Projeto de cotas raciais no serviço público é aprovado no senado
O Senado aprovou na última quarta-feira (07), o Projeto de Lei 1.958/21, que garante cotas de 30% na esfera federal em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
O PL, que agora segue para sanção presidencial, é uma grande conquista para o movimento negro, indígenas, quilombolas e servidores públicos, pois amplia a reserva de cotas da lei atual, que antes era de 20%.
O aumento de cotas raciais no funcionalismo público ajuda não só na inclusão dessas camadas da sociedade marginalizadas como também contribui na democratização racial do serviço público.
Segundo informações do FONASEFE, dados do IBGE de 2020 do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape), apontou que apenas 35,09% dos servidores públicos ativos do executivo federal eram negros, enquanto que 55,7% da população brasileira é negra, ou seja, uma discrepância no setor público em relação à população brasileira.
O projeto também busca combater fraudes em relação a autodeclaração racial dos candidatos cotistas por meio de mecanismos denominados bancas de heteroidentificação.
O Projeto Legislativo é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
Fonte: FONASEFE
