Mobilização nacional entra em fase decisiva contra a PEC 38/25
As próximas três semanas serão determinantes para barrar a PEC 38/25, a reforma administrativa de Hugo Motta, Pedro Paulo, Zé Trovão e companhia. O Coletivo das Três Esferas da CUT reforça a importância da participação ativa da categoria e da população na luta contra essa proposta que quer destruir os serviços públicos e os direitos do povo. A pressão cresce nas ruas e nas redes, com uma série de ações articuladas em todo o país.
Essa semana, a agenda de mobilização tem início nesta terça-feira, 2 de dezembro, com a continuidade dos atos permanentes nos aeroportos de diversas capitais. As entidades sindicais buscarão diálogo direto com parlamentares que embarcam ou desembarcam rumo a Brasília, além de distribuir materiais informativos à população sobre os impactos da PEC, que ficou conhecida como PEC 3Oitão.
Na quarta-feira, 3 de dezembro, a concentração será em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados. A partir de lá, representantes das entidades seguirão em força-tarefa pelos gabinetes, com foco especial nos parlamentares que ainda mantêm assinatura na PEC 38/25. Nos estados, a orientação é intensificar o diálogo nos escritórios políticos dos deputados e deputadas.
Até o momento, dos 171 parlamentares que inicialmente assinaram a proposta, 28 já retiraram seu apoio. Entretanto, para que a PEC seja formalmente retirada, é necessário que 86 deputados confirmem a retirada de suas assinaturas. O Coletivo das Três Esferas da CUT reforça que este é um momento estratégico para continuar e ampliar a pressão.
A quinta-feira, 4 de dezembro, marca o Dia Nacional de Lutas, convocado pelo Fonasefe. Será um dia de mobilização nos locais de trabalho e nas ruas, contra a Reforma Administrativa e as tentativas de retrocesso que seguem ameaçando o serviço público. A orientação é que os fóruns regionais e seções de base organizem atos e rodas de diálogo com a sociedade.
Deputados que retiraram o seu apoio à PEC 38/2025
Adail Filho - REPUBLIC/AM
Allan Garcês - PP/MA
Alexandre Guimarães - MDB/TO
Coronel Assis - UNIÃO/MT
Coronel Fernanda - PL/MT
Delegado Caveira - PL/PA
Delegado da Cunha - PP/SP
Doutor Luizinho - PP/RJ
Duda Ramos - MDB/RR
Emidinho Madeira - PL/MG
Fatima Pelaes - REPUBLIC/AP
Helena Lima - MDB/RR
Henderson Pinto - MDB/PA
Lucio Mosquini - MDB/RO
Marussa Boldrin - MDB/GO
Marx Beltrão - PP/AL
Murilo Galdino - REPUBLIC/PB
Pastor Diniz - UNIÃO/RR
Pastor Gil - PL/MA
Paulinho da Força - SOLIDARI/SP
Rafael Prudente - MDB/DF
Renilce Nicodemos - MDB/PA
Sanderson - PL/RS
Silas Câmara - REPUBLIC/AM
Silvye Alves - UNIÃO/GO
Thiago de Joaldo - PP/SE
Thiago Flores - REPUBLIC/RO
Zé Adriano - PP/AC
Zé Haroldo Cathedral - PSD/RR
Zucco - PL/RS
Ameaça permanece no radar
Segundo declaração do próprio Pedro Paulo, existe o risco de que a PEC 38/25 seja incorporada, por manobra, a outra proposta já pronta para votação, como a PEC 32/20, de Bolsonaro-Guedes, considerada por especialistas uma das piores peças sobre administração pública já enviada ao Congresso Nacional. Mas a PEC 38/25 conseguiu ser ainda pior.
As mobilizações avançam e a atuação nas redes continua indispensável. O Coletivo das Três Esferas da CUT orienta consulta à lista dos deputados que ainda mantêm assinatura na PEC 3Oitão e entre em contato solicitando a retirada do apoio.
Para facilitar esse processo, a ferramenta “Na Pressão”, disponibilizada pela CUT, segue ativa e atualizada. Veja aqui os deputados que ainda assinam a PEC 3Oitão e entre em contato. Peça para que retirem suas assinaturas dessa proposta que destrói os direitos do povo! Clique aqui e pressione!
O Coletivo das Três Esferas da CUT reafirma: a luta contra a PEC 3Oitão é uma luta pela defesa dos direitos do povo brasileiro. Seguiremos mobilizados até derrotar mais essa tentativa de desmonte do serviço público.
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SINSSP se manifesta contra Projeto de Lei que prejudica servidores PCD
O SINSSP enviou ofício para deputados e senadores solicitando especial atenção quanto a tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 454/2014, que trata de uma pauta que é extremamente prejudicial aos servidores públicos PCD.
O sindicato foi procurado pela sua base, que pediu apoio contra esse PL e pelo que pudemos apurar, o projeto impõe a exigência de uma idade mínima para a aposentadoria dos servidores PCD.
Tal medida significa mais um obstáculo para esses trabalhadores se aposentarem. Eles já enfrentam diariamente e precisam lidar com as dificuldades nos locais de trabalho bem como suas próprias dificuldades, sejam elas físicas, motoras ou de locomoção.
Que a voz desses servidores seja ouvida e que esse Projeto de Lei Complementar não passe no Congresso e que nenhum direito seja retirado.
Clique aqui para ter acesso a íntegra do ofício.