Auxílio nutrição para aposentados entra na pauta do MGI

O auxílio-nutrição para servidores públicos federais aposentados e pensionistas será incluído na pauta de discussão entre o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e as entidades sindicais na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). O tema será tratado ao longo do ano nas reuniões da Mesa Central.

A informação foi divulgada pelo Metrópoles em 25/02, destacando que o benefício deve seguir os moldes do auxílio‑alimentação pago aos servidores da ativa. Segundo a reportagem, o Executivo apresentará um estudo sobre a viabilidade da medida.

Para a Condsef/Fenadsef, ouvida pelo Metrópoles, “a perda de benefícios trabalhistas, como o auxílio-alimentação e o plano de saúde, impacta diretamente no orçamento dos servidores quando se aposentam, justamente quando aumentam os gastos com medicamentos e outras necessidades de saúde”, reforçou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação.

O tema também avança no Congresso Nacional, com a apresentação de emenda ao PL 5874/25 feita pela Condsef/Fenadsef. Além disso, a Confederação acompanha uma proposição legislativa que aguarda análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O SINSSP‑BR, como entidade filiada à Confederação, acompanha de perto os desdobramentos dessa pauta, considerada essencial para os servidores aposentados do INSS. Trata‑se de trabalhadores que dedicaram anos de serviço público e que agora precisam de condições dignas para manter suas despesas básicas, especialmente aquelas relacionadas ao convênio médico e à alimentação.

Fonte: Metrópoles e CONDSEF/FENADSEF

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Pauta unificada dos federais é entregue ao governo

Nessa sexta-feira, 30 de janeiro, representantes de entidades dos servidores do Executivo Federal, incluindo Fonacate e Fonasefe, do qual a Condsef/Fenadsef faz parte, protocolaram junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) a pauta unificada da categoria.

Com ato em frente ao Bloco C, servidores dão o primeiro passo rumo ao processo de mobilização que será fundamental ao longo dessa Campanha Salarial 2026 da categoria. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, lembrou que por ser um ano eleitoral, os prazos para encaminhar as pautas são atípicos e demandam urgência e atenção maior por parte dos servidores.

Ainda segundo Sérgio Ronaldo, o secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo sinalizou que a primeira reunião desse ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) deve acontecer ainda em fevereiro, no mais tardar no início de março.

As entidades têm prioridades que devem ser tratadas de início, entre elas está a correção das distorções entre as carreiras, tanto de salários quanto benefícios, além das disparidades que atingem aposentados. A criação de um auxílio-nutrição está entre esses pontos. "Se o governo tiver sensibilidade a gente resolve esse problema de décadas, as distorções de quem faz o mesmo trabalho, tem a mesma tarefa, a mesma missão e tem salário diferenciado", pontuou Sérgio.

Outra prioridade é o envio ao Congresso Nacional de um projeto que regulamenta a negociação coletiva no setor público (Convenção 151 OIT). Data-base, direitos sindicais, direito de greve, são pontos também dessa demanda.

Acesse aqui a íntegra da proposta unificada protocolada no MGI

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