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INSS realiza reunião com Consórcio de Sindicatos da Seguridade Social sobre RPPS

O Consórcio de Sindicatos dos Trabalhadores da Seguridade Social, da base do INSS, filados à CUT, participaram da reunião com o Coordenador Geral de Centralização de Regimes Próprios/INSS, Jobson Sales, na última sexta-feira (26), para discutir o Projeto de Lei Complementar, PLP 189/2021, encaminhando ao Congresso pelo governo Bolsonaro.

O SINSSP como membro do consórcio esteve presente na reunião com a participação do presidente do sindicato, Pedro Totti, e da diretora da pasta secretaria geral, Vilma Ramos.

A Emenda Constitucional 103/2019 fixou o prazo de 2 anos, a partir de sua promulgação, para a Instituição da Unidade Gestora Única de Regimes Próprios da União, através de lei complementar, conforme § 20 do art. 40 da CF.

O PLP 189/2021   encaminhado ao Congresso Nacional institui o INSS como Unidade Gestora dos Regimes Próprios da União.

O Objetivo da reunião foi discutir a proposta do PLP uma vez que o INSS terá mais responsabilidades acarretando, inevitavelmente, o aumento da carga de trabalho dos servidores que já não conseguem dar conta da demanda do RGPS.

O projeto apresentado pelo governo mexe com toda a estrutura do INSS, além de alterar as atribuições da Carreira do Seguro Social, Lei 10.855/2004, sem consultar as entidades representativas dos servidores, abrindo espaço para a terceirização de todas as atividades do órgão.

Os dirigentes presentes na reunião fizeram questionamentos sobre a PORTARIA/PRES/INSS Nº 1365/2021 que estabeleceu o cronograma de centralização dos regimes próprios das autarquias e fundações, no INSS.

De acordo com Jobson Sales, o INSS iniciou, conforme portaria, a Centralização de Autarquias e Fundações a partir do mês de outubro de 2021 pretendendo concluir em setembro de 2022.

Tudo isso num cenário em que não há número de servidores o suficiente para atender tamanha demanda. Segundo dados divulgados na reunião, a CEAB RPPS atualmente conta com 237 servidores sendo 80 servidores do INSS e 157 empregados provindos da Infraero, quantidade insuficiente para atender a demanda

Os dirigentes informaram que a direção está subestimando o conhecimento técnico necessário   para os serviços de concessão e manutenção do RPPS, agindo como se fosse a mesma legislação do RGPS, mas não, elas são legislações distintas com conhecimentos técnicos diferentes. As competências técnicas dos servidores deste serviço estão relacionadas com a legislação da área de Gestão de Pessoas, lei 8112/90, legislação própria do Regime.

Os dirigentes expuseram a preocupação sobre a ausência das condições estruturais necessárias para realização das tarefas, tais como: servidores qualificados e exclusivos da carreira do Seguro Social, conhecimento técnicos sobre as mais de 300 carreiras do Executivo, deficiência dos sistemas, e dotação orçamentária adequada para a centralização dos serviços.  Sem estas condições o INSS e, em especial seus servidores, serão execrados pelo conjunto do funcionalismo público federal.

Se não bastasse o acervo de mais de 1,5 milhão de benefícios represados do RGPS face ao abandono e a política de desmonte do Serviço Público da dupla Bolsonaro/Guedes, a centralização do regime no INSS pode ao contrário de fortalecer o órgão e a carreira do Seguro Social nos levar ao fundo do posso.

O Presidente do SINSSP questionou sobre o problema estrutural que nunca foi resolvido (equipamentos ultrapassados, sistema inoperante, internet fraca, falta de servidores) sem contar que o órgão vai receber uma gama de novas tarefas com detalhes e especificidades diferentes de órgão e como tudo isso estará dentro dos sistemas do INSS?

Para o Coordenador Geral de Centralização dos Regimes Próprios, Jobson Sales, há necessidade de concurso público para atender os novos serviços do RPPS. Segundo ele, foi elaborado um estudo técnico com cálculos do que será necessário para cumprir esse PLP. Só resta saber se o que foi solicitado será cumprido, não é mesmo?!

As entidades representativas também questionaram a direção central sobre a alteração da Lei 13.846, de 2019, da Lei 10.855/2004 que consta no Projeto encaminhado ao congresso onde acaba com as atribuições privativas da Carreira do Seguro Social e o porquê das entidades não serem consultadas para discutir sobre o tema que está afetando a carreira. Qual a lógica em querer tirar essa condição que caminha contra o anseio da categoria em transformar a carreira dos servidores do INSS em carreira típica de Estado?

Segundo Jobson, a alteração não afeta a questão da carreira típica de estado as atividades realizadas continuam sendo privativas ao servidor do INSS, porém a diretora da pasta secretaria geral do SINSSP, Vilma Ramos, rebateu explicando que da forma como está descrito no PLP 189/2021 as atividades não serão mais privativas  e que isso será um retrocesso para a categoria, pois  a análise e concessão de benefícios poderá ser feito por qualquer trabalhador, vide os servidores da Infraero que já estão entrando em atribuições privativas.

Essa medida, se aprovada, fere todo o esforço realizado pelas entidades e todas as discussões feitas com a categoria que desde 2004 estão construindo a carreira dentro do INSS. Para Vilma Ramos é inconcebível a atividade específica do RPPS realizada pelo servidor não seja considerada exclusiva da carreira. As atividades de Concessão, Manutenção ou qualquer outra atividade do regime próprio são exclusivas do INSS e, portanto, atividades exclusivas da carreira do Seguro Social.

“É preciso assegurar que essas atribuições sejam privativas da carreira do seguro, como estava na Lei 10.855/2004 independente de qual seja o Regime de Previdência Social, da forma como está descrita no Projeto prejudica o servidor e abre as portas para a terceirização desta atividade. É preciso lutar para que volte à redação original”, declarou a diretora do SINSSP.

Por fim foram feitos vários questionamentos sobre a estrutura da Unidade Gestora Única como critérios de participação dos segurados e beneficiários do RPPS no Conselho Deliberativo e Fiscal, prazo para centralização do Legislativo, Judiciário e órgãos autônomos, mas segundo Jobson, tudo isso está sendo tratado Pelo Secretário de Previdência, Leonardo Rolim.

Para as entidades ficou claro que o discurso do ex-presidente Leonardo Rolim com seu “canto da sereia” de reconhecer a carreira do Seguro Social como típica de Estado não passou de um grande Golpe.

Leonardo Rolim deixou dois presentes, um para o seu sucessor, Antônio Carlos Oliveira, e outro para a categoria.

Para o novo Presidente do órgão deixou uma bomba relógio para explodir na sua mão, o RGPS com mais de 1.5 milhão de benefícios represados e de sobra a centralização do RPPS sem condições humanas e estruturais para prestar estes serviços.

Do lado dos servidores ele deixou metas inexequíveis, condições de trabalho sub-humana e de quebra eliminou da carreira as atribuições privativas dos servidores abrindo para a terceirização de todas as atividades.

Chegou a hora de darmos um basta ao desmonte do INSS e a precarização da Carreira do Seguro Social!

by Marli Imprensa