadsef, os servidores do Executivo têm outra tarefa urgente: trabalhar junto ao Congresso Nacional pela aprovação até abril de dois projetos de lei (PLs) que serão encaminhados pelo governo.
No ofício, a Condsef/Fenadsef solicitou também ao MGI uma reunião imediata para que seja construído o termo de acordo que será assinado entre governo e representantes dos servidores do Executivo. A entidade reforça ainda a importância de que o governo possa já encaminhar as propostas que não tem impactos orçamentários, como a instalação das mesas setorais de negociação e a revogação de atos administrativos que prejudicam servidores e serviços públicos.
Tempo é precioso para o funcionalismo
Com a aprovação do reajuste emergencial terá início uma importante corrida contra o tempo para os servidores do Executivo. O governo precisa encaminhar dois projetos de lei ao Congresso Nacional. Um deles será necessário para alterar a previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual. A partir desta alteração é que será possível a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar diretamente do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos. O objetivo é que ambos sejam aprovados ainda em abril.
Apesar de estar claro para a categoria que o percentual apresentado pelo governo não é o ideal para corrigir as perdas salariais acumuladas nos últimos sete anos, esse é um importante passo em direção a correção dessas distorções. Só nos quatro anos de governo Bolsonaro, onde pela primeira vez em pelo menos vinte anos, servidores não tiveram nenhuma reposição em suas remunerações, as perdas chegaram a 27%. Por isso, servidores e servidoras também já começam a construir a campanha salarial de 2024
"A conclusão desse processo de negociação que garante esse reajuste emergencial é de fato importante", pontou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
"Mas sabemos que para combater os efeitos do desmonte sofrido pelos serviços públicos e sentido pelos servidores, especialmente nos últimos anos, será necessária muita mobilização, muito debate e também muita luta, por isso, já começamos a trilhar esse caminho desde já", destacou.
Reajuste da Geap compromete ainda mais o salário dos servidores
A Geap reajustou em 9,1% as tabelas do plano de saúde. Os novos valores são cobrados desde o dia 1º de fevereiro. Para a direção do Sindsep-DF, o aumento representa um enorme impacto no orçamento dos servidores do Executivo Federal, que estão há seis anos sem recomposição salarial e acumulam perdas que representam 40% da remuneração. Vale ressaltar que o plano de autogestão reajusta anualmente os seus valores, chegando a adotar percentuais absurdos em alguns anos. Em 2021, em plena pandemia de Covid-19, o reajuste foi de 45,58%. De 2016 a 2018, os percentuais também foram abusivos: 37,55%; 23,44%; e 19,94%, respectivamente.
Além da defasagem salarial, os servidores também enfrentam distorções entre as tabelas. Atualmente, são mais de 300 tabelas salariais no Executivo. O secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, esclarece que as negociações com o governo para o reajuste dos salários e benefícios dos servidores começaram recentemente. “A nossa expectativa é de reajuste ainda este ano, mas ainda estamos negociando”, comentou.
Outra preocupação da direção do sindicato é com os aposentados e pensionistas da base que, até mesmo pela idade, precisam e utilizam bastante o plano de saúde que tem a coparticipação. “Vamos seguir na defesa intransigente da Geap. Mas reconhecemos a necessidade de mudanças urgentes. Exigimos a participação majoritária dos servidores na administração do plano, pois são os servidores que pagam a maior parcela do custo. Também defendemos a reestruturação administrativa e financeira urgente para baratear o custo do serviço prestado. Além, é claro, de uma maior participação financeira por parte do governo”, explicou o secretário-geral.
Beneficiários do INSS que ganham acima de 1 mínimo terão reajuste de 5,93% em 2023
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começarão a receber já em janeiro, a partir do dia 25, seus benefícios com 5,93% de aumento – reajuste baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2022.
O reajuste vale para as aposentadorias cujo valor é maior que o piso de um salário mínimo e que já estavam sendo pagas em janeiro de 2022.
Para quem ganha o salário mínimo, o novo valor é R$ 1.302,00. No entanto, ainda poderá ser reajustado para R$ 1.320, por meio de Medida Provisória (MP) para considerar o piso proposto pelo governo Lula (PT), ainda na fase transição e aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
Para quem recebe um mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados que recebem acima de um salário mínimo terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro.
Confira os novos valores:
Para o beneficiário que recebe valores acima de um mínimo saber qual será o valor reajustado, basta aplicar o índice de 5.93%. Veja os exemplos:
Se o benefício era de R$ 1.300,00 em 2022, o benefício em 2023 será de R$ 1.377,00.
Se o benefício é de R$ 1.700, o valor reajustado será de R$ 1.800,81
Se o benefício era de R$ 2.500, o valor reajustado será de R$ 2.648,25 em 2023 e assim, por diante.
O teto do INSS, valor máximo pago no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que em 2022 era de R$ 7.087,22 passa a ser R$ 7.507,49
Reajustes para beneficiários recentes
Os segurados que começaram a receber os benefícios ao longo do ano passado terão reajuste menor, já que não receberam 12 meses de pagamentos. Este percentual, para quem começou a receber a partir de fevereiro do ano passado, fica menor de acordo com o início do benefício. Veja a tabela.
Fevereiro: reajuste de 5,23%
Março: reajuste de 4,19%
Abril: reajuste de 2,43%
Maio: reajuste de 1,38%
Junho: reajuste de 0,93%
Julho: reajuste de 0,30%
Agosto: reajuste de 0,91%
Setembro: reajuste de 1,22%
Outubro: reajuste de 1,55%
Novembro: reajuste de 1,07%
Dezembro: reajuste de 0,69%
Contribuições ao INSS
Com o reajuste do teto dos benefícios, mudam também as faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada e trabalhadoras domésticas. A tabela de contribuição passa a ser:
7,5%: para quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.302)
9%: para quem ganha entre R$ 1.302,01 e R$ 2.571,29
12%: para quem ganha entre R$ 2.571,30 e R$ 3.856,94
14%: para quem ganha entre R$ 3.856,95 e R$ 7.507,49