ATENÇÃO para o prazo final do recadastramento do auxílio saúde
O recadastramento do plano de saúde dos beneficiários do Auxílio Assistencial à Saúde Suplementar, que iria até o dia 31/08, foi PRORROGADO para o dia 31 de outubro, por meio da plataforma digital “Sou Gov".
A atualização dos dados é obrigatória e quem não fizer o recadastramento do plano de saúde dentro do prazo estabelecido poderá ter o pagamento do auxílio saúde suspenso.
É importante lembrar que essa atualização vale somente para os servidores que recebem o ressarcimento do benefício por meio do pagamento no contracheque.
A realização desse recadastramento é obrigatória mesmo que o servidor já tenha realizado a prestação de contas de seus pagamentos do plano de saúde em 2021.
Mas atenção! Os servidores que possuem convênio com a GEAP NÃO precisam fazer esse recadastramento.
A Coordenação de Gestão de Pessoas (SRNCO) do INSS elaborou um guia prático para os servidores realizarem o recadastramento do auxílio saúde, clique aqui para visualizar.
Atenção servidores para o recadastramento do auxílio saúde!
O SouGov.br está encaminhando mensagem aos servidores para que os beneficiários do Auxílio Assistencial à Saúde Suplementar façam o recadastramento do plano de saúde até o dia 31 de agosto, por meio da plataforma digital.
A atualização dos dados é obrigatória a todos os servidores inativos e beneficiários de pensão que recebem o auxílio indenizatório e quem não fizer o recadastramento do plano de saúde dentro do prazo estabelecido poderá ter o pagamento do auxílio saúde suspenso.
É importante lembrar que essa atualização vale somente para os servidores que recebem o ressarcimento do benefício por meio do pagamento no contracheque. Os que possuem convênios com operadoras de saúde, como a GEAP por exemplo, NÃO precisam fazer esse recadastramento.
A obrigatoriedade do recadastramento é válida mesmo que o servidor já tenha realizado a prestação de contas do pagamento do seu plano de saúde em 2021.
Rol taxativo dos planos de saúde mata!
Rol taxativo: Decisão do STJ gera repúdio nas redes
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de definir que os planos de saúde não precisam cobrir procedimentos que não estejam em lista criada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o rol taxativo, gerou revolta nas redes sociais. A decisão foi vista como uma forma de privilegiar planos de saúde em detrimento dos direitos dos usuários. A partir de agora, as empresas privadas do setor poderão negar exames, cirurgias, fornecimento de medicamentos e procedimentos não incluídos na relação do órgão regulado, desde que nela existam alternativas igualmente efetivas, seguras e eficazes já previstas.
O placar no STJ foi de 6 a 3 pelo entendimento de que a tal lista de procedimentos, ou seja, o chamado ‘rol’ é taxativo e deixa claro que apenas aqueles serviços devem ser prestados aos clientes das operadoras.
"Informação de que tinha advogado de plano de saúde lá de dentro do plenário já ligando pra acertar derrubada de liminar. Estamos aqui na porta exaustas e chorando. O capital manda no judiciário", disse a jornalista e ativista Andrea Werner, que realizou protesto na frente do STJ com um grupo organizado de mães. "Acabou por agora. A gente vai pro STF, mas até chegar no STF, o que pode acontecer?", completou.
"Maioria do STJ decidiu que planos de saúde não precisam cobrir procedimentos de saúde fora da lista da ANS. Empresas e Planos de Saúde pressionando pra conseguir lucrar mais as custas da saúde dos brasileiros", escreveu a vereadora Erika Hilton (PSOL-SP), presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de São Paulo.
"STJ formou maioria pelo rol taxativo. Uma afronta aos que se sacrificam para pagar um plano de saúde e na hora que precisam, como é o caso de terapias voltadas para os autistas, recebem a negativa dos planos. Mais um retrocesso…", lamentou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).