A posse dos novos conselheiros do CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social aconteceu na terça-feira, 05 de junho, em cerimônia realizada em Brasília com a participação do ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Berltrame. Tomaram posse representando a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social Benedito Augusto de Oliveira e Margareth Alves Dallaruvera, ambos da Direção Nacional, e como suplente Vânia Maria Machado, da FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos. Ainda pelo campo cutista foi eleita como segunda suplente Irene Rodrigues da Silva, da CONFETAM/CUT — Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal. Houve um avanço da participação do campo cutista que pela primeira vez tem quatro representantes no Conselho.
A Assembleia de Eleição da Sociedade Civil no CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social, que aconteceu em 04 de maio, escolheu à época os representantes que iriam compor o Conselho, titulares e suplentes, para o período de 2018 a 2020. O pleito reuniu representantes, de âmbito nacional, das organizações de usuários, das entidades e organizações da Assistência Social e das entidades e organizações dos trabalhadores do SUAS – Sistema Único da Assistência Social. São 18 titulares – nove representantes da sociedade civil e nove do governo federal, além dos suplentes – que terão como tarefa a discussão e implementação das políticas de Assistência Social em todo o país.
Além dos momentos estabelecidos para as falas do ministro e das presidente e vice-presidente do mandato anterior, 2016 a 2018, o cerimonial de posse também estabeleceu a participação de representantes do FONSEAS – Fórum Nacional dos Secretários e Secretárias de Estado da Assistência Social, FNU-SUAS – Fórum Nacional dos Usuários e FNTSUAS – Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS. A presidente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo, Fernanda Magano, cuja entidade também é filiada à Confederação, fez a fala em nome dos trabalhadores do SUAS.
Definidas presidência e Comissões
Já na quarta-feira, 06/06, durante a 265ª Reunião Ordinária, o Conselho escolheu os representantes que assumiriam a presidência e vice-presidência da entidade. Foi eleita presidente Norma Suely Carvalho, representante do segmento das Entidades e Organizações de Assistência Social, e como vice-presidente, Karoline Aires Ferreira, representante do Ministério do Desenvolvimento Social. Ambas conduzirão o Conselho Nacional por um ano, em conformidade ao Regimento Interno. Foi estabelecido, ainda, que no próximo ano assumirá a presidência o representante dos usuários do sistema. Para 2020, o cargo ficará sob a responsabilidade dos trabalhadores.
Nesta mesma reunião foram escolhidas as coordenações das Comissões que compõem o Conselho. Ao todo são seis: Política, Conselhos, Financiamento, Normas, Acompanhamento de Benefícios e de Monitoramento das Conferências. Estas comissões temáticas têm a atribuição de subsidiar o Conselho no cumprimento das competências referidas na LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. Os representantes da CNTSS/CUT, Margareth Alves Dallaruvera e Benedito Augusto de Oliveira, foram eleitos, respectivamente, para os cargos de coordenadora e coordenador adjunto da Comissão de Política do CNAS.
De acordo com Dallaruvera, foi muito importante a unidade entre os representantes da sociedade civil – trabalhadores, usuários e entidades – no processo de composição deste novo Conselho. Além da Comissão de Política, a de Normas também ficará para o segmento da sociedade civil, mais especificamente o de usuários. Os novos conselheiros tiveram acesso nesta primeira reunião aos dados da última gestão e isto facilitará para dar continuidade aos projetos e avançar na organização e estruturação do SUAS por todo o país. A próxima reunião do Conselho ficou marcada para acontecer de 10 a 12 de julho, quando os novos conselheiros já deverão dar início aos novos projetos.
“Nós temos que observar com muito cuidado a questão do Orçamento. O governo está propondo cortar investimentos sociais para, segundo ele, cumprir promessas feitas aos caminhoneiros. Isto afeta diretamente a Assistência Social. Temos que avaliar que impactos tais medidas podem ter nas políticas do SUAS. Não podemos retroceder e temos que avançar ainda mais nas políticas de Assistência Social. O segmento dos trabalhadores tem o desafio de retomar as discussões da mesa de negociação, que estão paradas desde dezembro de 2017,“ destaca Margareth Dallaruvera.
Conselho Nacional de Assistência Social
O CNAS está vinculado ao MDS – Ministério do Desenvolvimento Social. É um órgão superior de deliberação colegiada responsável pela coordenação da PNAS – Política Nacional de Assistência Social. Foi instituído pela LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8742, de 07/12/1993). Sua proposta é a universalização da Assistência Social como política pública de direitos sócio-assistenciais na perspectiva da construção da autonomia dos cidadãos e cidadãs.
De acordo com seus preceitos, tem como missão “formular, normatizar, aprovar, acompanhar a política de Assistência Social, em articulação com as demais políticas públicas, exercendo o controle social e zelar pela efetivação do SUAS”. Observando os seguintes princípios: “respeito à individualidade, à igualdade de gênero, às diversidades; prática democrática; visão sistêmica; ênfase na competência; delegação com autonomia; busca da excelência na prestação de serviço”.
José Carlos Araújo – CNTSS/CUT