Chega de tanto descaso e desrespeito com o servidor do INSS!
Constituída como única categoria profissional do serviço público federal que promoveu resistências efetivas contra as arbitrariedades do governo anterior, os servidores do INSS acreditaram que a nova gestão, iniciada em janeiro de 2023, seria capaz de adotar formas mais democráticas e participativas para a adequada e concretização das atividades da Previdência Social.
É imprescindível destacar que a única forma de viabilizar a melhoria da oferta das atividades previdenciárias a cargo do INSS seja a manutenção permanente do diálogo entre o governo e os servidores da Carreira do Seguro Social.
Entretanto, os ataques empreendidos à categoria têm-se demonstrado persistentes e consolidado o distanciamento entre as demandas para a execução adequada dos processos de trabalho e as práticas de gestão da Previdência Social.
O Ministro de Estado da Previdência Social reitera, a cada manifestação pública, novos ataques à categoria profissional que executa diariamente os serviços previdenciários sob condições adversas. Ao mesmo tempo, ignora as demandas da categoria pela reestruturação da Carreira do Seguro Social, e passados 11 meses do novo governo, não houve qualquer sinalização que demonstre iniciar os diálogos e debates em torno do tema.
Por outro lado, o Ministro já anunciou, sem qualquer diálogo com a categoria, que em janeiro o teletrabalho será encerrado. Em seguida, a gestão do INSS atribuiu aos servidores da Carreira do Seguro Social competências relacionadas a execução do Atestmed.
Hoje, mais uma vez sem estabelecer diálogo com a categoria, foi publicado no DOU outro grave ataque: após mais de um ano de obstrução das análises dos processos previdenciários que dependem de comprovação por PPP, os servidores foram surpreendidos com o anúncio de que as análises técnicas quanto ao mérito dos enquadramentos das atividades exercidas sob condições especiais por exposição a agentes nocivos será realizada pelos servidores da Carreira do Seguro Social e não mais pela Perícia Médica Federal.
É importante evidenciar que essa manifestação não se refere a oposição volitiva à não execução do procedimento relatado. Trata-se inicialmente de ausência de competência formal para tanto. Mais que isso, trata-se, sobretudo de mais um desrespeito à categoria, pois essa atribuição está sendo adicionada aos servidores sem qualquer contrapartida funcional e sem que houvesse diálogo com a categoria, manifesto precedente para uma gestão da Previdência Social democrática e participativa.
O Ministro de Estado da Previdência Social e o Presidente do INSS foram substituídos, mas os métodos de gestão seguem os mesmos, iguais aos atribuídos nos governos neoliberais que tem como foco principal reduzir a máquina pública, desvalorizar os servidores e precarizar os serviços públicos.
A demonstrada ausência de diálogo e o inequívoco desrespeito com a categoria indicam o tratamento depreciativo que têm pautado a gestão da Previdência Social.
E isso precisa mudar, porque os servidores cansaram de tanto descaso e desrespeito e a categoria, que tomada pela vontade de conquistar aquilo que lhe é de direito, se uniu e está disposta a lutar pela causa.
Não se trata de não querer fazer o serviço! Se trata inicialmente de ausência do diálogo, de estabelecer parâmetros e novas competências para tanto, mas mais que isso! Se trata de mais um desrespeito à categoria, pois essa atribuição está sendo repassada aos servidores sem qualquer contrapartida e nem ao menos uma discussão sobre o tema.
O SINSSP e os servidores repudiam essa forma de gestão e é por isso que a base deve estar unida, organizada e fortalecida, daí a importância do apoio e da filiação de todos os servidores do INSS no Sindicato Nacional, uma representação exclusiva do Seguro Social. Exigimos que a categoria seja ouvida, atendida e respeitada, nada menos que isso!
Ministro, quando irá nos chamar para conversar sobre a Carreira do Seguro Social?
GEAP: novo governo, novas perspectivas?
Tomaram posse no dia 31/01/2023 os novos conselheiros indicados pelo governo Lula para compor o Conselho de administração da GEAP - CONAD. São eles: Francisca Lucileide de Carvalho, representante da União e Presidenta do Conselho, Sinval Alan Silva, representante do INSS e José do Carmo Alves Siqueira, representando o Ministério da Saúde.
Infelizmente por conta da governabilidade, o atual governo foi obrigado a negociar a direção da GEAP com o PODEMOS, e assim, em fevereiro de 2023, foi apresentado para apreciação do CONAD o nome do Sr. Douglas Vicente Figueredo, para exercer o cargo de Diretor Presidente da GEAP.
Em reunião extraordinária para a aprovação do nome do Sr. Douglas, que se deu através do voto de qualidade da União, na figura da Presidente do Conselho, uma vez que o resultado restou empatado em 3 votos favoráveis, dos indicados do governo, e 3 votos contrários, dos representantes dos beneficiários, sendo necessário a utilização do voto de desempate que a União tem direito, através do voto de qualidade.
Importante frisar que a GEAP é uma fundação de direito privado, sem fins lucrativos e com composição paritária no seu Conselho de Administração, três representantes das patrocinadoras e três eleitos beneficiários, e cujo designação e aprovação de sua diretoria executiva é atribuição estatutária do CONAD.
Se não bastasse isso, os recursos aportados pelo governo, através do auxílio saúde é irrisória. Atualmente os servidores beneficiários da GEAP e seus familiares aportam em torno de 90% de todo o recurso da operadora, enquanto o governo federal, através do auxílio saúde, apenas 10%.
O SINSSP vem se destacando no último período pela defesa intransigente da GEAP e dos seus familiares, denunciou publicamente a militarização da GEAP no governo Bolsonaro, os desmandos dos militares, inclusive com notícia crime MPDFT contra o Ex-Diretor Presidente da GEAP. (Clique aqui para ver).
Além disso, através da atuação da Secretária Geral do SINSSP, Vilma Ramos, e também Conselheira de Administração Titular eleita, que vem atuando no sentido de colocar os beneficiários como protagonista na condução da GEAP e também na defesa de seus direitos.
É necessário que o governo atente que se não aportar recursos na operadora, através do reajuste do auxílio saúde, os beneficiários não irão mais aceitar gestões que só mancham a imagem da GEAP e que causam prejuízos aos beneficiários e seus familiares.
Por hora, somente o diretor-presidente foi aprovado, restando ainda mais quatro nomes. O governo já foi informado da necessidade de dialogar com os conselheiros eleitos sobre a condução na gestão da GEAP e sobre a composição da nova diretoria.
Esperamos que em breve possamos estabelecer diálogo entre os representantes dos beneficiários e o governo, para que possamos discutir o futuro da GEAP, sua democratização, e o aporte financeiro do governo na operadora.
Estamos trabalhando muito para recuperar a GEAP e torná-la novamente atrativa para os servidores e seus beneficiários.
A GEAP É NOSSA!
Depois de 7 anos governo assina proposta de reajuste salarial a servidores
As Entidades Representativas dos Servidores Públicos Federais do Poder Executivo e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinaram na manhã desta sexta-feira (24) o Termo de Acordo n° 1/2023 que trata sobre o reajuste dos salários dos servidores do executivo.
Após as entidades bater o martelo e aceitar a proposta encaminhada pelo governo, os servidores terão a partir de maio 9% de reajuste salarial linear, com pagamento efetuado no dia 1º de junho. O acordo também prevê aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, passando de R$ 458 para R$658, um reajuste de R$200.
A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instituída na primeira gestão do governo Lula, em 2003, e foi interrompida em 2016, ano em que a ex-presidenta Dilma Rousseff sofreu um terrível golpe político e que iniciou uma série de retrocessos no Brasil.
Durante os últimos quatro anos de governo, a era Bolsonaro, o país conseguiu alcançar o fundo do poço, com medidas desastrosas, negativas e maldosas que permearam todas as camadas da população e atingiu importantes políticas públicas e setores como a saúde, a educação e a previdência social.
Os servidores do executivo que estavam há 07 anos sem reajuste salarial, viram o congelamento dos seus salários e uma forte redução no seu poder de compra, ao longo dos últimos anos assistimos o retorno da inflação e a disparada nos preços de tudo, desde gêneros alimentícios até imóveis, e os altos índices inflacionários deste período corroeram os salários da grande maioria do funcionalismo público federal.
Os servidores do INSS não fugiram a regra, assim como outras categorias, viram os seus salários encolherem diante da inflação descontrolada e maquiada por Paulo Guedes e Bolsonaro, a situação ficou tão absurda que o vencimento básico (VB) acabou por ficar abaixo do salário mínimo.
Sem contar o total abandono com a previdência social que está com todo o seu campo tecnológico e humano aos frangalhos. São sistemas que não funcionam, falta de mão de obra, fila virtual represada, metas inatingíveis, mobiliário antigo e defasado, internet ruim, dentre tantos outros problemas que precisam ser resolvidos o mais rápido possível, para que a nova gestão possa começar a trabalhar e tentar diminuir os problemas da Autarquia.
Durante os 14 anos que a mesa de negociação estava sendo utilizada, nos governos de Lula e Dilma, 175 Termos de Acordos foram realizados o que beneficiou mais de 1 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas, conforme dados do canal do Youtube do Ministério da Gestão e Inovação
Como foi o processo de negociação com o governo?
O acordo entre as entidades representativas da categoria e o MGI saiu na terceira rodada de negociação com a mesa de Negociação Permanente.
Após a reabertura oficial da Mesa Nacional de Negociação Permanente, na terceira rodada de negociação, ocorrida no dia 10/03, houve a aprovação entre ambas as partes negociantes do aumento salarial e do vale-alimentação apresentado pelo governo. A partir daí, a formalização do termo foi enviada às entidades que realizaram assembleias para debater a proposta consensualizada, o que foi aprovado pela maioria do funcionalismo.
Segundo informações do canal do Youtube do MGI, as pautas acordadas na mesa de negociação estão organizadas em: aumento salarial em 2023 vigente; discussões sobre a pauta não remuneratória que trata sobre à legislação e condições de trabalho dos servidores e campanha salarial de 2024 que envolve a LOA do próximo ano, processo que ainda está sendo elaborado.
Com a reabertura da mesa, em janeiro deste ano, este instrumento de participação democrática volta ao diálogo com os servidores e reativou as relações de trabalho entre a categoria e o governo.
É com este sentimento de esperança que o SINSSP volta a discutir com a sua base a campanha salarial de 2024 bem como os demais pontos de reivindicação da pauta dos servidores do INSS referente a 2023.
Juntos na luta e agora com mais esperança!
Clique aqui e leia na íntegra o Termo de Acordo assinado.
Grupo de trabalho torna público relatório da transição de governo
Foi finalizado e tornado público o relatório final do grupo técnico do Gabinete de Transição, nesta quinta-feira (22), pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, coordenador geral do Gabinete de Transição Governamental.
O documento traz a análise de todos os setores do governo e destacou em dados e números todo o retrocesso que o Brasil adquiriu nos últimos anos.
De acordo com o relatório, “o resultado é uma fotografia contundente da situação dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal. Ela mostra a herança socialmente perversa e politicamente antidemocrática deixada pelo governo Bolsonaro, principalmente para os mais pobres. A desconstrução institucional, o desmonte do Estado e a desorganização das políticas públicas são fenômenos profundos e generalizados, com impactos em áreas essenciais para a vida das pessoas e os rumos do País. Isso tem tido consequências graves para a saúde, a educação, a preservação ambiental, a geração de emprego e renda, e o combate à pobreza e à fome, entre outras, destaca o documento.
O Presidente do SINSSP, Pedro Luís Totti, compôs a equipe técnica de transição do Governo Lula que discutiu o tema Previdência.
Veja abaixo a íntegra do relatório final do Gabinete de Transição ou clique aqui para visualizar no seu navegador.
Relatorio final da transicao de governo VF 22.02.22
Salário mínimo no Brasil é o segundo menor entre 31 países, mostra OCDE. E governo Bolsonaro ainda quer piorar a situação
O salário mínimo no Brasil é o segundo menor de uma lista de 31 países feita pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), à frente apenas do México. O ranking, que tradicionalmente tem 32 países, não considerou o Japão nesta edição. Além dos países da OCDE, a lista incluiu o Brasil e a Rússia. Atualmente, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.212. No ano passado, período considerado para a pesquisa, era de R$ 1.100. O atual salário mínimo do governo Bolsonaro não é suficiente nem para a compra da cesta básica do brasileiro.
O levantamento utilizou o dólar como moeda-base, e os salários foram ajustados pela paridade do poder de compra (PPP na sigla em inglês). Ainda segundo a OCDE, na elaboração do cálculo também é considerada a inflação de casa país.
Segundo o ranking, o Brasil possui um salário mínimo médio de US$ 2,2 por hora. O Brasil ocupa a segunda pior colocação no ranking desde 2018, quando foi ultrapassado pela Rússia.
O México, pior colocado da lista, tem o salário mínimo médio de US$ 1,6 por hora. Luxemburgo lidera o ranking, com um salário mínimo médio de US$ 13,4 por hora, seguido pela Austrália com US$ 12,8 por hora, e pela França, com US$ 12,6. O salário mínimo do Brasil é inferior ao da Letônia (US$ 5/h), Hungria (US$ 5,6/h), Costa Rica (US$ 4,3/h) Turquia (US$ 6,8/h). Na América Latina, o Brasil fica atrás de países como Chile (US$ 3,6/h) e Colômbia (US$ 2,9/h)
Apesar de não apresentar variação na posição nos últimos anos, o estudo indica uma redução na média do salário mínimo real no Brasil em 2021, se comparado com o ano anterior. De acordo com o levantamento, em 2020, o país tinha um salário mínimo médio de US$ 2,3 por hora.
Ministro da Economia, Paulo Guedes, tem um plano que prevê deixar de reajustar o salário mínimo e a aposentadoria pela inflação do ano anterior
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem um plano que prevê deixar de reajustar o salário mínimo e a aposentadoria pela inflação do ano anterior, caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) consiga a reeleição. Pela proposta, o piso “considera a expectativa de inflação e é corrigido, no mínimo, pela meta de inflação”. O gasto com benefícios previdenciários “também deixa de ser vinculado à inflação passada”.
O projeto prevê apunhalar quem depende do salário mínimo, pois prevê a desindexação do piso e dos benefícios previdenciários, que hoje são corrigidos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior. Isso garante ao menos a reposição da perda pelo aumento de preços observado entre famílias com renda de até cinco salários mínimos. A correção pela expectativa de inflação ou pela meta acarretaria em um reajuste muito menor do que o praticado hoje, que sequer garantiria o poder de compra.
Pela Constituição, o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Sendo assim, o salário mínimo necessário medido pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) é 5,2 vezes maior do que o salário mínimo em vigência no Brasil. O salário mínimo necessário ao custo de vida do brasileiro era de R$ 6.298,91 em agosto. Passou para R$ 6.306,97 em setembro deste ano.
Fonte: Com informações das agências de notícias.