Carlos Lupi quer pagar bônus para diminuir fila do INSS. Sindicato contesta medida
Para tentar diminuir a fila de espera das aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje em cerca de 1,8 milhão, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, anunciou que o governo federal vai, por meio de uma Medida Provisória (MP), oferecer um bônus de gratificação aos trabalhadores e trabalhadoras do órgão.
Com a medida, o ministro acredita que até o fim do ano os atendimentos possam ser finalizados em até 45 dias, no máximo. Hoje o tempo médio de espera é de 89 dias, mas há solicitações que ultrapassam 12 meses.
Na avaliação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no estado de São Paulo (SINSSP), Pedro Totti, a medida é paliativa e não resolve o problema, pois o pagamento do bônus pode fazer com que haja um grande número de pedidos dos segurados negados por falta de critério de quem vai fazer a análise, em função da pressa para conseguir um bônus ainda maior.
“Ao pagar por produção, o analista ao verificar que falta um documento em vez avisar ao segurado ele simplesmente indeferi o pedido, que acaba indo parar na justiça. Normalmente o segurado ganha a ação e o INSS tem de pagar o retroativo, um custo ainda maior para os cofres públicos”, diz Totti.
Segundo ele, foi isto que aconteceu no governo de Jair Bolsonaro (PL), que também pagou um bônus aos trabalhadores do INSS. A fila diminuiu um pouco, mas a qualidade do serviço prestado caiu muito e houve um aumento considerável no número de ações judiciais contra o INSS. Já o ministério da Previdência, diz que vai monitorar as decisões.
“O monitoramento é possível a partir do número de pedidos deferidos e indeferidos. Se, por exemplo, eu tenho 100 casos para analisar e indefiro 70, é muito provável, que haja erros na decisão. Mas sem um monitoramento rígido o bônus será paliativo para resolver a fila”, afirma.
Pedro Totti avalia que o pagamento de um bônus não pode se tornar ferramenta de gestão, até porque o valor para o pagamento uma hora vai acabar e o ministério vai ter de novamente conseguir dinheiro para manter esse sistema.
Sugestões de melhoria
O presidente do SINSSP dá algumas sugestões para agilizar o atendimento, como colocar como prioridade os benefícios que são mais fáceis de analisar como seguro maternidade, aposentadoria por idade e pensão a viúvas e órfãos, a chamada pensão precedida, já que a pessoa que faleceu já era segurada do INSS.
“Esses tipos de análise levam de 30 a 40 minutos, são mais fáceis e rápidas. Se o governo priorizar esses pedidos a fila vai diminuir e, consequentemente, os outros pedidos andam”, ressalta.
Ele conta que a carga horária dos trabalhadores do INSS é de oito horas, e que o governo faz uma média de tempo em que os pedidos precisam ser atendidos, além de dar uma meta calculada em pontos.
“Se eu tenho uma meta de 117 pontos, por exemplo, eu tenho de cumpri-la em um mês e tentar adequar o tempo de análise de cada pedido. O BPC é de 30 minutos, a aposentaria por idade 45 minutos e a por tempo de contribuição uma hora", conta. O tempo para a análise desta última é pouco, segundo Totti, porque a maioria desses segurados têm de três a quatro carteiras de trabalho cheias de anotações de empregos.
“A aposentadoria por tempo de serviço é analisada rapidamente apenas para quem tem três ou quatro anotações de emprego, o que é mais raro, por isso a demora. O INSS não é uma linha de produção industrial”, diz.
Outro gargalo são os benefícios que precisam de perícia médica como auxílio doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o sindicalista, mais da metade dos benefícios parados dependem de perícia médica.
“A espera em alguns locais chega a oito meses, por falta de peritos. Isto tem um custo enorme para o INSS. Um trabalhador acidentado, por exemplo, que recebe afastamento por um mês, só volta a trabalhar se passar pelo médico perito que dará alta. Sem isso, o empregador não o aceita de volta. Conclusão, ele fica quatro, cinco meses recebendo do INSS sem necessidade. Mas não podemos também deixar de atender esse trabalhador que não tem culpa do atraso”, pondera.
Um problema que vem sendo apontado pelos sindicalistas é a falta de pessoal para trabalhar no INSS. O déficit já chegou a 10 mil profissionais, na gestão de Bolsonaro, que não repôs o quadro funcional do órgão e, que, por enquanto, ainda não está sendo reposto totalmente pelo atual governo.
A previsão é a de que sejam chamadas 1200 pessoas que passaram em concursos para o INSS. Porém, diz Totti, o ministério deve colocar esse contingente para trabalhar em casa, o que para ele é um equívoco.
“O INSS tem um trabalho social muito importante e os novos funcionários precisam ser preparados dentro do órgão. São situações diferentes que ocorrem diariamente que precisam de supervisão hierárquica. Quem ficar em casa não vai entender o grau de importância e função social do INSS. Essa não é a melhor maneira de agilizar o atendimento”, pontua Totti.
Alerta: Revisão da vida toda pressiona fila
O presidente do SINSSP faz um alerta. Segundo ele, alguns advogados têm se aproveitado da boa fé de pessoas mais humildes induzindo para que elas entrem com ação no INSS para pedir a revisão da vida toda da aposentadoria, recentemente liberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os pedidos de revisão aumentam a fila, mas a maioria se aposentou com um salário mínimo porque essa era a média salarial, portanto, não há revisão. Outros recebem tão pouco que nem vale a pena. E pior, já vi casos em que o valor da aposentadoria diminuiu
- Pedro Totti
Em outros casos os advogados insistem na revisão e convencem o segurado a entrar com ação na justiça. “A pessoa continua pagando o advogado e quando perde a ação, ele já levou o dele. É uma crueldade”, diz
Pedidos represados
Pedro Totti conta que em janeiro deste ano houve um aumento expressivo nos pedidos de benefícios o que ele credita à deficiência do sistema que parou de funcionar. Ele diz que os responsáveis, a chefia do INSS, ainda é formada por 95 % dos indicados pelo governo Bolsonaro. Só mudou o presidente do órgão, Glauco André Fonseca Wamburg ( interino), e apenas algumas diretorias mudaram suas chefias.
“No primeiro mês do governo Lula, o sistema não funcionava e as concessões foram muito poucas. Nada funcionava. Muito estranho essa falha no sistema”, afirma o sindicalista.
INSS usa robôs para analisar pedidos de benefícios e milhares são negados
Em greve desde o dia 23 de março, contra a falta de condições de trabalho e por reajuste salarial, os servidores e servidoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) denunciam que o governo de Jair Bolsonaro (PL) está usando robôs para analisar requerimentos de pedidos benefícios e as máquinas estão negando a milhares de trabalhadoras e trabalhadores um direito garantido pela legislação brasileira.
A fila do INSS que tem 1 milhão, 8 mil e 112 segurados esperando para serem atendidos por um médico perito, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, agora tem também as vítimas dos robôs. Todos esperam para receber benefícios como auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), e aposentadoria incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), além do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Há mais de três meses, para reduzir a fila de espera do INSS, a direção do Instituto decidiu fazer análises de pedidos de concessão de benefícios por meio de inteligência artificial. Achavam que, com isso, dariam andamento mais rápido aos quase dois milhões de processos parados, mas não deu certo, denuncia a Secretaria Geral do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP), Vilma Ramos.
O problema, segundo a dirigente, é que sem a “visão do servidor” capaz de detectar falta de documentos que deveriam ser juntados aos processos, a tal “inteligência artificial” simplesmente nega o benefício, sem informar ao segurado os motivos da recusa, aumentando ainda mais a fila de espera do INSS.
Nos últimos três meses, garante Vilma Ramos, robôs indeferiram mais de 300 mil benefícios, sendo a maioria assistenciais, possivelmente indevidamente, já que o processo de análise não passa pelo servidor, que pode orientar quem precisa como preencher o pedido e inclusive, quais os documentos que estão faltando.
“Robôs não fazem interação humana e não identificam que um pedido irregular pode ser por falta de algum documento, e não que o segurado não tinha direito ao benefício”, critica a dirigente.
Normalmente, quem procura o INSS são pessoas mais simples, principalmente, àqueles que precisam do BPC. São pessoas pobres, até idosos acamados que precisam ir à uma agência tirar dúvidas. Um servidor pode orientar a não incorrer em erro na hora do preenchimento, não um robô
- Vilma Ramos
Outro problema detectado pelos sindicalistas é que o processo indeferido volta para a fila.
“Quando um robô analisa, se falta o número do RG, por exemplo, a pessoa que teve o processo indeferido vai entrar com ação de revisão, até com advogado, aí ela volta para fila novamente”, explica Pedro Luis Totti, presidente do SINSPP.
Redução de filas é artificial
Com a falta de cerca de 10 mil servidores, por que muitos se aposentaram e o governo não fez mais concurso público, ao contrário, contrata militares que não entendem do trabalho para repor a mão de obra, e ainda paga cerca de R$ 50 a mais ao servidor por benefício analisado, o INSS tem alardeado que está trabalhando para a fila de espera diminuir, o que é um engodo para a população, já que quem mais precisa tem tido seus benefícios negados.
Para Pedro Totti, a fila deve estar ainda maior do que os dados divulgados pelo governo. “Desde que os médicos peritos entraram em greve, no final de março, os pedidos se acumulam. Devem estar represadas de 600 a 800 mil a mais só de perícias que precisam ser reagendadas”, diz o presidente do SINSSP.
A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) garante que a fila pelo reagendamento é menor. Segundo eles, houve ao menos 320 mil remarcações de exames periciais desde o início da greve. A espera para conseguir um atendimento também é longa e está em cerca de 60 dias, segundo informações do governo enviadas ao Congresso Nacional na edição da medida provisória 1.113, que tenta implantar a perícia médica, informou o jornal Folha de São Paulo.
Os médicos peritos estão em greve reivindicando reajuste de 19,99% como os demais servidores públicos.
Desmonte do INSS começou com o golpe de 2016
Nos governos do PT, a prioridade tanto de Lula quanto de Dilma Rousseff, era garantir um atendimento rápido e de qualidade para o trabalhador e todos que têm direito a benefícios do INSS.
A demora na concessão da aposentadoria e benefícios começou no governo do golpista Michel Temer (MDB-SP) e foi aprofundada nesses três anos e cinco meses de governo Bolsonaro, afirma o ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, que deixou o ministério em 2015, quando um trabalhador demorava apenas 30 minutos para conseguir se aposentar, não existia fila de espera no INSS.
“Quando deixei o Ministério a fila de espera era de 30 dias e o ex-ministro Carlos Gabas conseguiu diminuir ainda mais, para apenas 30 minutos”, lembra o também ex-ministro da Previdência Luiz Marinho, que deu início ao processo de modernização, formação, construção de novas agências e reforma das antigas unidades.
Quando Lula assumiu a Presidência, em 2003, o setor estava desmantelado, com imensas filas de pessoas reivindicando o direito de se aposentar. O presidente considerava isso uma humilhação para o trabalhador e queria que acabasse, recorda Marinho.
“Eu e os ministros que me antecederam e que me sucederam no cargo cumprimos um plano, a pedido de Lula, de investimentos em tecnologia e pessoal para resolver a questão das filas”, recorda Marinho.
“Nós criamos a escola previdenciária, modernizamos e ampliamos o número de agências, valorizamos a prestação do serviço nas cidades, territórios e regiões e chegamos a ter 44 mil, pois realizávamos concursos para repor o pessoal que saia, se aposentava ou morria”, pontua Marinho, que lamenta o desmonte nos governos Temer e Bolsonaro porque quem paga a conta é o trabalhador e a trabalhadora.