Pesquisa desmente falácia de que Brasil tem inchaço no serviço público
A PEC 32 voltou a assombrar a vida de todos os servidores públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais, após Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, defender, na última semana, que o próximo passo a ser dado, após a votação da Reforma Tributária, será a retomada da Reforma Administrativa.
O Governo Bolsonaro investiu pesado na informação de que a máquina pública estava inflada e que usava boa parte da arrecadação para o pagamento dos servidores, vendendo a ideia de que todos os servidores públicos ganham os tais “supersalários” que tanto era divulgado para a população.
A verdade é que a PEC 32 só vai beneficiar as pessoas que querem fazer negócio com as necessidades da população brasileira, obtendo lucro através da precarização do trabalho dos servidores e aos serviços prestados à sociedade, além de acabar com os concursos públicos e a estabilidade dos servidores, facilitar a entrada de apadrinhados políticos o que vai contribuir com as pressões políticas e ruptura para a corrupção, ou seja, ela vai desmontar o Estado e destruir o serviço público.
Fontes do planalto ouvidas pela CNN alertaram que o governo federal pretende concluir um esboço da Reforma Administrativa até o final de 2023 e que o presidente Lula já decidiu que a PEC 32 enviada pelo Governo Bolsonaro não será usada, já que o texto gera a insegurança no quesito estabilidade.
Porém um dos principais motivos que permeiam a defensiva de alguns parlamentares em querer aprovar a PEC 32 é a justificativa de que a máquina pública tem muito gasto devido ao excesso de servidores públicos.
No entanto, essa grande falácia veio a público por meio da divulgação dos dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Ampliada), obtidos pelo jornal F. de S.Paulo, que mostrou que o Brasil tem menos servidores públicos que os EUA, país considerado com menos inchaço na máquina pública.
De acordo com a pesquisa, o Brasil que tem a fatia de 12,45% de funcionários públicos e perde para a Dinamarca que possui a maior porcentagem de servidores, com 30,22%, e para os EUA que tem 13,26% da mão de obra do setor público.
A plataforma República em Dados também divulgou estudos sobre a situação do serviço público no Brasil, divulgada na Revista Piauí, da FSP, que revelou quem são os verdadeiros marajás e quem são os peões do funcionalismo público brasileiro, desmistificando os estereótipos do setor público que relaciona todos os servidores públicos com ganhos de supersalários.
Assim como nos demais cargos e funções da iniciativa privada, aqui no Brasil o serviço público enfrenta e sofre com as desigualdades salariais.
De acordo com a publicação, dados produzidos pelo Centro de Liderança Pública (CLP), com dados da RAIS de 2020, a metade dos servidores recebiam salários menor ou igual à média dos brasileiros.
“Além disso, a remuneração média de um servidor do Judiciário federal, o que mais ganha, é quase sete vezes a de um servidor do Executivo municipal, o que menos ganha”, apontou a revista.
Os dados também mostram que a cada 100 servidores públicos, 70 tem salário de até 5 mil e em 2020, última atualização da Relação Anual de Informações Sociais, cerca de 50% do funcionalismo público ganhava menos ou igual a pouco mais de 3 mil reais. Já a fatia que ganha mais de 27 mil reais corresponde a menos de 1%.
O teto máximo de um servidor está concentrado entre os ministros do STF, com cerca de 42 mil reais. No entanto, os verdadeiros marajás que recebem acima do limite estabelecido pela Constituição Federal refletem em 0,06% dos servidores.
Disparidade entre as três esferas do serviço público
A quantidade de servidores nas esferas federal, governamental e municipal apresentou disparidade entre elas nos últimos 31 anos com um aumento de 222% nos municípios, 29% nos estados e apenas 3% na União. A média salarial para os federais está em torno dos 10 mil, nos estados um pouco mais de 4 mil e nos municípios despenca para pouco mais de dois salários mínimos.
Os dados divulgados comprovam o que as Entidades Sindicais vêm informando para a população há anos, ou seja, de que o serviço público está é carente de servidores e de bons salários, além de uma considerável melhoria nos benefícios oferecidos aos servidores, como auxílio refeição, auxílio saúde, cesta básica, etc.
Desta forma, os brasileiros precisam estar conscientizados sobre todas as falácias construídas para ludibriar toda a população e para somar na luta dos servidores contra a aprovação da PEC 32.
O SINSSP sempre esteve contra a Reforma Administrativa, lutou no governo Bolsonaro contra a sua aprovação pressionando os deputados a votarem contra essa proposta, oficiou os parlamentares do estado de São Paulo e enviou mensagens pelas redes sociais solicitando que votassem contrários à Reforma.
A pressão dos movimentos sindicais, dos servidores e da sociedade civil surtiu efeito no passado e precisa pressionar quando a proposta voltar aos debates até que ela seja arquivada em definitivo pelos deputados e senadores.
O sindicato vai se organizar para atuar junto aos parlamentares, fazendo novamente pressão contra a aprovação dessa Reforma, que apenas vai precarizar os serviços públicos, como já está acontecendo no INSS, que perdeu muitos servidores e agora enfrenta uma fila de quase 8 milhões de requerimentos represados, entre pedidos de benefícios, revisões, perícias médicas, recursos, atualizações cadastrais, etc.
O SINSSP vai continuar na batalha e lutará ao lado dos trabalhadores dos serviços públicos, na luta para que o presidente da Câmara não retome esse fantasma da PEC 32 e coloque novamente na pauta.
Fonte: Revista Piauí - Folha de São Paulo
Em dia de protestos, servidores questionam: ‘reforma’ administrativa é boa para quem?
No encerramento de um dia nacional de paralisação contra a “reforma” administrativa, entre outros itens da pauta, nesta quarta-feira (18), representantes dos servidores e da oposição se preparam para a votação do projeto na Câmara. E organizam a mobilização contra o governo para o mês que vem. “Em setembro tem mais”, disse o presidente da CUT paulista, Douglas Izzo, quase ao final da manifestação realizada na capital paulista. Da praça da República haveria ainda uma passeata até a praça João Mendes, ambas no centro de São Paulo.
Ele se referia ao ato “fora Bolsonaro” previsto para 7 de setembro, quando grupos bolsonaristas também pretendem ir à rua. Enquanto isso, lembrou o dirigente, continua a organização para resistir a projetos como o da “reforma” administrativa (PEC 32) e da “minirreforma” trabalhista (MP 1.045). “Vamos construir na base, dialogando com os trabalhadores, com a população, um grande movimento para barrar os projetos que podem transformar direitos dos trabalhadores em mercadoria.”
Importância do Estado
Em Brasília, representantes das centrais sindicais fizeram um ato próximo da Câmara. “O país nunca cresceu sem planejamento e investimentos públicos puxado pela Petrobras, BNDES e Banco do Brasil que eles querem desmontar”, afirmou o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre. “Nós que somos da indústria sabemos o quanto as estatais são importantes para a geração do emprego e para o crescimento do país”, acrescentou.
Além dos atos em quase todas as unidades da federação, houve intensa presença nas redes sociais com a #18Adiadeluta. “O Estado só universaliza direitos com serviço público de qualidade. Mas além disso, como é moda falar de pesos e contrapesos, o freio mais eficiente às loucuras de um genocida são servidoras/es públicas/os estáveis. Não à PEC 32! “, disse o professor e ativista Daniel Cara.
Apadrinhamento político
“A PEC 32 tira estabilidade do servidor e abre caminho para apadrinhamento político em cargos públicos, o que pode facilitar a corrupção e ainda deixa a população sem um bom atendimento”, afirmou a deputada Luiza Erundina (Psol-SP). “A reforma administrativa é tão perversa quanto foi a reforma da previdência e a reforma trabalhista, todas elas são ataques diretos à classe trabalhadora”, emendou.
Colega de partido, Ivan Valente (SP) observou que o projeto não resultará em economia, como propagandeia o governo. “Servirá para favorecer a terceirização do serviço público, beneficiando políticos donos de empresas terceirizadas, nepotismo cruzado, apadrinhamento político e esquemas de corrupção.”
À espera do parecer
Do lado de dentro da Câmara, já no final da tarde, deputados da oposição fizeram um ato de protesto no plenário contra a emenda, portando cartazes que falavam em “desmonte” dos serviços prestados à população. “A quem interessa a destruição do serviço público num país tão desigual como o Brasil?”, questionou Erika Kokay (PT-DF). Para Lídice da Mata (PSB-BA), a reforma “é extremamente danosa ao serviço público e à sociedade brasileira”.
As entidades de servidores têm se posicionado na comissão especial da Câmara que discute a Proposta de Emenda à Constituição 32. O relator da PEC no colegiado, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), já disse que apresentará na semana que vem um substitutivo com alterações em relação ao texto original. A intenção do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), é levar a matéria ao plenário ainda neste mês.