Sugestão do e-Cidadania quer igualar os auxílios dos servidores dos três poderes
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) já recebeu a primeira sugestão legislativa oficializada em 2026 (SUG 1/2026). A ideia, cadastrada no portal e-Cidadania, propõe a equiparação dos auxílios dos servidores federais entre os três poderes. A iniciativa recebeu mais de 20 mil apoios em menos de quatro meses e agora vai ser analisada pela CDH, que decidirá se a sugestão será transformada em proposição.
A primeira sugestão legislativa oficializada em 2026 pede a equiparação dos auxílios recebidos pelos servidores federais, como alimentação, saúde e creche. A ideia é de um cidadão, identificado como Felipe, da Bahia, e foi cadastrada no portal e-Cidadania.
Felipe lembrou que o valor dos benefícios pagos aos servidores do Executivo é o menor entre os três poderes. Um exemplo disso é o auxílio-alimentação no valor de R$1.175, já com o último reajuste de 2025. Mas para os servidores do Legislativo e Judiciário a quantia é próxima a R$1.784, de acordo com o Portal da Transparência.
Na opinião de Felipe, essa diferença desvaloriza carreiras e desrespeita o princípio da isonomia. A proposta é que o valor dos auxílios seja o maior praticado entre os poderes, com reajuste igual para as carreiras.
A ideia de equiparação dos benefícios recebeu mais de 20 mil apoios da população no e-Cidadania. O coordenador do portal, Alisson Bruno, explicou como as sugestões chegam para análise dos senadores.
(Alisson Bruno) "As ideias, depois desses quatro meses que elas ficam abertas recebendo apoios, se elas receberem 20.000 apoios, elas são encaminhadas para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que é a comissão responsável por avaliar essas ideias que tenham mais de 20.000 apoios. E lá nessa comissão, os senadores debatem essa sugestão e decidem se ela deve ser transformada em proposição ou não."
A sugestão agora vai ser distribuída a um senador da comissão, responsável pelo relatório que vai decidir se a ideia se transformará em proposição, como projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição, para seguir os procedimentos de análise e votação no Senado.
Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.
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Reposição inflacionária anual na remuneração dos servidores públicos
A ideia legislativa, do Portal e-Cidadania, está com uma consulta pública que visa a obrigatoriedade de reposição da inflação anual na remuneração dos servidores públicos e tem como objetivo a reposição inflacionária, evitando a perda da renda pela inflação e dando dignidade de atuação para esses trabalhadores.
Embora o reajuste dos servidores públicos federais esteja sob responsabilidade do Poder Executivo, é importante chamar a atenção da categoria para os debates feitos no Congresso Nacional com o intuito de mostrar que podemos interferir nos rumos que serão dados por lá.
Essa consulta pública já ultrapassou os 21 mil apoios, por isso ela foi transformada na Sugestão 14 de 2023 e está em consulta pública com tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para apreciação dos parlamentares.
Não deixem de participar e de votar a favor desta consulta pública, compartilhe esse link (clique aqui) com seus colegas de trabalho, familiares e amigos, distribua nos seus grupos de WhatsApp e Telegram.
Consulta aberta: Obrigatoriedade de reposição da inflação anual na remuneração dos servidores públicos
O Portal e-Cidadania, canal do Senado Federal, está com uma consulta aberta sobre a obrigatoriedade de reposição da inflação anual na remuneração dos servidores públicos.
Segundo o Portal, o objetivo desta consulta é “dignificar a atuação do servidor público no país evitando perda de renda pela inflação o que ameaça a subsistência do servidor e de seus familiares. Essa proposta não é uma obrigatoriedade de aumento, mas apenas a reposição inflacionária pertinente.”
Ainda de acordo com o e-cidadania, “o STF julgou a não obrigatoriedade da concessão da reposição da inflação, desde que o ente estatal justifique a impossibilidade financeira, mas os políticos não vêm cumprido com o julgado, encaminhando servidores para litígios judiciais intermináveis. A proposta visa trazer dignidade para quem serve ao país com tanta dedicação e honradez.”
Com os salários congelados há mais de sete anos, o teto de gastos, herança nefasta dos ex-presidentes Temer e Bolsonaro, que nada fizeram para amenizar a situação do funcionalismo público nos anos de seus mandatos, os servidores encontram-se com os salários defasados e, em muitos casos, o salário base está calculado abaixo do valor do salário mínimo, como é o caso dos servidores do INSS.
Tudo isso somado ao aumento dos juros e da inflação, um cenário conturbador e preocupante de uma economia que tenta dar sinais de melhoria após um período mal gestado pela equipe de Paulo Guedes e Bolsonaro.
Neste momento, o que se pede não é um aumento de salário, mas a reposição inflacionária dos salários para que o poder de compra dos servidores possa voltar a campo no mercado econômico. Isto é o básico e deveria ser garantido pelo STF.
Por isso, é muito importante que todos os servidores do INSS e de outros órgãos governamentais, bem como toda a população em geral, apoiem e ajudem a divulgar esta consulta aberta para que o documento consiga alcançar o número de apoios que são necessários para que a ideia se torne uma sugestão legislativa e seja debatida pelo Senado.
Atualmente a consulta aberta conta com mais de 6 mil apoios. É preciso de pelo menos 20 mil apoios para se tornar uma Sugestão Legislativa.
Para participar, apoiar e exercer a sua e-cidadania sem sair de casa clique aqui e apoie essa causa.
Fonte: Portal e-Cidadania