Greve

SINSSP-BR apresenta denuncia na OIT contra a União

O SINSSP-BR encaminhou ofício denúncia à Organização Internacional do Trabalho, no sábado (17), apresentando queixa contra o Governo Federal, pelo descumprimento do Acordo de Greve, firmado em 2022.

A OIT é um braço da Organização das Nações Unidas (ONU), especializada no cumprimento de normas internacionais das questões do trabalho. O documento encaminhado solicita que a organização adote as medidas necessárias para que a União cumpra integralmente o Acordo de Greve de 2022, citando a violação às convenções n.º 87, 151 e 154, que garante a liberdade sindical e o direito a negociação coletiva, termo que está sendo desrespeitado pelo Estado em não cumprir o que foi negociado e acordado coletivamente entre os servidores do INSS.

A convenção 151 da OIT, ratificada pelo Brasil, reforça a importância da negociação coletiva no setor público, estabelecendo que as condições de emprego dos servidores públicos devem ser determinadas, sempre que possível, por meio de negociação entre as autoridades públicas e as organizações sindicais representativas, cita a denúncia.

Os servidores do INSS estão em greve desde o dia 10/07 e em menos de 30 dias de paralisação os trabalhadores sofrem ameaças de corte de ponto e desligamento de programas de gestão. As entidades representativas também sofrem retaliação por meio de uma ação judicial declarando ilegalidade e abusividade da greve e exigindo a manutenção de 85% das atividades em funcionamento. O STJ acatou o pedido do INSS e estabeleceu uma multa diária de 500 mil por dia se descumprida.

É um absurdo que o governo federal tenha dois pesos e duas medidas diante do funcionalismo público, favorecendo uma pequena elite de servidores em detrimento da desvalorização seguida de extinção dos servidores do seguro social, justo com os trabalhadores que são responsáveis pela distribuição de renda social no Brasil, uma marca de campanha e da própria diretriz do atual governo.

O cerceamento ao direito de fazer greve e total descaso com as pautas prioritárias dos servidores, que nem são pautas financeiras, demonstra a falta de empatia não somente à categoria, mas com toda a população, pois a previdência social pública merece atenção e investimento, o que só se dá por meio da reestruturação da carreira e valorização desses trabalhadores.

by Marli Imprensa