Por que a NR 1 é a nossa Maior Arma contra o Adoecimento no INSS?
O ritmo de trabalho imposto aos servidores do INSS tem sido avassalador. Metas abusivas, sistemas instáveis e o assédio institucional diário transformaram as agências e o teletrabalho em ambientes de alta pressão, resultando em um estorvo devastador: o adoecimento mental da categoria. Casos de depressão, crises de ansiedade crônica e Síndrome de Burnout não são falhas individuais; são consequências diretas de uma organização de trabalho adoecedora.
Para combater essa realidade, o SINSSP-BR traz para o centro do debate a Norma Regulamentadora nº 1 (NR 1) do Ministério do Trabalho. Ela não é apenas um texto técnico, é um escudo legal que protege a saúde mental de quem move a Previdência Social.
O que é a NR 1 e por que ela protege a sua saúde mental?
A NR 1 dita as regras gerais para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). A grande virada dessa norma é que ela obriga qualquer empregador a identificar, avaliar e mitigar não apenas os riscos físicos (como ruído ou iluminação), mas também os riscos psicossociais e ergonômicos.
Na prática, isso significa que o gerenciamento de riscos exige que os fatores que destroem a saúde mental do trabalhador — como a pressão psicológica desmedida, metas sufocantes e a falta de suporte estrutural — sejam tratados como perigos reais à saúde, com a obrigação de serem combatidos na raiz pela gestão.
Servidor Estatutário tem direito às NRs? O próprio INSS já confessou que sim!
Existe um mito, alimentado por certas administrações, de que as Normas Regulamentadoras só se aplicam aos trabalhadores da iniciativa privada (celetistas) e que os servidores estatutários estariam excluídos dessa proteção. Isso é um grave equívoco jurídica e politicamente. O direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável é uma garantia constitucional universal.
Se a gestão do INSS tentar usar essa desculpa para negligenciar a NR 1, nós temos a prova documental de que eles mesmos reconhecem a força das NRs.
A recente Portaria PRES/INSS nº 1.879, de 3 de novembro de 2025, que estabelece as regras de cálculo para as metas de produtividade do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), traz uma confissão explícita no seu Anexo I. Ao justificar o cômputo do tempo de trabalho, o texto afirma textualmente:
"As pausas obrigatórias propiciam a recuperação psicofisiológica dos trabalhadores e devem ser computadas como tempo de trabalho efetivo, conforme item 17.4.3.1 da Norma Regulamentadora - NR-17..."
A conta é simples: se o INSS utiliza formalmente e por escrito a NR 17 (Ergonomia) para estruturar a jornada e as metas do PGD, ele assume administrativamente que está, sim, submetido ao império das Normas Regulamentadoras. Portanto, a autarquia tem a obrigação legal de aplicar também a NR 1 e mapear tudo o que adoece psicologicamente o servidor. Eles não podem escolher cumprir as normas apenas quando convém para desenhar planilhas de pontuação.
A Ofensiva da FIESP: O que está em jogo?
A urgência de defendermos a aplicação da NR 1 se torna ainda maior diante dos ataques externos. Recentemente, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) ingressou com uma ação judicial com o objetivo de impedir que as novas obrigatoriedades de saúde mental e o gerenciamento de riscos psicossociais da NR 1 entrem em vigor.
O interesse do grande empresariado é puramente financeiro: eximir-se da culpa pelo esgotamento mental dos trabalhadores, tentando tratar o Burnout e a depressão como problemas particulares de cada indivíduo, e não como patologias geradas por cobranças desumanas.
Essa investida judicial da FIESP acende um alerta vermelho para nós. Se o setor privado conseguir derrubar a proteção à saúde mental na NR 1, a administração pública se sentirá ainda mais confortável para continuar ignorando o sofrimento dos servidores do INSS.
O SINSSP-BR na Luta pela Vida
Não aceitaremos que a produtividade e o cumprimento de metas no PGD sejam conquistados à custa de tarjas pretas, afastamentos psiquiátricos e vidas ceifadas pelo sofrimento laboral.
O SINSSP-BR está vigilante. Utilizaremos o próprio precedente fixado pelo INSS na Portaria 1.879/2025 como ferramenta de pressão política e jurídica para exigir a implementação imediata de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) que trate a saúde mental com a seriedade que a lei exige.
A NR 1 é um direito seu. Exigi-la é um ato de resistência. Quem cuida da Previdência do país inteiro também merece ter sua mente e sua dignidade protegidas.
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SINSSP-BR realiza reuniões com a Direção Central e SR1
Nesta quinta-feira (11), o SINSSP-BR cumpriu duas agendas muito importantes, tornando o dia especialmente produtivo com a realização de duas reuniões: uma com a Direção Central do INSS e outra na Superintendência Regional Sudeste I, fortalecendo o diálogo e a atuação sindical em pautas prioritárias para a categoria.
Vamos começar a matéria falando da agenda da reunião com Direção Central do INSS, onde esteve presente o Presidente do Sindicato, Tiago Silva, e o diretor Leonardo Fonseca. Na pauta, foi abordado sobre os decretos do Comitê Gestor e das atribuições dos cargos e carreiras do Seguro Social, bem como sobre a Portaria da prorrogação do pagamento da greve.
O SINSSP-BR voltou a cobrar da Direção Central o andamento do Decreto do Comitê Gestor e reiterou que a pauta é proveniente do acordo de greve, por isso deve ter celeridade ao cumprimento deste item. A Direção Central se comprometeu a fechar essa questão até o final do mês e informou que o projeto está na alçada do Ministério da Previdência.
Aproveitando a oportunidade da reunião presencial, o Sindicato entregou à Direção Central a minuta do Decreto das atribuições dos cargos e carreiras do Seguro Social consolidada pelas entidades representativas da categoria.
Na reunião, foi costurado entre as partes que o período de 15 a 19 de setembro será feito o encaminhamento do Decreto do Comitê Gestor pelo Ministério da Previdência Social. O SINSSP-BR vai monitorar esse encaminhamento.
Reunião na Superintendência Regional Sudeste I
O segundo compromisso de agenda do SINSSP-BR ocorreu na Superintendência Regional Sudeste I e os diretores Miúcha Cicaroni, Cristian Silva, Idel Profeta e Marco Antonio, além do corpo jurídico representado pela advogada Simone Ferraz, estiveram presentes na reunião.
Na pauta, o Sindicato levou para a SR1 a aplicação do bloqueio de caixas dos servidores baseado em listas desatualizadas e bloqueios indevidos que obrigam o servidor a solicitar o desbloqueio e aguardar o atendimento da solicitação, procedimento que demora para ser resolvido.
Também foi pautado a exclusão de tarefas do PGB do rol de atividades que também geram bloqueio de caixas; a questão do Supertec não pontuar, mudança de função abrupta e solicitada no final do mês, assédio institucional, horário de atendimento nas agências que estão sendo prolongados devido a agenda dos peritos, servidor com síndrome de burnout que está aguardando por perícia e capacitação dos servidores.
A superintendente se comprometeu a encaminhar todas as pautas apresentadas na reunião para a Direção Central e devolverá o feedback ao Sindicato assim que vierem as respostas.
Alguns pontos da pauta já foram encaminhados na reunião:
- Capacitação - a SR1 já está estudando meios para que o servidor tenha acesso a aulas práticas por meio de palestras não formalizadas. Porém, eles estão negociando com a Direção Central para aumentar o leque de cursos na Escola para dar respaldo para que o servidor possa realizar a capacitação dentro do horário de trabalho;
- Saúde do servidor – a superintendência está realizando estudos e avaliando projetos para melhorar a qualidade de vida. Também vai priorizar a abertura de CAT para os servidores diagnosticados com Síndrome de Burnout.
O Sindicato foi informado que os computadores arcaicos que ainda estão com o Windows 7 serão substituídos por novos, as agências também receberão impressora e o ar condicionado terão prioridade por conta do calor que se aproxima com a chegada do verão.
O SINSSP-BR propôs à Superintendência Regional Sudeste I que fossem realizadas reuniões periódicas para que o Sindicato leve as demandas e sugestões da categoria. A solicitação foi aceita pela SR1.
Desta forma, os servidores que tiverem demandas ou sugestões deverão encaminhar ao SINSSP-BR para que pautemos nas reuniões.
Seguimos acompanhando e monitorando as pautas abordadas na reunião.
O SINSSP-BR realizou uma live para passar os informes de forma mais detalhada das duas reuniões que ocorreram nesta quinta-feira (11), com a Direção Central do INSS e na Superintendência Regional Sudeste I. Assista abaixo:
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SINSSP-BR se reúne com servidores para tratar das pautas emergenciais da categoria
O SINSSP-BR realizou reunião com os Servidores do Seguro Social, na última quinta-feira (23), para discutir sobre a insatisfação da categoria em relação ao novo PGD, assédio institucional e a Portaria 1786.
O Sindicato abriu espaço para que todos os presentes pudessem colocar as suas dúvidas, questionamentos e ações que possam abrir diálogo com a Direção Central do INSS e com a imprensa no intuito de denunciar às condições de trabalho e de tratamento aos servidores do Instituto.
Na reunião, o diretor do SINSSP-BR, Idel Profeta, passou o informe sobre a audiência com a Deputada Erika Kokay que tratou sobre a Portaria 1786, que prevê o retorno presencial de servidores que ocupam os cargos de Serviço Social, Psicólogos, Terapeutas Ocupacionais e Fisioterapeutas.
O diretor do Sindicato também informou que a deputada oficiou o Presidente do INSS solicitando uma audiência para tratar do assunto. (Clique aqui e veja a íntegra do ofício).
Essa foi a primeira reunião realizada e o espaço aberto para dialogar com a categoria vai continuar acontecendo toda quinta-feira, às 19 horas, a próxima será no dia 30/01.
O link da reunião será enviado automaticamente para todos os servidores filiados ao SINSSP-BR, os não filiados precisarão se inscrever por meio de formulário de inscrição, clicando aqui.
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Todos juntos por um INSS mais justo para os servidores!