O Governo aprovou a Lei n° 13324/2016, em 29/07/2016, que garante o acordo da Greve realizada pela categoria em 2015, por isso os servidores já estão recebendo a parcela referente Agosto/2016 e já foi lançando na folha de Janeiro/2017 a segunda parcela referente aos 10,5%. Também foram efetuados os acertos das referencias dos servidores que tinham progressão de 18 meses e agora vão progredir a cada 12 meses.
A aprovação dessa lei é uma Vitória muito importante para a categoria e merece muita comemoração, pois os pontos reivindicados na Greve foram cumpridos pelo Governo.
Outro ponto conquistado foi a mudança das regras da GDASS que proporcionou aos servidores aposentar-se com 100 pontos e parte dos aposentados poderem acrescer mais de 50 pontos em suas aposentadorias.
Porém, o Governo começa a dar sinais de que pode romper o acordo e descumprir a Lei. Um e-mail foi enviado pela Coordenação de Gestão de Pessoas dizendo que a GDASS devida aos aposentados não será paga em Janeiro/2017 e que serão incluídos somente em março/2017, pagando retroativamente. O motivo dessa mudança é que o “Sistema” não esta preparado para fazer esses acertos.
O Acordo da Greve foi assinado em 2015, o projeto foi encaminhado para o Congresso e foi votado em Agosto/2016, somente agora o Governo se manifesta informando que não vão conseguir adaptar o Sistema.
O SINSSP entende que essa explicação é fajuta e que na verdade o Governo esta tentando economizar dinheiro usando os aposentados para isso, pois ao fazer o pagamento em março e pagar retroativamente haverá um montante maior a ser recebido em abril/2017, por consequência neste período ocorrerão descontos maiores, principalmente de Imposto de Renda, e os servidores aposentados irão restituir esses valores somente em 2018. Esperteza pura! Dessa forma o Governo deixa de cumprir o acordo e a Lei.
O SINSSP chamou a categoria para a luta em 2015, todos fomos e obtivemos esses pontos como conquistas, por isso não podemos e não devemos deixar qualquer direito ser retirado ou adiado. Se está na Lei tem que ser cumprido!
Vamos cobrar e utilizar os instrumentos políticos e jurídicos dos pontos do acordo que não estão sendo cumpridos e, da mesma forma que todas as nossas conquistas foram moldadas pela LUTA, temos que organizar nossa resistência com um calendário de mobilização que organize a categoria através de dias de mobilização acumulando para a construção da greve geral. Vamos dialogar com os sindicatos e a CNTSS/CUT para a construção desse processo de mobilização.
Sem luta não há conquista!!!
Fonte: