Bolsonaro mente sobre o INSS
O SINSSP - Sindicato dos trabalhadores do INSS no estado de São Paulo - vem a público esclarecer a população sobre a real situação do INSS no governo Bolsonaro.
BOLSONARO MENTE EM HORÁRIO ELEITORAL GRATUITO, o candidato Pinóquio em ato de desespero mente descaradamente ao dizer que investiu no INSS, que capacitou servidores e que em 100 dias o segurado tem uma resposta ao seu pedido, é MENTIRA!
A verdade é que Bolsonaro não investiu nem em estrutura, tão pouco nos servidores, o que ele fez foi sucatear e destruir o INSS assim como outros órgãos do governo federal.
O governo Bolsonaro utiliza de "inteligência artificial", robôs, para NEGAR os benefícios requeridos pela população (é o tal do Indeferimento Automático).
Sem concursos e sem servidores deixou o INSS no caos e Bolsonaro simplesmente acabou com o atendimento presencial.
Bolsonaro fechou agencias do INSS pelo Brasil a fora por causa de falta de funcionários e em razão do corte nos investimentos.
O governo de Bolsonaro não gosta de servidores de carreira e não realizou nenhum concurso público.
O presidente Bolsonaro e seu ministro da economia Paulo Guedes, não deram nenhum reajuste salarial para os servidores civis.
Bolsonaro contratou militares da reserva que não conheciam os serviços do INSS e transformou o INSS num cabide de emprego de milicos.
Bolsonaro vem destruindo o INSS, desde que tomou posse está desmontando o patrimônio do Trabalhador Brasileiro.
Bolsonaro destruiu a Previdência Social Brasileira com a reforma da previdência de Paulo Guedes, retirou direitos da população e deixou muitos brasileiros desassistidos.
Faltam 04 dias para o segundo turno e o seu voto faz a diferença
No próximo domingo (30), todos os brasileiros retornarão aos colégios eleitorais para escolherem o próximo presidente e, nos 12 estados em que a disputa do cargo de governador foi para o segundo turno, como aqui em São Paulo, por exemplo.
Não custa lembrar que os servidores públicos federais e estaduais têm suas carreiras profissionais e suas vidas ligadas diretamente aos rumos da política, o voto num candidato errado pode interferir sobremaneira nas condições de trabalho, nos reajustes salariais e até nos benefícios recebidos.
Não precisamos rememorar todos os problemas que enfrentamos nos últimos 06 anos, este é o período que estamos com salários congelados, com aumento dos descontos na folha de pagamento e com uma brutal desvalorização em nosso poder de compra. Então é fundamental se preparar para o próximo dia 30 de outubro.
Nunca foi tão fundamental votar. É com o voto de cada um de nós que o Brasil vai voltar a ser um país mais justo e menos desigual, quem sabe até reverter tudo aquilo que nos prejudicou como a PEC-95, que congelou os salários do funcionalismo público até o ano de 2036, ou a PEC-32 que acaba com a figura do concurso público, destrói a maioria das carreiras e libera a contratação de apadrinhados, entre outras maldades.
Será que não é hora de nos mexermos e barrarmos tudo aquilo que nos prejudica?
Há 04 dias do segundo turno das eleições é importante nos prepararmos para que tudo dê certo no domingo e você servidor possa garantir que os melhores candidatos se elejam, candidatos estes que irão defender os servidores das especulações e armadilhas neoliberais que só retiram direitos e congelam salários.
É fundamental barrar a reeleição do atual governo que desde os primeiros dias no poder já se mostrou a que veio, tratando os funcionários públicos como inimigos vetando qualquer tentativa de reajuste salarial aos servidores civis, aumentando os percentuais de contribuição previdenciária e retirando direitos com a reforma da previdência (PEC 103).
Com a tal reforma da previdência muitos servidores terão que trabalhar mais 4 ou 5 anos para poderem se aposentar e em alguns casos chega ao absurdo de mais de 10 anos, assim não podemos deixar que o atual governo permaneça no poder, pois isso será prejudicial demais para o funcionalismo.
Como se preparar para votar no dia 30 de outubro
O primeiro passo é saber onde você vai votar. Você pode descobrir no site do TSE, clicando neste link aqui. Basta informar o nome, o CPF ou o número do título de eleitor; a data de nascimento; e o nome da mãe (ou marcar o quadrinho não consta).
Agora que você sabe onde vai votar, tenha certeza de que você vai conseguir chegar lá. Se for preciso, converse com um amigo, um vizinho ou um parente e peça carona. O TSE liberou a gratuidade do transporte público neste segundo turno das eleições 2022, cada prefeito tem o direito de acatar ou não a norma. Portanto, não vale deixar de ir votar no dia 30! Na capital e em várias cidades da região metropolitana de São Paulo, além de algumas cidades do interior e da Baixada Santista já anunciaram transporte gratuito no dia 30.
No dia da eleição, não precisa apresentar o título de eleitor, mas você deve levar um documento com foto. Qualquer um dos documentos listados serão aceitos: e-Título (título de eleitor em meio digital. Se estiver sem foto, é necessário apresentar outro documento oficial com foto); carteira de identidade; identidade social; passaporte e carteira de categoria profissional reconhecida por lei.
Os eleitores aptos a votar no primeiro turno, mas que não compareceram à seção de votação, podem participar normalmente neste segundo turno.
A biometria não é fator para impedir o seu voto. O eleitor que ainda não fez o cadastro biométrico poderá votar normalmente neste dia 30 de outubro, pois durante a pandemia, a coleta das impressões digitais foi suspensa. Quem estiver com a situação regular e possuir documento válido poderá exercer o seu direito do voto.
Fonte: site do TSE
Com 38,7 milhões sem renda de trabalho, desemprego preocupa 82% das pessoas
Desde a malfadada reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), em 2017, milhares de trabalhadores e trabalhadoras estão sobrevivendo de bicos e de auxílios e benefícios públicos. Até agora esperam os 6 milhões de empregos que a equipe de Michel Temer prometeu em troca da retirada de mais de 100 direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Além da explosão da informalidade, o país tem atualmente quase 39 milhões de pessoas vivendo sem renda do trabalho. O tema, é claro, é a maior preocupação para 82% dos eleitores, segundo o Datafolha.
A última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que apesar da taxa do desemprego ter caído em relação aos últimos levantamentos (ficou em 8,9% no trimestre encerrado em agosto ante 9,1% de julho), o que se tem é o trabalho precarizado, sem direitos, com salários reduzidos insuficientes para a sobrevivência do trabalhador que tem de pagar aluguel, o transporte, a comida e outros itens básicos para ter uma vida digna. O trabalho sem carteira assinada bateu recorde da série histórica e chegou a 13,2 milhões de pessoas, 100 mil a mais do que na pesquisa anterior.
O cenário é o oposto do registrado nos 13 anos dos governos de Lula e Dilma, ambos do PT, quando foram criados 19,4 milhões de empregos formais - média de 1,5 milhão por ano -, com carteira assinada, ou seja, com direitos como férias, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros que Temer não conseguiu exterminar.
Após quase quatro anos do governo Jair Bolsonaro (PL), sem que seu ministro da Economia, Paulo Guedes, tivesse apresentado uma proposta sequer de geração de emprego e renda, a falta de emprego decente levou 38,7 milhões de pessoas a sobreviverem de sem qualquer renda originária do trabalho, seja formal ou informal.
Segundo um estudo elaborado pelo sociólogo Rogério Barbosa, professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ), o número corresponde a 17,9% da população em 2021, o segundo maior patamar já registrado desde 2012, e só fica atrás de 2020, quando o isolamento social imposto para evitar a propagação da pandemia de Covid-19 impediu que parte dos trabalhadores conseguisse trabalhar.
Além de ganhos com o trabalho, as famílias podem receber aposentadorias, pensões, benefícios sociais, aluguéis, juros e dividendos. A maior parte tem remuneração do trabalho, que costuma corresponder a 75% da renda familiar. Mas há 2% da população, cerca de 4 milhões de pessoas, que não recebem qualquer tipo de remuneração. Esse percentual dobrou em relação a 2012 e representa a maior parcela já registrada de brasileiros sem qualquer tipo de renda, explicou o autor do levantamento ao jornal O Globo.
Eleitores preocupados com o desemprego
A preocupação com um futuro decente com trabalho e renda preocupa 82% dos eleitores aptos a votar neste segundo turno, no próximo dia 30 (domingo), segundo o Datafolha. O instituto de pesquisa perguntou qual a importância que o entrevistado dá para diversos temas na hora de definir o voto, considerando uma nota de 1 (nada importante) a 5 (muito importante).
No geral, a redução do desemprego é apontada como tema muito importante para 82% dos eleitores. Na faixa de escolaridade, esse percentual é de 75% entre aqueles com ensino fundamental, sobe para 84% na faixa com ensino médio e chega a 86% para quem tem ensino superior.
Por faixa de renda, o percentual começa em 79% para quem ganha até dois salários mínimos mensais (R$ 2.424), fica em torno de 85% nas faixas intermediárias de renda e vai a 88% para famílias na faixa acima de dez salários mínimos (R$ 12.120). Ou seja, o desemprego preocupa mais quem tem maior escolaridade e maior rendimento.
Por faixa etária, a preocupação é maior para as pessoas mais jovens em idade de entrar no mercado de trabalho, a partir de 16 anos seguindo até os que têm 34 anos, idade em que normalmente as pessoas começam a subir hierarquicamente em suas carreiras, com melhores salários.
Inflação e Auxílio Brasil são os temas em 2º e 3º lugar de preocupação do eleitor
Segundo o Datafolha, a inflação e a manutenção do Auxílio Brasil, ficaram respectivamente em segundo e terceiro lugares, como temas definição do voto no segundo turno da eleição presidencial.
O combate à inflação obteve 81% das respostas dos entrevistados na média geral. O percentual é de 77% para pessoas com ensino fundamental e chega a 84% para eleitores com curso superior. Entre os eleitores na faixa de dois a dez salários mínimos de renda, essa preocupação atinge 85% deles.
A manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 é apontada por 65% dos eleitores como muito importante na definição do voto. Este índice sobe para 72% nas faixas de ensino fundamental e renda até dois mínimos —aquelas que concentram a maior parte dos beneficiários. Na faixa mais alta de renda, está em 49%. Fica em 70% entre eleitores no Norte e Nordeste e em 60% no Sul e Centro-Oeste.
Quem não votou no primeiro turno poderá votar normalmente
Apesar da ausência, quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo, pois cada turno de votação é uma eleição independente. Votar, dizem os dirigentes da CUT, e essencial para definir o Brasil que queremos no futuro: o do desemprego e da fome ou o do combate a essas mazelas que cresceram desde o golpe de 2016 e pioraram desde 2019?
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podem e devem votar no segundo turno, em 30 de outubro, todos que estão em situação regular com a Justiça Eleitoral. Além da escolha do próximo presidente da República, as eleitoras e os eleitores elegerão governadores de 12 estados.
SISEJUFE realiza debate sobre eleições presidenciais e serviço público
O SISEJUFE (Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro) vai realizar, nesta quinta (13), às 19h30, no canal do Youtube, um debate com o tema “Eleições presidenciais e serviço público – o que esperar de cada candidato”.
Os convidados Vladimir Nepomuceno, consultor e assessor de entidades sindicais, e Antônio Augusto de Queiroz, assessor parlamentar do SISEJUFE, vão avaliar os impactos das candidaturas de Lula e Bolsonaro, além das propostas para a população e para o funcionalismo público.
Os especialistas também vão discutir sobre o Congresso pós eleições e o que esperar para o futuro após o segundo turno das eleições. A conversa será mediada pela jornalista Tais Faccioli.
Para acompanhar o debate clique aqui.
Fonte: SISEJUFE
Episódio #84 do MEGAFONE - Eleições 2022: tudo o que você precisa saber para votar no dia 02 de outubro
No episódio #84 do MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP fala sobre as eleições 2022, uma data importante e que vai definir o futuro do Brasil e nesta edição trouxemos as informações que o eleitor brasileiro precisa saber para que possa exercer a sua cidadania. Fiquem sintonizado com a gente!
Para ouvir clique aqui.
O programa também está disponível no Spotify: clique aqui para ouvir.
No Pocket Casts: clique aqui para ouvir.
No Podcasts do Google: clique aqui para ouvir episódio do MEGAFONE pelo RadioPublic: clique aqui para ouvir. Continue sintonizado no MEGAFONE, o canal de Podcast do SINSSP!
ATENÇÃO: você pode ouvir o episódio #84 do MEGAFONE pelos links acima, direto nas plataformas de streaming. Se a plataforma escolhida solicitar login, efetue o seu cadastro escolhendo logar pelo Facebook, Google ou e-mail e pronto, sua conta está criada, é fácil! Depois, só localizar o MEGAFONE, seguir o canal e ouvir os episódios.
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O SINSSP TEM UM RECADO PRA VOCÊ
Não custa lembrar que os servidores públicos federais e estaduais têm suas carreiras profissionais e suas vidas ligadas diretamente aos rumos da política, o voto num candidato errado pode interferir sobremaneira nas condições de trabalho, nos reajustes salariais e até nos benefícios recebidos.
Não precisamos rememorar todos os problemas que enfrentamos nos últimos 06 anos, este é o período que estamos com salários congelados, com aumento dos descontos na folha de pagamento e com uma brutal desvalorização em nosso poder de compra. Então é fundamental se preparar para o próximo dia 02 de outubro.
Nunca foi tão fundamental votar. É com o voto de cada uma e cada um de nós que o Brasil vai voltar a ser um país mais justo e menos desigual. E, se possível, com uma mudança radical tanto no Congresso Nacional quanto no Senado, para modificarmos tudo aquilo que nos prejudicou, como a PEC-95 que congelou os salários do funcionalismo público até o ano de 2036, ou a PEC-32 que acaba com a figura do concurso público, destrói a maioria das carreiras e libera a contratação de apadrinhados, entre outras maldades.
Será que não é hora de nos mexermos e barrarmos tudo aquilo que nos prejudica?
Então, nessa última semana, é importante se preparar para que tudo dê certo no domingo e você servidor possa garantir que os melhores candidatos se elejam, candidatos estes que irão defender os servidores das especulações e armadilhas neoliberais, que só retiram direitos e congelam salários.
É fundamental barrar os partidos que compõem o “centrão”, pois esses partidos votaram contra os servidores na maioria das questões afetas ao funcionalismo.
Para isso o DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar preparou uma plataforma que foi desenvolvida para aferir o desempenho parlamentar em temas que impactam os direitos dos trabalhadores e os serviços prestados à sociedade, faz parte de um novo projeto de acompanhamento e compartilhamento de informações de domínio público, como forma de estimular a participação política e o voto consciente.
E para auxiliar ainda mais o eleitor, na busca pelo voto certo, o SINSSP disponibiliza a seguir o link da plataforma do DIAP, assim você poderá acompanhar como votou o seu candidato e compartilhar as votações: www.quemfoiquem.org.br, cujos conteúdos já estão disponíveis desde o dia 10/08.
Como se preparar para votar em 2 de outubro
- O primeiro passo é saber onde você vai votar. Você pode descobrir no site do TSE, clicando neste link aqui. Basta informar o nome, o CPF ou o número do título de eleitor; a data de nascimento; e o nome da mãe (ou marcar o quadrinho não consta).
- Agora que você sabe onde vai votar, tenha certeza de que você vai conseguir chegar lá. Se for preciso, converse com um amigo, um vizinho ou um parente e peça carona. Só não pode deixar de ir!
- No dia da eleição, não precisa apresentar o título de eleitor, mas você deve levar um documento com foto. Qualquer um dos documentos abaixo serão aceitos:
– e-Título (título de eleitor em meio digital. Se estiver sem foto, é necessário apresentar outro documento oficial com foto);
– Carteira de identidade;
– Identidade social;
– Passaporte;
– Carteira de categoria profissional reconhecida por lei;
- E pra não ficar em dúvida na hora de votar leve uma “colinha”, assim ficará mais fácil e você não corre riscos de votar no candidato errado ou não conseguir votar em quem você quer.
Entenda como denunciar notícias falsas sobre as eleições ao TSE
Notícias falsas sobre as eleições de outubro podem ser comunicadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por meio de uma ferramenta online, cidadãs e podem formalizar à Justiça Eleitoral a denúncia de notícias falsas, descontextualizadas ou manipuladas sobre o processo eleitoral brasileiro. Em junho de 2022, a Justiça Eleitoral lançou o Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições. Clique aqui para conhecer a plataforma.
As denúncias são repassadas às plataformas digitais e agências de checagem parceiras da Corte Eleitoral no Programa de Enfrentamento à Desinformação. Dependendo da gravidade do caso, os relatos recebidos também poderão ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e demais autoridades para adoção das medidas legais cabíveis.
No Sistema de Alerta de Desinformação, o eleitor pode reportar informações equivocadas sobre a participação nas eleições, como distorção dos horários, locais e documentos exigidos durante a votação, por exemplo. Também é possível comunicar o uso de contas falsas que utilizem a imagem da Justiça Eleitoral para compartilhar “materiais enganosos relativos ao pleito e postagens com discurso de ódio ou qualquer tipo de incitação à violência que visem atacar a integridade eleitoral e os agentes públicos envolvidos no processo”.
A ferramenta ainda recebe denúncias de ameaças às seções eleitorais, cartórios ou prédios da Justiça Eleitoral e de informações não verificadas sobre supostas fraudes eleitorais, adulteração e contagem de votos ou certificação dos resultados da eleição. Para utilizar o sistema, basta descrever o ocorrido, assinalar a plataforma onde a mensagem circulou e, se houver, informar o link da postagem com o conteúdo falso ou ofensivo.
O que pode ser denunciado
Mensagens não solicitadas com conteúdo eleitoral no WhatsApp (Disparo em massa);
Desinformação sobre candidatos ou partidos (incluindo pesquisas manipuladas e propaganda irregular);
Desinformação sobre a Justiça Eleitoral, urnas eletrônicas ou contagem de votos;
Discurso de ódio em matéria eleitoral (incluindo violência política de gênero);
Incitação à violência contra membros, servidores ou patrimônio da Justiça Eleitoral.
Além do Sistema de Alerta de Desinformação, o TSE também disponibiliza o aplicativo Pardal, voltado para denúncias de infrações relacionadas à propaganda eleitoral ou mensagens desinformativas contra candidaturas. Ele pode ser baixado na Google Play e na Apple Store.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral.
Grupo pede suspensão de porte de arma e fechamento de clubes de tiro perto das eleições
Mais de 200 entidades dos movimentos sociais e de defesa dos direitos humanos que compõem a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral pedem que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspenda o porte de arma e feche os clubes de tiro nos dias que antecedem e que sucedem os dias de eleições. Em encontro com o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, representantes da Coalizão entregaram documento pedindo providências.
A organização cita inúmeros relatos de ameaças e violências no contexto eleitoral associadas ao porte de arma e aos clubes de tiro. E cita o assassinato do dirigente do PT em Foz do Iguaçu Marcelo Arruda, por um apoiador de Jair Bolsonaro no início de julho, em sua própria festa de aniversário.
“Somadas à flexibilização sem precedentes na concessão de registros de armamentos por CACs (Clubes de Tiro, Colecionadores e Caçadores), perfazem um contexto altamente preocupante”, diz o movimento. Entre as entidades que integram a Coalizão está a Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), que alertou para a necessidade se garantir a segurança de candidatos, militantes, eleitores e mesários.
Porte de arma só para agentes de segurança
Por isso são pedidos “todos os esforços, dentro da competência do Tribunal Superior Eleitoral para a suspensão de todos os porte de arma, com exceção de agentes da segurança pública em serviço, bem como o fechamento dos clubes de tiro e de caça, com autorizações de transporte de armas, nos dois dias anteriores e nos dois dias posteriores de cada turno das eleições de 2022”.
Os integrantes da Coalizão manifestam ainda indignação e repúdio aos constantes ataques do presidente Jair Bolsonaro, com apoio de seus seguidores, contra o processo eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral e seus juízes e servidores.
E citam a reunião de Bolsonaro no último dia 18 com mais de 40 embaixadores, que causou perplexidade e motivou o ingresso com representação na Procuradoria-Geral da República para apuração da conduta do presidente, com tipificação nos artigos 286 do Código Penal (incitação ao crime) e artigo 359-N, incluído no Código Penal pela Lei nº 14.197/2021, Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, especificamente as instituições da Justiça Eleitoral.
Íntegra da Carta da Coalizão ao presidente do TSE
Excelentíssimo Senhor Ministro Edson Fachin
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE
As entidades da sociedade civil abaixo listadas, articuladas e organizadas sob a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral vêm, mais uma vez, à presença de V. Exª para:
Reiterar a indignação e repúdio em face dos constantes ataques que o senhor Presidente da República e seus seguidores vêm desferindo contra o processo eleitoral brasileiro, a Justiça Eleitoral e seus juízes e servidores. Aos ataques já relatados na reunião ocorrida no dia 16 de maio de 2022, outros se somam. A reunião ocorrida no último dia 18 de julho, entre o Presidente e mais de 40 Embaixadores causou perplexidade e motivou esta Coalizão a ingressar com representação perante a Procuradoria Geral da República para que sejam investigadas condutas em tese praticadas pelo Presidente Bolsonaro e tipificadas nos artigos 286 do Código Penal (incitação ao crime) e artigo 359-N, incluído no Código Penal pela Lei nº 14.197/2021, Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, especificamente as instituições da Justiça Eleitoral;
Reafirmar seu compromisso com a lisura e integridade do processo eleitoral e com as instituições da Justiça Eleitoral, expresso em audiência pública realizada no dia 01 de julho, na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Na referida audiência, representantes da Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral manifestaram-se em defesa da democracia, do sistema eletrônico de votação e das instituições da Justiça Eleitoral, além de expressar suas preocupações com a escalada de violência, acirrada pelos discursos de ódio proferidos pelo Presidente da República e seus seguidores;
Manifestar sua solidariedade em face dos ataques infundados que as instituições da justiça eleitoral vêm sofrendo sistematicamente e sua confiança na condução dos trabalhos por essa Justiça Eleitoral, especialmente no que tange aos desenvolvimentos técnicos apresentados na reunião realizada nesta Presidência, em 01 de agosto, em que estiveram presentes vários representantes da Coalizão que integram formalmente o OTE – Observatório da Transparência Eleitoral;
Registrar que a Coalizão tem recebido inúmeros relatos de ameaças e violências no contexto eleitoral (veja-se, por exemplo, o assassinato de Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu) que, somadas à flexibilização sem precedentes na concessão de registros de armamentos por CACs (Clubes de Tiro, Colecionadores e Caçadores) perfazem um contexto altamente preocupante, no que tange à segurança de candidatos, militantes, eleitores e mesários. Dentre as entidades que integram a Coalizão está a FENAJUFE- Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União, entidade de representa nacionalmente os servidores dessa justiça especializada, que informou a grande preocupação com a integridade física dos servidores e mesários.
Desta forma, ao ensejo deste novo encontro, a Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral vem reiterar os pedidos já formulados em 16 de maio de 2022 e, ainda:
- a) Solicitar sejam empreendidos todos os esforços, dentro da competência do Tribunal Superior Eleitoral para a suspensão de todos os de arma, com exceção de agentes da segurança pública em serviço, bem como o fechamento dos clubes de caça e tiro, com autorizações de transporte de armas, nos dois dias anteriores e nos dois dias posteriores de cada turno das eleições de 2022;
- b) Que haja efetivo planejamento para a segurança de servidores e mesários durante as eleições.
A Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral está articulada, organizada, unida e à disposição de V. Exª para desenvolver todos os esforços necessários a que se assegure a todas as brasileiras e brasileiros aptos a votar, o direito humano ao voto, sem restrições indevidas.
Na oportunidade, renovamos cordiais saudações democráticas.
Compõem a Coalizão para a Defesa do Sistema Eleitoral
Advogados e Advogadas Públicos para a Democracia – APD
Andes Sindicato Nacional
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Associação Americana de Juristas – AAJ
Associação Brasileira de Economistas pela Democracia – ABED
Associação Brasileira de Estudos do Trabalho – ABET
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia – ABJD Associação das Defensoras e
Defensores Públicos
Associação de Juristas Pela Democracia – AJURD
Associação Juízes para a Democracia – AJD
Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC
Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável – ARCA
Central da Classe Trabalhadora – INTESINDICAL
Central de Movimentos Populares – CMP
Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
Central Sindical e Popular CONLUTAS
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Coalizão Negra por Direitos
ColetivA Mulheres Defensoras Públicas do Brasil
Coletivo Defensoras e Defensores Públicos do Brasil
Coletivo Transforma MP
Comissão Brasileira Justiça e Paz -CBJP
Comissão de Justiça e Paz – CJP DF
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Comitê em Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito
Confederação Nacional de Igrejas Cristãs – CONIC
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços – CONTRACS
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
Federação Nacional de Servidores do Judiário Federal e Ministério Público da União – FENAJUFE
Federação Nacional dos Estudantes de Direito – FENED
Federação Única dos Petroleiros – FUP
Força Sindical
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC
Fórum Social Mundial Justiça e Democracia – FSMJD
Grupo Prerrogativas
Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
Instituto de Arquitetos do Brasil
Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho – IPEATRA
Marcha Mundial do Clima
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST
Movimento Policiais Antifascismo
Nova Central – NCST
NUANCES – Grupo pela Livre Expressão Sexual
Plataforma pela Reforma do Sistema Político
PÚBLICA Central do Servidor
Sindicato dos Advogados de São Paulo – SASP
Sindicato dos Bancários de Brasília
Sindicato dos Bancários de São Paulo
Sindicato dos docentes do CEFET-MG
Sindicato dos Professores da UFMG
Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA – ANFIPEA
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE
Sindicato dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior – ATENS
União Geral dos Trabalhadores – UGT
Viva Rio
Porque defendo a revogação da Reforma da Previdência
Tenho lido muito sobre a Reforma da Previdência e cheguei à conclusão de que a sua revogação é urgente para os brasileiros e as brasileiras. Nos últimos três anos, o número de pensões previdenciárias disparou, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De janeiro a setembro de 2021 foram concedidas 338 mil pensões para famílias de trabalhadores urbanos, 62% a mais do que no mesmo período de 2019, quando foram 209 mil.
Recebo todos os dias no SINTSaúdeRJ (Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro), do qual também sou presidente, as famílias dos meus companheiros e companheiras de trabalho enlutadas com a perda dos seus entes queridos. Quando me perguntam como ficará a vida agora sem o salário daquele que se foi, cabe-me dar a notícia terrível de que a pensão é de 60% da média dos salários de contribuição, sem descartar os menores valores.
Em um exemplo hipotético, uma trabalhadora que contribuiu por quase 15 anos com salário médio de R$ 3.500, e morreu antes da reforma, deixou uma pensão de R$ 3.500 para o único filho dependente. Se a morte for após a reforma, a média de salário cai para R$ 3.100 (porque não exclui os piores salários da carreira) e a pensão por morte para o único filho vai ficar em R$ 1.116 — uma redução de 68% em relação à regra antiga.
A redução drástica faz com que as famílias fiquem em uma situação de penúria. Triste daqueles que foram enganados e votaram no atual presidente, pois contribuíram para essa situação, já que ele e sua equipe são favoráveis a essas perdas. Desgraçadamente, depois da Reforma da Previdência veio a pandemia de covid-19, fazendo com que muitas famílias enfrentassem um duplo luto: o primeiro, de perder o familiar. E o segundo, a perda da subsistência. Esse tem sido o drama de centenas de milhares de pessoas no Brasil atualmente.
A pensão por morte equivale a quanto o trabalhador ou a trabalhadora teria direito em caso de aposentadoria por invalidez. Se já estava aposentado ao morrer, a pensão é a própria aposentadoria. A regra se aplica a todos, servidores e trabalhadores do setor privado. E ainda impõe idade mínima para que a pensão seja vitalícia. Neste caso, o viúvo ou a viúva precisa ter, no mínimo, 45 anos para que isso ocorra, caso contrário, a pensão será temporária.
O que eu vejo é um grande desmonte da Previdência Social no país. Se eu puder fazer um apelo à população, eu digo: não vote de novo contra a sua própria família. A Reforma da Previdência está deixando o povo brasileiro desamparado em um momento extremamente difícil e precisa ser revista imediatamente.
Em 2022, é preciso ter consciência na hora de eleger os representantes políticos para ocupar os cargos da presidência e do Congresso Nacional. Precisamos de um projeto de governo verdadeiramente comprometido com as necessidades da população e que leve em conta a realidade do país.
*Sandro Cezar é Presidente da CUT-Rio e do Sindicato dos Trabalhadores no Combate às endemias e saúde preventiva no Estado do Rio de Janeiro.
Por 23 a 11, parecer do voto impresso é derrotado na Câmara
O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135, do voto impresso, foi derrotado por 23 votos a 11. Foi uma derrota do governo no debate que levou a constantes ataques presidenciais à Justiça Eleitoral. Realizada na noite desta quinta-feira (5), a sessão da comissão especial da Câmara durou menos de uma hora. Mas o tema ainda deve ir a plenário, com novo parecer. O encarregado de elaborar novo texto, pela rejeição, é o deputado Júnior Mano (PL-CE).
O parecer apresentado ontem pelo agora ex-relator, Filipe Barros (PSL-PR), provocou ainda mais críticas, em especial pela regra de apuração manual dos votos. “Na nossa opinião, o sistema de voto eletrônico tem mecanismos vários de aferição em que o voto do cidadão é respeitado”, disse o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), logo depois da votação no colegiado. “Em 25 anos, ainda não veio a público nenhuma fraude documentada. (…) Que o presidente da República aprenda que as instituições querem a democracia.”
Fabio Trad (PSD-MS), por exemplo, disse que seria o “primeiro a votar” a favor da PEC caso o presidente da República tivesse apresentado alguma prova de fraude. Já Aliel Machado (PSB-MG), presidente da Comissão da Ciência e Tecnologia (CCT), desistiu de votar a favor. Ele afirmou que o que estava sendo votado “não são vídeos do WhatsApp e de redes sociais”. E criticou a proposta do relator de impor a apuração manual dos votos, em vez da sugestão anterior, de ter uma porcentagem de votos impressos para possível auditoria. “Está se alterando o sistema de votação, para que a apuração volte a ser no papel. Isso aqui é o caminho para a fraude. Isso é retrocesso.”
Fake news e delírios
Para Orlando Silva (PCdoB-SP), havia um “falso debate” na questão da PEC do voto impresso. Causado, segundo ele, “por fake news, insinuações e delírios de Bolsonaro”. Tanto seu partido como o Psol, além de orientar o voto contrário, pediram o arquivamento.
Pelo governo, Sanderson (PSL-RS) afirmou que o projeto “atende aos anseios nacionais”, enquanto Vitor Hugo (PSL-GO) disse que o presidente da República “apresentou provas” de fraudes. Já pela oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que o objetivo da PEC não era de realizar um debate efetivo, “é impedir que as eleições ocorram em bases seguras, é gerar desconfiança”.