SINSSP-BR envia ofício ao INSS e exige suspensão de convocações irregulares para perícias presenciais
O SINSSP-BR encaminhou ofício à Presidente do INSS e às seis Superintendências Regionais (Sudeste I, Sudeste II, Sudeste III, Sul, Nordeste e Norte/Centro-Oeste) para tratar das convocações de servidores para Perícia Médica Extemporânea fora da sede de lotação ou exercício, sem qualquer custeio financeiro e com impacto direto e negativo no PGD.
Nas últimas semanas, o Sindicato recebeu diversas denúncias de servidores de diferentes regiões do país que foram convocados para perícias presenciais em cidades extremamente distantes de onde vivem e trabalham. As situações relatadas geraram indignação, insegurança e mobilização imediata da categoria.
Os servidores destacam que o deslocamento obrigatório acarretaria dificuldades de locomoção, aumento de despesas pessoais e prejuízo no cumprimento das metas de produtividade, especialmente para quem atua em regime de teletrabalho. O cenário reforça a percepção de desrespeito às reais condições de trabalho e à própria regulamentação do PGD.
Entre os relatos recebidos, um servidor chamou atenção para a exigência de apresentação de atestados médicos em prazos excessivamente curtos, mesmo após meses da superação de seu quadro clínico, evidenciando falhas graves nas convocações.
Diante desse contexto, o SINSSP-BR iniciou o mapeamento de servidores e dependentes que enfrentam dificuldades de locomoção, a fim de subsidiar novas solicitações formais junto à administração.
Nos ofícios protocolados, além de detalhar as irregularidades, o Sindicato solicitou a suspensão imediata das perícias presenciais realizadas em localidades distantes da sede de lotação do servidor. O documento também requer:
- Que as perícias médicas sejam realizadas por videoconferência ou análise documental, conforme previsto na portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas.
- Que seja garantido o abatimento de 100% da meta de produtividade no dia da perícia presencial, caso o deslocamento seja inevitável.
- Que, nos casos em que a perícia presencial seja realmente imprescindível, o INSS custeie o deslocamento do servidor, ou direcione a perícia para a localidade mais próxima possível, ou ainda desloque o médico perito até a unidade de trabalho, evitando qualquer ônus ao servidor.
Caso não haja solução administrativa, o Sindicato já prepara o envio das denúncias ao Ministério do Trabalho, ampliando a pressão institucional.
Além das medidas formais, o SINSSP-BR reforça que seus canais de comunicação permanecem abertos para orientar servidores que se sintam prejudicados ou que precisem formalizar pedidos de reconsideração via SEI, garantindo respaldo técnico e jurídico para atuação sindical.
Embora alguns servidores tenham informado, na última sexta-feira (21/08), o cancelamento de suas perícias, o SINSSP-BR seguirá acompanhando cada caso de perto, cobrando soluções efetivas e assegurando que nenhum servidor seja penalizado ou arque com custos indevidos por falhas da gestão.
Clique aqui e veja a íntegra do ofício enviado à Presidência do INSS.
Clique aqui e veja a íntegra do ofício enviado à Superintendência Regional Sudeste I.
Clique aqui e veja a íntegra do ofício enviado à Superintendência Regional Sudeste II.
Clique aqui e veja a íntegra do ofício enviado à Superintendência Regional Sudeste III.
Clique aqui e veja a íntegra do ofício enviado à Superintendência Regional Sul.
Clique aqui e veja a íntegra do ofício enviado à Superintendência Regional Nordeste.
Clique aqui e veja a íntegra do ofício enviado à Superintendência Regional Norte/ Centro-Oeste.
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Episódio #266 do MEGAFONE - CONVOCAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS SEM CRITÉRIO NO INSS QUE ONERAM SERVIDORES
No episódio #266 da segunda temporada do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP-BR traz um tema que gerou revolta, preocupação e mobilização imediata da categoria: as convocações obrigatórias para perícias médicas presenciais em municípios diferentes do município de lotação do servidor, afetando diretamente muitos servidores em quase todas as regiões do país.
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Mutirão para atendimento neste final de semana
O INSS e o Ministério da Previdência Social realizarão nos dias 30 e 31 de maio, um mutirão para atendimentos em várias regiões do país.
A iniciativa vai disponibilizar cerca de 59 mil vagas para perícias médicas, realizadas pela Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência Social, e avaliações sociais do INSS.
Esses serviços são etapas obrigatórias para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
A população sofre com a demora na realização de perícias médicas e de avaliações socias, dificultando a concessão de benefícios por incapacidade temporária, benefícios assistências entre outros requerimentos que necessitam destes tipos de atendimentos.
Fonte Assessoria de Comunicação do INSS
Mais uma VITÓRIA do Departamento Jurídico do SINSSP
O SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo) teve mais um êxito ao ganhar a liminar, em Mandado de Segurança, obrigando o INSS a realizar Perícia Médica no servidor que há anos espera para obtenção de sua aposentadoria.
Como é de conhecimento de todos, o INSS desde 2018, com sua saída do convênio do SIASS, deixou de cumprir sua obrigação legal de realizar perícia médica nos seus servidores, descumprindo o que preconiza a Lei Nº 8112/90.
A inércia do INSS durante todos esses anos está impedindo o acesso ao direito dos servidores, sejam nos pedidos de aposentadoria, doença na família ou qualquer outro que necessitem de realização de perícia para dar continuidade ao seu pedido.
As demandas dos servidores que envolvem perícia de servidor, que estão sobrestadas há anos, vem prejudicando o direito dos servidores, especialmente aqueles que são portadores de alguma necessidade especial ou que possuem algum tipo de redução de mobilidade.
Desta forma, o Sindicato entrou com mandado de Segurança para defender o direito de filiado que é PCD e aguarda desde 2018 para que o INSS realize a junta médica oficial para comprovação da necessidade especial e tenha o direito reconhecido para obtenção de sua aposentadoria conforme o previsto na legislação.
O SINSSP, através de seu corpo jurídico, conseguiu liminar dando prazo de 30 dias para que o INSS realize a junta médica oficial e conclua o processo de aposentadoria do servidor. No momento, o sindicato aguarda para que o INSS cumpra a decisão judicial.
Você servidor que também está com seus direitos cerceados, em razão do descaso do INSS para com seus trabalhadores, procure o SINSSP para que possamos defender seus direitos. Entre em contato com o sindicato, filie-se e agende uma reunião com nosso departamento jurídico: diretoria@sinssp.org.br
Informes da reunião com a Direção Central do INSS
O Consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores do Seguro Social e da Seguridade Social filiado à CUT se reuniu na última quinta-feira (22), com a Direção Central do INSS, para tratar sobre o atendimento da área de recursos humanos, a reposição do erário da greve de 2009, a perícia médica do servidor para comprovação de deficiência, dentre outros pontos. O SINSSP como membro do consórcio esteve presente na reunião com a participação do Diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Rogério Alonso Munhoz.
Na reunião, os representantes do Consórcio abordaram as dificuldades enfrentadas pelos servidores para terem acesso aos serviços da área de recursos humanos do Instituto e ressaltaram que antes da pandemia esse acesso era mais fácil porque estavam trabalhando presencialmente. Eles também questionaram sobre a solicitação para aposentadoria que agora é realizada via requerimento no GET e analisada pelas CEAB/RPPS.
Neste processo, o servidor fica aguardando a análise, porém, as dúvidas não são respondidas e antes, quando o servidor tinha algum questionamento, por exemplo, a simulação do valor e a memória de cálculo, elas eram sanadas diretamente pelos servidores do SOGP.
A Direção da Autarquia informou que o INSS mantém o esforço para melhorar e facilitar o acesso dos servidores aos serviços da área de recursos humanos, entretanto, com a implementação do trabalho em home-office ficou mais complicado manter um horário estendido de atendimento presencial e segundo eles, para as dúvidas dos servidores referentes à aposentadoria existe um e-mail para envio dos questionamentos que é destinado para o SOGP. Em São Paulo, o e-mail para envio é aposentadoria.sp@inss.gov.br.
Sobre o pagamento da greve de 2009, a Direção do INSS explicou que o processo está adiantado por conta da implantação da inteligência artificial. O robozinho, assim chamado pelo Instituto, fará a triagem dos processos enviados e até final do mês de outubro eles serão finalizados e encaminhados para o Ministério da Economia para que seja efetuado os pagamentos.
De acordo com o órgão, é importante que os servidores não se esqueçam de anexar o “TERMO DE RESPONSABILIDADE” na hora de enviar o processo, pois a inteligência artificial só vai fazer a triagem e encaminhar para a análise se o documento estiver anexado.
Quanto a questão da perícia médica dos servidores para comprovação de deficiência, já havia sido abordada na reunião passada com pedido de atenção especial para o caso, pois a pandemia complicou a situação dos servidores que necessitam do serviço.
A falta desta perícia causa problemas aos servidores que ficam impedidos de conseguir a redução de carga horaria, de se aposentar, de solicitar o abono de permanência e do recebimento do auxílio combustível (para aqueles que necessitam do uso de veículo próprio para locomoção). A direção informou que em São Paulo o INSS fechou um acordo com o Instituto Federal de São Paulo para a realização das perícias dos servidores, a informação será divulgada em breve pela comunicação da Autarquia.
Teoricamente as solicitações dos servidores estão sendo devidamente encaminhadas, mas o SINSSP vai continuar acompanhando o desenrolar dessas demandas e se perceber que essas ações não se realizaram como foi combinado, irá tomar novas medidas para o cumprimento daquilo que foi prometido.