Fundo cinza escuro com gráfico crescente com marcadores e ao topo uma mão direcionando as marcações.

SINSSP, CNTSS e sindicatos filiados recebem Minuta de Decreto do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social

Conforme informado no último boletim, o SINSSP vem participando em conjunto com os sindicatos filiados a CNTSS sobre a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, Art. 21 B da lei 10.855/2004, oriundo do acordo de greve de 2015.

Na reunião de abril deste ano entre a CNTSS e seus sindicatos e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, dentre os vários pontos de pauta discutidos, a CNTSS cobrou urgência no cumprimento do acordo da Greve de 2015 que tratava sobre a regulamentação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social com o objetivo de reestruturar e profissionalizar a Carreira do Seguro Social.

Em reposta a demanda apresentada, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou que o Ministério da Economia através da Secretaria de Gestão de Pessoas, tinha autorizado elaborar a minuta de decreto para a regulamentação do Comitê, restando ao INSS a responsabilidade da redação e posterior apresentação às entidades sindicais para discussão e encaminhamento ao ME e Casa Civil.

No dia 13/07, em reunião, a CNTSS, o SINSSP e os sindicatos filiados cobraram celeridade do INSS no que foi acordado e determinado pelo Ministério da Economia, em abril, ou seja, minuta do decreto de regulamentação do comitê gestor, o qual se comprometeu a encaminhar até o dia 29/07 para a CNTSS.

Apesar do atraso, a CNTSS finalmente recebeu a minuta do decreto, fruto do acordo da Greve de 2015, para apreciação e discussão.

O SINSSP entende que a elaboração da minuta de decreto que regulamentará o Comitê Gestor é um primeiro passo para discussão do futuro da carreira dos servidores do INSS.

O Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, conforme cláusula 10 do acordo de greve, tem o objetivo de reestruturar a Carreira do Seguro Social, clique aqui para ver o acordo da greve 2015.

Apesar de estar instituído em Lei, o governo nunca regulamentou o dispositivo e somente agora, após 6 anos e depois de muita insistência, inicia-se um processo de discussão para sua regulamentação. Importante que a categoria fique atenta e acompanhe essa discussão.

Nesta quinta-feira (12), está agendada reunião com o Presidente do INSS, Leonardo Rolim, não apenas para discutir a minuta, mas outros pontos de pautas da categoria, dentre eles a criação do GT do programa de gestão do INSS.

A CNTSS e seus sindicatos estão analisando os termos da minuta para verificar se ela cumpre o que foi acordado na Greve de 2015. Neste momento é importante a unidade das entidades sindicais nacionais e a mobilização da categoria para avançarmos nesta luta.

Participam destas discussões Pedro Totti, Presidente do SINSSP e a diretora da Pasta Secretaria Geral do Sindicato, Vilma Ramos.

Em breve disponibilizaremos minuta do decreto com análise da nossa área técnica.

Juntos Somos mais Fortes!

Filie-se ao SINSSP.

#carreiratipicadeestadojá!

#cargotipicodeestadojá!