Servidores do INSS decretam Estado de Greve

O SINSSP-BR comunica aos Servidores do INSS que a categoria está oficialmente em Estado de Greve, conforme deliberado por unanimidade na Assembleia Nacional, realizada na última terça-feira (18/08).

A decretação reflete o limite da insatisfação dos servidores diante da condução displicente dispensada ao novo Decreto de Atribuições pelo MGI (Proc. SEI nº 14021.003392/2026-72).

O novo Decreto das Atribuições já foi debatido, pacificado e aprovado no INSS, nas suas diretorias e inclusive na consultoria jurídica; no Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social (CGCSS), composto por integrantes do Ministério da Previdência Social (MPS), INSS e das Entidades Representantes signatárias do Acordo de Greve 2024; e no MPS. E, em que pese todos os esforços e dedicação dispensados pelas partes mencionadas, a demanda, desde o início de maio/2026, ainda se encontra no MGI sem solução.

O comunicado formal sobre o Estado de Greve já foi encaminhado ao Ministro da Previdência Social (MPS), à Presidente do INSS, a parlamentares (deputados federais, senadores e líderes partidários) e à CUT Nacional.

O Estado de Greve é um alerta direto ao governo federal: o SINSSP-BR esgotou todas as vias de diálogo e negociação para evitar a extinção do cargo de Técnico do Seguro Social. A decretação do estado de alerta máximo da categoria tornou-se necessária, especialmente em ano eleitoral, como instrumento de pressão à abertura de uma negociação efetiva, transparente e comprometida com o cumprimento dos Acordos de Greve de 2022 e 2024, em solução à publicação do novo Decreto das Atribuições.

Em manifesto publicado recentemente e amplamente divulgado entre a categoria e a imprensa, o SINSSP-BR denunciou a desvalorização e o avanço rumo à extinção da Carreira do Seguro Social, tanto de técnicos quanto de analistas. A análise de documentos oficiais e declarações de gestores públicos evidencia que a categoria tem sido alvo de uma ação deliberada e coordenada pelo Governo Federal, com impactos que ameaçam não apenas os servidores, mas todo o sistema de Previdência Pública brasileira.

Na reunião presencial com o MGI sobre o novo Decreto de Atribuições, ficou claro que o plano estratégico do Governo Federal mantém o cargo de Técnico do Seguro Social no caminho da extinção, além de sinalizar a intenção de preservar na Carreira apenas o cargo de Analista do Seguro Social, com ou sem formação específica. Ignorando o indício que o Analista sem formação específica já se encontra em extinção tácita, diante da criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATPE).

A extinção gradual da Carreira do Seguro Social não significaria apenas o fim de uma categoria profissional: representaria o colapso de um dos pilares de proteção social do país, afetando diretamente a população mais vulnerável da sociedade brasileira.

É hora de lutar novamente. Porque é junto que avançamos e é junto que garantimos conquistas!

Clique aqui e leia a íntegra do Manifesto - Da Granada à Extinção: a Marcha Governamental Rumo à Extinção do Técnico do Seguro Social.

Leia aqui a íntegra do Ofício encaminhado para o MPS e Presidência do INSS.

Clique aqui é leia a íntegra do Ofício encaminhado à CUT Nacional.

Clique aqui e leia a íntegra do Ofício encaminhado para os parlamentares.

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Assembleia Nacional Geral e Ampliada - Servidores do INSS - 18/08/2026

O SINSSP-BR realizou uma Assembleia Nacional Geral e Ampliada, com todos os Servidores do INSS, técnicos e analistas, filiados ou não, na terça-feira (18/08), às 19 horas. A assembleia virtual pautou os seguintes pontos, conforme encaminhamento da assembleia realizada no dia 11/08:

1) Conjuntura atualizada da Carreira.

2) Criação do fundo sindical de ações de mobilização e consultoria parlamentar.

3) Construção e definição das agendas de mobilizações – paralizações e ações-padrão – para acelerar nossas pautas, com foco especial no novo DECRETO DAS ATRIBUIÇÕES, atualmente em tramitação no MGI.

4) Decretação de estado de Greve.

O decreto das atribuições, que tramita no MGI, é a solução para o enquadramento de todos os cargos, incluindo técnicos e analistas, na Carreira do Seguro Social, por isso é importante o engajamento de todos os servidores nessa luta.

Assista a íntegra da Assembleia:

É junto que avançamos, é junto que garantimos conquistas! Filie-se ao SINSSP-BR: https://sinssp.org.br/filie-se/ A sua participação é a força do sindicato! Não esqueça de se inscrever no canal e ativar o sininho para receber as nossas notificações!

 

 


Assembleia Nacional Geral e Ampliada - Servidores do INSS - 11/08/2026

SINSSP-BR realizou Assembleia Nacional Geral e Ampliada, com todos os Servidores do INSS, no dia 11/08/2026, às 19 horas, via Google Meet, que pautou sobre os informes das reuniões realizadas em Brasília (Mesa Setorial, CGNAD e Comitê Gestor) e debateu coletivamente ações decisivas para acelerar nossas pautas, com foco especial no Novo Decreto das Atribuições, atualmente em tramitação no MGI.

Assista a íntegra da Assembleia:

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Trabalhadores da SPPREV aprovam plano de luta rumo à greve

O SINSSP-BR realizou, na última quinta-feira (06), uma Assembleia Geral Extraordinária Virtual com todos os trabalhadores da São Paulo Previdência, filiados e não filiados, para atualizar a conjuntura laboral e definir as estratégias de mobilização da categoria, que incluem paralisações pontuais e a construção de uma greve.

Durante os informes, os trabalhadores voltaram a debater os riscos da terceirização em curso na Autarquia, por meio de uma licitação para serviços administrativos que, segundo a categoria, reproduzem atividades já desempenhadas por técnicos e analistas.

Diante desse cenário, o Sindicato protocolou, dentro do prazo legal, pedido de impugnação do edital e enviou ofício solicitando a lista de atribuições e metas dos cargos envolvidos. O documento também questionou a ausência de resposta da Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) sobre o projeto de reestruturação e sobre a possível extinção do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária.

Mesmo após diversas tentativas de diálogo do SINSSP‑BR e da representação dos trabalhadores, não houve retorno por parte da SPPREV ou da SGGD. Por isso, a assembleia discutiu amplamente a necessidade de intensificar a mobilização, incluindo a construção de uma greve com trabalho prévio de base.

Cronograma de Mobilização da Categoria

A categoria aprovou, por unanimidade, uma estratégia que envolve:

  • Trabalho de Base –10 a 14 de agosto

Mobilização dos trabalhadores, da sede e das regionais, com distribuição de panfletos informativos sobre os direitos e os motivos da mobilização.

  • Preparação Política – 17 a 21 de agosto

Atuação direta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) para dialogar com lideranças do governo e partidos políticos. Solicitação de audiência na Casa Civil (do Governo) para denunciar o sigilo imposto pela presidência da SPPREV ao projeto de reestruturação, considerado pela categoria como violação às normas de governança e aos princípios democráticos. Solicitação de reunião com a Secretaria de Gestão e Governo Digital e a presidência da SPPREV para tratar das reivindicações da categoria.

  • Ação concreta da categoria

Paralisação parcial dos trabalhadores nos dias 18/08 e 19/08, das 09h às 12h. No dia 03/09, nova assembleia virtual para votação e formalização da GREVE, prevista para iniciar em 08 de setembro.

O departamento jurídico do SINSSP‑BR avaliou a proposta apresentada pela representação dos trabalhadores e destacou que a estratégia é bem estruturada e que a construção gradual do movimento é essencial para que possamos ter resultados positivos.

A categoria também aprovou sua pauta de reivindicações, composta por: recomposição salarial; participação dos servidores no projeto de reestruturação em tramitação; fim do sigilo sobre documentos que impactam o futuro dos trabalhadores; manutenção do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária, e melhoria das condições de trabalho na sede e nas regionais.

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Edital de convocação: Assembleia SPPREV 06/08/2026

O SINSSP-BR convoca todos trabalhadores da São Paulo Previdência, filiados e não filiados, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária Virtual.

FAÇA A SUA INSCRIÇÃO CLICANDO AQUI.

 

Edital Convocação - Publicado FSP - 03 08 2026

 


Trabalhadores da SPPREV avançam para possível greve contra extinção de cargo de Técnico

O SINSSP-BR realizou, na última quinta-feira (30), uma Assembleia Geral Extraordinária Virtual com todos os trabalhadores da São Paulo Previdência, filiados e não filiados, para apresentar os informes mais recentes e debater ações contra a possível extinção do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária.

O departamento jurídico do Sindicato informou que irá impugnar a licitação nº 82/2026, cujo objetivo é contratar trabalhadores para atividades administrativas já previstas na Lei Complementar nº 1.058/2008. Ressaltou-se que, em vez de avançar na terceirização, o governo estadual deveria priorizar a realização de concurso público para a realização dessas funções.

Outro ponto discutido foi a falta de transparência da SPPREV no processo de reestruturação, que segue tramitando sob sigilo e sem participação da categoria. Diversos ofícios já foram protocolados na SGCD e na própria SPPREV, solicitando audiência para manifestar a insatisfação dos trabalhadores diante da possível extinção do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária e para questionar se técnicos e analistas estão desempenhando as atividades previstas em lei.

Também foram relatadas as condições precárias de trabalho nas unidades regionais, onde os trabalhadores enfrentam ambientes insalubres e infraestrutura deficiente. Técnicos têm acumulado funções de manutenção e segurança devido à falta de pessoal e à centralização da supervisão.

Encaminhamentos da assembleia virtual

A Assembleia Geral Extraordinária aprovou a elaboração e distribuição de um manifesto da categoria aos deputados da Assembleia Legislativa, com o objetivo de informar sobre o estado de greve e apresentar as reivindicações dos trabalhadores. Foi destacada a necessidade de atenção ao calendário parlamentar da Alesp, especialmente em razão do período pré-eleitoral.

Ficou agendada uma nova assembleia virtual para o dia 06/08, às 19h, destinada à aprovação da deflagração da greve e ao alinhamento das pautas de reivindicação, incluindo:

  • fim do sigilo sobre o projeto de reestruturação;
  • garantia de proteção contra a extinção do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária;
  • melhorias nas condições sanitárias e de infraestrutura das unidades regionais.

Acompanhe os canais oficiais de comunicação do SINSSP-BR para se manter informado sobre todas as ações, deliberações e próximos passos da mobilização da categoria.

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Convocação para Assembleia virtual com os trabalhadores da SPPREV

O SINSSP-BR convoca todos trabalhadores da São Paulo Previdência, filiados e não filiados, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária Virtual, que será realizada no dia 30 de julho, às 19 horas em primeira convocação e às 19h15 em segunda convocação.

A assembleia virtual pautará os seguintes pontos:

  1. Informes;
  2. Ações para evitar a extinção do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária.

Para participar da Assembleia é necessário fazer inscrição prévia. O prazo de inscrição encerra-se, impreterivelmente, às 14 horas do dia 30/07, após o prazo o formulário NÃO será reaberto.

O link da sala será enviado para o e-mail informado uma hora antes da assembleia virtual. A reunião ocorrerá na plataforma Google Meet.

FAÇA A SUA INSCRIÇÃO CLICANDO AQUI.

Participe! A sua presença é muito importante.

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Assembleia da SPPREV mantém Estado de Greve

Os trabalhadores da SPPREV realizaram, na quinta-feira (28/05), uma assembleia presencial na sede da Autarquia para discutir as próximas ações de luta para evitar a extinção do cargo de técnico.

Durante a reunião, foram apresentados novos alertas sobre o avanço do projeto que prevê o fim da carreira de Técnico em Gestão Previdenciária. O texto segue tramitando sob total sigilo, sem debate com a categoria e sem acesso público. Atualmente, o projeto está na Secretaria de Gestão e Governo Digital e já passou por alterações desde sua última apresentação, realizada em setembro de 2025, no auditório da Secretaria da Fazenda.

Desde então, o documento não foi mais disponibilizado aos trabalhadores. As mudanças realizadas foram justificadas pela Direção da SPPREV como necessárias para adequação às “diretrizes governamentais”. Na última reunião com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas, foi confirmada oficialmente a intenção de extinguir a carreira dos técnicos. O projeto já se encontra na SGGD como minuta, ainda sem assinatura.

A diretoria do SINSSP-BR esclareceu que, assim que a minuta for assinada e oficializada, o departamento jurídico do Sindicato terá base legal para ingressar com ações judiciais.

A extinção da carreira de Técnico em Gestão Previdenciária pode resultar na perda de perspectivas de progressão e valorização salarial, redução de direitos e benefícios, enfraquecimento da estrutura de atendimento e gestão da SPPREV, além da sobrecarga e impacto negativo também sobre os analistas, que perderiam apoio técnico que é essencial.

Durante a assembleia, os representantes da categoria reforçaram que a luta deve ser coletiva, envolvendo técnicos e analistas e que os trabalhadores não podem ceder à cultura do medo ou da perseguição. A reunião também reforçou a necessidade de mobilização conjunta entre técnicos e analistas para impedir retrocessos na estrutura de carreira da autarquia.

Foi realizada a leitura das atribuições previstas na Lei Complementar nº 1.058/2008, que institui o Plano de Carreiras da SPPREV. A lei define claramente as funções de Analistas (Art. 6º) e Técnicos (Art. 7º), reforçando que cada carreira possui responsabilidades específicas e complementares, tais como:

Artigo 6° - Aos integrantes da carreira de Analista em Gestão Previdenciária incumbe:

I - Analisar, acompanhar e instruir processos de concessão, pagamento, cadastro e informações de aposentadorias e pensões do conjunto de servidores públicos e militares do Estado de São Paulo;

II - Planejar, implantar e avaliar as ações voltadas às atividades relativas ao Regime Próprio de Previdência no âmbito do Estado de São Paulo, propondo as adequações necessárias;

III - Planejar, implantar, coordenar e avaliar ações voltadas ao atendimento e orientação aos segurados ativos, inativos, pensionistas e dependentes, zelando pela manutenção e atualização do cadastro previdenciário;

IV - Coordenar as atividades de suporte ao gerenciamento das atividades corporativas da SPPREV, no que se refere aos serviços administrativos, logísticos, de infra-estrutura e de suprimentos;

V - Coordenar, acompanhar e avaliar as atividades de gestão de recursos humanos, gestão orçamentária, financeira, patrimonial, análise contábil, auditoria contábil, despesas de pessoal, cálculos judiciais, política de investimentos da entidade e gestão da tecnologia e sistemas de informação.

Artigo 7° - Aos integrantes da carreira de Técnico em Gestão Previdenciária incumbe:

I - Prestar atendimento aos segurados do Regime Próprio de Previdência do Estado de São Paulo;

II - Executar as atividades administrativas no processo de concessão e pagamento de aposentarias e pensões;

III - Executar as atividades de apoio relacionadas à administração e gestão da SPPREV;

IV - Executar quaisquer outras atividades de apoio às atribuições do Analista em Gestão Previdenciária.

Essa base legal será fundamental para orientar a atuação dos trabalhadores durante o Estado de Greve.

Quais são as reivindicações dos trabalhadores da SPPREV?

Os trabalhadores da SPPREV lutam por três pontos essenciais que garantem a sua sobrevivência enquanto carreira:

  • Transparência total e acesso ao do projeto que trata sobre a reestruturação da carreira na SPPREV;
  • Abertura de diálogo e debate com a categoria antes de enviar à Alesp;
  • Defesa da manutenção da carreira de Técnicos em Gestão Previdenciária.
  • Formalização oficial, pela direção da SPPREV, das atividades atribuídas a técnicos e analistas, conforme a legislação vigente.

Deliberações da assembleia

A assembleia presencial dos trabalhadores da SPPREV deliberou as seguintes ações:

  • Manutenção do estado de greve - Assim que o SINSSP-BR comunicar oficialmente a SPPREV, os técnicos passarão a executar somente as atividades previstas na Lei Complementar 1.058/2008, o que garante segurança jurídica aos trabalhadores. O Sindicato esclareceu que a greve ainda não pode ser instaurada, pois não há objeto legal para isso no momento. Quando houver, a categoria deliberou que entrará em greve.
  • Criação de comitês por setor - Serão criados comitês internos para mapear as funções de cada setor e, em seguida, orientar os trabalhadores das atividades que devem ser feitas, em conformidade com a LC 1.058/2008. Trabalhadores poderão se voluntariar para ajudar nos comitês até o dia 03/06.
  • Organizar a Operação Padrão quando os dados e orientações forem finalizadas.
  • O Sindicato vai produzir bottons para uso dos trabalhadores durante o Estado de Greve.
  • Uma nova assembleia presencial será realizada na segunda quinzena de junho, quando o SINSSP-BR já terá resposta do ofício enviado à SPPREV solicitando a formalização das atividades.
  • A categoria também decidiu que toda última quinta-feira do mês haverá reunião presencial para alinhar ações e acompanhar o andamento da mobilização.

A defesa da carreira dos técnicos é uma pauta que impacta toda a estrutura da SPPREV e o atendimento aos segurados do Estado de São Paulo. A assembleia reforçou que a mobilização exige união, firmeza e participação ativa de todos os trabalhadores — técnicos e analistas — para enfrentar os riscos que o projeto representa.

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ATENÇÃO TRABALHADORES DA SPPREV

O SINSSP-BR convoca TODOS os trabalhadores da SPPREV para participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL, na sede da São Paulo Previdência: Rua Rangel Pestana, 300.

PAUTA: Ações para evitar a extinção do cargo de Técnico em Gestão Previdenciária.

Data: 28/05/2026 às 10 Horas

A sua participação é muito importante. Estamos te esperando!

Confira abaixo a mensagem do Presidente do SINSSP-BR: