Aprovado o reajuste dos servidores
O Presidente Lula sancionou o orçamento de 2025, nesta quinta-feira (10), o que significa que os servidores públicos federais terão o reajuste que foi acordado no ano passado.
Segundo informações do MGI, o pagamento de abril já com o reajuste será pago às categorias no dia 02 de maio, com os valores retroativos aos últimos meses.
Os três meses de atraso do Congresso para a aprovação do orçamento deste ano fez com que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 fosse sancionada em edição extra do Diário Oficial da União.
O motivo do atraso se deu por conta da aprovação do pacote de cortes ter sido aprovado no final de 2024 e também pelo impasse político em relação à liberação de emendas parlamentares.
Segundo o MGI, o governo em conjunto com o Congresso Nacional enviou um Projeto de Lei que formaliza os termos dos acordos firmados durante o ano de 2024 com as categorias do funcionalismo público, durante as mesas de negociações, tais acordos garantem a recomposição salarial de 100% para os servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Esse PL substituirá a MP 1286, vigente até 02 de junho, e aguarda aprovação do Congresso e sanção do Presidente Lula.
Importante que todos os servidores públicos federais devem ficar atentos à prévia de seus contracheques no próximo mês.
Reajuste dos servidores do INSS para 2025
A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), emitiu comunicado aos servidores do INSS referente os reajustes previstos na Medida Provisória nº 1.286, de 31 de dezembro de 2024.
No informe o órgão explica que o reajuste terá efeito financeiro a partir de 1º janeiro de 2025 para os cargos efetivos, já para as funções e os cargos comissionados a medida começa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Porém, em decorrência da legislação fiscal e orçamentária o pagamento dos reajustes só poderá ser efetuado após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que precisa ser apreciada e votada pelo Congresso Nacional.
Desta forma, a partir do momento que a LOA entrar em vigor, os valores devidos a partir de janeiro ou fevereiro (conforme os cargos ou funções comissionadas) serão pagos de uma única vez.
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