Ainda estamos aqui: negros, indígenas, ativistas por direitos humanos

O filme Ainda estou aqui, baseado no romance de Marcelo Rubens Paiva, narra a história real de uma família de classe média atingida pelo terrorismo de Estado durante a ditadura militar brasileira. O ex-deputado Rubens Paiva é arrancado do convívio familiar, assassinado sem explicações, e a família sequer tem o direito de realizar seu enterro. O desaparecimento forçado de opositores era uma prática recorrente da ditadura, deixando famílias dilaceradas. A história de Rubens Paiva simboliza não apenas a repressão brutal da ditadura, mas também a resistência e a persistência daqueles que lutaram para manter viva a memória e exigir justiça. Sua esposa, Eunice Paiva, lutou por mais de 25 anos para conseguir do Estado o atestado de óbito do marido e, com isso, o reconhecimento do assassinato do seu marido.

A obra, dirigida por Walter Salles, destaca-se pela direção, edição, fotografia e trilha sonora, sendo enriquecida pela atuação impecável de Fernanda Torres. Contudo, não se enganem: Ainda estou aqui não é um filme para entretenimento, mas um manifesto reflexivo e doloroso, com um forte apelo à memória e à resistência. Ao reconstituir a violência da ditadura militar e o impacto devastador na vida da família Paiva, o filme se transforma em um manifesto pela memória e pela resistência. Cada cena é construída para provocar questionamentos e desconforto, fazendo com que o público sinta a brutalidade da repressão e a ausência deixada pelos desaparecidos.

Acompanhamos o olhar atento de Eunice, que observa os tanques passando. Por meio desse olhar, o filme constrói um retrato visceral da violência que impregna cada cena, conectando passado e presente. Essa conexão torna-se evidente ao nos lembrar eventos recentes, como os ataques de 8 de janeiro de 2023 e a escalada de discursos autoritários no Brasil. Apesar da resiliência da nossa democracia, o filme questiona: quantos de nós permanecem verdadeiramente atentos a sua fragilidade?

O sentimento que emerge ao final do filme é intensificado pela música de Erasmo Carlos, que ecoa uma inquietação ética:

“Mas estou envergonhado / Com as coisas que eu vi / Mas não vou ficar calado no conforto acomodado como tantos por aí”.

Enquanto os créditos sobem, somos confrontados por uma dor profunda. O corpo inerte e a mente ativa revivem cada cena, cada expressão de Fernanda Torres e a grandiosidade de uma obra que é mais que cinema – é um manifesto pela reconstrução do Brasil. O filme clama por uma vigilância constante em defesa da democracia, conectando os ecos do passado às ameaças contemporâneas. Não há concessões ao conforto: o espectador é convocado a refletir sobre o papel de todos na proteção da liberdade e na construção de uma sociedade mais justa. Ainda estou aqui não é apenas uma narrativa histórica, mas um chamado ético e político, reafirmando que lembrar é resistir. Eu voltei de forma profunda à minha adolescência e à minha tenra militância pela democratização, Diretas Já.

Ao sair do cinema, a vergonha de um país que carrega os legados da escravidão, do genocídio indígena e da ditadura militar torna-se avassaladora. Como Veena Das nos alerta, a violência desce ao cotidiano, marcando corpos e memórias. O filme nos lembra de jovens arrancados de suas salas de aula e das vozes silenciadas pela repressão, trazendo uma reflexão pungente sobre o perigo da repetição. Recentemente, um ex-presidente chegou a homenagear um dos algozes da ditadura, reabrindo feridas ainda não cicatrizadas em tantas famílias.

Ao reviver histórias como a de Rubens Paiva, o cinema desafia a sociedade a refletir sobre a importância da democracia, da justiça e dos direitos humanos, convocando o espectador a se engajar ativamente na construção de um futuro que respeite a memória e aprenda com os erros do passado.

Assim, a arte não apenas relembra, mas mobiliza, transformando memória em ação.

Nesse contexto, a canção de Erasmo Carlos nos impulsiona: “Descansar não adianta quando a gente se levanta, quanta coisa aconteceu…“.

Precisamos encarar a realidade e nos comprometer com o bem-estar coletivo, recusando a submissão a ordens autoritárias que desrespeitam a dignidade humana.

No dia 13 de novembro, aconteceu uma mesa na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, sob a coordenação das professoras Cynthia Carneiro (Faculdade de Direito) e Vera Navarro (FFCLRP), com pessoas que sofreram de formas diferentes a ditadura militar, com destaque para Amelinha Teles.

Em 1972, Amelinha e sua família foram presos pela Operação Bandeirante (Oban), um órgão repressivo que se tornou parte do DOI-Codi. No período em que esteve presa, Amelinha foi submetida a torturas físicas e psicológicas intensas, incluindo humilhações sexuais e ameaças feitas na presença de seus filhos, que na época tinham apenas 5 e 4 anos. Após a redemocratização, Amelinha se tornou uma figura proeminente na luta por memória, verdade e justiça. Ela ajudou a fundar a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e continuou a atuar na defesa dos direitos humanos. Sua história também ganhou destaque na Comissão Nacional da Verdade, que trouxe à luz as atrocidades do regime e buscou responsabilizar os culpados.

A Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada em 1991, com o objetivo de lutar pela verdade e pela justiça em relação aos crimes cometidos durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985). A comissão surgiu a partir da mobilização de familiares de vítimas do regime militar, que haviam sido mortas ou desaparecidas forçadamente, e teve um papel central na denúncia das violências do Estado durante aquele período. Essa comissão deu origem a outros movimentos, como a Comissão Nacional da Verdade, que foi criada em 2011 no governo Dilma Rousseff, para investigar e documentar as violações dos direitos humanos durante a ditadura. A presidenta havia sido presa pela ditadura militar em 1970, quando tinha 22 anos, e passou quase três anos encarcerada, durante os quais foi torturada.

É importante destacar a importância da presidenta Dilma na construção da Comissão Nacional da Verdade, pois esta resultou em um relatório final, entregue em 2014, que documentou cerca de 400 casos de desaparecimentos forçados e mais de 300 casos de mortes violentas durante a ditadura. O relatório também apontou as responsabilidades do Estado, das Forças Armadas e das agências de repressão pela violação de direitos humanos e sugeriu medidas de reparação para as vítimas e seus familiares.

O terrorismo de Estado segue matando pretos, indígenas e ativistas por direitos humanos. O Brasil é um dos países que mais mata ativistas de direitos humanos no mundo, especialmente aqueles que defendem questões relacionadas à terra, ao meio ambiente e aos direitos de povos indígenas. Esse cenário tem sido reiterado por relatórios de organizações internacionais, como a Global Witness, que monitora crimes contra defensores de direitos humanos.

Os assassinatos de ativistas no Brasil estão intimamente ligados a conflitos fundiários, à expansão do agronegócio, ao garimpo ilegal e à exploração madeireira. Muitas das vítimas são líderes indígenas, quilombolas, ambientalistas ou pequenos agricultores que resistem à invasão de terras protegidas ou lutam contra o desmatamento. Os povos indígenas estão entre os mais atingidos, como exemplificado pelo caso de Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, assassinados em 2022 enquanto investigavam crimes na Amazônia.

Revisitar a história é um ato essencial para consolidar a democracia e prevenir retrocessos. Conhecer e compreender os erros do passado, como as atrocidades cometidas durante a ditadura militar brasileira, é a base para construir uma sociedade que valorize a justiça, a liberdade e os direitos humanos. O esquecimento ou a negação desses episódios abre espaço para a repetição de práticas autoritárias e a perpetuação de desigualdades estruturais.

É fundamental valorizar filmes, documentários, livros, aulas que nos convoquem a manter vivas as histórias das vítimas e das resistências, a exigir reparação para os que sofreram e a garantir que crimes de Estado jamais sejam tolerados novamente.

Diante das ameaças contemporâneas à democracia e aos direitos humanos, o compromisso ético e político de cada indivíduo se torna indispensável.

O filme nos chama à ação: a não aceitar o silêncio ou a apatia, mas a nos levantarmos pela defesa de valores fundamentais. Ele nos lembra que a democracia não é um dado, mas uma conquista contínua, e que cabe a cada geração o dever de protegê-la.

Que o filme Ainda estou aqui nos instigue pela luta e pela preservação da memória, e pelos direitos humanos. Que o filme nos inspire a transformar a indignação em ação, a vergonha em mudança e a memória em resistência. Que possamos, juntos, construir um país no qual não haja silenciamentos e violências.

Fonte: Francirosy Campos Barbosa, professora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP

 


SINSSP-BR oficia INSS sobre novo golpe que prejudica a imagem do servidor

O SINSSP-BR enviou ofício na sexta-feira, dia 29/12, ao Presidente do INSS, para que a instituição emita um alerta à população, sobre um novo golpe que está sendo aplicado por criminosos que se auto intitulam como “agentes do INSS”.

Esse ofício tem o intuito de provocar o Instituto a buscar uma solução e acionar as autoridades competentes para debater sobre esse novo tipo de golpe aplicado contra a população menos esclarecida.

O Presidente do Sindicato, Tiago Silva, foi procurado pelo repórter Bruno Batista, para conceder uma entrevista ao Jornal Regional da Rádio POP e na ocasião informou que essas ações só desabonam o serviço público, prejudica a imagem do servidor público e do próprio INSS.

Tiago Silva esclareceu aos ouvintes da rádio que o serviço oferecido pelos supostos agentes como aferir a pressão, oferecer remédios para diabetes e tentar fazer reconhecimento no aplicativo GovBR, não é atribuição dos servidores do INSS.

Além de lamentar a situação, o Presidente do SINSSP-BR orientou que todo cuidado é pouco e diante dessa situação a vítima deve entrar em contato com o INSS para fazer a denúncia, por meio dos canais de atendimento da ouvidoria, e se for o caso registrar um boletim de ocorrência na delegacia da região.

Clique aqui e ouça a reportagem (áudio a partir de 12’30’’)

 


Dezembro Vermelho: alerta e luta contra o HIV/AIDS

O 1º de Dezembro, Dia Mundial de Combate à AIDS (síndrome da imunodeficiência adquirida), também inicia aqui no Brasil a campanha “Dezembro Vermelho” para conscientizar a importância do tratamento precoce da doença e de outras infecções sexualmente transmissíveis. 2021 marca os 40 anos do surgimento dos primeiros casos de AIDS registrados, por isso nesta semana a série “Qualidade de Vida e Envelhecimento Ativo” vai abordar sobre esse tema.

O Dezembro Vermelho passou a ser oficialmente reconhecido como luta e conscientização à causa a partir de 2017 com a promulgação da Lei 13.504 que instituiu "a campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis”.

Uma nota publicada recentemente pelo UNAIDS alerta que se as lideranças mundiais não conseguirem abordar as desigualdades, o mundo poderá enfrentar 7,7 milhões de mortes relacionadas à AIDS nos próximos 10 anos.”

Segundo os dados divulgados nos relatórios do UNAIDS de 2021, as estatísticas globais do HIV mostram que cerca de 37,6 milhões de pessoas estavam vivendo com HIV no mundo em 2020, destas pessoas cerca de 1,5 milhão foram infectadas recentemente por HIV e cerca de 690 mil de mortes estavam relacionadas à AIDS em 2020.

A estatística também mostrou que apenas 27,4 milhões de pessoas tiveram acesso à terapia antirretroviral em 2020 e cerca de 6 milhões de pessoas não sabiam que estavam vivendo com HIV.

Entendendo o que é a AIDS

A AIDS é uma doença causada pela infecção do HIV (da sigla em inglês que significa Vírus da Imunodeficiência Humana) que ataca o sistema imunológico, responsável pela defesa do nosso organismo.

As pessoas soropositivas, aquelas que possuem o vírus, estando ou não doentes, podem transmitir o vírus por meio das relações sexuais sem proteção, através de transfusões sanguíneas e de seringas contaminadas. As mães também podem transmitir a doença para o bebê durante o período gestacional ou pela amamentação, desde que as medidas de prevenção não sejam tomadas.

Todos os pacientes diagnosticados com HIV têm direito a tratamento imediato. Os medicamentos antirretrovirais (coquetel) impedem que o vírus seja replicado nas células, evitando a baixa imunidade e o aparecimento de doenças oportunistas.

Prevenir a doença requer o uso de preservativos na hora do ato sexual, seja pelo preservativo feminino ou masculino, seja nos diversos tipos de relação (oral, anal ou vaginal). Essa medida ajuda na prevenção não só dessa doença, mas de várias outras também.

Também é importante realizar o teste para saber se está ou não infectado pela doença e se der positivo tomar as medidas preventivas para se prevenir do aparecimento de doenças oportunistas, como também para não contaminar outras pessoas.

Direitos da pessoa com HIV

No Brasil, os pacientes portadores do HIV/AIDS são amparados pela Constituição e possuem o direito garantido à saúde pública e à dignidade humana.

Em Porto Alegre (RS) no ano de 1989 foi criada a Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da AIDS, por profissionais da saúde e membros da sociedade, com o apoio do Ministério da Saúde, durante o primeiro Encontro Nacional de ONG AIDS (ENONG).

Os direitos adquiridos aos pacientes que vivem com HIV são: sigilo médico e sigilo no ambiente de trabalho garantindo que os testes de admissão, periódico ou de demissão sejam feitos pela capacidade laboral em conformidade com os exames legais compreendidos no Art.168 da CLT, sem referência ao estado sorológico do trabalhador; auxílio-doença e aposentadoria por invalidez sem a necessidade do cumprimento do prazo mínimo para a concessão do auxílio doença (desde que seja segurado), para a aposentadoria é preciso ter 12 meses (no mínimo) de contribuição; garantia de acesso gratuito ao tratamento.

A pessoa com HIV também possui o direito à Lei n° 12.984 de não discriminação ao paciente infectado. Ela foi criada em junho de 2014 e estabelece como crime a discriminação contra uma pessoa com HIV ou AIDS.

Para o Secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres, “ainda é possível acabar com a epidemia até 2030, mas isso exigirá uma ação intensificada e maior solidariedade. Para vencer a AIDS—e construir resistência contra as pandemias de amanhã—precisamos de ação coletiva”.

Os jovens e o acesso à informação (matéria retirada do site da UNAIDS)

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) disponibilizou a plataforma online Deu Positivo, e Agora? Um site que reúne informações sobre HIV em linguagem atualizada, clara, acessível, com foco em jovens que acabaram de receber diagnóstico positivo para o HIV, o vírus da imunodeficiência humana. A iniciativa conta com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Comunicação (UNESCO).

O objetivo é mostrar que o tratamento, quando iniciado precocemente e seguido de forma adequada garante melhor qualidade de vida à pessoa.

Estudos científicos já comprovaram que a adesão ao tratamento antirretroviral leva as pessoas vivendo com HIV à redução da carga viral no organismo, alcançando um nível chamado de “indetectável”. Com a carga viral indetectável, o HIV deixa de ser transmitido a outras pessoas - conhecido pela expressão “indetectável = intransmissível”.

Além de incentivar a adesão ao tratamento antirretroviral, os materiais reunidos no site têm o objetivo de mostrar que é possível viver com HIV e ser saudável, ter relacionamentos, ter filhos, exercer seus direitos, entre tantos outros pontos. É também mostrar que o diagnóstico positivo para HIV pode ser um novo começo de vida, com uma nova mentalidade, novas conquistas e aprendizados.

O número de casos de AIDS entre jovens de 15 a 24 anos tem crescido nos últimos dez anos: as taxa de detecção de casos de AIDS entre jovens do sexo masculino nesta faixa etária mais que dobraram em uma década: 3 para 7 casos por 100 mil habitantes (15 a 19 anos) e de 15,6 para 36,2 casos por 100 mil habitantes (20 a 24 anos) - os dados são do Boletim Epidemiológico de HIV 2018 (dados do Ministério da Saúde).

O Brasil hoje tem uma das maiores coberturas de tratamento antirretroviral (TARV) entre os países de renda média e baixa. Apesar disso, a adesão ao tratamento disponível gratuitamente pelo SUS ainda é um desafio. Das pessoas estimadas vivendo com HIV no país, 84% já fizeram o teste de HIV; destas, 75% estão em tratamento para o HIV; e, dentro deste grupo de pessoas em tratamento, cerca de 92% apresentam carga viral indetectável.

Mesmo com toda a estrutura e medicamentos disponíveis, há um número importante de quase 200 mil pessoas diagnosticadas com HIV e que, por diversos motivos, não se encontram em tratamento. Os jovens vivendo com HIV estão entre os que apresentam os menores níveis de adesão ao tratamento antirretroviral. A plataforma Deu Positivo, e Agora? surgiu como uma resposta a deste desafio e busca engajar os jovens oferecendo informações corretas sobre HIV, em linguagem acessível e livre de estigma e discriminação.

Fonte: Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde e UNAIDS.