O contrato de trabalho “Verde-Amarelo” não trata apenas de uma modificação na legislação trabalhista. Ela além de ser mais um dos ataques aos direitos do trabalhador brasileiro também altera pontos importantes na estrutura previdenciária e da carreira do seguro social.
Por Imprensa SINSSP
A Reforma Trabalhista foi aprovada ainda no Governo Temer sob a justificativa de que traria mais emprego e crescimento ao Brasil, porém as estatísticas mostram claramente que o resultado da aprovação só trouxe retrocesso e desemprego.
São cerca de 12,5 milhões de pessoas desempregadas e as que conseguiram algum tipo de trabalho estão na informalidade ou trabalhando por conta própria sem direitos, garantias e perspectivas.
A precarização do mercado de trabalho é reflexo dessa reforma que reduziu diretos, políticas públicas para proteger o trabalhador e gerar empregos que ofereçam qualidade e dignidade a eles.
Porém, o cenário de incertezas, perdas e futuro sombrio não para por aí. O Governo de Bolsonaro, mostrando a que veio, conseguiu montar um plano para piorar ainda mais essa situação e beneficiar quem não precisa: os ricos, empresários e bancários.
A MP 905/2019 (Medida Provisória) publicada no Diário Oficial da União (DOU), no começo do mês de novembro (12), que institui o contrato de trabalho “Verde-Amarelo” não trata apenas de uma modificação na legislação trabalhista. Ela além de ser mais um dos ataques aos direitos do trabalhador brasileiro também altera pontos importantes na estrutura previdenciária e da carreira do seguro social.
O SINSSP manifestou o seu repúdio publicando uma nota e agora disponibiliza um estudo mais detalhado e técnico sobre o assunto elaborado pelo DIEESE (clique aqui e leia na íntegra).
É preciso continuar na luta!
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